Dossier do MPLA para a Comissão dos Três da OUA

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA
MPLA
C.P. 2353 – Tel. 4915
BRAZZAVILLE

BALANÇO DAS ACTIVIDADES DO MPLA

À consideração da Comissão dos Três – OUA

ESTRUTURA ORGÂNICA DO MPLA
O campo principal da nossa acção é o território nacional. Toda a orientação e planificação da actividade do MPLA reflectem as exigências da luta de libertação nacional.
A população angolana é progressivamente enquadrada nos órgãos do MPLA de que o GRUPO é a célula política de base. A assembleia dos militantes dos grupos num LOCAL – escalão de base – elege o seu órgão executivo o COMITÉ DE ACÇÃO.
Apesar da interdição de qualquer actividade política imposta pelas forças repressivas do colonialismo português à população angolana, o MPLA conseguiu espalhar na extensão do território nacional cinquenta e nove COMITÉS DE ACÇÃO. No Congo-
-Léopoldville vinte e sete COMITÉS DE ACÇÃO dedicam-se às suas tarefas, apesar das dificuldades bem conhecidas.
ACTIVIDADE MILITAR
Os grupos de guerrilha do MPLA passaram com sucesso a prova de fogo. A nossa acção militar foi deficiente no início, pelas seguintes razões:
I – Meios financeiros e materiais insuficientes.
II – Interdição de circulação na República do Congo (Léopoldville).
Apesar da penúria em armamento, em meios financeiros e apesar da ausência de bases no exterior do país, os grupos de guerrilha do MPLA prosseguem, desde 4 de Fevereiro de 1961, operações de guerrilha, actividades de flagelamento e de sabotagens que põem em xeque as forças do exército colonial português – cerca de 60.000 homens – apoiado pelo bloco das potências da OTAN.
A partir do mês de Julho de 1964 – beneficiando da mutação política ocorrida na República do Congo (Brazzaville) – os grupos de guerrilha do MPLA consolidam incessantemente as suas posições. Ao longo dos últimos três meses, mais de uma centena de militares portugueses foram postos fora de combate enquanto material logístico importante foi destruído ou recuperado.
A direcção da acção militar do MPLA assenta em trezentos e sessenta quadros entre os quais duzentos e quarenta foram formados nos Centros de Instrução Militar da Argélia e cento e vinte no Marrocos.
Os nossos quadros militares prosseguem com sucesso o enquadramento do povo criando destacamentos de guerrilheiros destinados a operar no seio do inimigo.
ESCOLAS DE FORMAÇÃO POLÍTICA
Os 70.000 membros com cartões que compõem as fileiras do MPLA reflectem a sociedade angolana: camponeses, trabalhadores, industriais e comerciantes, intelectuais e funcionários, esse é o leque social do nosso movimento.
As escolas políticas do MPLA trabalham incessantemente para a sua formação. Mais de mil militantes dinamizam, no interior do país, as estruturas orgânicas do nosso movimento, trabalham para o desenvolvimento da consciência nacional do povo e constituem assim os fundamentos de um exército sem farda.
QUADROS TÉCNICOS
É banal afirmar que o MPLA é o movimento político angolano que possui a maior parte dos quadros técnicos do país.
Contudo, a consciência da extensão das tarefas a realizar para a liquidação das estruturas coloniais para dar lugar a outras estruturas adaptadas ao desenvolvimento democrático do nosso país, levou o MPLA a planificar a formação dos quadros técnicos.
Assim, desde 1961, o MPLA colocou em escolas secundárias, técnicas e universitárias de diferentes países da Europa e América trezentos e cinquenta angolanos ­destinados a trabalhar no sentido da edificação política, económica e cultural da Angola independente.
ORGANIZAÇÕES DE MASSAS
A JMPLA – Juventude do MPLA – e a OMA – Organização da Mulher Angolana – afirmam-se cada vez mais como motores do entendimento e da unidade entre os angolanos, reforçam os laços com a juventude e as mulheres das outras organizações, desenvolvem a doutrina e a luta revolucionárias do nosso Movimento de Libertação Nacional, e tomam um lugar cada vez mais activo no esforço pela liquidação da dominação colonial do nosso país.
INFORMAÇÃO E PROPAGANDA
A união psico-política do povo angolano é indispensável para varrer do solo nacional o sistema colonial português e as suas sequelas. Os órgãos de informação do MPLA – VITÓRIA OU MORTE, UNIDADE ANGOLANA e o BOLETIM DO MILITANTE e o órgão da JMPLA JUVENTUDE E REVOLUÇÃO realizam com sucesso a desmistificação do colonialismo e a popularização das nossas palavras de ordem.
ACTIVIDADE DIPLOMÁTICA
As representações do MPLA em Brazzaville, Accra, Conakry, Argel, Paris, Frankfurt, Genebra, Rabat esforçam-se por reflectir a evolução do problema angolano no contexto da luta de libertação nacional, da aliança de Portugal com a OTAN e com o bloco racista África do Sul – Rodésia do Sul, por estreitar as nossas alianças naturais com os países africanos, por dinamizar as organizações democráticas do mundo e as personalidades de boa vontade, a manifestarem por todos os meios a sua solidariedade e simpatia com a nossa luta, pela liquidação do colonialismo português e a independência nacional.
ACTIVIDADE SOCIAL
Deve-se ao MPLA a criação do primeiro corpo social de ajuda aos refugiados, o CORPO VOLUNTÁRIO ANGOLANO DE ASSISTÊNCIA AOS REFUGIADOS, abreviadamente CVAAR. O CVAAR – encerrado pelas autoridades congolesas a seguir ao reconhecimento do “grae” – contava entre o seu pessoal técnico com onze médicos, quarenta enfermeiros, setenta professores. Três dispensários, vinte e dois postos médicos, setenta escolas primárias, funcionando no seio dos nossos refugiados.
Eis o balanço da actividade do CVAAR, no período que vai de Outubro de 1962 ao mês de Junho de 1963:
Consultas médicas (aos refugiados)-------------------- 300.000
Consultas médicas (aos congoleses)--------------------- 30.000
Cuidados médicos---------------------------------------- 150.000
Injecções-------------------------------------------------- 95.000
Vacinas---------------------------------------------------- 5.000
Análises clínicas------------------------------------------ 10.000
Comprimidos distribuídos----------------------------- 10.000
Kgs de alimentação e sementes distribuídas--------- 70.000
Peças de roupa distribuídas ------------------------- 30.000
Frequência escolar------------------------------------ 4.320
Número de enfermeiros formados------------------- 44
Brazzaville, Setembro de 1964
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“COMISSÃO DOS 3”
O MPLA FACE AO DUALISMO NO MOVIMENTO NACIONALISTA
PREÂMBULO
Houve uma época em que as condições nas quais se desenrolava o conflito entre a vontade de impor-se da Europa e a resistência dos povos de África sem dúvida favoreciam unicamente a estratégia imperialista. É certo que uma tal época, caracterizada pelos métodos bem conhecidos que acabaram por levar à posse de vastas regiões do continente, está terminada.
Mas a natureza das novas relações sociais e políticas que surgiram no mundo, assim como o desenvolvimento do movimento de libertação nacional, factores de aceleração da história, não chegam por si só para acabar com o campo de exploração de tipo colonial.
Nos nossos dias, a África austral constitui terreno de vasto confronto entre os nacionalistas africanos e as diversas sociedades financeiras que partilham entre si o controlo do subsolo mais rico da terra. Não é por isso surpreendente que o advento da independência africana, favorecida pela nova conjuntura planetária, suscite nesta região problemas relacionados com a manutenção dos privilégios económicos. Uma similitude de opções, num feixe de alianças, anima o conjunto das forças que se batem na frente da luta pela hegemonia da “dominação branca” sobre o último terço do continente.
Das convenções bilaterais, regulando o envio de trabalhadores negros para as minas sul-rodesianas e da África do Sul, à presença de soldados portugueses entre os mercenários que operam no Congo, a “parceria” do governo de Salazar, neste bloco, não cessa de se manifestar activamente.
“A extraordinária compreensão” de que dá provas o governo português em relação às veleidades do Sr. Ian Smith de proclamar unilateralmente a independência da Rodésia do Sul, assim como o acolhimento de propostas “sensacionais” de Pretória para a criação de um mercado comum dos nove países da África austral, tudo isso ilustra ainda, se necessário, um aspecto da solidariedade imperialista.
Nestas circunstâncias, parece-nos que a escolha imposta em Addis Abeba aos aliados das potências coloniais, entre a sua amizade para com os povos africanos e o seu apoio aos governos que oprimem esses povos, ainda não se traduziu em medidas eficazes, susceptíveis de desencorajar a contra-revolução. Deixar apenas às nações africanas o boicote de Portugal e da África do Sul (no plano das relações diplomáticas, comerciais, das comunicações aéreas e marítimas) não pesa em nada na balança das forças económicas em presença.
Por mais isolados que estejam, até mesmo excluídos de certas organizações de cooperação internacional, esses países continuam a enfrentar o desafio lançado pela OUA. (Note-se que na eventualidade de todos os países africanos deixarem de comprar mercadorias provenientes de Angola, por exemplo, a balança externa da colónia apenas se ressentiria na proporção de 5,3%).
Recordar estas realidades tem como objectivo situar melhor o problema angolano. A guerra de libertação nacional em Angola reforçou, em torno do governo português, as alianças políticas que decorrem da existência dos trusts dirigentes da África austral. Esse grau de maturação “internacional” atingido pelo problema angolano ultrapassa hoje o quadro da luta contra o colonialismo praticado por Lisboa, para se inscrever no contexto de um confronto entre toda a África e o último reduto de resistência imperialista no nosso continente.
Qualquer que seja a nossa vontade de circunscrever a questão angolana à prioridade da luta pela independência nacional, seria perigoso abstraímo-nos das incidências extra-
-africanas nos obstáculos encontrados nas tentativas de realização de uma plataforma unitária entre as duas principais formações políticas da Angola combatente – o MPLA e a UPA-PDA (FNLA).
A constituição de uma nova comissão para o problema angolano reveste-se, aos nossos olhos, de um sentido muito particular nesta etapa da luta de libertação nacional. O MPLA, fiel aos nobres ideais que a OUA se propõe atingir e animado pelo desejo de clarificar a questão angolana, não se poupará a esforços para cooperar com a “Comissão dos 3” num clima desapaixonado e num espírito fraternal.
I. NATUREZA E FORÇA DO MPLA
Que nos seja permitido insistir, antes de mais, na amplitude das tarefas militares e políticas realizadas pelo MPLA. O conluio das forças imperialistas e do governo de Léopoldville tinha conseguido, durante o ano passado, paralisar a mobilidade do nosso movimento no território congolês. Medidas discriminatórias atingiram gravemente, em Julho de 1963, a estrutura organizacional do MPLA: encerramento das representações, detenção de responsáveis, interdição de qualquer actividade ao longo da fronteira Congo-Angola.
Privado do seu principal apoio logístico, o MPLA teve de proceder, então, à transformação das suas estruturas e ao estudo de uma estratégia adaptada às novas circunstâncias. No entanto, o aparecimento de um foco revolucionário na África central, com a mudança que se operou no Congo-Brazzaville, contribuiu para suprir, em larga medida, as carências da “base operacional” de Léopoldville.
De facto, foi a solidez dos princípios directores do MPLA que acabou por triunfar sobre as campanhas de descrédito e à sabotagem que os nossos inimigos tinham empreendido, com vista à nossa liquidação da cena política angolana.
Na realidade o MPLA, enquanto organização engajada no combate pela independência real de Angola, sempre se impôs aos olhos das forças patrióticas.
Deve-se ao MPLA, entre outras iniciativas, a elaboração do primeiro programa consequente de luta de libertação nacional, o arranque de uma política de formação de quadros e a criação do primeiro corpo médico de ajuda aos refugiados. O MPLA não ficou pelo desencadear da insurreição em Fevereiro de 1961; os seus organismos responsáveis pela condução da guerra procederam, graças à ajuda fraternal de alguns países africanos, ao treino de centenas de militantes. As operações de guerrilha que prosseguem contra o colonialismo português estão sob a direcção desses jovens quadros.
A 4 de Fevereiro último, manifestações tiveram lugar nos principais centros de Angola. Desde Maio de 1964, a actividade dos nossos grupos de guerrilha retomou com intensidade.
Em três meses, mais de uma centena de soldados inimigos foram postos fora de combate (mortos ou feridos), enquanto um importante material logístico foi destruído ou recuperado.
Os nossos comandos conseguiram apoderar-se de seis traidores que aterrorizavam as populações, assinalando ao inimigo as bases de refúgio dos nossos guerrilheiros.
Planos de combate e de reabastecimento estabelecidos com realismo são metodicamente postos em prática; prova disso é o envio precipitado de tropas inimigas vindas do pretenso “triângulo podre” (situado no noroeste do país) para todos os sectores onde o MPLA conduz a guerra de libertação.
Várias personalidades, nomeadamente um jornalista da “Révolution Africaine”, um escritor e um professor, já visitaram as nossas zonas de guerrilha onde puderam constatar a seriedade do trabalho que desenvolvemos no plano político-militar.
A Conferência de Quadros realizada em Janeiro de 1964, assim como as Assembleias de Zona reunidas no interior de Angola, das quais uma conseguiu reunir, por si só, mais de 2.000 membros, vêm consolidar a confiança das massas angolanas nos destinos do MPLA.
Enfim, vários nacionalistas provenientes de outras formações políticas se juntam ao MPLA.
Eis os factos que sublinham o dinamismo do nosso movimento. Com vista a reforçar a infra-estrutura necessária às vastas operações previstas, o MPLA considera estar autorizado a reclamar uma total liberdade de acção nos países africanos.
II. O PROBLEMA DA UNIDADE
Reunir todas as forças patrióticas numa Frente Nacional, esse é o ponto essencial do programa mínimo do MPLA. Desde a publicação do seu primeiro manifesto em Dezembro de 1956, o MPLA não cessa de defender que é na Frente Unida que reside a base do desenvolvimento da consciência nacional e a melhor arma de desgaste do aparelho colonial. Respondendo ao apelo do Manifesto, as organizações nacionalistas na clandestinidade, puderam estabelecer um programa de acção. Mas a detenção de um bom número de quadros dirigentes da luta libertadora, a dispersão da população e o ressurgimento de partidos fixados no exterior de Angola, são factores que modificaram sensivelmente os dados do problema da unidade.
Apesar dos esforços com vista a uma análise das concepções respectivas dos movimentos políticos sobre a Frente nacional, nunca se produziu um debate consequente entre o MPLA e a UPA-PDA (FNLA).
Tínhamos solicitado, a dada altura, os bons ofícios dos governos africanos. Mas nem as intervenções do Sr. Kamitatu, então ministro do governo do Congo-Léopoldville, nem a do Presidente Nkrumah (para citar apenas estes dois exemplos) conseguiram vencer a intransigência dos responsáveis da FNLA.
O argumento avançado pela direcção da FNLA, segundo o qual a Frente estava aberta à participação do MPLA, decorria de um vício de raciocínio. Valendo-se da constituição de uma coligação (UPA+PDA), regida por uma convenção dita nacional, iludia, de facto, o problema da unidade com o MPLA.
Pois jamais a FNLA se pronunciou claramente sobre o estabelecimento de uma plataforma de entendimento com a nossa organização.
E surgiu a formação do “GRAE”.
Também nesse caso, num memorando dirigido aos governos africanos a 15 de Abril de 1962, tínhamos já demonstrado a natureza anti-unitária desta “frente” que deliberadamente excluía o MPLA. Alertávamos os Estados africanos para os perigos de um eventual reconhecimento do pretenso “GRAE” que consagraria, de certeza, a divisão do nacionalismo e a intervenção estrangeira na questão angolana.
Não se poderia dissociar o “GRAE” da “FNLA”. O “GRAE” é apenas a super-
-direcção da “FNLA”. A sua composição, a sua clientela, os seus métodos de acção identificam-no exclusivamente com a FNLA. Ou seja, trata-se da direcção da FNLA, auto-investida em “governo”.
Depois da conferência de Addis Abeba, a tendência maioritária que emergiu, nos meios africanos, a reconhecer o “GRAE”, baseava as suas esperanças numa possibilidade de resolver, através dessa consagração jurídica, a divisão do nacionalismo angolano. Chegou-se até mesmo a pensar que o apoio exclusivo concedido a uma fracção das forças nacionalistas deveria necessariamente levar à auto-dissolução das outras formações, em particular do MPLA.
Mas a experiência concreta da luta de libertação nacional encarregou-se de demonstrar a falsidade desse cálculo político. Por isso, o problema da unidade do nacionalismo angolano continua na mesma. É o dualismo MPLA-FNLA que subsiste.
III. AS NOSSAS ALTERNATIVAS
Entre as formações políticas angolanas, o MPLA distingue-se pela sua natureza de vanguarda das massas mais exploradas de Angola e de motor das iniciativas revolucionárias. Pelas suas origens estritamente nacionais, a sua ampla base social, a qualidade e a quantidade dos seus quadros, assim como pelos seus princípios de acção, o MPLA afirma-se como uma organização indispensável ao advento da independência real de Angola. Seria por isso ilusório pensar que esta possa ser levada a bom termo sem a participação activa da personalidade política da nossa organização.
Ora, a situação criada em África com o reconhecimento do “GRAE” trava a expansão das actividades do MPLA. Consciente do seu contributo positivo à luta contra a opressão colonial, o MPLA preenche condições mais do que suficientes para requerer o apoio dos organismos apropriados da OUA.
À semelhança de outras forças combatentes colocadas numa situação similar, reivindicamos consequentemente a concessão da ajuda material do “Comité dos 9”.
Bem sabemos que é dever do “Comité dos 9”, de acordo com as recomendações da conferência de Addis Abeba, contribuir tanto quanto possível para a realização de frentes de luta contra o colonialismo, lá onde seja necessário. É evidente que no nosso caso particular, a utilização da terminologia adequada não poderia traduzir mecanicamente a realidade da frente nacional.
Desejoso de ultrapassar a dualidade existente, no interesse do povo angolano, dos seus movimentos representativos e da solidariedade africana, o MPLA propõe as seguintes alternativas:
a) ou o confronto político, sem nenhuma condição prévia, com os dirigentes da “FNLA” com vista a estudar as modalidades para a realização de uma frente nacional representativa, na base de um programa mínimo de luta contra o colonialismo português;
b) ou, caso a FNLA recuse, a realização de um congresso das forças patrióticas, a pedido do MPLA.
A unidade que reclamamos baseia-se – como objectivo primordial a atingir – na independência nacional, assim como nos métodos de acção para lá chegar.
O MPLA tem a certeza que a “Comissão dos 3” trará o seu contributo à solução desta equação política, a qual poderia voltar a dar um novo impulso à luta de libertação nacional de Angola.
Pois daí depende também a salvaguarda da unidade africana.
Brazzaville, Setembro de 1964