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Lei Orgânica do Ultramar Português

Lei Orgânica do Ultramar Português
Cota
b-00857
Tipologia
Direito
Autor
Rep. Portuguesa
Edição
Imprensa Nacional
Data
1963
Páginas
49
Lei Orgânica do Ultramar Português. Com as alterações estabelecidas pela Lei nº. 2119, de 24 de junho de 1963

Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo

Folhas de Legislação da RPA - 15º fascículo
Cota
b-04596
Tipologia
Direito
Autor
Monteiro, Mário de A. (Coord.)
Edição
RPA - Rep. Popular de Angola
Data
1990
Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 15º fascículo

Droits de l'Enfant (Les)

Droits de l'Enfant (Les)
Cota
b-06382
Tipologia
Direito
Autor
ONU - Organização das Nações Unidas
Edição
ONU - Org. das Nações Unidas
Data
Dez 1990
Páginas
35
Les Droits de l'Enfant. Fiche d'Information nº 10

Anteprojecto de Código Penal

b-04070.001
Cota
b-04070
Tipologia
Direito
Autor
Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida
Edição
Coimbra Editora
Data
2003
Páginas
51

Anteprojecto de Código Penal e a Nova Realidade Constitucional na República de Angola. Separata do livro «Liber Discipulorum» para Jorge de Figueiredo Dias.