Relatório das decisões da 1ª Conferência Regional das 1ª e 2ª Regiões

RELATÓRIO DAS DECISÕES DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA E SEGUNDA REGIÕES, REALIZADA EM DOLISIE DE 22 A 26 DE FEVEREIRO DE 1968 Preâmbulo Um ano após o lançamento da palavra de ordem de generalização da luta armada por todo o território nacional, os grandes sucessos alcançados e os novos problemas por ele levantados põem a nossa Organização perante a necessidade de adoptar as medidas necessárias a fim de dar um novo impulso ao combate libertador. A actividade sempre presente da contra-revolução, os problemas relacionados com o desenvolvimento da luta armada nas I e II Regiões, as tarefas de reconstrução nacional, a necessidade de adaptar a nossa organização à situação actual e de preparar a realizaç]ao do I Congresso Nacional, enfim todas as medidas necessárias para imprirmir uma maior eficiência aos esforçoes empreendidos pelo nosso Povo heroíco, levaram o Comité Director do MPLA a reunir a I Assembleia Regional da I e II Regiões em Dolisie, de 22 a 26 de Fevereiro de 1968. Estiveram presentes os seguintes delegados dos organismos indicados (ver lista anexa) I – DA ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO POLITICA INTERNA A tarefa principal da nossa Organização na fase actual é a generalçização da luta armada a todo o território nacional, a criação de novas regiões militares e a consolidação das já existentes. Esta Assembleia Reafirma a necessidade de conduzir uma estrat[egia de luta prolongada; Constata a necessidade de alastrar e estruturar sólidamente a organização política por todo o território nacional; Saúda e apoia a transferência da sede e dos dirigentes da nossa Organização para o interior do País; Sugere uma campanha activa no sentido de que os Angolanos emigrados ou refugiados no estrangeiro regressem ao País, para aí se engajarem na luta de libertação e nas tarefas de reconstrução nacional. Sugere a adopção duma estrutura partidária e o desenvolvimento da nossa política de Frente Nacional; Constata a necessidade urgente de realizar com eficiência a coordenação da luta no interior do País, tendo sugerido a constituição do organismo nacional de ligações (Comissão Nacional); Propõe a instalação do poder popular nas regiões e zonas onde ainda não existem e a restauração do órgão executivo do MPLA, assim como a nomeação de dois ou três membros do Comité Director que deverão coadjuver o Presidente do Movimento nas suas tarefas, e que serão por ele indicados, de acordo com a sugestão já feita na reunião plenária da Comissão Directiva da III Região, em Junho de 1967; Apela para que seja consolidada a unidade e coesão do nosso Movimento, reforçada a disciplina interna e que se lute eficazmente contra os vícios e tendências erradas; Apela para que se combata por uma moral sã dentro dos organismos do Movimento a todos os níveis, punindo com oportunidade e rigidez os infractores; Sugere que ao nível de lugar, zona ou região, as atribuições de coordenação político-militar e político;administrativa estejam reunidas num só responsável, o respons[avel político;militar; Decide combater enérgica e radicalmente por todos os meios o tribalismo e o racismo, taras da sociedade colonial e meios mais utilizáveis pelos opressores para dividir e enfraquecer o nosso Povo; Propõe ao Congresso o estudo da integração como membros simpaticantes da nossa Organização os indivíduos de raça branca nascidos ou rsidentes em Angola e os cônjuges estrangeiros dos militantes que manifestem a sua simpatia e vontade de servir a causa do nosso Povo; os organismos competentes deverão mobilizar a massa militante no sentido de compreender e aceitar esta medida; Considerando que o carácter fundamentalmente democrático da nossa Revolução permitirá às populações de Cabinda a discussão do seu estatuto político-administrativo após a derrota do colonialismo português, mas entendendo que neste momento todo o Povo deve estar unido na mesma frente de luta contra o colonialismo português, pelo que as tendências tribalistas ou regionalistas devem ser destruídas. Decide intensificar a mobilização política dessas populações tomando em conta os seus particularismos; e Encoraja a formação de organismos de massas regionais dentro do nosso País que, pela sua acção e objectivos não estejam em desacordo coma linha política do MPLA, e que cosntituam uma força de combate verdadeira contra o colonialismo português; Verifica a necessidade da criação de um órgão central de informação e de propaganda, informação e doutrina político-ideológica dos militantes; Decide que os Serviços de Assistência Médica devem funcionar nesta fase à escala regional, mas Propõe que se estude a criação da Cruz Vermelha Angolana, organismo que poderá organizar, mobilizar e recolher as ajudas internacionais; Propõe que a JMPLA se transforme numa larga união de todos os jovens angolanos; Propõe a realização ainda este ano no interior do País do I Congresso Nacional. II – DO ASPECTO MILITAR Considerando os problemas de coordenaç]ao de direcção da luta armada e de recrutamento nacional, a Assembleia Propõe a constituição das Forças Armadas Populares de Libertação - cuja denominação será determinada pelo Congresso que a votar – e do seu Estado Maior; as Forças Armadas serão formadas por forças principais; guerrilhas, milícias populares e destacamentos especiais; Verifica a necessidade de organizar com urgência um centro de informações e estudo para melhor conhecimento do inimigo; Sugere o estabelecimento duma rede de abastecimento permanente utilizando todas as possibilidades e a instalação de depósitos, oficinas de repareção e fabrico de material de guerra; Apela para a intensificação da mobilização de todos os patriotas para que se integrem nos destacamentos de combatentes do MPLA. III – DA EDUCAÇÃO Considerando que a nova política de educação deve visar fundamentalmente suprir as necessidade da guerra de libertação, investindo a totalidade dos esforços no interior do País, nde as condições de guerra permitem a formação duma consciência verdadeiramente nacional e revolucionária, a Assembleia Propõe: Que se criem novos CENTROS DE INSTRUÇÃO REVOLUCIONÁRIA, que se intensifique a formação de quadros político-militares e técnicos e que se aperfeiçoem os já existentes, e que o Congresso Nacional constitua um organismo nacional para a Eduacção, que se desenvolva o ensino primário com a criação de novas escolas e a intensificação de esforço de alfabetização, formação cultural e divulgação cientifica para todo o Povo, que se forme uma Comissão que deverá dirigir a educação no interior; e a Assembleia Decide: a transferência do CENTRO ANGOLANO DE FORMAÇÃO ACELERADA para o interior do País, que o INTERNATO QUATRO DE FEVEREIRO, de Matsende, funcione com um número máximo de 50 alunos e que seja exclusivamente destinado aos filhos de militantes, que devra]ao ficar no exterior, de preferência, os professores de sexo feminino.   IV – DO TRIBALISMO E DA CONTRA-REVOLUÇÃO Constatando que a actividade francamente contra-revolucionária e anti-nacional de certas organizações fantoches de caractér tribal, sustentadas pelos colonialistas e imperialistas e destinadas a impedir o desenvolvimento da luta armada de libertação nacional dirigida pelo MPLA; Considerando que o caminho da nossa libertação passa pela liquidação da contra-revolução; a Assembleia Decide que a contra-revolução deve ser combatida violentamente sem tréguas e utilizando todos os meios; Considera que eficiência desse combate só pode ser garantida se o nosso Movimento generalizar e consolidar a sua organização no Interior do País; Nota com preocupação o agravamento das diferenciações tribais no Norte do nosso País; e Apela para que todos os escalões do MPLA sejam tomadas medidas no sentido de combater vigirisamente essas diferenciações. V – DA ECONOMIA A Assembleia Propõe: que se empreguem todos os esforços para desenvolver em todo o País uma economia de guerra capaz de criar as condições de auto-suficiência; que se mobilize e oriente toda a população para o desenvolvimento da produção, diversificação e dispersão das culturas agrícolas; e que se Promova a introdução de novas técnicas de cultivo, procurando formar os quadros para isso necessários; a criação de grupos de interajuda permanentes e temporários para a realização das tarefas agrícolas; a intensificação da pesca, caça, criação de gado e animais domésticos, assim como a construção de currais apropriados para a protecção contra as acções inimigas; a criação de indústrias artesanais de calçado, sabão, tecidos, etc; o aperfeiçoamento dos circuitos comerciais e a proliferação das lojas do povo. A Assembleia propôs ainda que todos os organismos de massas e em especial a OMA e a UNTA trabalhem no interior no sentido de aumentar a produção agrícola e artesanal e de mobilizar as populações para a participação no combate armado contra o opressor colonialista. VI – DA POLITICA EXTERNA Após análise da situação política internacional, a Assembleia constatou que o colonialismo português, tendo-se ressentido particularmente com o desenvolvimento d aluta armada durante o ano de 1967, reforçou a sua política de mobilização de todos os seus recursos humanos, materiais e financeiros, de estreitamento das suas alianças com o bloco racista, reacionário e imperialista da África austral e com o imperialismo mundial e particularmente com o imperialismo americano. A Assembleia constatou ainda que os esforços empreendidos pelo nosso povo aumentaram o prestígio internacional de que goza a nossa organização, reforçando a simpatia e solidariedade internacionais. A Assembleia Constatando os objectivos estratégicos de luta contra o movimento de libertação nacional de que se reveste o bloco da África austral, condena vigorosamente essa aliança; Constatando a intensificação de penetração do imperialismo americano nesta parte de África, e particularmente a penetração economica em Angola e no Congo, denuncia essa penetração como uma tentativa de se opôr energicamente às aspirações mais legítimas do Povo Angolano em luta; Apela para que a nossa Organização desenvolva todos os esforçoes no sentido de dar a conhecer a nossa luta a todo o mundo, e intensificar a nossa actividade exterior de forma a aumentar o movimento de solidariedade em relação à nossa luta de libertação nacional. VII – DA REPRESENTAÇÃO EXTERIOR A Assembleia, constatando a necessidade de intensificar a nossa actividade diplomática a fim de aumentar o moviemnto de solidariedade e apoio em relação à luta do nosso Povo, propõe que se criem novas representações no exterior, onde seja necessário; considerando os vícios que resultam da prolongada estadia no exterior, a Assembleia decide que o Comité Director estabeleça um tempo limite para a estadia dos nossos representantes no exterior. VIII – DA REPRESENTAÇÃO EXTERIOR Depois de analisar as causas que provocaram o refluxo relativo da snossas actividades político-militares durante os últimos tempos, a Assembleia Decidiu que a actividade do nosso Movimento nesta região deve também obedecerà palavra de ordem ; Decidiu a intensificação do trabalho de mobilização política no seio das populações de Cabinda e reforçar e alastrar a luta armada por todo o território de Cabinda; Decidiu ainda que os membros da Comissão Directiva e do Comando Militar funcionem exclusivamente no interior, mantendo-se apenas no exterior os representantes; Propõe que o Comité Director estuda a transferência dos guerrilheiros que tenham estacionado prolongadamente nesta Região; Propõe que o Comité Director nomeie novos órgãos dirigentes da Região; Apela para que os militantes residentes no exterior abandonem os seus bens pessoas e se integram nos destacamentos militares do MPLA. IX – COMUNICAÇÕES Durante a reunião o Comité Director enviou à Assembleia as seguintes comunicações:  a decisão do Comité Director de cooptar para membro do Comité Director suplente o camarada PEDRO MARTA TONHA, membro do Comando da II Região. Esta decisão foi apoiada por aclamação;  a retirada do mandato de participação à Assembleia do camarada LUÍS GOMES MIRANDA (Estás-Quente), sobre quem pesam graves acusações de indisciplina durante a entrada do destacamento ;  a decisão do Comité Director de suspender de membro do Comité Director, por tempo indeterminado, o camarada LUÍS DE AZEVEDO JÚNIOR;  a decisão de aplicar a pena de suspensão por seis meses de membro do Comité Director ao camarada JOÃO GASPAR RAMOS, pena que foi agravada pela Assembleia para suspensão por tempo indeterminado de mebro suplente do Comité Director;  a decisão de aplicar uma pena de prisão de seis meses e outros seis meses de detenção com trabalhos auxiliares noutra Região, pena que foi substituída pela Assembleia por 12 meses de prisão e 6 meses de detenção em serviços auxiliares sem uso de arma. Lido parte do Inquérito que foi mandado instaurar o sistema prisional da II Região, a Assembleia decidiu remeter a solução ao Comité Director de todos os casos pendentes ou não de prisão desta Região. X – TELEGRAMAS A Assembleia enviou telegramas de saudações aos Presidentes Massamba-Debat, Nyerere e Kuanda, respectivamente das Repúblicas do Congo-Brazzaville, Tanzânia e Zâmbia. Foram também enviados telegramas ao Presidente Mobutu, do Congo-Kinshasa, pedindo a libertação dos presos e a devolução do material de guerra apreendido e à OUA pedindo a revisão do reconhecimento do dito e a libertação dos presos. XI – APELO AOS MÉDICOS E OUTROS QUADROS TÉCNICOS Tendo em conta as necessiades da fase actual da nossa luta e a grande carência d quadros que se manidesta, a Assembleia decide mais uma vez lançar um apelo a todos os médicos angolanos e restantes quadros técnicos para que se ponham uncondicionalmente ao serviço da causa do nosso povo, seguindo a palavra de ordem do nosso Movimento . XII – MOÇÃO DE PROTESTO A Assembleia aprova uma moção de protesto contra o encarceramento dos militantes, patriotas sinceros e heróicos da nossa luta, presos nos campos de concentração de Kinkuzu, em Angola, Portugal e Cabo-Verde, exigindo a sua libertação imediata, XIII – PROPOSTA DE LOUVOR A I Assembleia Regional aprovou a proposta de louvor pôstumo aos heróicos combatentes do MPLA an seguir discriminados: AMADEU JOÃO PAULO FERNANDO BRICA JOÃO MARQUES PIMENTEL GABRIEL MUGINGA PEDRO PINDI JOSÉ PASCOAL Foi o Comité Director autorizado a completar esta lista com os nomes dos combatentes mais destacados tombados no campo da honra para que viva a luta de libertação do Povo. DOLISIE, 27 de Fevereiro de 1968 DELEGADOS A PRIMEIRA ASSEMBLEIA REGIONAL: Comité Director 1- Agostinho Neto 2- Rev. Domingos da Silva 3- Lúcio Lara 4- Henrique Carreira 5- Luís de Azevedo Júnior 6- Miranda Marcelino 7- Inácio Jesus Batista 8- Manuel Quarta 9- Roque Manuel Tchiendo 10- António Mingas 11- Arisistides M. Cadete Comando da II Região 12- Rui de Sá (Dibala) 13- Pedro Maria Tonha (Pedalé) Comando 14- Ciel da Conceição (Gato) 15- Jorge Albano (Dak Doy) Comando da Zona A 16- Bolingo 17- Belo Mundo 18- Ordem B. Unidade 19- Garcia Monteiro Pedro (Bisquidi) Comando da Zona B 20- Fernando Manuel Domingos 21- Força Maior Represent. Secções 22- Sebastião de Almeida (Camundanga) 23- David Moíses (Ndozi) 24- Augusto Manuel Alfredo 25- José Manuel Paiva (Bula Matadi) 26- Rui de Matos 27- Moisés Cassule (Kalé) Representantes do Depósito 28- Veríssimo da Costa 29- Cabral Dirigentes da OMA 30- Catarina de Jesus (Kinshasa) 31- Maria Judite dos Santos (Brazzaville) 32- Catarina Horácio (Dolisie) 33- Mme. Lueyia (Banga) 34- Delfina Matias Buity (Pointe-Noire) Representantes eleitos do Depósito 35- Kimuezo 36- Ngambela Dirigentes da JMPLA 37- António Macedo 38- Magalhães Paiva Dirigentes do Internato 39- Luís da Costa (ens. primário) 40- Jorgelino de Andrade (secund.) Dirigentes da Ass. Médica 41- Dr. Vieira Lopes 42- João Adão dos Santos (enfermeiro em Kinshasa) 43- Silvério Paim (enfermeiro m Dolisie) Dirigente da UEA: 44- Gilberto da Silva Represent. Da Secção Auto 45- Salvador da Conceição Comité de Acção 46- José Lengue (Kinshasa) 47- Manuel Domingos Contreiras (Kinshasa) 48- Silvestre Ngaka (Pointe-Noire) 49- Jesus Castelo (Pointe-Noire) 50- Paulo Munto (JMPLA/Pointe-Noire) 51- Joaquim Dias de Oliveira (Dolisie) 52- Jorge Manuel (Dolisie) 53- João Kumba (Mestre) (Ylupanga) 54- Bonifácio (Ylupanga) 55- Camões (Ylupanga) 56- João Lueya (Banga) 57- Luís Makosso (Banga) Delegados do interior 58- Domingos Luís Kolokié 59- Miranda Sebastião Outros Comités 60- João Baptista Manquella (P.N.) 61- Alfeu Kibinda 62- Amélia Ngoma