Lei Constitucional e outras Leis Complementares Cota b-02014 Tipologia Direito Autor Rep. Pop. de Angola Edição Min. da Informação (MINFA) Data 1991 Páginas 150
Alguns crimes mais graves e frequentes. Dosimetria Penal (Notas práticas) Cota b-02383 Tipologia Direito Autor Abreu, Antero Edição Do Autor Data 1991 Páginas 106
Folhas de Legislação da RPA - 16º fascículo Cota b-04597 Tipologia Direito Autor Monteiro, Mário de A. (Coord.) Edição RPA - Rep. Popular de Angola Data 1991 Folhas de Legislação da RPA. Com início em 11 de Novembro de 1975 - 16º fascículo
Legislação sobre a Função Pública Cota b-01784 Tipologia Direito Autor Rep. de Angola Edição MAPESS Data 1995 Páginas 142
Prontuário do Deputado (O) Cota b-01793 Tipologia Direito Autor Dias, Lázaro Edição Presidência da República Data 1995 Páginas 332
Constitution of the Republic of Malawi (The) Cota b-01824 Tipologia Direito Autor Malawian Government Edição AWEEPA & AEI Data 1995 Páginas 109
International Law and the Question of East Timor Cota b-05271 Tipologia Direito Autor Vários Edição CIIR & IPJET Data 1995 Páginas 341