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Constituição dos EUA Cota b-02166 Tipologia Direito Autor Rogeiro, Nuno Edição USIS & Gradiva Data 1993 Páginas 174
Constitutional Law of the Rep. of Angola 1992 Cota b-01554 Tipologia Direito Autor República de Angola Edição Embaixada da RPA Data 1993 Páginas 28 Constitutional Law of the Republic of Angola 1992. Law on the amendment of the Constitution.
Código de Família. Divulgação Cota b-04515 Tipologia Direito Autor Medina, Maria do Carmo Edição Ler & Escrever Data 1993 Páginas 47