Primeira Conferência económica do Império Português. Colónia de Angola (3ª Comissão) Cota b-01611 Tipologia Direito Autor Alves, José Bento Edição Min. das Colónias Data 1936 Páginas 18 Colónia de Angola (3ª Comissão). Elementos para o estudo e elaboração da Reforma Legislativa sôbre fomento da cultura algodoeira de Angola.
Lei Orgânica do Ultramar Português Cota b-00857 Tipologia Direito Autor Rep. Portuguesa Edição Imprensa Nacional Data 1963 Páginas 49 Lei Orgânica do Ultramar Português. Com as alterações estabelecidas pela Lei nº. 2119, de 24 de junho de 1963