Código Penal Cota b-02389 Tipologia Direito Autor Não identificado Edição Almedina Data 1980 Páginas 202
Código Civil Cota b-02391 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. de Angola Edição Almedina Data 1980 Páginas 712
Folhas de Legislação da RPA - 4º fascículo Cota b-04584 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1980 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 4º fascículo
Folhas de Legislação da RPA - 5º fascículo Cota b-04585 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1980 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 5º fascículo
Legislação Constitucional Cota b-04907 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. de Angola Edição Imprensa Nacional Data 1981 Páginas 206
Folhas de Legislação da RPA - 6º fascículo Cota b-04586 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1981 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 6º fascículo
Orientações para o Exercício do Poder Disciplinar Cota b-02430 Tipologia Direito Autor Ministérios do TSS e da Justiça Edição Min. do TSS e da Justiça Data 1982 Páginas 15
Folhas de Legislação da RPA - 7º fascículo Cota b-04587 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1982 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 7º fascículo
Textos de Direito Internacional - I Cota b-01861 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando (Org.) Data 1983 Páginas 129
Folhas de Legislação da RPA - 8º fascículo Cota b-04588 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1983 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 8º fascículo