Colectânea de documentos da reunião da Comissão Nac. da UGEAN

[só as páginas 4, 17 a 19] REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE ANGOLA realizada em Praga (Checoslováquia) de 2 a 4 de Junho de 1964 ORDEM DO DIA 1. MENSAGEM DO COMITÉ EXECUTIVO 2. SITUAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DE ANGOLA a) Entrada do Viriato da Cruz na FNLA e suas implicações b) Estudo da situação dos Refugiados Angolanos no Congo 3. SITUAÇÃO GERAL DA UGEAN a) Plano político b) Plano económico 4. SITUAÇÃO GERAL DOS ESTUDANTES a) Inquérito sobre o comportamento moral e político de certos estudantes angolanos, residentes em Paris e Praga b) Situação dos estudantes candidatos de bolsas de estudo c) Estudo do pedido de demissão de Loy de Figueiredo, membro da Comissão Nacional de Angola d) Situação dos estudantes Costa Andrade e Lima de Azevedo, vítimas da repressão do governo brasileiro actual 5. O PROBLEMA DA UNIDADE DOS ESTUDANTES ANGOLANOS a) Seminário de Genève e suas implicações ----------------------- COMUNICADO FINAL A COMISSÃO NACIONAL DE ANGOLA, que representa os estudantes angolanos no seio da UGEAN, reunida em Praga (Checoslováquia), de 2 a 4 de Junho de 1964, Após uma análise profunda e objectiva do fenómeno colonial e constatação dum redobramento do esforço das potências imperialistas em aliança com os colonialistas portugueses, para perpetuar o crime colonial, sob novas formas de exploração para impedir que as massas Africanas tomem em mão o seu destino; Após uma análise dos métodos imperialistas, comandados pelos Estados Unidos, utilizados no sentido de estender a sua dominação através da corrupção, da chamada ajuda económica e técnica, tais como, Corpos de Paz, Missões Culturais, Institutos de Investigação e outros; Após uma análise detalhada do balanço trágico de quinhentos anos de presença portuguesa em África, de exploração económica, de banditismo, de pilhagem sistemática das riquezas nacionais, trabalho forçado, escravatura clássica, em especial a venda de trabalhadores aos agricultores e companhias europeias; CONSIDERANDO a política de genocídio e de guerra de exterminação perpetradas contra o Povo Angolano, guerras estas que causaram, no passado, a dizimação de grande parte das populações nativas, e que no presente causaram a morte de mais de 100.000 patriotas; CONSIDERANDO a política que consiste em utilizar as diferenças étnicas, religiosas e linguísticas para dividir e enfraquecer as forças revolucionárias e sufocar a ­consciência nacional; CONSIDERANDO, as exacções inqualificáveis da PIDE, a Gestapo portuguesa, as deportações, as execuções sumárias e tudo o que forma o aparelho de repressão selvagem levada a efeito contra o Povo Angolano; CONSIDERANDO as condições de vida desumanas a que está sujeito a nosso Povo; CONSIDERANDO que o Povo Angolano opôs sempre uma forte resistência à infiltração colonialista e que se propõe, de uma maneira organizada, opor uma resistência revolucionária às manobras encetadas pelos inimigos do nosso Povo; CONSIDERANDO que as recomendações do Comité de Conciliação da Organização da Unidade Africana (OUA), criado em Dar-es-Salam, em nada contribuíram para a realização da unidade das forcas nacionalistas angolanas; CONSIDERANDO a vontade inabalável das massas populares angolanas de imporem uma Unidade de acção na luta de libertação nacional; CONSIDERANDO que a divisão dos movimentos nacionalistas representa um grande entrave a uma intensificação da luta armada, condição indispensável para uma luta consequente contra o colonialismo português e seus lacaios; CONSIDERANDO que à FNLA foram concedidas todas as condições necessárias à intensificação da luta de libertação nacional; CONSIDERANDO que a FNLA, na sua tentativa desesperada de escamotear a unidade de acção imposta pelas massas populares, tenta, pela via pacífica de negociação, dar uma solução neocolonialista à Independência do Povo Angolano; CONSIDERANDO que a UGEAN é uma frente estudantil revolucionária dos países africanos sob dominação colonial portuguesa; CONSIDERANDO que a crise observada no seio dos movimentos de libertação nacional angolanos teve uma forte repercussão junto dos estudantes; CONSIDERANDO que os estudantes angolanos se devem impor como vanguarda na luta de libertação nacional; CONSIDERANDO que a participação activa dos estudantes no processo revolucionário deve ser concebida no quadro de uma larga frente estudantil; CONSIDERANDO que uma larga campanha de explicação e de informação deve ser feita junto de todos os estudantes angolanos no sentido de dinamizar o potencial revolucionário existente; CONSIDERANDO que o exclusivismo e o sectarismo revolucionário em nada beneficia a grande massa estudantil angolana; A COMISSÃO NACIONAL DE ANGOLA, reunida em Praga, de 2 a 4 de Junho de 1964, – DENUNCIA o colonialismo português como sistema retrógrado decididamente contrário aos interesses do Povo Angolano; – DENUNCIA a coalição imperialista internacional tendente a manter a exploração dos povos africanos; – DENUNCIA o bloco agressivo da OTAN que tem sustentado os fascistas ­portugueses na guerra de extermínio perpetrada contra o Povo Angolano; – INCLINA-SE respeitosamente diante dos patriotas caídos em combate pela ­libertação de Angola; – EXALTA a consciência revolucionária das massas populares angolanas; – PROCLAMA que só uma luta revolucionária, organizada e unificada, poderá vencer o exército colonial português e seus aliados; – EXIGE a realização de um Congresso de todas as forças válidas do nacionalismo angolano, para que, após uma confrontação honesta, se realize uma Frente Única de combate sob bases revolucionárias, respondendo assim ao apelo das massas populares de Angola; – DENUNCIA a incapacidade da FNLA em conduzir o aparelho revolucionário angolano; – DENUNCIA o oportunismo político da FNLA na sua manobra de diversão, sobre uma solução real do problema da UNIDADE; – FAZ APELO ao Governo do Congo (Léopoldville), para que seja reaberto o dispensário do Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados (CVAAR); – FAZ APELO aos médicos angolanos no sentido de darem uma ajuda directa aos milhares de refugiados angolanos; – APOIA as resoluções inseridas no Comunicado Final do 1º Seminário dos Estudantes Angolanos realizado em Gèneve e reafirma a sua vontade de prosseguir os seus esforços no sentido de unificar o movimento estudantil angolano, em verdadeiras bases revolucionárias. A COMISSÃO NACIONAL DE ANGOLA