Documentos do Congresso publicados pela UEA

DOCUMENTOS DO CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS
12-17 Setembro 1966

MOÇÃO SOBRE O VIET-NAM

O CONGRESSO CONSITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, reunido em Brazzaville, de 12 a 17 de Setembro de 1966.

CONSIDERANDO, que a justa luta do povo do Vietnam para libertar o Sul, defender o Norte e reunificar o país.
CONSIDERANDO, que a luta heróica vitoriosa do povo do Sul do Vietnam, sob a bandeira do FNL, e a resistência heróica do povo do Norte do Vietnam, são parte integrante da luta dos povos mundo inteiro contra o inimigo comum, o imperialismo, encabeçado pelo imperialismo yankee.
CONSIDERANDO que a bárbara agressão do imperialismo americano contra o povo do Vietnam é um crime monstruoso contra toda a humanidade.
CONSIDERANDO que a ‘escalada’ efectuada pelos EUA contra a República Democrática do Vietnam é mais uma prova do menosprezo imperialista face o direito dos povos à liberdade e a paz.
CONSIDERANDO que o povo do Vietnam se encontra na vanguarda dos povos em luta contra o imperialismo internacional.

O CONGRESSO CONTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS
DENUNCIA E CONDENA a barbara agressão imperialista contra o povo heroico do Viet-Nam, em flagrante desrespeito pelos Acordos de Genebra de 1954.
EXPRIME a sua solidariedade militante para com o povo do Sul do Vietnam na sua justa luta para a libertação nacional e nos seus esforços para a reunificação do país.
DENUNCIA as falsas proposições para negociações de paz formuladas pelas autoridades americanas.
MANIFESTA a sua preocupação sobre os actos bárbaros do imperialismo dos EUA que pretende estender a guerra todo Sudeste Asiático.
APOIA incondicionalmente a «Declaração dos Cinco Pontos» do FNL e a «Declaração dos Quatro Pontos» do Governo da República Democrática do Vietnam como condições prévias para possíveis negociações.
EXIGE a retirada imediata de todas tropas americanas e mercenárias ao serviço do imperialismo yankee, condição primeira para o restabelecimento da paz e da tranquilidade no Sudeste Asiático.


MOÇÃO DE APOIO A REVOLUÇÃO CUBANA

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS reunido em Brazzaville de 12 a 17 de Setembro de 1966.
CONSIDERANDO o significado histórico da Revolução Cubana para o desenvolvimento do movimento da libertação nacional em África, Ásia e América Latina.
CONSTATANDO que o governo imperialista dos EUA prossegue nos seus propósitos de sabotar a Revolução Cubana, empregando todos os meios que vão da provocação, chantagem até a ameaça de agressão directa.
COMPROVANDO que o heróico povo cubano respondeu firmemente a estas agressões imperialistas e que se mantém mobilizado para enfrentar e vencer cada ataque (como aconteceu com a invasão da Playa Giron).

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS

CONDENA energicamente as constantes agressões do governo imperialista dos EUA que visam destruir as conquistas que o povo cubano obteve lutando com as armas na mão.
DECLARA que qualquer agressão imperialista yankee contra o povo revolucionário de Cuba encontrará resposta em todos os povos irmãos engajados na luta anti-colonialista, anti-neo-colonialista e anti-imperialista.
SAÚDA E APOIA as decisões da Conferência Tricontinental realizada em Havana, Cuba, Território Livre de América, em Janeiro de 1966.


MOÇÃO SOBRE O CONGO-BRAZZAVILLE

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, reunido em Brazzaville de 12 a 17 de Setembro de 1966.
CONSIDERANDO a ajuda concedida pelas autoridades da República irmã do Congo-Brazza, com o fim de facilitar a realização do congresso.
CONSIDERANDO o apoio e a solidariedade militantes que o povo, o grande MNR e o governo facilitam à luta justa dos povos das colónias portuguesas, em particular à luta do povo Angolano, dirigida pelo MPLA.
O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS
EXPRIME o seu apoio incondicional a luta conduzida pelo povo irmão do Congo Brazza, dirigida pelo seu partido de vanguarda, o grande MNR, à frente do qual se encontra o irmão Massemba Déebat, pela construção duma sociedade nova.

MOÇÃO SOBRE A JMNR

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, realizado de 12 a 17 de Setembro de 1966.
CONSIDERANDO o apoio fraternal que a juventude e os estudantes congoleses manifestaram em relação aos jovens e estudantes angolanos e à luta do povo Angolano sob a direcção do MPLA.
CONSIDERANDO que a juventude e os estudantes congoleses constituem um dos pilares fundamentais na defesa das aquisições da Revolução Congolesa.

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS
MANIFESTA o seu total apoio à luta que conduz a juventude de Congo Brazza agrupada no seio da JMNR.
AGRADECE a JMNR pela ajuda concedida ao Congresso dos Estudantes Angolanos.
REAFIRMA a sua intenção de serrar os laços de solidariedade combatente com a juventude do Congo-Brazzaville e da sua vanguarda a JMNR.


MOÇÃO SOBRE O ZIMBABWE (RODÉSIA DO SUL)

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, realizado em Brazzaville, de 12 a 17 de Setembro de 1966.
CONSIDERANDO a existência na Rodésia do Sul dum governo racista da maioria branca, formado com a cumplicidade da Grã-Bretanha que constitui um perigo para a integridade africana.
CONSIDERANDO que a declaração unilateral de independência constitui uma declaração contra o povo africano do Zimbabwe e uma ameaça à paz em África e no mundo inteiro.

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS
SAÚDA a justa luta do povo irmão do Zimbabwe.
CONDENA a existência do governo racista de Ian Smith.
CONDENA energicamente a Grã-Bretanha pela sua cumplicidade com o grupo maioritário racista.
EXIGE a libertação imediata de todos os prisioneiros políticos e a abolição dos campos de concentração existentes.
DENUNCIA a Santa Aliança, Ian Smith-Werwoerd-Salazar, que visa a perpetuar a dominação imperialista em África.
DECLARA que só a luta armada poderá garantir ao povo do Zimbabwe a conquistar a sua independência completa.


MOÇÃO SOBRE A ÁFRICA DO SUL

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, reunido em Brazzaville, de 12 a 17 de Setembro de 1966.
Depois de ter analisado as condições de vida da maioria negra oprimida pelo sistema abominável e inumano do «apartheid», imposto pela minoria branca racista.
CONDENA a ajuda concedida pelas potências imperialistas ao governo de Pretória, em particular a dos Estados Unidos e Grã-Bretanha.
EXIGE a libertação imediata de todos os prisioneiros políticos.
MANIFESTA o seu apoio ao CONGRESSO NACIONAL AFRICANO (AFRICAN NATIONAL CONGRESS) pelos esforços dispensados na luta pela independência nacional e a liquidação do apartheid.


MOÇÃO SOBRE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS EM VISTA DE ESTABELECER A UNIDADE DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, realizado de 12 a 17 de Setembro de 1966

CONSIDERANDO que o estabelecimento de uma unidade de acção na luta contra o colonialismo português através de um organismo unitário coordenador dos organismos estudantis nacionais constitui uma preocupação fundamental de todos os estudantes em luta contra o colonialismo português.
CONSIDERANDO que há uma necessidade imperiosa de coordenarmos a acção de todos os organismos estudantis nacionais em luta contra o colonialismo português no plano das relações internacionais e de denúncia do colonialismo português.
CONSIDERANDO a necessidade de uma transformação radical das estruturas da UGEAN e da transformação deste organismo em secretariado coordenador dos organismos estudantis nacionais de Angola, Moçambique, Guiné dita portuguesa, ilhas de Cabo Verde e de S.Tomé e Príncipe.

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS
MANDATA o CE de despender todos os esforços tendentes a promover a unidade de acção estudantil na luta contra o colonialismo português.
MANDATA o CE de estabelecer contactos bilaterais com os organismos estudantis representativos de Moçambique, Guiné dita portuguesa, ilhas de Cabo Verde e S.Tomé e Príncipe, tendo em vista a preparação do terceiro congresso da UGEAN, que será o congresso dos organismos estudantis nacionais das colónias portuguesas.
MANDATA o CE de fornecer os quadros angolanos necessários a representação do nosso organismo estudantil na preparação do terceiro congresso da UGEAN e nos trabalhos futuros do Secretariado Coordenador.


MOÇÃO SOBRE A C.O.N.C.P.

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, reunido em Brazzaville de 12 a 17 de Setembro, depois de ter analisado a situação nas colónias portuguesas.
REGISTA com satisfação o desenvolvimento que se tem operado na luta armada de libertação nacional.
DENUNCIA e CONDENA a assistência prestada pela OTAN ao governo fascista português, na repressão ao movimento de libertação nacional dos povos das colónias portuguesas.
SAÚDA a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Direcção da C.O.N.C.P. que constituiu um acontecimento maior na vida dos nossos povos.
INCLINA-SE respeitosamente perante todos aqueles que tombaram pela libertação nacional dos povos das colónias portuguesas.


MOÇÃO SOBRE A PALESTINA
O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, reunido em Brazzaville de 12 a 17 de Setembro de 1966

Depois de ter analisado o papel jogado por Israel ao serviço do colonialismo, neo-colonialismo e imperialismo.
CONDENA energicamente o sionismo e a existência do Estado de Israel no território da Palestina.
ALERTA os povos, e em especial os de África, contra a chamada da «ajuda técnica» de Israel como um novo método de infiltração neo-colonialista e imperialista.
APOIA totalmente a Organização para a Libertação da Palestina e a União Geral dos Estudantes da Palestina na sua luta pela Independência nacional.


MOÇÃO SOBRE A UIE

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, realizado se em Brazzaville, 12 a 17 de Setembro de 1966.

CONSIDERANDO que os princípios fundamentais da UIE anti-cololialistas, anti-neocolonialistas e anti-imperialistas, refletem a solidariedade com as organizações nacionais e internacionais combatentes e democráticas.
CONSIDERANDO que a política anti-colonialista, anti-neocolonialista e anti-imperialista, pela libertação e independência nacionais, democratização do ensino, liberdades académicas, pela democracia, pelo progresso, por um futuro melhor para as novas gerações estudantis e pela paz mundial estabelecida pela UIE não difere dos princípios fundamentais da luta da nossa organização.
CONSIDERANDO que a UIE exprime o seu apoio decidido ao movimento de libertação nacional e à luta de todas as forças democráticas mundiais (apoio expresso no VIII Congresso e nas reuniões do Comité Executivo de Karlovy Vary em Dezembro de 1965 e do Cairo em Julho de 1966).
CONSIDERANDO o apoio e moral que a UIE forneceu aos estudantes angolanos para a realização do Congresso Constitutivo de Todos Estudantes Angolanos.

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS ESTUDANTES ANGOLANOS
REAFIRMA o seu desejo de cooperar activamente com as Uniões membros da UIE e de reforçar a cooperação entre o organismo coordenador estudantil das colónias portuguesas e a UIE.


MOÇÃO SOBRE A CIE/COSEC

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, realizado em Brazzaville de 12 a 17 de Setembro de 1966.

CONSIDERANDO as ingerências grosseiras e os actos de sabotagem sistemáticos ao movimento estudantil angolano, feitos pelo grupo dirigente da CIE/COSEC.
CONSIDERANDO que a CIE/COSEC fomentou desde o início a divisão do movimento estudantil angolano, criando e ajudando organizações fictícias, não representativas e contra-revolucionárias angolanas.
CONSIDERANDO que os princípios fundamentais da CARTA DA CIE/COSEC adoptada na XI Conferência em 1964, são contrários aos princípios políticos fundamentais da União dos Estudantes Angolanos, UEA.

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS
CONDENA energicamente as ingerências grosseiras da CIE/COSEC no movimento estudantil angolano.
DENUNCIA a divisão artificial existente no seio do movimento estudantil angolano, como sendo o resultado da política contra-revolucionária e divisionista praticada pelo grupo dirigente da CIE/COSEC.
LANÇA um apelo a todos os estudantes angolanos para que eles se mobilizem no seio da UNIÃO DOS ESTUDANTES ANGOLANOS, «UEA», para que nos oponhamos firmemente aos princípios contra-revolucionários da política da CIE/COSEC.
MANDATA o Comité Executivo da União dos Estudantes Angolanos, «UEA», para uma aplicação fiel desta resolução.


APELO AOS ESTUDANTES E INTELECTUAIS ANGOLANOS

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, reunido em Brazzaville de 12 a 17 de setembro de 1966.

Depois de ter analisado e constatado a situação real do desenvolvimento cada vez maior da luta de libertação em Angola dirigida pelo MPLA.
Depois de ter constatado a fraca participação do estudante e do intelectual na luta armada de libertação nacional;
Considerando que há uma necessidade imperiosa da integração na luta revolucionária de todos os sectores da sociedade angolana;

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, reunido em Brazzaville de 12 a 17 de setembro de 1966.
Lança veemente apelo a todos os estudantes e intelectuais angolanos para que se integrem totalmente e incondicionalmente na luta armada de libertação nacional dirigida pelo o MPLA.


ORDEM DO DIA

1 -.Discussão e aprovação do Regulamento Interno
2 -.Eleição do Presidium para a 1ª Sessão
3 -.Discussão e aprovação da Ordem do Dia

As Comissões
1 Comissão das Estruturas
a) Situação Geral dos estudantes
b) Estatutos
c) Personalidade jurídica da Organização
2 Comissão do Programa de Acção
a) Definição das nossas Tarefas
3 Comissão Política
a) Problemas nacionais
b) Relações com a U.G.E.A.N. e com todos
Estudantes das colónias Portuguesas não
membros da UGEAN
c) Problemas internacionais
4 Comissão Sócio-Cultural e Informação
a) Campanha contra o Analfabetismo
b) Campanha contra as Manifestações sociais negativas
no quadro da luta de libertação Nacional
c) Angariamento de Fundos para os refugiados
d) Angariamento de material escolar
e) Edição de cartilhas – formação de Quadros
f) Publicação – nosso boletim.
*[Carimbado: União dos Estudantes Angolanos – Comité executivo].


Regulamento interno do Congresso Constitutivo de todos os estudantes angolanos

I -
1 – As discussões plenárias têm lugar, segundo a ordem de dia, programa, regulamento que forem adoptados.
2 – Qualquer delegado tem direito a ponto de ordem. O presidente da sessão concede o ponto de ordem interrompendo o orador.
3 – Um delegado que deseja dar uma informação sobre um problema a ser tratado pela Assembleia, pode apresentar um ponto de informação. Este delegado deve receber a palavra imediatamente depois de intervenção em curso.
4 – O Presidente de cada sessão plenária é o responsável da conduta da sessão. Ele dá a palavra aos participantes e deve garantir a sua liberdade de expressão. E o responsável da aplicação do presente regulamento em conformidade com os debates da ordem do dia e com o desenrolar da discussão, assim como da execução dos votos e das eleições conforme a ordem do dia.
5 – O Presidente tem o direito de chamar à ordem qualquer participante que viole o presente regulamento. Pode retirar-lhe a palavra depois de três vezes de advertência.

II -
6 – Cada moção, ou cada resolução, com suas emendas devem ser discutidas separadamente. As emendas apresentadas serão discutidas segundo a ordem da sua apresentação. Cada delegado só se pode exprimir uma vez a sua opinião sobre uma moção, resolução ou uma emenda a não ser que ele receba uma autorização do presidente da sessão.
7 – Para se votar uma moção ou uma resolução com as emendas, estas devem ser primeiramente submetidas ao voto; em seguida da moção contendo as emendas serão postas à votação.
8 – Todos os delegados têm o direito a voto.
9 – Para cada sessão será eleito um Presidium composto de um Presidente e de dois Secretários.
10 – O Presidium é encarregado da apresentação dos projectos dos documentos gerais a adoptar na assembleia.
11 – As decisões da assembleia são tomadas por uma maioria simples.
12 – O presente regulamento abrange os trabalhos das comissões.
13 – As questões omissas no presente regulamento serão resolvidas pela assembleia.


SITUAÇÃO GERAL DOS ESTUDANTES

Os estudantes angolanos, podem e devem ser uma dominante constante na luta de libertação nacional. Para isso será necessário que se radicalizem na luta revolucionária. Após a primeira acção armada organizada, dos patriotas angolanos contra a opressão colonial portuguesa a nossa juventude tentou transformar as suas atitudes sentimentais sobre a luta e independência para se debruçar incondicionalmente no estudo do processo científico da luta revolucionária.
Devido sobretudo a não radicalização dos movimentos nacionalistas nos seios das massas populares, os estudantes não foram capazes de ultrapassar o carácter emocional das suas reivindicações.
Com a nova dinâmica da luta imprimida pelo movimento de vanguarda o MPLA, a eclosão de vários focos de guerra nestes últimos dias, abre eloquentemente, novas perspectivas de trabalho para a massa estudantil angolana.
Hoje, mais do que nunca, nós podemos diferenciar o estudante revolucionário do não revolucionário pelo simples critério da aliança com as massas populares. Aqueles que na teoria e na prática se aliam estreitamente as massas estes são os estudantes revolucionários. O aumento da capacidade de luta do nosso povo, apela a que os estudantes aumentem a sua consciência revolucionária e que se libertem de hábitos e vícios, vestígios da sociedade colonial.
Dois núcleos muito importantes de estudantes, cuja situação é pouco conhecida pela natureza da luta, são constituídos pelos estudantes frequentando Estudos Gerais em Angola e por aqueles que vivem em Portugal. Um contacto permanente com esses núcleos constitui a condição indispensável para a mobilização geral de todos nós e para a sincronização das actividades exigidas pela luta.
Existem estudantes que usufruindo de uma bolsa de estudos não caucionada pelo movimento político de vanguarda se julgam independentes e que, portanto, se confinam no seu egoísmo sem se interessar pela luta legítima que trava o nosso povo contra o anacrónico colonialismo português. Como esta outras doenças do exílio «podem ser diagnosticadas».
-Há estudantes que durante o seu estudo conservam uma ligação aparentemente e demagógica com o movimento nacionalista, na esperança de gozarem uma cobertura política que facilita grandemente a sua pessoa. Acabados os estudos, toda uma série de peripécias que vão do casamento à especialização constituem o impedimento máximo na contribuição do indivíduo à luta armada.
-Existem estudantes que, pelo simples de viverem nos países limítrofes de Angola se consideram mais revolucionários que aqueles que se encontram mais afastados do campo de luta. Essa é uma maneira errada de pôr o problema pois que uma luta revolucionária comporta em si várias frentes de acção. O que urge saber é se tal indivíduo esteja ele onde estiver, responder ou não às palavras de ordem lançadas pelo movimento da vanguarda, no quadro da sua estratégia geral. Impedir uma planificação da luta em todas as suas frentes, amputar uma das frentes, é não aceitar uma linha monolítica de acção no processo científico de luta que travamos contra o colonialismo português e seus aliados.
-Existem estudantes que pelo simples facto de serem de origem camponesa, se arrogam a etiqueta de revolucionários acusando todos outros burgueses. Outros há que tendo vivido uma situação privilegiada em Angola tentam perenizar, por métodos diferentes, as mesmas condições de vida. Pensar assim também é errado pois é não querer compreender a «nova ordem» imposta pela luta armada, é não querer se despir do fardo colonial, é criar uma falsa clivagem no seio das forças que lutam para a queda do último bastião do colonialismo em África.
O verbalismo e a demagogia também devem ser combatidos pois são atitudes retrogradas e nefastas de libertação nacional. Conscientes de todos esses perigos os imperialistas tentam minar as nossas forças alimentando precisamente a consolidação de ideias erradas.
Os estudantes devem, pois, se compenetrar de que foi precisamente pelo facto de o povo angolano se ter levantado contra o sistema bárbaro do colonialismo que eles beneficiam de bolsas e de outros privilégios. Por isso, ser estudante significa:
1)- Ser um militante revolucionário
2)- Ser um militante exemplar
3)- Aplicar e impor uma moral revolucionária.
No sentido de corrigir as atitudes falsas, de eliminar erros que pairam no seio da massa estudantil angolana, o Congresso Constitutivo dos Estudantes Angolanos determina:
a - participação activa do estudante na luta armada, segundo um plano geral de trabalho elaborado pelo movimento de vanguarda, o MPLA, em estreia colaboração com a organização estudantil.
b - garantir a contribuição rotativa nos maquis dos estudantes residentes nos vários países afim de renovar e elevar constantemente a consequência revolucionária dos nossos estudantes.
c - estabelecer células estudantes em Angola, Portugal, assim como em todos os países onde existem estudantes angolanos, em estreia colaboração com o movimento de vanguarda.
d - mandata o Comité Executivo da nossa organização para elaborar um regulamento de bolseiros.


ESTATUTOS DA UNIÃO DOS ESTUDANTES ANGOLANOS
(U.E.A.)

CAPÍTULO I
DESIGNAÇÃO E OBJECTIVOS

Art. 1. —Os estudantes angolanos decidem formar uma organização denominada União dos Estudantes Angolanos (U.E.A.).
Art. 2. –A sede da referida organização terá de ficar provisoriamente instalada num país limítrofe de Angola.
Art. 3. –A UEA tem os seguintes objectivos:
a) - enquadrar e mobilizar o estudante angolano, no sentido de uma participação efectiva na luta de libertação nacional.
b) - contribuir para a elevação do nível técnico, político e cultural do jovem angolano através de uma ampla colaboração com as organizações nacionalistas angolanas verdadeiramente engajadas na luta armada de libertação nacional.
c) - estreitar a colaboração dos estudantes das outras colónias portuguesas, no quadro da luta revolucionária.
d) - estreitar os laços de solidariedade com todas as organizações progressistas de estudantes do mundo inteiro, e em primeiro lugar as de África, na base de uma ampla frente de luta contra o colonialismo, o neo-colonialismo e o imperialismo.
e) - lutar contra o obscurantismo colonial, divulgar e enriquecer os valores culturais nacionais e africanos.

CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E ADMISSÃO

Art. 4 – A União dos Estudantes de Angola (U.E.A.), é uma organização que agrupa no seu seio estudantes angolanos de origem africana sem discriminação política, religiosa, tribal, racial, de sexo ou de residência.
Art. 5 – A U.E.A. é constituída por membros ordinários e honorários:
a) - são membros honorários, as personalidades nacionais e estrangeiras, que se distingam na contribuição para o desenvolvimento da luta de libertação do povo angolano. A qualidade membro honorário é atribuída pelo Congresso.
b) - são membros ordinários os estudantes angolanos dos ensinos técnicos, secundário e universitário, residindo ou fora do país.

Art. 6 – São aceites como membros da U.E.A., todos os candidatos que estejam de acordo com os seus programas e estatutos e se submetam à sua disciplina.
Parágrafo único- A admissão à U.E.A. é feita, por pedido de inscrição endereçado directamente aos Comité Executivo ou através das secções Locais.
O Comité Executivo tem poderes para aceitar ou rejeitar pedidos de inscrição.

CAPÍTULO III
DAS ESTRUTURAS DO CONGRESSO

Art. 7—O Congresso, instância superior da U.E.A. é composto pelos delegados eleitos pelas Secções Locais e pelos membros do Comité Executivo.
Art. 8—Compete ao congresso:
a)- definir e velar pela aplicação da orientação geral da organização.
b)- discutir e aprovar o Programa e Estatutos e zelar pelo seu cumprimento.
c)- eleger o Comité Executivo.
d)- discutir e aprovar o relatório anual do Comité Executivo.
Art. 9 – O Congresso deverá reunir-se, em princípio, anualmente, por convocatória do Comité Executivo. A sua data será fixada depois de consultas às Secções Locais.
Parágrafo único- Em caso de impossibilidade de aplicação do artigo 9 o Comité Executivo convocará o Conselho de Representantes que terá poderes deliberativos.

DO CONSELHO DE REPRESENTANTES
Art. 10 – O Conselho de Representantes é formado pelos membros do Comité Executivo, pelos Secretários políticos eleitos nas Secções Locais.
Art. 11 – E da competência do Conselho de Representantes:
a) - Em caso de anomalia revalidar o mandato do Comité Executivo.
b) - nomear um substituto para o Comité Executivo em caso de não observância do estabelecido no único, do artigo 20 do capítulo III.
c)- controlar o Comité Executivo na aplicação dos princípios que regem a organização.
Parágrafo único- O Conselho de Representantes poderá ser convocado a pedido de 2/3 dos seus membros.

DO COMITÉ EXECUTIVO
Art. 12 – O Comité é formado de 5 membros:
Um (1) Presidente
Um (1) Vice Presidente
Um (1) Secretário para os assuntos interiores
Um (1) Secretário para a Informação e Cultura
Um (1) Secretário para a Administração e Finanças.
Parágrafo único- Em caso de necessidade o Comité poderá agregar um ou mais elementos
Art. 13 – Compete ao Presidente:
a) - representar juridicamente a organização
b) - convocar e presidir as reuniões do Comité Executivo
c) - coordenar e controlar todas as actividades da organização.
Art. 14 – Compete ao Vice Presidente
a)- substituir o Presidente, no impedimento deste em todas as suas funções.
b)- elaborar as actas do Comité Executivo
c)- assegurar as relações com as organizações estudantis das outras colónias portuguesas.
Art. 15 – Compete ao Secretário para os Assuntos Internos
a)- elaborar um programa para a formação de quadros, de acordo com as necessidades do país.
b)- coordenar e controlar as actividades das Secções Locais.
Art. 16 – Compete ao Secretário para a Informação e Cultura, assegurar a publicação e difusão do Órgão de Informação, encorajar e promover o desenvolvimento das actividades culturais.
Art. 17 – Compete ao Secretário para a Administração e Finanças o angariamento e recepção de fundos e a administração financeira da organização.
Art. 18 – Compete ao Comité Executivo
a)- Dirigir toda a actividade da organização durante o intervalo dos Congressos.
b)- convocar anualmente o Congresso
c)- observar e fazer observar as resoluções do Congresso
d)- apresentar ao Congresso um relatório anual das suas actividades
e)- elaborar um regulamento interno, que funcionará provisoriamente até ser aprovado pelo Congresso
f)- aplicar sanções disciplinares aos membros
Art. 19 – O Comité Executivo é eleito directamente pelo Congresso, por sufrágio secreto, por listas e por maioria absoluta no primeiro escrutínio e por maioria simples nos seguintes.
Parágrafo único- É da competência do Congresso e a atribuição directa dos cargos.
Art. 20 – Os membros eleitos do Comité Executivo terão de residir obrigatoriamente no local onde ficar instalada a sede e deverão limitar-se exclusivamente às actividades da organização.
Parágrafo único- A inobservância do disposto neste artigo implica a perda do cargo.
Art. 21—O Comité Executivo deverá reunir-se regularmente.
Art. 22 – O mandato do Comité Executivo em princípio terá a duração do período compreendido entre dois congressos.

DAS SECÇÕES LOCAIS
Art. 23 – A Secção Local, organismo de base da U.E.A., pode compreender subsecções.
Art. 24 – Uma secção será composta de pelo menos três (3) membros em cada país.
Parágrafo único—Se o número de membros num país for inferior a três (3), formar-se-á uma subsecção integrada na Secção Local mais próxima.
Art. 25 – A Secção Local é dirigida por um secretariado composto por um (1) Secretário Político encarregado também das actividades escolares, sociais e culturais e um (1) Secretário para a Informação e Finanças, eleitos anualmente.
Art. 26 – As Secções Locais aplicam o programa aprovado pelo Congresso e as decisões tomadas pelo Comité Executivo.
Parágrafo único- As Secções Locais gozam de autonomia financeira.
Art. 27 – As Secções Locais poderão representar a U.E.A. junto às diferentes organizações estudantis, quando mandatadas pelo Comité Executivo.

CAPÍTULO IV
DAS FINANÇAS
Art. 28 – Os fundos da U.E.A. provém essencialmente das contribuições dos seus membros, de donativos e de rendimentos próprios da organização.

CAPÍTULO V
DAS SANÇÕES
Art. 29 – As sanções a aplicar aos membros serão por ordem crescente da gravidade das faltas cometidas, as seguintes:
a)- repreensão registada
b)- perda do direito de voto por um período limitado
c)- suspensão
d)- expulsão
Parágrafo único- A expulsão proposta pelo Comité Executivo deve ser sancionada pelo Congresso, depois de constituição de um processo disciplinar.

CAPÍTULO VI
DAS OMISSÕES
Art. 30 – As omissões dos presentes estatutos serão resolvidas por ordem de competências: pelo Regulamento Interno e pelo Comité Executivo.

CAPÍTULO VII
DA MODIFICAÇÕES E DISSOLUÇÃO
Art. 31 – Só o Congresso pode modificar os presentes estatutos.
Art. 32 – Só a maioria absoluta de (4/5) quatro quintos dos membros delegados a um congresso poderá decidir a dissolução da União dos Estudantes de Angola (U.E.A.) e a sorte reservada a bens e valores.


MOÇÃO SOBRE O PROGRAMA DA ACÇÃO

Os estudantes angolanos reunidos no seu Congresso Constitutivo de 12 à 16 de Setembro de 1966 em Brazzaville, depois de uma análise aprofundada da situação actual em Angola e da necessidade urgente da participação activa dos estudantes na luta de libertação nacional decidem:
1º Promover uma campanha de combate as tendências egoístas e ao orgulho de certos estudantes que desprezam o sacrifício das massas e se recusem a dar a sua contribuição ao desenvolvimento da luta de libertação nacional.
2º a) Lançar uma campanha de consciencialização política dos estudantes, elevando desse modo o seu nível de militância.
b) Enquadrar os estudantes na luta armada com o fim de contribuir para o aumento do potencial-militar da luta de libertação.
c) Encorajar a preparação militar dos estudantes.
3º Encorajar ao movimento nacionalista de vanguarda a transferência total para o interior do país do centro das suas actividades políticas, afim de evitar as influências nefastas do exterior.
4º Promover a formação de quadros através de cursos acelerados em escolas que deverão ter o seu funcionamento nos países limítrofes ou no seu interior.
5º Angariar material escolar e técnico para facilitar a aplicação do programa relacionado com a formação de quadros.
6º Fazer um estudo dos programas do ensino especialmente os dos países onde se encontram estudantes angolanos afim de se elaborar um programa adaptável ao sistema dos cursos acelerados.
7º Promover a mobilização dos estudantes durante as férias de verão para participar na campanha de alfabetização, de educação política das massas, de higiene, de profilaxia e de produção de bens.
8º Planificar e orientar a formação de quadros.
9º Controlar o aproveitamento dos estudantes.

«RELATÓRIO SOBRE O PAPEL DO ESTUDANTE NA REVOLUÇÃO»

No contexto da Revolução mundial o estudante teve sempre um papel muito importante. A razão desta importância é essencialmente devida ao facto de ele constituir uma das partes mais activas da juventude, quer pela experiência adquirida durante a época académica nas escolas superiores, quer pela sua formação que é normalmente rara nos países subdesenvolvidos ou pior ainda naqueles sob o jugo colonial. Nestes países onde se verificam todas as características da exploração, repressão e obscurantismo, os estudantes são chamados no quadro da luta de todos os povos do mundo a assumirem grandes responsabilidades no decorrer da fase da luta de libertação e muito ainda durante o período da reconstrução nacional.
Exemplos flagrantes provam esta asserção. Durante a revolução cubana os estudantes da Federação de Estudantes Universitários participaram activamente na luta pela derrocada do ditador Baptista. Muitos deles foram vítimas da repressão brutal levada a cabo pelo regime feudal e pro-imperialista de Baptista contra o povo cubano e estudantes da FEU. Mas isso não fez que abdicassem de maneira alguma da sua posição de combatentes, sendo pelo contrário a razão que lhes aumentou a firme determinação de lutar até à vitoria final. Hoje são pilares da reconstrução cubana e da edificação do socialismo naquele país. A grande vitoria do povo cubano que hoje constrói o socialismo a cerca de 200 quilómetros do território inimigo, o mais agressivo do imperialismo mundial, confirma exactamente a importância do papel desempenhado pelo povo e estudantes cubanos que estiveram, estão e estarão sempre prontos em todos os momentos a morrer pela liberdade de Cuba.
Nos últimos tempos estamos seguindo com grande atenção e desenvolvimento da situação no sudoeste Asiático.
Com grande admiração e respeito assistimos à heroica luta do povo e dos estudantes do Vietnam contra a agressão imperialista americana. O Povo e os estudantes do Vietnam lutam corajosamente pelo triunfo das aspirações mais profundas dos 30 milhões de habitantes desta região da Ásia. O estudante também, aí onde o imperialismo americano, chefe da gendarmaria internacional comete diariamente os crimes mais horríveis e inconcebíveis sem precedente maior na história da humanidade, tem desempenhado um papel importantíssimo. Um dos exemplos mais altos de valentia e de sacrifício é do herói Nguyen Van Troy que depois de preso em Saigão pelos carrascos da administração Johnson e Ndhin sofreu todas as espécie de humilhações e torturas. Mas, não obstante, dando provas da sua coragem e do seu patriotismo dizia com um sorriso vitorioso aos agressores e invasores americanos que o assassinaram: «Os criminosos sois vós! Viva a frente de libertação do Sul do Vietnam! Viva a unidade do Vietnam! Yankee go home!». O único crime acusado ao grande patriota era o de ter pertencido à frente de Libertação, foi o de se ter determinantemente oposto e denunciado os crimes bárbaros dos imperialistas e os seus lacaios. Entretanto este crime perpetrado contra o Povo e estudantes do Vietnam aumentou a indignação de todos estudantes e povos do mundo que unanimemente condenam a guerra de agressão do imperialismo americano e veio reforçar a luta vitoriosa do povo vietnamita.
Nós, estudantes angolanos, também somos chamados pela própria história da luta de libertação do nosso Povo a participarmos nela, com armas na mão. Este facto que não deve estranhar a ninguém intervém no momento em que as forças imperialistas tentam por todos meios desviar o carácter real da luta do Povo Angolano, semeando divisões artificiais no seio dos movimentos políticos no exterior e preparando a instalação de um regime neo-colonialista e reacionário que continua a defender os interesses económicos dos antigos colonizadores.
Este facto é de todos bem conhecido: veja-se a existência de um pretendido governo revolucionário angolano no exílio. Tendo sido fundado por inspiração imperialista, não gozando da mínima audiência no interior do país, sendo incapaz de promover e radicalizar a luta, tornou-se pelo contrário o maior obstáculo ao desenvolvimento desta em Angola. Assim, o dito governo foi instrumento que introduziu e legalizou a luta fratricida no nosso país continuando deste modo a ser o fruto da própria natureza do imperialismo que se opõe e opera em todos os momentos aos interesses legítimos do Povo Angolano. E assim não obstante haver deficiências na acção dos estudantes angolanos em geral, temos de sublinhar o carácter aventureiro desempenhado por alguns desses mesmos estudantes. Levados por ambições pessoais, muitos deles deixaram-se influenciar pelas correntes mais reacionárias do movimento estudantil internacional, desenvolvido uma acção nefasta contra os interesses da Revolução Angolana, vendendo a dignidade do Povo por uma bagatela de dólares.
Este facto incontestável pode provar-se com documentos relativos ao processo verbal do Congresso dos estudantes da chamada UNEA, realizado em Utrech em fins de Agosto de 1965, que nos tomamos a iniciativa de publicar como anexo ao último memorando elaborado pela Comissão Nacional de Angola (CNA) da UGEAN, onde se denunciam as manobras da clique Unea-Cie/Cosec contra os objectivos máximos da nossa luta.
Entretanto, nós não perdemos de vista existência de muitos estudantes ligados à chamada UNEA que ou por inexperiência ou por falta de informação constante, ou pela desmobilização em que se encontram são utilizados pelos oportunistas desta empresa reacionária. Tendo em conta este facto, a acção da nossa organização deverá ser a persuadir aqueles compatriotas antes que os inimigos os absorvam irremediavelmente, ao mesmo tempo seremos implacáveis na denúncia das actividades altamente reaccionárias de certos dirigentes da UNEA e de quem deles se servem contra o Povo Angolano.
Em face disto qual deve ser o papel do estudante nesta fase da luta de libertação? Nós, os elaboradores deste relatório, que desejamos vê-lo submetido a uma discussão larga e profunda de todos os estudantes aqui presentes, delegados ao Congresso, pensamos que as actividades dos estudantes devem inserir-se essencialmente nos pontos seguintes:
1º Na participação activa, no interior, com armas na mão enquadrados pelo partido de vanguarda revolucionário, o -MPLA- cumprindo todas as missões que lhe forem confiadas.
2º Na formação de quadros políticos e técnicos, e na alfabetização de todo Povo Angolano.
A formação de uma organização estudantil angolana não é de maneira alguma o nascimento de um novo partido político, mas sim uma organização de estudantes que deverá participar activamente na luta de libertação nacional, porque o problema estudantil na hora actual é um problema político que só poderá ser resolvido no quadro da luta armada dirigida pelo MPLA. Com efeito, deve sublinhar-se que a existência de uma organização estudantil nacional responde a uma etapa minada no desenvolvimento histórico da luta dos estudantes angolanos que com os outros estudantes das colónias portuguesas até agora se encontram reunidos dentro de uma organização de tipo monolítico. Esta, depois de ter desempenhado a sua tarefa de denúncia do colonialismo português no plano exterior, hoje deverá ceder lugar estruturalmente a uma ou outras organizações que correspondem inteiramente às exigências internas da luta de libertação nacional de cada país no seu sentido lato e específico.
A diversidade que tomaram os movimentos de libertação das colónias portuguesas respectivamente ali onde a forma de luta adquiriu carácter da acção armada revolucionária, deu novas características especificas da luta de libertação nacional. O facto de Angola se situar na zona da África Austral, ponto onde o imperialismo desenvolve uma das mais violentas ofensivas contra-revolucionárias com o fim de sabotar as lutas de libertação dos povos desta região confirma uma vez mais a necessidade que há de se reforçar a acção dos estudantes levando à falência as tentativas dos inimigos irreversíveis do Povo Angolano.
Nós os estudantes temos a total obrigação de encontrar o quadro de trabalho válido e adequado para fazermos face conjuntamente com outras forças revolucionárias do nosso país as tentativas reaccionárias do imperialismo que ponham em causa o triunfo da nossa luta. Por isso nós insistimos que há condições objectivas para a fundação de uma organização estudantil angolana. Mas igualmente afirmamos ainda, que não obstante a UGEAN ter tido grandes deficiências, ela deverá continuar a ser a organização, que depois de reestruturada, desempenhe o papel de porta-voz da luta de todos os estudantes das colónias portuguesas no plano internacional.
Passaremos agora a analisar a necessidade de enquadramento dos estudantes na luta da libertação nacional, considerando o MPLA a única organização que tem a iniciativa da acção radical no interior do país.
Para isso, comecemos por fazer uma breve resenha histórica sobre o que foi a participação do estudante na luta de libertação nacional durante estes últimos anos alguns factores que condicionaram e condicionam esta participação.
No processo da luta de libertação nacional, os estudantes e intelectuais no interior desempenharam sempre um papel muito importante. Até 1961, período da pré-guerra, os estudantes foram um dos pilares que contribuíram activamente no lançamento das primeiras bases dos movimentos nacionalistas clandestinos.
Muitos exemplos provam esta afirmação: em 1960, diversos estudantes que os colonialistas tentaram utilizar para fins contrários aos interesses do Povo Angolano, recusaram-se a servir de elementos de propaganda colonial ou então, a defender os crimes do governo colonial e fascista. Perante esta atitude firme e patriótica dos estudantes, os colonialistas desencadearam uma vaga de repressão contra os estudantes, tais como: prisões arbitrárias, prática da política de intimidação nas escolas, nos liceus e mesmo nos lares, com o fim de encontrar meios adequados a uma participação mais activa na luta de libertação.
Mas o povo, o verdadeiro herói desta Revolução, continua a luta, mesmo com falta de munições, alimentação de base, sob o bombardeamento a napalm e a chantagem dos colonialistas que constroem em aldeias junto às matas com o fim de atrair e desmobilizar os combatentes. Perante o exemplo tão corajoso do nosso Povo, é inadmissível que alguns intelectuais continuem a querer manter-se longe da frente de combate, nesta fase da luta de libertação nacional. E apesar de tudo isto, o povo sente a necessidade de ter a seu lado compatriotas capazes de orientá-los e ajudá-los a avançar. Portanto estamos em presença de um povo analfabeto que nos da um exemplo de grande bravura e coragem na luta contra o colonialismo português que esta interessado em divorciar o estudante do povo.
Por outro lado, as bolsas de estudo são muitas vezes utilizadas para desviar o estudante das suas responsabilidades para com a luta do seu povo.
Além disso, existem outros factores que contribuem para impedir a participação do estudante na luta, tais como: a ambição e o oportunismo exagerados de certas forças controladas por estrangeiros e que se infiltram no seio do nacionalismo angolano, e que levam a cabo a campanha no sentido de apresentar o estudante e o intelectual como sendo pura e simplesmente elementos prejudiciais à luta. Esta campanha tende a confundir o estudante e o intelectual revolucionários com o estudante e o intelectual oportunistas.
A luta de libertação nacional com armas na mão é o factor decisivo para a vitória do Povo Angolano. Os estudantes, sendo parte integrante do Povo têm a obrigação, exatamente porque são os elementos mais evoluídos da sociedade colonial, de contribuir e eficazmente em todos os sectores da luta, como quadros especiais, nos trabalhos de mobilização e de enquadramento das massas populares que devido a natureza da própria colonização foram as mais reprimidas economicamente, política e culturalmente. Daí a necessidade de se cultivar o povo dando-lhe a arma ideológica determinada pela orientação do partido político que dirige a luta, afim de que ele possa não só compreender o papel que tem de desempenhar nesta fase da luta de libertação, mas também esteja previamente preparado à defrontar as grandes dificuldades que se porão durante os primeiros anos de reconstrução nacional. Daí a necessidade imperiosa de revestir os organismos revolucionários de quadros adequados, com o objectivo de se aumentar o potencial político e militar da luta armada única via, para se chegar a independência nacional.
Porque é que o estudante deve pegar também em armas? Há muitas opiniões que dizem que os estudantes são os quadros futuros e por isso tem de se evitar que esses quadros ainda tão poucos se reduzam mais pela perda de vidas. Nós temos a mesma opinião no que diz respeito à necessidade de evitar grandes perdas de vida, não só dos estudantes e de outros intelectuais, mas como também de todo o POVO ANGOLANO. Para isso são precisos quadros que formem o povo, que o organizem que o enquadrem de maneira que a luta não só se desenvolva rapidamente mas que possamos chegar ao objectivo com menos perdas de vidas. Por outro lado ao verificarmos que há necessidade de se formarem quadros para a segunda fase da revolução, temos de constatar a mesma necessidade para o período actual em que a ameaça neo-colonialista é patente nas manobras encabeçadas pelo imperialismo tentando tramar de todas as maneiras a nossa revolução. Sabendo todos nós que Angola tem uma herança de 99% de analfabetos e portanto um porcento de indivíduos que sabem ler e escrever, onde iremos encontrar os quadros que na hora actual devem desempenhar o trabalho de que neste momento a luta precisa? Como vêm camaradas tudo está dentro do quadro dos nossos limitados meios e isso aumenta as nossas grandes responsabilidades. Aqueles que vêm a solução do problema só no aspecto tecnocrático, desconhecem totalmente a realidade angolana. Será preferível chegar à independência com um só engenheiro, um médico, um professor, um economista sendo asseguradas a liberdade e a democracia, sendo garantido o desenvolvimento do nosso país na via não capitalista, do que com uma centena de quadros em todos os ramos, mas tendo amanhã Angola implantado um regime que continuasse a explorar o nosso povo e a reprimi-lo. Num país como o nosso a questão dos quadros não pode pôr-se num número de uma ou duas centenas de técnico que são aqueles que poderão formar-se durante este período de luta. O problema é a politização destes técnicos e a sua mobilização revolucionária. Quer isto dizer que nós não queremos de maneira alguma que se deixe de ver claramente e à longo tempo os problemas graves da segunda fase da revolução, queremos simplesmente elucidar aos camaradas da posição dos tecnocratas que só vêm o problema de quadros sob o ângulo profissional e se esquecem dos factores políticos que coincidam o exercício das funções técnicas.
Esta atitude é de puro carreirismo pois ela só beneficia aos indivíduos de que se trata e nunca ao povo angolano. E uma posição oportunista, semelhante a que se verifica hoje no interior do país com as pseudo-reformas que se operam em Angola. Os colonialistas com o fim de enfraquecerem a nossa luta corrompem ou tentam corromper alguns elementos fornecendo-lhes trabalho e pondo algumas crianças nas escolas. Mas todos sabem que isso é devido às pressões da própria luta armada, isso é devido à existência de uma luta de libertação nacional. E por isso mesmo temos que acelerar o ritmo da nossa luta conscientemente com o propósito de levarmos a cabo triunfo das aspirações do nosso povo todo inteiro.
Outro problema que achamos de grande importância apresentar é o da formação de quadros. A importância deste facto é tanto maior se tomarmos em consideração o índice dos iletrados em Angola e portanto a grande escassez de quadros que deverão amanhã defrontar-se com os graves problemas da reconstrução nacional. A UGEAN, organização unitária dos estudantes das colónias portuguesas teve grandes dificuldades na solução deste problema pelo facto da grande maioria mesmo dos que sabem ler e escrever não possuírem diplomas ou formação equivalente ao sétimo ano dos liceus. Este facto que resulta da trágica herança da colonização portuguesa e da sua política obscurantista e retrograda, confirma mais uma vez a necessidade dos estudantes angolanos terem de se debruçar seriamente sobre este problema que é de capital importância para o desenvolvimento da nossa luta nesta fase de libertação nacional e para o sucesso no período da reconstrução e do progresso do Povo Angolano.
Em face deste problema a nossa organização estudantil deverá ter como objectivos principais a formação de quadros nas escolas preparatórias que deverão ter o seu funcionamento nas zonas de grande concentração de jovens. Estes deverão ser submetidos a uma formação acelerada sendo-lhes garantido o mínimo para o prosseguimento dos estudos nas escolas técnicas superiores ou médias de tal maneira que possam obter sucesso nas suas candidaturas a estudantes em qualquer parte, especialmente nos países que ajudam o Povo Angolano em matéria de bolsas. A nossa organização, igualmente na luta por esses objectivos deverá ampliar esforços pela obtenção de bolsas sempre que elas sejam concedidas sem compromissos nem pressões políticas que condicionem a formação dos nossos jovens ou ponham em causa a luta heróica do Povo Angolano.
A necessidade da formação de quadros deverá obedecer a uma rigorosa planificação de maneira que se possa fazer a distribuição a partir das carências que houver em determinados ramos depois dos estudantes terem dado prova regular da formação política que lhes deve ser ministrada sob o controle do partido político de vanguarda revolucionária na luta contra o colonialismo português.
A existência da escola do partido denominada CIR (Centro de Instrução Revolucionária) confirma uma vez mais a supremacia do problema político na formação de quadros nacionais que deverão ocupar amanhã em Angola cargos de grande responsabilidade na direcção do país. Por outro lado o problema da metodologia que deverá reger a formação desses quadros deverá ser muito bem estudada tendo em conta as deficiências que resultem da formação através de cursos acelerados; por isso a necessidade de preparação cuidada de cartilhas devidamente editadas poderá contribuir para obtenção de resultados eficientes e razoáveis no fim de cada período estabelecido. Dentro do mesmo programa a necessidade de se reabilitar a cultura autenticamente africana se imporá como uma das constantes da acção dos estudantes no problema de formação de quadros. Se verificarmos o papel nefasto desempenhado pelos colonialistas não só no quadro de formação e educação dos africanos, vemos também quanto foi desastrosa a táctica do opressor. Ela consistiu na destruição da cultura africana com pretexto colonialista de ela ser muito antiga devendo portanto desaparecer em favor de uma outra cultura supostamente mais desenvolvida e com características modernas. Entretanto uma profunda análise deste problema ou melhor desta reacção colonialista leva-nos a compreender que ela teve ou visou um objectivo inteiramente político: a destruição da consciência nacional e tradicional do nosso povo.


O IMPERIALISMO E A LUTA DE LIBERTAÇÃO ANGOLANA

Portugal, país com 40% de analfabetos e com uma renda nacional por habitante da ordem dos 200 dólares, é o país mais atrasado da Europa, sendo mesmo classificado entre os países subdesenvolvidos. Não obstante ter sido um dos primeiros países a lançar-se na aventura colonial, ele não deixa de ser um país dominado pelo imperialismo, 66% do capital aí investido esta ligado directa ou indirectamente ao tal monopolista estrangeiro. Existe pois uma situação aparentemente paradoxal: Portugal é ao mesmo tempo, país colonizador e dominado pelo capital monopolista internacional, principalmente americano, inglês e alemão. As contradições existentes na estrutura económica de Portugal refletem-se, como não podia deixar de ser, nas suas colónias: as colónias portuguesas são de Portugal e dos outros países imperialistas.
Os capitais monopolistas americanos, ingleses, belga, alemães, etc, acapararam-se das principais riquezas dos nossos países. Eles são a Companhia de Diamantes de Angola, a Companhia de Petróleos de Angola, a Companhia de Caminhos de Ferro de Benguela, a Companhia Mineira de Lobito, a Companhia Angolana de Agricultura e tantas outras. Os capitais portugueses limitaram-se a pequenas participações nesses mamuths coloniais. Mas para compensar os lucros não usufruídos na exploração das minas, dos transportes, das grandes roças de café, etc., o colonialismo português penetrou em todos outros ramos susceptíveis de dar lucros. E assim que se explica por que razão quase todo o pequeno comércio, quase todo o artesanato, quase toda a produção de café estão nas mãos dos colonos portugueses.
Se até o desencadeamento da luta armada do povo angolano, a burguesia monopolista portuguesa barrava parcialmente a infiltração do capital estrangeiro, poder assegurar o seu poder político e económico a partir de 1961, ela viu-se perante uma situação que as suas fracas estruturas económicas não poderiam aguentar. A extensão da luta armada nas três colónias, criando novas condições para o desenvolvimento da luta do povo português contra a ditadura fascista e a guerra colonial, obrigou a burguesia portuguesa a solicitar créditos e abrir mercados das colónias à infiltração do capital estrangeiro, e particularmente do da Alemanha Federal. Simultaneamente Salazar procurou desenvolver a economia das colónias, tentando assim arranjar meios para pagar a guerra colonial e de forma a criar as condições para a implantação massiva de colonos.
A ‘ajuda’ económica assegurada a Salazar é um dos aspectos particulares da contribuição geral dos imperialistas à repressão do movimento de libertação nacional do povo angolano. Esta contribuição composta outros aspectos, a saber, as ajudas militares fornecidas no quadro da OTAN e no quadro dos acordos bilaterais, as sabotagens feitas às resoluções votadas nos organismos internacionais condenando a política colonial portuguesa, e o apoio diplomático geral fornecido pelas chancelarias ocidentais a Portugal, todo o material de guerra utilizado pelo exército colonialista na luta contra os colonialistas angolanos é de procedência americana, alemã, inglesa, belga e israelita, material fornecido sob a capa de assistência a um país membro da OTAN. No quadro dos acordos bilaterais assinalam-se os concluídos entre Portugal e os EUA (base das Lajes nos Açores), entre Portugal e a França (Ilha das Flores), entre Portugal e a Inglaterra, entre Portugal e Alemanha Federal (base de Beja), e os consignados pela Santa Aliança, Salazar-Smith-Werwoerde (auxílio mútuo em caso de ‘agressão’, construção de estradas, pontes sobre o Cunene, aeroportos, e construção de um ramal prolongando o CFM até ao Sudoeste Africano, etc.).
Ao mesmo tempo que fornecem um auxílio aos colonialistas portugueses, os imperialistas sabotam o movimento de libertação nacional, lançam a confusão procurando aniquilar as forças progressistas, criando nele zonas de influência que possam, no futuro, através dum regime neo-colonialista, garantir a sobrevivência e favorecer uma maior implantação dos seus interesses económicos. A influência imperialista e particularmente a dos EUA, possui já história imensa. Assim como o catolicismo, serviu de uma forma geral, para a defesa dos interesses dos colonialistas portugueses, a instalação de missões protestantes veio a servir de veículo à penetração imperialista em Angola. A formação de uma elite africana, empreendida pelos missionários estrangeiros, enquadra-se num plano mais vasto de preparação de uma Angola post-portuguesa (o que os portugueses compreenderam, como demonstra a sua viva reação contra os protestantes logo após a insurreição do dia 4 de Fevereiro).
Como desenvolvimento, em 4 de Fevereiro, da luta armada pelo MPLA, os imperialista viram-se na necessidade de rever toda sua estratégia, mantendo todavia a sua essência; preparar Angola para um regime neo-colonialista. Essa nova estratégia deveria ter como linha de força fundamental, destruir por todos os meios MPLA que engloba no seu seio as forças vivas do país, e que se manifesta disposto a levar a cabo uma luta revolucionária para uma independência completa. E nesta perspectivas que devem ser encaradas as diferentes peripécias porque tem passado o movimento de libertação nacional durante estes últimos cinco anos. A criação do «grae» o seu reconhecimento, as várias obstruções a entrada de comandos do MPLA em Angola, os massacres perpetrados por Holden, são factos que não podem ter um significado correcto senão forem encarados dentro do contexto das manobras imperialistas tendentes a desacreditar o MPLA, e a consolidar o grupo fantoche de Holden.
Todas estas manobras não conseguiram porém afastar o MPLA, que pelo contrário se afirmou como uma única força capaz de conduzir o povo angolano a vitória, como o único movimento a volta do qual se devem polarizar todas as forças vivas do país, como início capaz de conduzir a luta revolucionária até uma independência verdadeira cujo significado seja a realização prática e integral dos interesses das camadas mais oprimidas e mais desfavorecidas da nação angolana. A luta que se desenvolve em Cabinda, e a abertura da frente do Leste do país, vem dar a luta de libertação uma nova dimensão, e são mais um passo dado em direcção da consecução dos objectivos sagrados do povo angolano.
E manifesta a preocupação dos imperialistas em tentar travar o impetuoso desenvolvimento que a luta armada sofreu durante os últimos dois anos. A recente abertura da frente do Leste, o seu importante significado estratégico, e as amplas perspectivas que ela abre para o desenvolvimento da luta de libertação, são factos que vem a dar ocasião aos imperialistas de manifestar uma nova onda de «vivo interesse». A viagem que Holden se prepara a fazer à Zâmbia, não representa senão mais uma tentativa de travar a luta de libertação. A ressuscitação do tandem Holden-Savimbi seria, na óptica imperialista o passe de mágica que permitiria criar novas dificuldades ao MPLA, e impediria que a luta armada adquirisse proporções que poriam inevitavelmente em perigo os seus interesses económicos nas zonas sul e leste do país, o que daria um conteúdo novo à luta de todos os povos da África Austral.
Camaradas
A reflexão comum da trajectória porque passou o movimento nacionalista angolano, consciência real do perigo que representa para o futuro de Angola a efectivação dos planos imperialistas, deve levar todos militantes revolucionários angolanos a esta constatação fundamental: Só uma guerra revolucionária e popular poderia garantir ao povo angolano a realização prática duma independência completa política e economicamente. Esta realidade histórica é reflectida pela concordância entre os dois factores: a existência objectiva duma situação revolucionária em Angola, e a existência do MPLA, guia esclarecido do povo angolano. As condições da nossa vitória são condições internas: elas residem na união de todo o povo angolano à volta do MPLA, que pelo seu programa, pela amplitude do trabalho político realizado, pelas implacáveis derrotas já infligidas ao exército colonialista português, se apresenta como força de vanguarda do povo angolano, capaz de o conduzir até à vitoria final. Porém a unidade do povo angolano não será consequência dum compromisso dos objectivos revolucionários, mas ela será a resultante da dinâmica da própria luta de libertação. Ela constituir-se-á no decurso da luta revolucionária, à volta MPLA, através de uma trajectória resolutamente anti-colonialista e anti-imperialista.
Por outro lado, no que diz respeito à influência imperialista, ela não cessará de se manifestar. A intervenção imperialista deve ser considerada como uma constante orgânica do processo histórico que atravessamos. Ela tomará novas formas, tornar-se-á mais aguda, ir-se-á manifestando duma forma mais directa à medida que a nossa luta se for radicalizando. Nós não devemos ter nenhumas ilusões a esse respeito. A intervenção imperialista condicionará infalivelmente o desenvolvimento da luta de libertação, ela poderá retardá-lo ou acelerá-lo, mas ser-lhe-á impossível travar por completo a marcha gloriosa do povo angolano. Simultaneamente será na luta contra a intenção imperialista que a Revolução se irá aprofundando que ela irá adquirindo novas dimensões. Será o antagonismo entre o imperialismo e o movimento de libertação que terá virtude de se desenvolver qualitativamente a consciência das massas populares, que precisa com nitidez os seus objectivos de luta e que dará as conquistas do povo angolano um conteúdo novo, uma perfeição revolucionária nova.
É pois nesta perspectiva que deve ser encarada a evolução do movimento de libertação e a influência sobre ela exercida pelo imperialismo. Uma interpretação correcta da realidade nacional, a formulação de uma linha estratégica justa e a união de todas as camadas sociais de nação à volta do MPLA são os factores que nos conduzirão a Vitória final, sejam quais forem as manobras das forças reaccionárias.


RELATÓRIO SOBRE O RACISMO TRIBALISMO E OUTRAS ABERRAÇÕES
DO ESPÍRITO EM ANGOLA

Alguns dos problemas mais graves que têm de maneira incalculável prejudicado a luta do nosso povo, referem-se ao racismo, ao tribalismo e a outras manifestações retrogradas da nossa vida social e política. Analisemos algumas dessas manifestações.
O racismo não é um elemento isolado ou totalmente individualizado. Ele é a componente mais abjecta de uma estrutura social e política de exploração de um povo por outro.
Tal como a política e as formas de exploração variam em estados evolutivos, também o racismo acompanha essas evoluções, apresentando uma fisionomia diversa, consoante o momento histórico que vivem os grupos sociais em choque. Assim o racismo, é das constantes do sistema colonial o elemento mais reaccionário e visível na operação imperialista de um povo. O aperfeiçoamento dos meios de produção no estado capitalista e a consequente variação das relações económicas provocam novas formas de racismo. Verifica-se por exemplo agora em Angola um facto decorrente de uma situação nova. O português obrigado por um estado de guerra e pela resistência heróica do Povo Angolano proclama e estabelece reformas, novas leis, fraudes que não poderão enganar um povo em prática revolucionária. Hoje o que apenas cinco anos atrás era inconcebível verifica-se; o português continuando racista adoptou-se a uma situação nova. Quer dizer, um africano traidor e colaboracionista do colonialista, pode chegar a ter uma vida burguesa relativamente cómoda e ser poupado pela discriminação. Porquê? Porque a situação revolucionária criada pelo Povo Angolano indica ao colonialismo que os métodos adoptados até agora já não servem para continuar a pilhagem. Nada se passou dentro do colono, nenhuma transformação se operou no racista. A situação colonial, persistindo, o racista tem de se adaptar aos métodos novos para continuar a explorar. Trata-se sempre do mesmo racista, mas com processos diferentes. Só a destruição total das estruturas coloniais e imperialistas pode determinar o desaparecimento do racismo de uma sociedade, o que só é possível através de uma revolução anti-racista e popular.
Quer isto dizer que o racismo não é um factor hereditário ou uma constante do espírito humano. As sociedades ou os países, são racistas ou não, segundo a historiografia da sua formação ou em consequência do tipo de revolução que viveram. Deste modo não é exacto afirmar que há países ou povos mais ou menos racistas que outros. Uma sociedade ou é racista ou não é, do mesmo modo que é imperialista ou não. A mecânica geral do racismo é a mesma em cada situação semelhante no contexto da opressão sistemática imperialista. Portugal, Estados Unidos e África do Sul são países igualmente racistas. Apenas os métodos variam segundo a situação económica e as possibilidades materiais de cada um deles. Em Portugal, não se lincham os negros e os mulatos na rua, para em contrapartida serem torturados, queimados lentamente na prisão até a morte. O resultado é o mesmo. Portugal encontra-se numa fase atrasada do desenvolvimento capitalista, daí o seu racismo primário baseado na exploração directa da força do homem. É da força do braço oprimido que cresce o poder do racista. Assim o contacto diário torna-se necessário acompanhado de todos os métodos possíveis de humilhação. Primeiro através da prostituição da família, depois através de uma política assimilacionista em relação a alguns dos filhos; da mesma maneira através do emprego de uma linhagem depreciativa como por exemplo: «o trabalho é para o preto» e ao mesmo tempo afirmando que o homem negro é um indolente e portanto só deve ser tratado com chicote numa mão e comida noutra. Quando o colono afirma que «o trabalho é para o preto «ele quer significar por trabalho tudo aquilo que só na escravidão é possível realizar. Ao mesmo tempo a frase tem um carácter generalizante, isto é, esse preto são todos os pretos do mundo sem a possibilidade de qualquer exclusão. Mas como os interesses em jogo estão sempre dentro do mesmo binário de explorador-explorado, então esse preto, passa a ser todo homem explorado, seja negro, indiano ou outro. O racismo só faz distinções tácticas. Pode discriminar, por exemplo, o negro e o mulato de maneiras diferentes, mas os objectivos são sempre os mesmos. E essa diferença é apenas acentuada para que a força que os una como homens igualmente explorados desapareça ou deixa de constituir um perigo.
Os métodos da guerra colonial e da repressão brutal contra todas as camadas da população que se opõem ao colonialismo e ao imperialismo, esta demonstrado, que não adianta em nada, senão aumentar o ódio dos Povos explorados. E então que o colonialismo recorre àquele que ele chama o negro com alma de branco e ao assimilado. O negro com alma de branco é aquele que serviria para colorir as delegações à ONU e Simpósios internacionais. O assimilado a prova material da obra feita nas chamadas «Províncias Ultramarinas», um homem despojado da sua cultura e pensando original, a quem por processos diversos se incutiram os hábitos, os modos e as ideias da condição de português. Porém a utilização do assimilado ou do colaboracionista pretende demonstrar que a sua obra é útil e indispensável ao colonizado a quem nega a passo de uma cultura e uma civilização própria. Numa palavra, o objectivo é demonstrar que o colonizado é um ser inferior. A prova da superioridade do colono estaria exactamente nas diferenças criadas entre o assimilado e a massa de que é originário. Ora o assimilado que numa fase de politização das massas irá de servir de para-choque ao ódio das massas contra o colono, pela sua situação particular de ambivalência cultural irá através de uma Revolução autêntica juntar-se às massas populares contra a política que o pretendeu despersonalizar. O assimilado sentirá com uma proximidade única todas as facetas racistas que estão na base da sua utilização pelo colonialismo porque está colocado directamente dentro do problema vendo-o a partir do seio da sociedade racista para onde o transplantaram.
O colaboracionista é escolhido exactamente em função da sua maior docilidade aos objectivos do colono e principalmente da sua aversão às massas. Assim o colaboracionista, o alma de branco, sendo uma cuidada criação do colono para justificar a continuidade de um sistema racista e reaccionário, não pode ser senão um racista e um reaccionário. Mas racista contra o seu próprio grupo humano o que é duplamente grave.
O seu semelhante, em cuja exploração ele colabora, não é mais uma ameaça ao seu patrão, mas principalmente contra ele mesmo. Se o patrão desaparece, ele perderá o lugar, os banquetes, as viagens, a própria alma de branco. Então nessa altura ele torna-se racista contra o seu próprio grupo. E o seu racismo porque vital para a sua existência, torna-se tão violento como o do seu patrão. O patrão, na hora da revolução vitoriosa tem a pátria para fugir, o alma de branco que aí já de nada servirá, tem um muro para ser fuzilado como traidor do Povo.
Vimos até aqui que o racismo coincide com o estado de exploração colonial e o elemento racista se identifica com o colono ou seus sequazes. Isto levaria a concluir que o racista coincide com o branco. Efectivamente Frobenius escreveu «A ideia do negro bárbaro é uma invenção europeia». Na realidade historicamente o racista nasceu com a exploração e esta existe onde o imperialismo fincou as garras. Concluindo portanto que é racista todo o homem professando as ideias e a práticas imperialistas. Do mesmo modo a luta anti-imperialista, anti-colonialista e anti-neocolonialista pra que seja autêntica tem de ser também anti-racista.
A situação colonial que faz precisamente coincidir o branco com exploração, a violência, o racismo, criou nas massas uma altíssima e justificada desconfiança em relação aos mestiços e assimilados.
Hoje porém, na fase de luta de libertação essa desconfiança aumentou carregou-se de uma susceptibilidade exacerbada pela dura situação da guerra, de exílio, da miséria nem sempre explicada e acompanhada de uma real politização revolucionária. A extensão das massas não existe racismo mas sim efectivamente uma susceptibilidade em estado de permanente tensão, que leva a reações do tipo racista. Pequenos ou grandes episódios da vida quotidiana, vividos num outro momento e circunstâncias historicamente diferentes provocariam reacções muito diversas das que hoje se verificam. Quando portanto os órgãos de direcção constatam que a nossa luta não escapa aos problemas racistas no quadro em que ela se processa, essa constatação deve dirigir-se principalmente aos meios qualificados e responsáveis. Sendo a partir desses meios que se fundamentam a orientação, coordenação e politização das massas angolanas na luta de libertação, será daí igualmente que deverá formar-se uma consciência revolucionária, o mesmo que quer dizer contraria a qualquer descriminação. Tendencialmente homens que durante gerações sofreram todo o tipo de preconceito racial e de exploração desde a escravidão até à morte, são levados a responder ao racismo com uma forma igualmente racista. Porém o racista ao revés convencido que combate a descriminação não faz que ajudá-la. De facto seria como combater o colonialismo agora para ser colonialista amanhã. Aqui encontra o colonialismo um dos seus maiores aliados. Por isso mesmo trata de aproveitar as mínimas brechas para infiltrar-se lançando uns contra os outros.
Todos sabemos que o português nunca teve condições económicas para praticar uma política do «apartheid» ou de total separação orgânica das raças nas colónias. Enquanto o inglês, o francês ou o belga se implantaram em África com todos os meios económicos, técnicos e militares que lhes possibilitaram saquear as riquezas africanas, o português para conseguir o mesmo teve de recorrer a métodos diferentes. Necessitou destruir as estruturas sociais do povo e jogar a carta da assimilação. Até 1820 os portugueses utilizavam as suas colónias de África, quase que exclusivamente para o comércio de escravos. Calcula-se em mais de 15 milhões o número de escravos levados e vendidos ao Brasil, América Central e Estados Unidos. Sabe-se por exemplo que aos Estados Unidos Americanos vendiam-se os escravos ao preço de 600 negros por um cavalo. Praticamente até à independência do Brasil, Angola foi colónia fornecedora de escravos e colonato principalmente de condenados políticos, traficantes portugueses e missionários. Esses condenados e traficantes enviados sem as famílias e sem meios de subsistência, foram os primeiros fabricantes de mestiços. A mulher angolana, por ser a única no terreno, foi também a única que lhes servia os apetites. Os objectivos políticos aparecem mais tarde quando o português começa a compreender que pela utilização sexual da mulher angolana, ele estava a praticar um modo de exploração e de dominação muito eficiente. De facto pela posse da mulher Angolana ele vai desagregar o núcleo familiar, vai actuar directamente sobre o elemento decisivo da estrutura social do país. A mulher representando na sociedade tradicional do país o elemento de coesão da família, de produção e de garantia de produção económica e ainda de educação dos filhos é a base mesma da família que com ela se destrói. Despojando ou prostituindo a família, esta perde o seu dinamismo, a sua própria força. Por outro lado o colono dando ao sentido das suas relações sexuais exclusivamente uma função de extravasão bestial importa-se minimamente com os filhos que daí resultam. A mulher, objecto de ocasião, só poderá dar origem a objectos ocasionalmente consideráveis.
No plano político da colonização, iria verificar-se, no entanto que esses mestiços em primeiro lugar serão a consequência da dominação sobre o elemento humano Angolano. Na realidade os filhos mestiços passam a ser desse modo o canalizador dos ódios dos seus irmãos, das populações forçadamente violentadas.
O colono percebe que tendo encontrado um factor de divisão entre mãe e família deve aperfeiçoá-lo para seus interesses. Assim alguns mestiços, são educados junto dos pais, são mesmo enviados para Portugal separados dos seus irmãos negros, afim de os preparar a um papel friamente calculado, o da colaboração colonial. Quer dizer, o colono descriminando ambos, e separando-os, serve-se de um contra o outro para melhor dominar os dois.
Esta política de fazer do mulato para choques da revolta africana é acentuada pelo fascismo ao mesmo tempo que se inicia a política do fabrico dos assimilados, mas com o crescimento da determinação das massas em libertarem-se aparece também a melhor maneira de os mestiços combaterem a sua dramática situação. Eles mesmos percebendo que são descriminados, explorados e desprezados como as mães e avós, apesar das diferenças de tratamento; percebendo que essas diferenças são exatamente para dividi-los; percebendo que a sua utilização se fazia com o mesmo fim com que se lançam tribos contra outras tribos e percebendo que não podiam continuar a associar-se aos crimes de seus pais começam a engajar-se na luta ao lado das massas exploradas.
Todos conhecemos o papel importante que desempenharam os homens que deram a vida as primeiras manifestações colectiva contra o colonialismo português no tempo de um Silveiro Ferreira.
No entanto, assim como há mestiços que se juntaram ao colonialista tal como sucede à escala de outros grupos raciais, outros também, a maioria, juntaram-se ao Povo e lutam ao lado dele. Daí que a primeira conclusão a tirar é que, o mestiço é igualmente explorado e descriminado, pertencendo à mesma escala social do negro; segundo, o mestiço, tal como o negro ou outro homem qualquer, devem ser distinguidos exclusivamente em função das suas qualidades revolucionárias na luta de libertação. Em consequência, nenhum homem deve ser responsabilizado pelos crimes de outro homem, mesmo que seja seu pai.
Um facto resultante da dominação imperialista e da luta de classes que se lhe opõe no mundo, é que hoje na revolução não há raças distintas pela cor da pele ou origem etnográfica. Existe sim, se ainda se pode dizer, a raça dos proletários, que são todos os homens em contraste violento contra o imperialismo e existe a raça dos imperialistas, colonialistas e neo-colonialistas, que pretendem continuar a dominar aquela.

Entre nós, no seio de um movimento que é progressista existem no entanto outras manifestações discriminatórias quer em função das etnias presentes no contexto angolano, quer em relação à percentagem mínima dos que tiveram a possibilidade de estudar.
Todos sabemos que o atiçamento dos contrastes tribais é um dos meios mais eficazes do colonialismo, neo-colonialismo e imperialismo para dividir os povos africanos em luta. Sabemos dos resultados catastróficos dessa política em casa dos outros. Daí a necessidade de nos prevenirmos nós também. São conhecidos todos os processos usados desde as diferentes de tratamento pessoal à utilização militar das etnias do Sul – os bailundos – contra outras no início e no prolongar-se da guerra de opressão que o colonialismo mantém contra nós. Desde o transferimento com funções policiais ou em situação de inferioridade de elementos de uma região do país para outra, por exemplo, os ganguelas para a pesca de Moçâmedes, os bailundos para cipaios em Luanda, elementos de Cabinda ou de Malanje para chefes de trabalho forçados no Cuíma, no Cubal ou no Huambo; desde as diferenças de pagamento para um mesmo serviço, até incutir em cada um o espírito localista, bairrista, do Norte contra o Sul, litoral contra o interior, musseque contra musseque, católicos contra protestantes e vice-versa; desde a destruição da estrutura familiar com os contratados e o trabalho forçado, até a humilhação diária do negro no local de trabalho; desde as diferenças forjadas e estabelecidas entre mestiços, assimilados e indígenas; desde a criação de um sentimento de inferioridade e de ódio da parte da maioria contra os poucos que estudam, até à tentativa de transformar estes em instrumentos contra o Povo de que são originários; desde o tratamento falsamente preferencial por vezes dado ao mestiço contra o assimilado e a este contra o indígena até às distinções criadas entre ambos; desde a própria linguagem que diversos grupos sociais são levados a utilizar em relação a outros tudo isso é feito com o objectivo de nos dividir na frente interna. Os crimes de Holden Roberto ao promover e legalizar a luta fratricida em Angola liquidando grupos de angolanos que pretendiam vir juntar-se ao MPLA; o assassino puro e simples de elementos de outras regiões de Angola, como é o caso de os vinte e dois jovens estudantes, perto da fronteira com o Congo, ou as criminosas emboscadas aos nossos primeiros grupos armados são as consequências directas da prática do tribalismo. O tribalismo é o melhor instrumento utilizado pelo colonialismo e imperialismo, contra o Povo Angolano em luta; assim o mais grave na prática tribal é que ela constitui a traição dos princípios pelos quais o povo luta. O povo luta unido, pela sua dignidade humana, pela independência, pela liberdade, o progresso económico e social. O tribalista não luta. Espera da luta vantagens pessoais. O povo que luta sabe que tem os mesmos direitos todos os angolanos em luta efectiva contra o colonialismo português independentemente da sua origem étnica, regional racial ou religiosa. O tribalista não esta interessado nesta unidade de luta. O seu lugar garante-se unicamente pela exclusão de partes. É um problema de concorrência. Deste modo o tribalista é em primeiro lugar um traidor do povo. Em segundo lugar um aliado útil do inimigo. O tribalista, e o auto-racista, aquele que se nega demagogicamente enquanto racialmente pertence a um grupo em choque com as massas, além de enfraquecer a luta revolucionária sabotam a unidade dialéctica formada dos diferentes extractos sociais, contribuindo para a adesão contra à revolução da maior parte da pequena burguesia oscilante indecisa. No nosso país a pequena burguesia é por economia ou por estrutura situada numa posição passiva e muitas vezes contra-revolucionária pelo facto de até agora não termos sabido conquistar senão uma mínima parte à função revolucionária. Essa mínima parte são os estudantes, intelectuais ou outros que dando o salto, qualitativo fizeram a opção revolucionária. Neste processo dialéctico da função revolucionária das massas, constitui igualmente acção contra o povo, o anti-intelectualismo estéril, que se verifica em alguns dos nossos círculos sociais. O estudante, como o elemento mais esclarecido da sociedade colonial, quando engajado na luta, é o factor clarificador das iniciais junto do motor da revolução do povo. É preciso concluir que o combate ao tribalismo, ao racismo, ao anti-intelectualismo, ao localismo, ao fanatismo religioso é paralelo e simultâneo à luta de libertação nacional. A alta susceptibilidade das massas exploradas pode facilmente ser conduzida a objectivos racistas onde a direcção política não seja profunda e conscientemente revolucionária.
Cabe portanto ao estudante o papel esclarecedor na colectivização de todos os esforços na luta de libertação. Esta só poderá ser completa e rapidamente vitoriosa com a participação efectiva de todos os extractos sociais na luta. E aí que residem as raízes autênticas de um verdadeiro Movimento Popular de libertação capaz de conquistar a independência total e assegurar a livre reconstrução nacional, merecendo do sangue dos heróis tombados.

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS


O PAPEL DO ESTUDANTE NA CULTURA NACIONAL

Um dos aspectos sobre o qual o colonialismo português incido com extrema violência é o da cultura nacional, tendo como objectivo a alienação e destruição da personalidade angolana.
De facto, um estudo histórico e crítico da nossa vida cultural desde sempre, reflete o carácter odioso do colonialismo que domina Angola. A política obscurantista de Portugal procurou sufocar através dos tempos, todas as manifestações do espírito angolano, que pudessem trazer consigo o despertar duma consciência nacional. O facto de os colonialistas terem ultimamente criado os Estados Gerais Universitários, não nega de forma alguma a política de recusa sistemática aos angolanos de acesso à instrução e ao desenvolvimento cultural e técnico. Os referidos Estudos Gerais, Liceus e escolas que se tem vindo a criar não pretendem senão desempenhar, numa mais vasta escala, o processo de portugalizar Angola. O nosso povo e os seus estudantes, conscientes destas manobras de Portugal, não se deixarão enganar sobre o fundo do problema.
Desde Cordeiro da Matta em 1895, para apenas nos determos neste século, até à repressão brutal que sofre o nosso povo e hoje dos nossos intelectuais nas prisões portuguesas e verifica-se uma linha constante de coisificação, de negação absoluta da afirmação cultural africana.
O estudante angolano deve estar atento a este processo e combate-lo com a maior firmeza porque nele se encontra a essência da política de criação de assimilados e colaboracionistas. O português, fazendo tábua rasa da cultura angolana, procura incutir em cada um dos elementos escolhidos, desde os hábitos à mentalidade, os esquemas portugueses de comportamento e de vivência. Isto é, o português pretende criar alienados entre os angolanos, para que estes neguem a existência e a validade da sua própria cultura, demonstrando assim a necessidade da dita «missão civilizadora de Portugal».
Cumpre desde já a Revolução começar a redimensionar na base dos princípios da análise dialética moderna os nossos valores autênticos. Não se trata de regressar ao passado, como pensam alguns quando se fala dos valores tradicionais do Povo Angolano.
Trata-se sim de dar esses valores hibernando sob a violência de cinco séculos de ocupação a perspectiva da actualidade. O regresso puro e simples e fica reservado aos caçadores de exotismo, aos que negam o poder renovador e criador da Revolução Popular.
No quadro da nossa luta de libertação nacional não são poucos os dados que nos demonstram a necessidade de nos prepararmos séria e profundamente para a formação de uma cultura nacional moderna e autenticamente angolana. Vemos, por exemplo, no campo do inimigo a utilização reacionária da nossa cultura para fins políticos abomináveis. Nos aspectos musical, literário e artístico já condicionamos por todos os meios de que dispõe a censura fascista, o colonialismo não apresenta as nossas criações como angolanas. Considera-se neologismo que enriquecem a cultura portuguesa, não faltando traficantes para afirmarem que se trata do «mundo que o português criou».
Tudo isto tem sido possível porque a nossa criação cultural não se tem esforçado suficientemente por diferenciar-se dos esquemas de elaboração com o que o colonialismo viciou a nossa intelectualidade. Esta estratégia tem, por outro lado, permitido que por diletantismo político, em resposta alguns façam apressadamente uma composição teorizada e desenraizada de uma suposta cultura angolana. Cumpre à nossa luta de libertação total ter a função criteriosa de resolver no seu quadro, todos os problemas que se põem neste momento no país. Assim os problemas culturais ou outros podem ser resolvidos pelo uso de um simples binário de interpretações de publicações que nos referem, mas sim pela utilização de criatividade revolucionária das massas, e também depois de adaptadas à nossa realidade por um estudo profundo dos métodos que se revelaram dialeticamente válidos onde a Revolução triunfou e se afirmou.
Se é certo que só no interior do país se pode operar com sucesso na luta de libertação e formação cultural do nosso povo, não é possível entretanto admitir que nestes anos de guerra se vá criando novas origens de equívocos.
Assim, por exemplo, se os nossos artistas se exprimem, que o façam com a Revolução, utilizando revolucionariamente os meios e a linguagem desta, por mais modestos e rudes que possam parecer. Quando se vêm por acaso certos desenhos ou pinturas figurando Angola, academicamente perfeitos, verdadeiros postais ilustrados, mesmo tratando argumentos profundamente amargos da luta de libertação, temos de estar atentos. Dá-se cor à miséria e esta ganha beleza, chega-se a gostar dela. Veja-se os documentários do americano Walt Disney sobre a Tailândia, Japão ou América do Sul, por exemplo. Chega-se a ter a impressão de ver povos felizes e livres. Essa é a técnica do imperialismo.
Em consequência, constitui um dever de militância desenvolver o nosso espírito crítico e a nossa vigilância para que ao determinar as coordenadas da nossa acção política, cultural ou outra, se possa estar a fazer efectivamente avançar ideológica e materialmente a Revolução.
Paralelamente à formação técnica e política a militância revolucionária exige o desenvolvimento cultural e a iniciativa conscientes. Cabe aos estudantes angolanos o papel de documentar desde já as bases de reconstrução nacional, cabe-lhe o dever de não deixar a outrem o exercício de uma função que lhe é específica, a da cultura. Se a formação cultural influência igualmente o grau de discernimento ideológico e da própria função política e técnica.
Um aspecto extremamente importante pelas implicações que determina na acção cultural é o da revalorização e tecnicização das línguas angolanas.
Experiências da nossa criação literária anti-colonialista demonstram que o colonialismo português é particularmente sensível a estes problemas. Tenha-se presente a campanha permanente da hipervalorização da cultura portuguesa promovida pelo governo português, no Brasil, e todas as consequências políticas que o facto comporta e ter-se-á medida aproximada do que sucederia num país como o nosso onde a taxa da alfabetização é mínima e a resistência cultural profundamente estratificada.
Em face disto uma campanha contra o analfabetismo impõe-se como um dever urgente dos estudantes revolucionários angolanos. Estes, em colaboração com o CIR e servindo-se da sua experiência já adquirida deverão ter em conta principalmente o conteúdo político militar e a mobilização das massas no processo de alfabetização.
A elaboração de cartilhas para a formação de quadros e a elevação do nível da consciência política do nosso povo deverá resultar da criação dentro do CIR, de um centro revolucionário de estudos angolanos. As cartilhas e os manuais deverão ser a expressão da linha política determinada pelo movimento de vanguarda dando prioridade aos problemas imediatos da nossa luta: um alto nível de militância activa contra o colonialismo, imperialismo e o neocolonialismo.
No quadro da acção revolucionária angolana, o CIR constitui até hoje o único instrumento de formação. Dar-lhe a amplitude que carece durante a luta de libertação nacional significa apetrecha-lo também com os meios de actuar a luta de libertação cultural. O CIR alargado e coordenado um único centro de estudos angolanos funcionando junto das massas estabelecerá o contacto dialético que lhe permitirá preparar também a reconstrução cultural do nosso país. É a partir do CIR que deverá orientar-se a preparação de cartilhas, de manuais e de todos os estudos relacionados com as escolas do movimento de vanguarda e com formação dos seus quadros.
O congresso ao debruçar-se sobre o problema da cultura nacional terá em vista a razão mesma da sua realização, porque o estudante sendo o elemento mais instruído da sociedade colonial só poderá eficazmente actuar uma acção política revolucionária junto das massas conhecendo profundamente a cultura do povo.


RELATÓRIO SOBRE A UNIDADE DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS

Os estudantes angolanos que se encontram actualmente reunidos em Congresso Constitutivo necessitam de definir os motivos que levam a ala progressista do movimento estudantil angolano a se constituir em organismo nacional que enquadre e mobilize todos os estudantes angolanos que estejam de acordo com os objectivos políticos e os princípios de luta a que nos fixamos, e de definir o tipo de cooperação que existirá entre a nossa organização estudantil e a UGEAN como secretariado coordenador dos organismos nacionais estudantis dos países africanos da luta contra o colonialismo português, agrupando organismos nacionais onde estejam representados todos os estudantes das colónias portuguesas que aceitam os princípios fundamentais da nossa luta anti-colonialista, anti-neo-colonialista e anti-imperialista.
Nascidos dos imperativos da luta de libertação nacional, duma consciência crescente das suas responsabilidades e do seu papel no seio das massas revolucionárias e trazendo dos círculos mais largos de estudantes a compreensão de que a eficácia plena da sua acção exigia uma ultrapassagem radical das divergências criadas pela colonização, o movimento dos estudantes das colónias portuguesas procurou encontrar os processos para por fim a opressão colonial.
Foi assim, que esses estudantes tiveram a iniciativa de em 1961 reunir o Congresso Constitutivo de uma União Geral dos Estudantes da África Negra sob Dominação Colonial Portuguesa, (UGEAN), que seria encarregada da solução de todos os problemas estudantis no quadro da luta anti-colonialista, anti-imperialista e anti-neo-colonialista, zelaria pela formação de quadros e de mais questões no âmbito da colaboração com as organizações estudantis progressistas do mundo inteiro.
A participação activa dos estudantes na luta de libertação nacional, nas tarefas principais e secundárias que surgem do antagonismo que opõe o povo angolano a dominação colonial portuguesa e que tomou hoje o carácter de luta armada revolucionária, terão de ser definidas objectivamente para que o estudante se possa colocar diante das suas responsabilidades históricas que decorrem do facto de ele ser elemento dum povo em luta armada.
Com efeito apesar da maioria dos estudantes ser provenientes das camadas urbanas ainda em estado de luta política e de mobilização e da luta armada ser feita pelos elementos onde encontramos o maior grau de analfabetização, o estudante, pelos conhecimentos adquiridos deve integrar-se na vanguarda da luta política ou militar levada a efeito pelas massas populares e dirigidos por uma organização que dê uma bandeira revolucionária aos elementos deserdados vítimas do obscurantismo, e da miséria e material. Quem suporta actualmente o fardo da luta armada são precisamente os secretos humanos angolanos que sentem no mais profundo do seu ser e de mais perto os horrores e os malefícios do colonialismo português. Por outro lado condicionado pela exploração, opressão e terror coloniais desenvolveu-se através dos tempos um grande movimento emigratório de angolanos para os territórios vizinhos onde eles vieram a constituir a clientela dos grupos políticos existentes nestes países.
Os métodos dos movimentos nacionalistas estruturados no interior de Angola, objectivamente treinados e temperados dentro da realidade nacional, em condições difíceis de clandestinidade divergiam desde o início das organizações estruturadas no exterior que copiavam processos e métodos de trabalho dos países onde elas foram estruturadas, logo por consequências afastadas da nossa realidade nacional.
O imperialismo, espalha a confusão no seio do nacionalismo angolano, não só criando organizações fantoches e teleguiando a sua acção contra-revolucionária e anti-nacional, mas também sabotando e tentando desintegrar as forças revolucionárias do nacionalismo angolano. E neste contexto de divergências de opções políticas entre os movimentos nacionalistas traduzida sobretudo nos métodos de trabalho, nos de combate e nos objectivos estratégicos de luta contra o colonialismo português, e contra o imperialismo e a dominação estrangeira, que se situa a divisão do movimento estudantil angolano.
A ala progressista estudantil angolana radicalizada no movimento criado e estruturado ao interior de Angola, dinamizou todos os esforços na formação de um organismo multi-nacional que agrupa os estudantes de todas as colónias portuguesas: a UGEAN.
Os objectivos a que se fixam esta organização são: a denúncia e luta contra o sistema retrogrado colonial português, a promoção de campanhas internacionais de solidariedade da juventude e dos estudantes do mundo inteiro para com o estudante em luta o colonialismo português, a mobilização e o enquadramento dos estudantes que se encontram no exterior, o lançamento de base para a mobilização dos estudantes das colónias que se encontram em Portugal.
Estes objectivos estão em conformidade plena com a primeira fase de luta desencadeada em Angola à 4 de Fevereiro de 1961.
Com efeito nesta altura a única frente de luta era a frente de Angola que polarizava a opinião intercolonial sobre a natureza bárbara do sistema colonial português. Os estudantes angolanos que teriam podido nesta ocasião organizar-se, dispensam todos os seus esforços dando um contributo altamente apreciável e fundamental a organização onde se agrupam os estudantes das demais colónias portuguesas de África. Os jovens estudantes do mundo inteiro tomam consciência de que os métodos bárbaros do colonialismo português se fazem sentir não somente em Angola, mas em Moçambique, na Guiné dita portuguesa, em Cabo Verde e nas ilhas de S. Tomé e Príncipe. A denúncia colectiva das condições de vida de trabalho, de saúde pública, ensino, da situação política, económica e cultural das colónias portuguesas, por uma frente estudantil unitária colhe os seus frutos.
A UGEAN participa activamente nos encontros juvenis e estudantis internacionais, fundos de solidariedade internacionais são criados para o apoio da luta das colónias portuguesas e mais outras manifestações onde a juventude e os estudantes dos outros países demonstram a amizade e a simpatia que têm com a nossa luta.
Com o desencadeamento da luta armada na Guiné dita portuguesa e em Moçambique as condições são criadas para a harmonização e a coordenação das nossas tarefas e as aspirações numa frente onde estejam representados os organismos estudantis de todas as colónias portuguesas identificados no verdadeiro combate anti-colonialista.
O Segundo Congresso da UGEAN realizado em Setembro de 1963 em Rabat proporcionou uma tribuna óptima onde foram discutidos os problemas tendentes a adaptar as estruturas monolíticas da UGEAN a situação específica da realidade dos nossos países em luta.
Formaram-se como primeiro passo, as Comissões Nacionais cujo o mandato estabelecido pelo Congresso é definido nos seguintes termos:
Compete as Comissões Nacionais
1º Estudar a situação política, económica e social dos países correspondentes e elaborar e remeter relatórios ao Comité Executivo.
b) Estudar os problemas específicos de cada país, relacionando-os com a formação de quadros e demais problemas estudantis e propor ao Comité Executivo os métodos a adoptar.
A preocupação fundamental dos estudantes angolanos que participam neste Congresso da UGEAN, organização nascida dos imperativos da luta de libertação nacional e da participação activa dos estudantes nesta luta, era criar uma eficácia nova que permitisse não uma dispersão de esforços mas a concentração e a mobilização dos estudantes à volta de cada país devido a diversidade dos problemas específicos que a luta contra o colonialismo português põe a cada colónia.
Com o desenvolvimento da luta armada nos nossos países vários problemas ligados a própria dinâmica da luta surgiram havendo a necessidade de se dar um novo conteúdo as estruturas monolíticas e amorfas da UGEAN para o fortalecimento e a consolidação duma unidade e solidariedade e revolucionária entre os estudantes em luta contra o colonialismo português.
Assim, dentre os variados objectivos a que nos propusemos, temos a salientar a histórica reunião do Conselho Consultativo da UGEAN em NOUZOV na Checoslováquia onde se discutiram profundamente os problemas relacionados com os estudantes das colónias portuguesas em paralelismo com os da luta de libertação nacional, adoptando-se nesta reunião o princípio da formação de Uniões Nacionais.
Com efeito, com o desenvolvimento vitorioso da luta armada nos nossos países que não faz que progredir impectuosamente há a necessidade imperiosa do estabelecimento de um programa nacional que possa mobilizar e enquadrar o estudante dentro do seu quadro nacional primeiramente.
E dentro deste prisma e com o objectivo de aumentarmos a capacidade de luta do nosso povo combatente que os estudantes angolanos militantes da UGEAN enquadrados pela Comissão Nacional de Angola propõe a reunião do Conselho Consultivo da UGEAN que ficará como uma constante na história do movimento estudantil dos países africanos em luta contra o colonialismo português.
Nesta reunião foram combatidas todas as manobras tendentes a pôr em perigo uma verdadeira unidade de acção que sirva os organismos nacionais estudantis de cada colónia portuguesa verdadeiramente identificados com o combate diário contra o colonialismo português. O nacionalismo estreito doentio a demagogia o aventurismo de esquerda e o oportunismo de direita foram objectivamente desmascarados e denunciados como práticas políticas retrogradas e reacionárias.
Discutiu-se igualmente e depois duma análise profunda os problemas relacionados com os estudantes das colónias portuguesas intensamente ligado a luta de libertação nacional, e da participação que os estudantes devem dar.
Depois de uma discussão e de uma análise profunda esta reunião aceitou o princípio da formação de Uniões Nacionais e da transformação da UGEAN numa federação onde estariam representados todos os organismos nacionais. A reunião do Conselho Consultivo da UGEAN realizada de 22 a 25 de Setembro em Nouzov, (declara aceitar no contexto político actual da luta de libertação dos nossos povos o princípio de formação de Uniões Nacionais no seio da nossa organização como uma necessidade de transformação das estruturas actuais numa estrutura federativa que será traduzida na prática durante o nosso 3º Congresso, desde que estejam reunidas todas as bases indispensáveis requeridas pela concretização deste princípio).
E a partir deste contexto que os estudantes angolanos se reúnem em Congresso Constitutivo.
Vários outros factores influíram para que a massa estudantil das colónias portuguesas e o desenvolvimento dos seus trabalhos estagnassem devido a várias tendências criadas. No contexto da nossa luta de libertação nacional, por exemplo, os estudantes angolanos mais avançados politicamente encontram-se mobilizados pela Comissão Nacional de Angola da UGEAN e outros num organismo que se intitula União Nacional dos Estudantes de Angola formados em 1962 onde se cantonaram os estudantes angolanos que apoiavam a União das Populações de Angola (UPA) partido utilizado como instrumento do imperialismo americano para entravar a luta de libertação do povo angolano.
Em 1964 de 26 de Março à 1 de Abril teve lugar em Genebra na Suíça o 1º Seminário Técnico dos Estudantes Angolanos onde se discutiram das bases da realização duma unidade estudantil. Neste Seminário participaram estudantes angolanos da UGEAN, UNEA, representantes do MPLA e do GRAE e ainda elementos não afiliados a nenhuma das organizações estudantis em presença. Seguindo o mesmo espírito do desejo de se ver realizada a unidade, encontrou-se em Lausanne na Suíça de 12 a 15 de Junho de 1965 um encontro entre os estudantes da Comissão Nacional de Angola da UGEAN do Comité Executivo da UNEA e elementos não afiliados a nenhuma organização onde foi aprovado por unanimidade um comunicado final em que se proponha a substituição da Comissão Nacional de Angola da UGEAN e a UNEA por uma organização estudantil angolana que agrupasse todos os estudantes angolanos. Neste mesmo encontro foi aprovado a criação duma Comissão Preparatória encarregada de preparar o 1º Congresso de todos os estudantes Angolanos. Entretanto algum tempo depois o grupo dirigente da UNEA ostensivamente ao serviço da reacção estudantil internacional convoca a reunião de Durenasch na Suíça Alemã onde demitem o Comité da UNEA que vinha conjuntamente com a Comissão Nacional de Angola da UGEAN a fazer um trabalho eficiente, lançando as bases para a convocação dum Congresso realizado em Utrecht na Holanda a poucos passos da sede da CIE/COSEC sob a máscara de Assembleia extraordinária de 31 de Agosto à 3 de Setembro de 1965 onde a UNEA traiu completamente todos os engajamentos e princípios aprovados nas reuniões bilaterais anteriores.
Esta tomada de posição da UNEA orquestrada pelos grupos de pressão no interior da UNEA a soldo das organizações estudantis reacionárias que formam o estado maior do baluarte de reacção que é a CIE/COSEC. Hipocritamente e dando provas dum cinismo doentio estes estudantes apregoam que eles estão por uma unidade do movimento estudantil angolano… mas não duma unidade revolucionária que por um processo dialético leva os estudantes a participarem activamente ao movimento de libertação nacional. Eles são por uma unidade a política não apoiando nenhuma organização política angolana. Para a ala progressista do movimento estudantil angolano, quer dizer, para os estudantes angolanos militantes da Comissão Nacional de Angola da UGEAN, os problemas estudantis das colónias portuguesas e os princípios e os processos de luta de qualquer organismo pela libertação dum país, têm de ser forçosamente encarados sob o ponto de vista político.
A Comissão Preparatória do 1º Congresso dos Estudantes Angolanos possui os processos verbais das reuniões da UNEA efectuadas em Durenasch e em Utrecht e ela tomou a iniciativa de publicar alguns desses processos verbais no Memorandum em que denunciam as atitudes contra-revolucionárias de alguns membros da dita UNEA.
No capítulo moçambicano um dos maiores problemas diz respeito a unidade dos seus estudantes. As tarefas realizadas no contexto da luta de libertação e unificação dos estudantes deste país membros da UGEAN e da UNEMO forma até agora infrutíferos. Reconhecemos entretanto, que no passado a Comissão Nacional de Moçambique eleita pelo 2º Congresso da UGEAN não procurou resolver os problemas relacionados com os seus estudantes nem salvaguardou os princípios e as orientações definidas na luta pela libertação do povo moçambicano da dominação colonial portuguesa. Lançamos um apelo aos camaradas que militaram connosco no seio da UGEAN para esboçarem em bases sólidas e revolucionárias propostas que possam ser avançadas afim de se resolver e isto dentro dos interesses maiores do povo moçambicano combatente o problema do estabelecimento da unidade no seio do movimento estudantil moçambicano. Em relação aos estudantes moçambicanos não filiados na UGEAN e membros da UNEMO (secção estudantil da FRELIMO) se bem que a esta em última análise cabe esclarecer o problema a Comissão Preparatória do 1º Congresso dos Estudantes Angolanos entende fazer breves considerações:
O envio de um delegado por parte da UNEMO a Assembleia extraordinária da dita UNEA em Utrecht, não pode de maneira nenhuma ser considerado como um contributo a luta revolucionária dos Estudantes Angolanos contra a reacção interna e contra as intervenções estrangeiras. De facto a batalha pela unidade revolucionária que nós temos travado foi sempre dificultado pelas manobras externas feitas por intermédio do grupo dirigente da UNEA. O envio deste responsável da UNEMO a uma reunião que visava apenas a consolidação da divisão já existente, só pode ser compreendido como uma caução por parte da UNEMO a política reacionária e anti-nacional da UNEA que sabota a unidade do movimento estudantil angolano.
A comissão Preparatória entende que uma explicação nos é devida por parte da UNEMO para que nós possamos claramente saber quem esta com a Revolução do Povo angolano e quem esta contra ela.
No que se refere aos estudantes da Guiné dita portuguesa e Cabo Verde, a Comissão Preparatória tem a lamentar as atitudes irreflectidas e altamente nefastas que têm caracterizado as acções de alguns estudantes militantes da Comissão Nacional da Guiné e de Cabo Verde nestes últimos tempos. Com a mesma energia com que o Povo angolano combate o colonialismo português a Comissão Preparatória esta disposta a denunciar e combater eficazmente todas as tentativas tendentes a desonrar e a diminuir o valor e a contribuição que os estudantes angolanos têm dado ao movimento estudantil das colónias portuguesas que em conformidade com a própria dialéctica histórica do movimento de libertação nacional terá de se adaptar a realidade nacional dos nossos países. Depois da reunião histórica Nouzov a Comissão Preparatória verificou que certos estudantes da Guiné e de Cabo Verde reunidos em Kiev de 30 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 1966 tinham num comunicado largamente difundido tomado posições que não estão de maneira nenhuma em acordo com as decisões aprovadas unanimemente em Nouzov. Estas decisões referem-se à reconstrução da UGEAN dentro em conta a necessidade dela adaptar-se as necessidades actuais dos grupos nacionais nela representados. O comunicado final da reunião de Kiev constitui um passo a retaguarda, ver mesmo um ‘volte-face’ em relação aos acordos firmados em Nouzov. Este comunicado para além das insinuações grosseiras nele referidas aos outros estudantes das demais colónias portuguesas é um atentado a unidade revolucionária que os estudantes angolanos querem ver estabelecida entre os organismos nacionais estudantis das colónias portuguesas numa UGEAN restruturada em Secretariado Coordenador. Em contra-partida os camaradas da Guiné e Cabo Verde partindo duma análise duma situação velha de cinco anos querem manter o «status quo» da UGEAN.
A Comissão preparatória pensa que nos devemos recusar a chantagem que transparece neste comunicado em que se desprezam completamente os princípios e a situação revolucionária que hoje atravessamos e que estiveram na base das decisões comuns de Nouzov. Deste modo, ao mesmo tempo que nós não intervimos nos assuntos dos outros países em luta, nós não poderemos aceitar de maneira nenhuma que se façam ameaças, intromissões de qualquer espécie nos nossos assuntos internos.
Camaradas!
Os estudantes das colónias portuguesas devem manter bem alto o seu espírito que vem de países onde o Povo respondeu com uma guerra revolucionária a agressão colonial portuguesa e mantém uma luta consequente até a reconquista da sua liberdade. Quando se trata de uma luta do tipo da que travamos nos nossos países, onde todas as forças vivas se devem unir numa verdadeira frente de luta armada, nós condenamos a posição de certos estudantes que ou são indiferentes ou desrespeitam a luta do nosso povo no cumprimento da acção para a liquidação total do inimigo comum, o colonialismo português e os seus aliados.
Nós estudantes devemos estar engajados na luta armada e prontos a responder a palavra de ordem do nosso movimento de vanguarda, até a vitória final.
E dentro de um paralelismo revolucionário que nós os estudantes angolanos apoiamos e nos solidarizamos com os estudantes revolucionários das outras colónias portuguesas. Só estribando-nos nos princípios revolucionários que têm guiado os nossos povos em luta armada revolucionária por uma libertação total e engajando-nos numa UGEAN restruturada em bases federativas poderemos eficientemente responder às novas e difíceis exigências da nossa luta de libertação nacional.
Representados no plano internacional pelo Secretariado Coordenador – a UGEAN- que coordenará as nossas acções nas perspectivas que se abrem à luta nos nossos países estabelecemos deste modo uma colaboração eficaz entre todos os estudantes das colónias portuguesas que comungam nos mesmos ideais que norteiam a nossa luta. Estaremos assim respectivamente ao lado dos nossos povos heróicos mobilizados pelos verdadeiros movimentos de vanguarda numa luta armada contra o colonialismo português e todos os monopólios estrangeiros que se utilizam das divisões entre nós para se infiltrarem com objectivos neo-colonialistas para perpetuarem a exploração imperialista nos nossos países.
A Comissão Preparatória do 1º Congresso de todos os Estudantes Angolanos afirmando-se no sacrifício consentido pelo nosso Povo está certa de que os estudantes angolanos nunca faltaram aos seus deveres internacionalistas verão na coordenação das diversas frentes de luta a maneira mais sólida de combater o inimigo comum: o colonialismo português e todos os seus aliados.
E baseando-se neste contexto que os estudantes angolanos se reúnem em Congresso Constitutivo.


COMUNICADO FINAL

Os estudantes angolanos, reunidos em Brazzaville de 12 a 17 de setembro de 1966, em Congresso Constitutivo,

Tendo profundamente analisado a situação internacional, caracterizada pela agressividade crescente das forças imperialistas, e em particular das do imperialismo americano, face ao desenvolvimento impetuoso do movimento de libertação nacional na Ásia, África e América Latina e a luta de todas as forças democráticas do mundo pela Liberdade, Progresso e pela Paz.
Tendo analisado a situação política actual em Angola, dominada pela recrudescência da repressão do colonialismo português, apoiado pelas potências do bloco agressivo da OTAN, por um lado, e pelo extraordinário avanço da luta armada de libertação nacional do povo Angolano, sob a direcção do MPLA, por outro lado.
Tendo constatado a divisão artificial dos estudantes angolanos, inspirada por certas organizações internacionais reacionárias, isto ligado ao estado de desmobilização da massa estudantil angolana
Decidiram:
CONSTITUIR a UNIÃO DOS ESTUDANTES ANGOLANOS «UEA», que terá como tarefas fundamentais, a mobilização e o enquadramento dos estudantes na luta contra o colonialismo português, o neo colonialismo e o imperialismo a fim de contribuir para o aumento do potencial político militar da luta conduzida pelo povo angolano, e a formação de quadros segundo uma planificação e orientação rigorosa;!
APOIAR total e firmemente o MPLA, único movimento nacionalista angolano, que tem a iniciativa da luta radical em Angola,
APOIAR incondicionalmente a luta do heróico povo vietnamita e contra a agressão bárbara do imperialismo americano.
CONDENAR as provocações grosseiras do imperialismo americano dirigidas contra a Revolução Cubana
Fazer um apelo premente a todos os jovens e estudantes do mundo inteiro, para que resistem com firmeza ao lado dos seus povos, reforçando assim a frente mundial de luta contra o colonialismo, neo-colonialismo e o imperialismo.


MOÇÃO SOBRE ANGOLA

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS reunido de 12 a 16 de Setembro de 1966,

CONSIDERANDO que o MPLA é a única força nacionalista angolana que dirige efectivamente a luta armada contra o retrogrado colonialismo português apoiado pelas potências membros do bloco agressivo da OTAN
CONSIDERANDO que o MPLA é incontestavelmente a organização política que representa o povo angolano combatente,
CONSIDERANDO que há necessidade de se eliminar todos os obstáculos que dificultam um desenvolvimento harmonioso e rápido da luta do povo angolano, dirigida pela sua vanguarda, o MPLA,
CONSIDERANDO que o MPLA acaba de abrir uma nova frente de combate no Sudeste de Angola onde, as operações das forças armadas angolanas põem em pânico a soldadesca colonial portuguesa que nesta região se aventura a cometer os crimes já sobejamente conhecidos de bombardearem as populações sem defesa.
CONSIDERANDO que a abertura desta nova frente de combate pelas forças armadas angolanas abre o MPLA e ao povo angolano perspectivas grandiosas para a independência completa de Angola,

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS
DECLARA apoiar total e firmemente a luta de libertação nacional do povo heróico de Angola sob a direcção do MPLA.
LANÇA um apelo - premente ao Comité de Libertação de África para que esta ajuda material e moral destinada a Angola Combatente seja dada exclusivamente ao MPLA, organização nacionalista que luta efectivamente pela defesa dos interesses reais do povo angolano,
LANÇA um apelo premente a todos países limítrofes de Angola e, em particular às República da Zâmbia e ao Congo-Kinshasa, para que eles dêm todo o apoio material e moral ao MPLA para o desenvolvimento da luta armada de libertação nacional, sobretudo no que diz respeito à liberdade de acção e dos meios materiais necessários ao prosseguimento da luta
EXORTA todos os chefes de estado africanos e a Organização da Unidade Africana (OUA) a rever corajosamente e no interesse do povo angolano.


RESOLUÇÃO SOBRE A CULTURA

O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS, reunido em Brazzaville de 12 a 17 de Setembro de 1966,

após uma análise profunda e uma discussão muito ampla dos problemas sócio-culturais no quadro da luta de libertação nacional;
CONSIDERANDO que a maioria esmagadora do Povo Angolano foi impossibilitada, pelo colonialismo retrogrado e fascista português de aceder à instrução e à cultura;
CONSIDERANDO que é dever de estudante angolano engajar-se deliberadamente na luta de libertação do nosso país ao lado das massas populares que mais sofrem a opressão e a política obscurantista de Portugal;
COSNIDERANDO que a existência de manifestações negativas tais como o tribalismo, o racismo e outras formas discriminatórias no quadro da nossa sociedade e no seio dos nossos organismos políticos constitui um entrave incalculável ao desenvolvimento da nossa luta revolucionária de libertação;
CONSIDERANDO a necessidade de uma coordenação e controle absoluto de todas as realizações de carácter político-cultural ou outro, tendentes a influir no processo da nossa luta de libertação nacional e manifestando-se a imperiosa necessidade de evitar equívocos que vêm ganhando raízes no campo da cultura;
CONSIDERANDO a importância que tem para a salvaguarda do património cultural nacional e para a actividade política e cultural dos nossos organismos dirigentes a recolha e seleção de todos os uniformes, estudos ou teses no vasto campo da ciência e do saber o nosso país;
CONSIDERANDO que não existe até agora um organismo suficientemente representativo e apetrechado para a realização dos objectivos maiores da nossa luta no campo da cultura;
CONSIDERANDO a dramática situação dos refugiados e a necessidade urgente de os socorrer por todos os meios;
CONSIDERANDO que o CIR constitui até hoje único instrumento válido de formação no quadro da nossa luta de libertação;
SUGERE a criação junto do CIR de um órgão especificamente dedicado ao estudo dos problemas angolanos;
SUGERE que o CIR deverá ser ampliado e apetrechado de todos os meios para a realização de uma ampla e urgente campanha de alfabetização das massas angolanas;
CONDENA todas as manifestações discriminatórias que entravam o progresso da nossa luta de libertação tais como: racismo, tribalismo e outras aberrações de espírito;
RECOMENDA que o secretariado de informação e cultura da nossa organização promova uma campanha de recolha, análise e arquivo de todos os documentos existentes sobre Angola susceptíveis de serem conseguidos, numa possível colaboração com o CIR
LOUVA o CVAAR pelos esforços que tem realizado para encontrar uma solução aos problemas dos refugiados angolanos.
O CONGRESSO CONSTITUTIVO DE TODOS OS ESTUDANTES ANGOLANOS decide que o secretariado de cultura e informação em colaboração com o CIR realize cartilhas e manuais para formação acelerada de quadros;
DECIDE ainda que o secretariado de informação e cultura publique regularmente um boletim informativo e formativo dirigido a todos os membros no interior do país e a todos os estudantes angolanos no exterior e mesmo em Portugal.
Este órgão deverá ser acompanhado de um resumo nas línguas nacionais ou estrangeiras necessárias a realização dos seus fins.