Carta-circular da UGEAN sobre Congresso

[Acrescentado à mão: 1.9.64] UNIÃO GERAL DOS ESTUDANTES DA ÁFRICA NEGRA SOB DOMINAÇÃO COLONIAL PORTUGUESA UGEAN 18, Rue de DIRAH CE/17/64 HYDRA - ALGER ALGERIE CARTA-CIRCULAR O CE da UGEAN vem hoje levantar junto da massa dos nossos estudantes um problema que considera o mais sério, o mais importante e urgente da hora actual: trata-se da preparação e realização do Congresso e de uma série de medidas preliminares urgentes que possam vir a garantir à nossa Organização uma direcção eficaz em número e qualidade. As experiências ganhas durante o primeiro e segundo Executivo da UGEAN, mostraram-nos, sobejamente, que este problema tem sido crucial para a vida da nossa Organização. Foi por isso que durante o nosso segundo Congresso – em que demos um balanço das realizações do primeiro Executivo de dois anos – nós chegamos à conclusão de que era absolutamente indispensável determinar que os oito membros do CE, previstos nos Estatutos, ficassem com a obrigação de residir na Sede, porque era essa a única possibilidade de dar à Organização o rendimento em trabalho de que ela necessitava. Não obstante essa determinação ter ficado expressa nos Estatutos, uma constatação de facto leva-nos a dizer que, durante o Executivo vigente, trabalhámos em condições abaixo das exigidas durante o nosso 2º Congresso. Logo de início vimo-nos reduzidos a seis elementos, porque dois membros eleitos para o CE (um de S. Tomé e o outro de Moçambique) não assumiram as suas funções, levando-nos a distribuir por seis membros o trabalho que os Estatutos determinam que deve ser distribuído por oito responsáveis. E se, paralelamente, verificámos que os problemas debatidos e as directrizes aprovadas durante o nosso 2º Congresso, alargaram grandemente o âmbito das tarefas da nossa Organização, compreenderemos que, não obstante o número de dirigentes em exercício ter sido aumentado para seis, contra dois do Executivo passado, a nossa capacidade de resolução de problemas não atingiu ainda o aumento desejado. Isso sem querermos falar das dificuldades que surgiram, ao ser posta em prática a divisão de trabalho no seio do actual CE, porque alguns membros eleitos aceitaram os cargos sem saberem claramente quais eram as tarefas e os sacrifícios que os esperavam. Como a resolução satisfatória deste problema será decisiva para a vida e o progresso da UGEAN, vimos hoje explicar à massa dos nossos estudantes que é absolutamente indispensável que a [?] teremos o processo de eleição dos dirigentes da nossa Organização. Já ficou mais do que provado que a UGEAN, tendo necessidade absoluta de uma Direcção capaz nos aspectos numérico, político e de competência, não poderá fazer defender o seu futuro dos conhecidos congressos “turistas”, que só querem passar férias agradáveis; dos voluntários à Direcção do nosso movimento que, por simples espírito aventureiro dos que querem ver novas terras e sentir novas emoções, estão dispostos a abandonar as sérias tarefas escolares; dos estudantes egoístas e oportunistas, sempre prontos a fazerem críticas e exigências ao CE que estiver em exercício, mas incapazes de sacrificar um ano da sua formação profissional, porque sabem que um trabalho sério, feito necessariamente de sacrifício, no seio da Direcção do nosso Movimento, não dará vantagens pessoais. O próximo Congresso da UGEAN, como todos os outros futuros, deverá ser um Congresso de trabalho sério e árduo, de luta e de militantismo e, portanto, um congresso em que os membros que foram enviados como delegados deverão ser todos jovens verdadeiramente revolucionários. O que deverá contar fundamentalmente é a qualidade dos delegados e não a sua quantidade. Para que essa necessidade vital para a UGEAN seja satisfeita, contrariando a experiência passada, torna-se necessário que – aumentando mesmo o espírito democrático das eleições expresso nos Estatutos – se faça a eleição dos primeiros dirigentes da nossa Organização em duas etapas: a primeira eleição feita nas Secções e a segunda, durante o Congresso, entre os membros voluntários recrutados por aqueles. Tendo-se constatado que os seis membros do CE actual (uns por razões escolares, outros por razões partidárias) não poderão continuar, para além do período de tempo do seu mandato, na Direcção do nosso Movimento estudantil, e tendo nós ainda a necessidade de preencher dois novos postos, um no Secretariado da Pan-Africana de Estudantes, outro no Secretariado da UIE, o CE decidiu pedir às Secções que procedam a um recrutamento, por eleições, de um maior número possível de estudantes dispostos a darem um contributo de um ano na Direcção da UGEAN. Esse recrutamento além de necessitar de um equilíbrio plurinacional, cada candidato à Direcção da UGEAN deverá preencher as condições mínimas seguintes: a) Ser militante activo e honesto em todos os domínios; b) Ter uma boa formação política; c) Saber redigir e falar com facilidade; d) Saber correctamente o português, sendo desembaraçado em inglês ou francês; e) Ser suficientemente disciplinado para respeitar os Estatutos e cumprir integralmente as tarefas respeitantes ao cargo para o qual for indigitado. Quando o CE tiver recebido de todas as Secções as listas dos candidatos eleitos para a Direcção da UGEAN, o mesmo fará uma selecção de 22 candidatos, de modo a estabelecer um equilíbrio, o mais perfeito possível entre angolanos, guineenses, caboverdianos, moçambicanos e santomenses. Esses 22 candidatos eleitos pelas Secções e seleccionados pelo Comité Executivo, serão os primeiros delegados a chegarem ao Congresso e formarão com o Comité Executivo vigente, o Comité Preparatório do mesmo. Será o Congresso, reunido em Assembleia Plenária e soberana, quem determinará, entre os 22 delegados candidatos à Direcção, quais serão os oito membros do CE e respectivos cargos; quais serão os dozes membros das Comissões Nacionais; quem será o representante no Secretariado da Pan-Africana dos Estudantes e, igualmente, quem será o nosso representante no Secretariado da UIE. Esses 22 delegados candidatos à Direcção do nosso movimento estudantil, chegando com uma larga antecedência ao local do Congresso, além de ajudarem o CE na preparação do mesmo, terão a grande vantagem de se familiarizarem com os problemas da Organização e o mecanismo do Secretariado. Assim, cada Secção enviará ao Congresso o número de delegados que estiver previsto nos Estatutos, menos o número dos candidatos eleitos por essa Secção e que tiverem sido seleccionados pelo CE para a Direcção da UGEAN, pois estes são também delegados. Por exemplo, se uma Secção, segundo os Estatutos, tiver direito a enviar 5 delegados ao Congresso, e tendo ela eleito dois candidatos à Direcção da UGEAN, seleccionados pelo CE, essa Secção ficará por enviar ao Congresso apenas três delegados, que irão colaborar com os dois primeiros, chegados antecipadamente ao local do Congresso para trabalharem no seio do Comité Preparatório. Sem uma resolução antecipada e satisfatória deste problema, e deixando-se, pelo contrário, tudo ficar dependente do acaso e dos condicionalismos pessoais, não poderemos prever se a nossa Organização caminhará no futuro para o progresso, a estagnação ou a decadência. Por isso, sem a realização deste trabalho preliminar, não haverá condições favoráveis para convocar o Congresso, e, portanto, para fazer uma transferência de poderes. O que acabamos de expor, leva-nos a dizer ainda que cabem às Secções e aos seus órgãos directivos a responsabilidade fundamental na procura de uma Direcção revolucionária e capaz para o nosso movimento estudantil e, consequentemente, a responsabilidade fundamental na orientação da UGEAN para o Progresso. Lançamos hoje um apelo veemente ao espírito revolucionário dos nossos estudantes, esperando que adiram com entusiasmos às nossas proposições, pois a UGEAN, na qualidade de Organização revolucionária que está na vanguarda da luta de libertação dos nossos povos, não poderá viver senão de enormes sacrifícios. Que se ofereçam pois os voluntários! Que as Assembleias Gerais das Secções elejam os mais honestos, capazes e politizados, podendo nós assim provar que o nosso movimento estudantil é revolucionáriamente fecundo! Para facilitar a escolha das Secções e dar aos candidatos uma ideia aproximada das responsabilidades que poderão vir a ter, enviamos, em separado, a Ordem de Serviço sobre a divisão de tarefas no seio do Comité Executivo. Após a recepção desta carta-circular, as Secções deverão reunir-se imediatamente em Assembleia-Geral, de modo a que nos seja enviada a lista dos candidatos eleitos o mais urgentemente possível. O CE pretende convocar o Congresso nas férias de Natal, ficando a fixação precisa das datas dependente da rapidez e rigor do trabalho preliminar a ser realizado pelas Secções. ABAIXO O COLONIALISMO PORTUGUÊS SEUS ALIADOS E LACAIOS! Comité Executivo da UGEAN Abílio Duarte; Peres da Silva; Octávio Belo; José Fret; Fernando Octávio; Boubakar Touré Alger, 1 de Setembro de 1964 [carimbo do CD da UGEAN] ANEXO: Ordem de Serviço sobre a Divisão de Trabalho no Seio do Comité Executivo.