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Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo Cota b-04596 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1990 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 15º fascículo
Droits de l'Enfant (Les) Cota b-06382 Tipologia Direito Autor ONU - Organização das Nações Unidas Edição ONU - Org. das Nações Unidas Data Dez 1990 Páginas 35 Les Droits de l'Enfant. Fiche d'Information nº 10
Conheça a Constituição da República de Angola. (Contributos para a sua compreensão) Cota b-07124 Tipologia Direito Autor Damião, João Edição Casa das Ideias Data 2010 Páginas 223
Lei da Probidade Pública. 2010 Cota b-07311 Tipologia Direito Autor Rep. de Angola Edição Rep. de Angola Data 2010 Páginas 23
Direito Costumeiro e Poder Tradicional dos Povos de Angola Cota b-06617 Tipologia Direito Autor Chicoadão Edição Mayamba Data 2010 Páginas 360