Política de Conciliação na Elaboração da Constituição Da. África do sul - Documento #3 Julho 1998 Cota b-03820 Tipologia Direito Autor Sachs, Albie Edição US Congress Data 1998 Páginas 42
Praticando o Direito. Peças Processuais Cota b-03815 Tipologia Direito Autor Oliveira, Fernando Edição Cosmos Data 1998 Páginas 94
Angola - Colectânea de Legislação Fiscal Cota b-04488 Tipologia Direito Autor Cruz, Rui (Org.) Edição Cosmos & Arco-Íris Data 1998 Páginas 292
Carta da Função Pública em África Cota b-07056 Tipologia Direito Edição MAPESS Data 2001 Páginas 29 Carta da Função Pública em África. Adoptada pela 3ª Conferência Bienal Pan-Africana do Ministros da Função Pública