Adaptação da orgânica do MPLA e das organizações de massas…

I ASSEMBLEIA NACIONAL (I e II Regiões) 22-25 Fev.1968 ADAPTAÇÃO DA ORGANICA DO MPLA E DAS ORGANIZAÇÕES DE MASSAS A FASE ACTUAL Relatório apresentado por Lúcio Lara 24-11-68 1. OBJECTIVOS QUE NOS PROPOMOS A CUMPRIR O destacamento da insurreição armada pelos militantes do MPLA em 4 de Fevereiro de 1961 constituiu em si mesmo, pelas consequências que teve, uma significativa vitória do nosso Povo. A partir dessa data ficou claro que a única via possível para alcançar a independência tão desejada era a via armada. Tornava-se necessário dar corpo a essa vitória de modo a evitar que se perdesse o élan revolucionário que logo se manifestou quando a insurreição armada alastrou ao Norte do País. O MPLA tudo fez para substituir os grupos desorganizados de 1961 por grupos treinados capazes de formas mais adequadas e mais organizadas de luta. Se esse objectivo não foi conseguido num período mais breve, isso deveu-se sobretudo à interferência dos meios imperialistas que em concluio com o governo do Congo-Kinshasa e com certos grupelhos fantoches tentavam e tentam por todos os meios sabotar a actividade patriótica do MPLA em benefício desses mesmos grupelhos da sua feição. Apesar disso e graças ao seu enraizamento nas massas, o MPLA conseguiu tornear esses obstáculos. De vitória em vitória o MPLA marche irresistivelmente para o triunfo final que será garantido a partir do momento em que conseguirmos estender a luta armada por todo o país. Para acelerar o cumprimento da palavra de ordem «generalização da luta armada» o nosso Movimento tem de consolidar a sua actividade guerrilheira em cada uma das regiões em que a desencadeou. Para isso necessita de acelerar a implantação no interior de toda a organização e em particular da sua Direcção. A implantação da organização no interior, após um longo período de exílio de um grande número de quadros válidos, põe certos problemas mas que importa realizar. A fase actual da acção do MPLA visa essencialmente os objectivos imediatos seguintes: a. Instalar a sede do Movimento no interior. b. Alastrar e consolidar a guerrilha em todo o território nacional. c. Reinstalar grupos de acção clandestinos nas cidades, vilas, aldeias e locais de trabalho. d. Educar e treinar os elementos mais decididos do nosso povo para que, como militares do MPLA se tornem suficientemente experimentados e prontos a assumir qualquer responsabilidade que lhes caiba na condução da luta armada de libertação. e. Efectivar a libertação de zonas que desempenhando no início o papel de bases de resistência possam alargar-se e vir a constituir uma forte rectaguarda. f. Estabelecer o poder popular, levando o Povo a tomar a si a solução de alguns problemas administrativos, de justiça, sociais, de produção etc. 2. QUAL A SITUAÇÃO QUE PRETENDEMOS MODIFICAR Devemos considerar que as características especiais do nosso inimigo nos obrigaram a um reagrupamento de forças no exterior para criar as condições que nos permitissem partir ao assalto das posições inimigas com meios mais adequados de que aqueles que dispunha o nosso povo no início da insurreição armada e que nos custou dezenas de milhares de mártires em 1961. O facto de hoje reconhecermos condições para o regresso ao território nacional não permite afirmar que a vinda para o exterior nessa altura tenha sido um erro. Uma parte da organização encontra-se ainda no estrangeiro que não tem permitido um mais rápido progresso da luta. Hoje a relação de forças encontra-se sensivelmente modificada e sentimos já próximo o dia em que todo o MPLA se encontre estruturado no interior. Cabe pois à Direcção do MPLA continuar os passos para que essa aspiração se realize. 2.1. COMO MODIFICAR ESSA SITUAÇÃO? A guerra de libertação do nosso povo assenta essencialmente sobre as massas camponesas facto que é determinante de toda a nossa acção mobilizadora que tem de atender de uma maneira mais correcta a essa particularidade. Assim, no plano político, um maior esforço deve recair na mobilização das massas camponesas, resolvendo correctamente todos os problemas que as impedem ainda de dar uma maior contribuição à luta pela independência. Temos de analisar as suas aspirações mais prementes, difundir largamente uma educação popular de acentuado cunho político, por o problema da terra no exacto lugar das nossas preocupações. Simultaneamente devemos opor permanentemente à política divisionista do inimigo uma franca política de UNIÃO POPULAR. Isso significará que, no interior, o problema da unidade deve ser encarado de modo diferente ao que temos tido de fazer no exterior. O princípio de mobilização para a luta não deve consistir exclusivamente em integrar no MPLA todo o patriota sem partido nem considerar desde logo como inimigo todo o patriota filiado noutra organização, sobretudo no interior, à exepção dos lideres e dos fanáticos dos diversos grupúsculos opostos ao MPLA, que são a lenha que alimenta a contra-revolução. Por outro lado, no exterior, terá o MPLA de incentivar ainda mais a mobilização da opinião internacional em nosso favor, agir tanto quanto possível sobre em colaboração com os outros países sob dominação colonial portuguesa e procurando mesmo aproveitar a parte do povo português que luta contra a guerra colonial. No plano social temos de corresponder COM CONTINUIDADE àquelas das necessidades das populações que esperam que o MPLA as ajude a resolver os problemas cruciais de saúde e de instrução, melhorando as suas condições de vida actuais. No plano cultural devemos difundir mais resolutamente a nossa cultura com um carácter de massa. Pela rádio, pelo panfleto, pela alfabetização, apelando à contribuição dos nossos autores, respondendo taco a taco e oportunamente à propaganda inimiga, reforçando a confiança na vitória final e determinação de levar a luta até ao fim. 2. TUDO PELA GUERRA DE LIBERTAÇÃO A fase actual exige hoje que todo o esforço de organização se centralize no desenvolvimento e no alastramento da guerra de libertação. Impõe-se portanto consolidar a guerrilha para passar a novas técnicas de luta: dentro do princípio de aumentar as nossas forças e de «gastar» ao máximo as do inimigo; princípio esse que deve estar presente em todos os nossos planos militares. Diz-se e impõe-se consolidar e desenvolver a guerrilha porque embora ela cause grandes prejuízos ao adversário, desmoraliza-o, gasta, mas não traduz as vitorias na ocupação do terreno. É preciso que a partir da guerrilha utilizemos nova táticas capazes de libertar efectivamente o território, de o defender, de o ocupar. O desenvolvimento actual dos nossos destacamentos, a experiência considerável adquirida, permitem-nos prever para breve a passagem da etapa da guerra móvel, o que exigira desde já que se criem, nas regiões que oferecem essa possibilidade, às FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONARIAS DE ANGOLA -FARA-. A implantação do organismo dirigente do MPLA no interior justifica também que um forte impulso seja dado à criação das FARA, que serão o embrião do exército popular revolucionário. Devemos pois consolidar e desenvolver por todos os meios a guerrilha com o objectivo de a fazer evoluir nas regiões favoráveis para novas tácticas visando a ocupação do território. Simultaneamente põe-se-nos o problema de cuidarmos da estruturação das bases de apoio para que elas sirvam como verdadeiros centros de irradiação duma actividade revolucionária. E afinal o problema da rectaguarda que esta em causa. Uma análise ligeira deste problema mostra suficientemente como ele se modificou. Antes da insurreição armada do 4 de Fevereiro a inexistência de uma sólida organização partidária, e a pouca experiência dos princípios da clandestinidade por parte dos patriotas que militavam pela luta de libertação obrigaram as forças patrióticas a recolherem-se nos países limítrofes em busca da necessária rectaguarda que a feroz opressão colonialista nos impedira de estabelecer no interior. Uma tal situação em vias de mudar e na medida em que a luta armada se instalou no interior do país, na medida em que se alarga o controle e mesmo se vierem a libertar algumas parcelas do território nacional, um grande esforço deverá recair em consolidar uma rectaguarda militar, política e económica dentro do território nacional. As bases de apoio que vierem a constituir uma tal rectaguarda serão a garantia de que ela dará uma contribuição vitoriosa à generalização da luta armada, partindo de território livre. A rectaguarda, para que venha a pesar decisivamente na balança da guerra, deverá realizar as condições para suprir as carências de que sofrerão as unidades que fazem avançar a luta, carências essas que não serão só em homens mas também em reabastecimento. A consolidação de uma vanguarda no território nacional não pressupõe o completo abandono pelo povo angolano combatente e pelo MPLA das facilidades que ainda hoje nos podem oferecer os países limítrofes, Congo-Kinshasa excluído. A rectaguarda do exterior caberá durante muito tempo um papel importante no reabastecimento e na manutenção de uma política externa que procure trazer-nos um apoio cada vez maior de todos os povos amantes da liberdade. 4. A UNIDADE DO POVO COMBATENTE A UNIDADE NO INTERIOR DA ORGANIZAÇÃO 4.1. Durante os anos da guerra o inimigo tem intensificado a sua política paternalista, e partindo dessa posição procurado, algumas vezes com sucesso, desmoralizar o nosso povo, graças a um reformismo oportunista que ainda engana muitos dos nossos compatriotas. Não deixamos de ter presente o que acontece agora em Cabinda com os tatistas, o que já tinha acontecido em 1961/62 com o grupo de Angelino Alberto. E não são só as diferenças étnicas que o inimigo explora para dividir o nosso povo. São também as diferenças ideológicas, as de carácter religioso, as diferenças de origem social, diferenças entre habitantes da aldeia e das cidades, etc… Cabe ao MPLA, organismo dirigente combatente do povo de Angola, encontrar uma solução para estes problemas, de modo a unir o povo angolano como um todo em face ao inimigo comum. É um facto que entre um camponês e um funcionário e que entre um operário e um agricultor, que entre um médico e uma lavadeira há diferenças sociais que poderão vir a ser base de contradições futuras, que desde já importa resolver. A presença estrangeira em Angola é no entanto um factor de primordial importância para levar o MPLA como dirigente da nossa luta, a mobilizar para a luta todas as camadas do nosso país, todos os patriotas, mesmo quando a sua contribuição for limitada. Na etapa actual só a colaboração de livre vontade com o inimigo deve impedir a participação dos angolanos na nossa luta de libertação. O MPLA desde sempre, e como Movimento que é, tem jogado um papel de frente patriótica. É esse papel de frente que devemos desenvolver. Não nos contentaremos em classificar os indivíduos de patriotas, Holdenistas ou Savimbistas, mas procuraremos por um aturado trabalho de mobilização, de propaganda dos nossos princípios trazer alguns deles às nossas fileiras. A recuperação de alguns é o germe destruído da contra-revolução. Não nos contentaremos em liquidar os núcleos desses contra-revolucionários (na sua maioria formados por bandos inconscientes) mas tentaremos também dar-lhes a conhecer, por uma propaganda intensiva os fundamentos da nossa linha política e de acção e ganhar assim para as nossas fileiras alguns desses elementos. As nossas razões são maiores que as razões do inimigo. Elas acabarão por vencer. O preconceito e o combate sistemático a esses núcleos não farão mais do que acentuar a divisão tribal que já atinge profunda ou ligeiramente alguns sectores do território nacional. É evidente que o problema da unidade -nós sabemo-lo por uma longa experiência- é essencialmente um problema do interior e só será solucionado no interior. Mas para isso O MPLA DEVERA REALMENTE REALIZAR UMA POLÍTICA DE FRENTE NACIONAL mesmo que para isso seja às vezes obrigado a concessões tácticas. 4.2. Da mesma maneira, considerando que os nossos quadros e os combatentes de base vieram livremente para a luta combater pelo mesmo objectivo -a independência nacional completa- podemos admitir que, pelo menos durante a luta, os respectivos interesses de classe se defendem: oprimidos contra opressores. Nas condições a que o Movimento esta sujeito por ainda se encontra em parte no exterior, há sempre oportunidade para se desenvolverem certas contradições originadas pela classe de origem. A experiência de outros povos mostra-nos que essas condições resolvem-se durante o processo da luta armada. E resolvem-se sempre a favor das classes mais oprimidas. Tudo deve ser feito para que o nosso movimento se mantenha coeso e para isso um grande esforço deve ser feito a partir da própria direcção. Cada dirigente deve aplicar e defender rigorosamente os princípios e decisões do Movimento, mesmo quando não esteja inteiramente de acordo com algumas dessas decisões. Cada dirigente deve ser um defensor das palavras de ordem do Movimento. Um dirigente não deve utilizar a mentira nem a intriga para se purificar ou para se impor. Cada dirigente deve guardar ciosamente o segredo sobre os problemas secretos discutidos em Direcção. Devem-se combater com toda a energia, começando pela autocrítica, o escoamento dos assuntos confidenciais que um dirigente possa fornecer a um militante ou a um estrangeiro. Cada dirigente deve enfim aplicar e defender o princípio estatutário de direcção colectiva, que não significa a limitação da responsabilidade e da iniciativa que pertence a cada responsável ou a cada organismo, nem tão pouco desrespeito das responsabilidades que cabem a cada um. O essencial é que, da base ao topo, do responsável do grupo ao Comité Director, cada responsável contribua com todas as suas forças para que no organismo a que ele pertence e nos organismos que dele dependem se forge uma unidade ideológica inquebrantável, capaz de suportar os choques naturais causados por divergências de métodos, bem como se crie um clima são que inspire confiança na vitoria! Estímulo mas vigilância seria o princípio que traduziria a necessidade de estimular o espírito de iniciativa sem por isso diminuir a vigilância. Isso significa que devemos desenvolver da base ao topo ainda mais o espírito de disciplina livremente consentida sem com isso atentar contra ou prejudicar a democracia que deve reinar no nosso seio. Essa democracia deve-se traduzir, por um lado, pelo natural respeito pelas hierarquias mas ao mesmo tempo por um tipo de relações entre os responsáveis e os militantes, entre os próprios responsáveis e entre os próprios militantes, tipo de relações esse que tenha sempre presente que os direitos políticos de todos -dirigentes e militantes- são iguais e que tenha também presente a necessidade de um centralismo ao nível mais elevado. Um tal espírito consegue-se mais pela persuasão, pela auto-educação política, do que por uma disciplina imposta exclusivamente à custa de sanções, que devem no entanto constituir. 4.3. No sector político como no sector militar do MPLA a coordenação deve ser apurada ao extremo. Será um factor de garantia da disciplina. Para isso as decisões devem ser precedidas da análise conjunta pelos organismos a quem cabe a decisão. Se não forem precedidas duma análise conjunta nos organismos competentes, corre-se o risco de cair em erros de apreciação que prejudicarão a sua aplicação. Corre-se também o risco de cair num dirigismo que prejudica o espírito de responsabilidade e iniciativa que cabe a cada organismo responsável. Existe também o problema de eliminar a possibilidade de cometer tais erros por meio de uma aturada educação política e de uma intensa formação de quadros. Durante a luta muitas «contradições» aparentes se desenvolvem quase sempre por falta de educação política. Não é só a tendência a impor o militar ao político, não é só o regionalismo ou o tribalismo, não é só a presunção irresponsável do responsável. A maioria dos erros que originam problemas tem a sua origem na falta de formação de quadros. É necessário que na nossa organização se de efectivamente importância à necessidade de comissários políticos com uma experiência e uma formação capazes de dar solução aos numerosos problemas que surgem. Dado que o Movimento se prepara para empreendimentos de notáveis envergadura devemos sacrificar seriamente alguns períodos (mesmo de um mês) para completar por etapas se necessário, a formação de todos os camaradas que exercem funções políticas nos destacamentos e nas suas unidades. É fundamental que em cada combate exista um sentimento de responsabilidade colectiva. Esse trabalho não tem sido desprezado pelo Movimento (programas, resoluções de serviço, etc.) deve ser obrigatório principalmente para os quadros. O princípio de promoção de um quadro deve, em qualquer escalão, estar condicionado ao conhecimento que ele possuir sobre os textos de base do MPLA. Os organismos responsáveis e em particular os Comandos devem remover frequentes campanhas de estudo desses textos de base e assegurar-se da sua correcta assimilação, por todos os camaradas, mesmo pelos analfabetos que devem gradualmente deixar de o ser. Cada militante, cada combatente deve saber mobilizar as populações centrando a mobilização sobre as necessidades mais prementes das populações com palavras de ordem adequadas. Deve combater a concepção ultramilitarista que conduz a guerrilha a afastar-se das massas, pondo em perigo a sua própria existência. Se se até ter no esquema seguinte que ilustra a distribuição dessas zonas sentir-se-á imediatamente a importância capital que reveste esse problema, sem a solução do qual a coordenação se torna impossível. *[Esquema das ligações radio a considerar]. Interior do país – Esquema das ligações radio a considerar. O problema parece ser de tal maneira urgente que pela experiência do Movimento no capítulo de quadros de transmissão leva a que se preveja por exemplo, que dos quadros recém-formados que farão treino militar, alguns deles sejam imediatamente submetidos a uma preparação intensiva e completa de rádio-transmissão, para que possamos dentro de breve espaço de tempo possuir quadros que garantam a comunicação necessária entre todos os secretos do Movimento. E como se trata de um assunto de vital importância, será de prever a criação ai nível do Comité Director de uma Comissão Nacional de Ligações encarregada de planificar e centralizar todo o problema das comunicações inter regiões, internas, inter secretas e inter-lugares e responsável dos códigos. A importância dessa Comissão deriva sobretudo das condições logísticas actuais da nossa luta. São ainda as características especiais da distribuição geográfica das próprias zonas de actividade que sugerem à criação de outras 10 A Errata (a introduzir na página dez, depois do período que acaba por «pondo em perigo a sua própria existência») ….. O militante, o combatente, o dirigente, não devem hostilizar as populações, devem ser tolerantes em matéria de religião, devem moderar a sua linguagem e ter um comportamento coerente com os princípios que defendem. Devem procurar sensibilizar cada patriota de modo a que ele sinta que luta pelos seus próprios interessas. As contradições que não deixarão de aparecer em virtude dos interesses de classe opostos deverão ser resolvidos com firmeza, mas com maleabilidade. Devemos sempre estabelecer a distinção entre o que interessa imediatamente e o que interessa mais tarde, sacrificando se preciso for uma vantagem imediata, para obter melhores resultados no futuro. A par da intensificação de trabalho político, a política de formação de quadros a cargo dum sector especializado deve obedecer a uma planificação que tenha em conta as necessidades dos vários organismos e secções. 5- ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO AS TAREFAS ACTUAIS 5.1. Partindo da criação de ZONAS LIVRES e da instalação de toda a Direcção do Movimento como um dos objectivos imediatos, deve-se por desde já em primeiro plano o importante papel que vão desempenhar as LIGAÇÕES. E isso pela particularidade que apresenta a distribuição geográfica das zonas de actividade do Movimento. Se se atentar……..( ver 3ª linha da página 10) Comissões tais como: a COMISSÃO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA, que seria encarregada de organização das Assembleias Populares dos Comités de Acção a todos os escalões dos Conselhos do Povo, das questões de administração, dos actos civis, da justiça, etc; a Comissão Nacional de Economia e Finanças que além de administrar os bens do Movimento, se encarregaria da organização de Economia (lavras, comercio, produção em geral). Estas três Comissões Nacionais estariam cada uma sob responsabilidade de um membro do Comité Director – O Comissário Nacional, que se situaria na sede e dai dirigiria as Comissões Regionais à frente das quais estaria uma Comissão regional também membro do Comité Director. A par destas Comissões haveria 3 secretariados: o secretariado do exterior; o secretariado de cultura e formação de quadros; o secretariado de informação e Mobilização que da sede dirigiriam em cada Região o respectivo serviço não necessariamente a cargo dum membro do Comité Director. Finalmente, e porque se partiu do princípio da necessidade de criar as FARA, a guerra seria dirigida por um Estado Maior a partir da sede, que teria a seu cargo também a organização das Milícias e dos Grupos de Choque, para actuar nas cidades e nos serviços de Segurança. O chefe do Estado Maior seria o Presidente do MPLA e os seus membros, seriam outros membros do Comité Director. A actividade destes secretariados do Estado Maior e das Comissões Nacionais seriam coordenadas pelo Presidente e controladas pelo Gabinete Político. Todas essas Comissões e Secretariados pertencem portanto a um Comité Director suficientemente largo que comporta o Gabinete Político (responsáveis da linha política, das leis e da vida financeira do Movimento). No seio do Gabinete Político e para cada Região haverá um responsável de controle financeiro. Ao nível de Cada Região, tem ainda Cabimento a Comissão Directiva cujo primeiro responsável seria o Comandante Militar. Comportando a Comissão Regional de Ligações, Comissão Regional de Organização, Política e Administrativa, a Comissão Regional da Economia e Finanças, Secretariado Regional da Informação, Cultura e Formação de Quadros. A Assistência Médica funcionaria por enquanto ao nível Regional. O Secretariado da Cultura e formação de quadros, além de criar Comissões que preparem os manuais de estudo, planificar a construção em todos os escalões, estimular a produção artística Revolucionária na literatura, nas artes, teatro, música, etc. A ele competiria a planificação e o estudo da formação dos quadros necessários nos diversos sectores de actividade após comunicação do organismo interessado. O CIR no aspecto político-militar e o CAFA no quadro da formação técnica seriam os principais instrumentos da sua acção. 5.2. Dada a importância da acção clandestina nos centros urbanos, uma secção de acção clandestina deve funcionar sob a dependência do Estado Maior e da Comissão de Organização. 5.3 As Organizações de massas caberia um papel especificado de mobilização. Assim, a OMA, trabalhando em ligação com a Comissão Nacional de Organizações ocupar-se-ia essencialmente da Assistência Social, escolas de produção, sem descurar a participação das jovens na luta armada. A Organização Sindical ocupar-se-ia essencialmente de mobilização dos trabalhadores para a luta armada ou para a luta clandestina e também dos trabalhos de produção. Trabalham também em ligação com o interior. A Juventude do MPLA deveria mudar de nome e de estatutos, tornando-se numa União de toda a Juventude Angolana, que podia chamar-se para se dedicar especialmente à mobilização da Juventude, à produção e de um modo geral a todas as tarefas da Revolução. Estaria em ligação com o Comissariado da Organização. A UEA continua a dedicar-se especialmente à mobilização dos estudantes para a luta, à sua organização e ao controle dos estudantes no exterior. A Organização dos pioneiros devera alargar-se englobando todas as crianças angolanas. As Milícias constituíram os grupos de autodefesa dependentes do Comando regional, Zonal ou de Sector, e poderão tornar-se destacamentos de guerrilha. Deve-se considerar ainda o problema da admissão de membros simpatizantes que, sob uma vigilância necessária trariam um importante apport em certo tipo de tarefas e de missões. Neste período transitório até à Conferencia Nacional que dois ou três membros do Comité Director sejam adstritos aos trabalhos que decorrem da responsabilidade directa do Presidente do Movimento, para o ajudar nas imensas missões que a ele cabem. Pensa-se que neste mesmo período, por outro lado, a Comissão Militar continue a funcionar como até aqui reforçando-se no entanto os comandos regionais. Por outro lado, para o Congo Brazzaville, a Representação do Movimento deve estar sob a responsabilidade directa de um membro dirigente da 2ª Região. A permanência na representação em Brazzaville poderá ser confiada a um quadro do MPLA, tendo em conta que ele deva estar à altura de abarcar os problemas que se porão em relação à Organização, à Informação, depósitos, relações exteriores, Finanças, Arquivos, etc. Com a Sede no interior, é necessário que as duas representações mais importantes pela sua situação geográfica (Lusaka e Brazzaville) tenham representantes capazes de manter um bom trabalho de ligação com o interior, e de ligações com o exterior. Estas são algumas das considerações que reflectem a necessidade de adaptar a Organização do MPLA à fase actual da nossa luta. O seu carácter provisório devera ser tido em conta na medida em que será a próxima Conferência Nacional a realizar no interior do nosso País quem decidira em definitivo e na base de elementos mais concretos sobre a nova estrutura da Organização. Peço aos camaradas que desculpem as inúmeras lacunas que constatarão, foram em parte motivados pelo pouco tempo que coube à sua redacção. Lara