Relatório geral da Conferência de Quadros do MPLA

 CONFERÊNCIA DE QUADROS RELATÓRIO GERAL Resoluções Recomendações etc. INTRODUÇÃO A conquista da independência nacional é a condição primeira para a satisfação dos interesses do Povo Angolano. Foi a partir desta realidade histórica, que o MPLA se constituiu como Movi­mento de Libertação Nacional e se define como Movimento de Massas, o que se rea­firmou nesta Conferência de Quadros. O MPLA reúne nas suas fileiras os angolanos interessados na realização das tarefas diárias da luta de libertação nacional, independentemente da sua condição social, raça, sexo, idade, profissão, confissão religiosa ou política, residente ou não no país. O programa do MPLA é simples, justo e traduz a aspiração do Povo Angolano de ver realizadas as suas legítimas reivindicações e resulta da análise das con­tradições desenvolvidas na sociedade angolana, pela implantação e desenvolvimento, do sistema colonial português. Assim, o MPLA exprime no seu programa o direito do Povo Angolano ao pão, ao trabalho, à saúde, à instrução, à justiça e à liberdade. A primeira Conferência Nacional do MPLA de Dezembro de 1962 aprovou um pla­no de reorganização, que de há muito o Movimento exigia para solucionar problemas que alguns factores impediam ou retardavam Os resultados obtidos após três anos de luta, não consolidaram a potenciali­dade revolucionária manifestada em Fevereiro de 1961. A luta prossegue sem o ne­cessário conteúdo revolucionário. A insurreição angolana consumirá assim pouco a pouco o melhor do nosso povo e pode levá‑lo ao desespero e ao conformismo. O balanço geral de actividades do MPLA após a 1ª Conferência Nacional re­sume‑se no seguinte: O programa de acção imediata foi um tanto ambicioso para as dificuldades impostas pelas condições particulares do país e pela acção de forças estrangeiras dispostas a impedir a afirmação do MPLA como força motora da luta do Povo Angolano. No seio do Movimento uma série de actos divisionistas e oportunistas, ins­pirados em ambições pessoais de poder, somaram‑se às dificuldades já apontadas de forma a não permitir o cumprimento integral do programa de acção aprovado pela 1ª Conferência Nacional. Não foi possível reforçar as estruturas político‑militares no interior de Angola ao nível das exigências imediatas da nossa luta de libertação nacional. Não foi possível estabelecer a estrutura diplomática que deveria ter forta­lecido a nossa posição no plano exterior. O reconhecimento do "grae" pelo Governo da República do Congo‑Léopoldville e de alguns países africanos, nomeadamente a Argélia, o Marrocos e o Senegal, impossibilitaram a prática de uma série de medidas, que iriam dinamizar a luta e colocar o nosso Povo na posição de poder liquidar por completo o sistema colonial português. Esta situação nova em que se inscreve a nossa luta de libertação Nacional exige uma reconversão do MPLA, de forma a impulsioná‑lo no cumprimento das res­ponsabilidades que lhe cabem na descolonização do nosso país. Coube aos quadros do MPLA encontrar as soluções e enunciar as medidas de or­dem prática que garantam ao Movimento prosseguir na luta de libertação Nacional e conquistar a posição de depositário das reivindicações do Povo Angolano. A Conferência de Quadros iniciou os seus trabalhos a 3 de Janeiro de 1964 na "Maison des Combatant[s]" em Brazzaville, República do Congo, com a participação de 50 delegados, representando todos os organismos do MPLA. Uma "comissão de poderes" foi imediatamente empossada, com o fim de estudar o processo jurídico para dar à Conferência a necessária competência constitutiva e deliberativa que a situação exigia. A Conferência adoptou as resoluções da comissão sendo investida de poderes soberanos. A ordem de trabalhos foi a seguinte: Discussão do tema "Situação Geral do Nacionalismo Angolano e do MPLA em particular". Serviram de base de trabalho, o "Relatório de actividades do Comité Director", os textos do Comité Preparatório da Conferência, as intervenções dos delegados e trabalhos das comissões sobre os problemas levantados. Durante a discussão geral e votação do relatório, trabalhou-se em plenário. Na confecção das resoluções sobre os problemas levantados trabalhou-se em comissões. A Conferência encerrou os seus trabalhos a 10 de Janeiro e adoptou os textos e resoluções que se seguem: CONFERÊNCIA DE QUADROS TEXTOS, RESOLUÇÕES, RECOMENDAÇÕES 1 COMISSÃO POLÍTICA Continuando dividido, o nacionalismo angolano, só muito deficientemente realiza as tarefas a que se determinou, na luta para a libertação do País. Agindo do exterior, as diversas organizações políticas sofrem as implicações da política internacional, de conteúdo contraditório, que dificultam a realização plena das aspirações populares, na dura luta pela Independência. Não se conseguiu elevar o nível insurreccional do País, havendo mesmo a registar ­uma sensível diminuição da actividade militar. O sangue e o sacrifício dos nacionalistas refugiados nas florestas, tem mantida viva a chama heróica do dia 4 de Fevereiro de 1961, acesa nos assal­tos às cadeias da Luanda. Eles têm sido o factor que anima e entusiasma os patriotas. Mas não se tem propagado, como seria de esperar, às cidades e sanzalas das outras regiões, onde as condições de repressão, mantêm uma aparente tranquilidade, que não corresponde às potencialidades revolucionárias do nosso Povo. A simples resistência mantida nas florestas do nordeste, também não corresponde às possibilidades de luta político‑militar. Verifica‑se, um recuo das forças nacionalistas que, desde 1961 foram empa­redadas entre o volume da repressão militar portuguesa e o tampão imperialista, colocado nas fronteiras setentrionais. Na realidade, não cessam de aumentar no Norte do País, as forças milita­res portuguesas que, se esforçam por dominar essa região. A actividade repressiva [nas] cidades e nos campos, praticada pela polícia política e pelos colonos, tem consistido no controle das populações, farejando as actividades nacionalistas e impedindo a manifestação da vontade das massas populares. Os angolanos refugiados no Congo-Léopoldville, debatem‑se entre a miséria e a. actividade prejudicial do chamado "grae"! A falta de meios suficientes para a sua manutenção, a carência de fontes de rendimento, a precariedade da sua ­situação nas regiões fronteiriças foram ainda agravadas pelas recentes medidas do Governo Congolês que determinaram o encerramento do CVAAR. Foram assim privados da assistência gratuita do CVAAR os inúmeros angolanos refugiados e os congoleses que se socorriam dela. O facto é tanto mais grave, quanto é certo que os organismos assistenciais da ONU não têm cuidado dos refugiados angolanos. Por outro lado, o chamado "grae", com o auxílio do governo congolês, tem perseguido os angolanos não filiados no seu FNLA ou quando não aceitam, como acontece na generalidade, o seu "governo" por falta da necessária representa­tividade. Muitos angolanos, especialmente os filiados no MPLA, têm sido presos, espancados e ameaçados. Dois dirigentes do MPLA foram presos arbitrariamente durante seis semanas. Estas condições têm provocado o regresso ao País de um grande número de angolanos, que prefere entregar‑se às mãos da polícia portuguesa a continuar a ser maltratado no exílio! A propaganda feita ao longo das fronteiras pelos agentes do colonialismo português, tem acentuado esse regresso. O reconhecimento por alguns países africanos do chamado "grae" tem contribuído para evidenciar ainda mais os compromissos entre o governo congolês e a FNLA que, associados, desenvolvem uma acção frenadora sobre as organizações nacionalistas angolanas, para satisfazer as ambições exclusivistas duma FNLA incapaz de conduzir a luta. Porém, apesar do recuo no campo militar, pode ve­rificar-se um aumento no desenvolvimento da consciência popular, melhor escla­recida quanto à necessidade de combater o colonialismo português para chegar à independência. Alguns núcleos nacionalistas de conteúdo político mal definido têm surgido aqui e ali, em diversas regiões do País, representando um índice das possibilidades imediatas da extensão da nossa organização política e mostrando que o espírito combativo do povo pode ser desde já conduzido para a luta justa. Porém, alguns elementos da população têm continuado a martelar na via reformista, e actuando nos organismos da administração colonial, como por exemplo os órgãos legislativos, e aproveitando as aberturas que Portugal é obrigado a fazer. De resto, a atitude reformista portuguesa é já uma consequência da dura luta do nosso Povo e uma concessão às pressões feitas no campo internacional. A via reformista não pode conduzir à libertação completa do País e só serve ao governo português para desmobilizar as forças populares e manter o seu domínio. Enquanto propaga reformas, o governo português não deixa de manter nas prisões de Angola e de Cabo‑Verde muitas centenas de nossos compatriotas. A Conferência não perde a ocasião para afirmar a sua fidelidade à linha po­lítica traçada na primeira Conferência Nacional, realizada em Dezembro de 1962, na qual foram redefinidas as condições em que se deverá basear o MPLA em even­tuais negociações com o Governo português, de modo a garantir ao Povo o exercício do poder. Tais condições são: a) ‑ Reconhecimento do direito do Povo Angolano à autodeterminação e à Independência. Soberania nacional e internacional para Angola. b) - Retirada de todas as forças armadas para as bases de origem. c) - Salvaguarda da unidade e da integridade territoriais. d) ‑ Libertação incondicional de todos os prisioneiros políticos e regresso a Angola de todos os exilados refugiados políticos. e) - Garantias para o exercício dos direitos democráticos, liberdade para as actividades políticas e sindicais. f) ‑ Fixação de uma data e de garantias para eleição de um parlamento nacional na base do direito de voto universal, directo e secreto. g) ‑ Eleição dos órgãos do Governo em todas as cidades e vilas. h) ‑ Fixação da data do acesso de Angola à Independência. A CONFERÊNCIA REAFIRMA A DETERMINAÇÃO DO MOVIMENTO DE LUTAR POR TODOS OS MEIOS, CONTRA A INTOLERÂNCIA RACIAL, RELIGIOSA, O TRIBALISMO E O REGIONALISMO As condições da acção por parte das organizações políticas com sede no ex­terior diminuíram consideravelmente ao tornar‑se mais longínquas as possibilidades de entendimento e de união. O relativo afastamento do MPLA do território congolês, as dificuldades existentes para os outros Movimentos políticos, são factores que impedem a acção coordenada e consequente. A FNLA que, com o acordo dos imperialistas, se apoia sobre o Governo da Re­pública do Congo‑Léopoldville, não possui em si mesma as condições suficientes para o desenvolvimento da luta armada. O seu reaccionarismo e a subordinação, aos interesses dos grandes capitalistas anglo saxónicos, inibem‑na de se colocar francamente ao lado do Povo em luta. Situando‑se quase exclusivamente no campo internacional, procura ali ser apresentada como a única organização válida para servir de interlocutor no jogo que os parceiros de Portugal na OTAN poderão vir a fazer com o país colonizador. Por isso se serve do Governo Congolês, das infelizes decisões da OUA e mais recentemente faz acenos ao campo socialista. Porém a realidade do nosso País evidencia a capacidade do MPLA como força mais representativa e realmente independente; o MPLA é o único interlocutor vá­lido em eventuais negociações com Portugal. NO EXTERIOR Incidências relevantes ao nacionalismo angolano produziram-se a partir dos acontecimentos internacionais, essencialmente daqueles que se desenrolaram no plano africano. A Conferência dos Chefes de Estado de Addis‑Abeba marcou uma nova etapa pa­ra África e muito particularmente para Angola. A sua decisão de dar uma ajuda efectiva e concreta aos Movimentos de Libertação modificou as perspectivas de luta nos diversos países ainda dependentes. A Conferência de Addis‑Abeba teve o mérito de reconhecer a necessidade de Unidade dos Movimentos de Libertação. Ela declarou‑se "unanimemente convencida da imperiosa necessidade de coordenar e de intensificar os esforços dos seus membros, com o fim de acelerar o acesso incondicional à independência nacional, de todos os territórios africanos ainda sob a dominação estrangeira". E logica­mente, "convidou os Movimentos Nacionalistas de Libertação, a coordenar os seus esforços criando frentes comuns de acção, ali onde é necessário, a fim de refor­çar a eficácia da sua luta e a utilização racional da assistência concertada que lhes seria dada". No entanto, a influência imperialista penetrou profundamente a OUA, logo após a reunião de Addis‑Abeba, e o jogo político praticado permitiu que o Comité de Conciliação enviado a Léopoldville, aproveitasse prontamente as condições em que o MPLA se apresentou às consultas feitas aos organismos angolanos, para rea­lizar os objectivos imperialistas de destruição do MPLA. As recomendações do Co­mité de Conciliação, baseadas em informações não verdadeiras e mesmo contraditórias da FNLA, preconizam não só a canalização de toda ajuda à FNLA e o reconhe­cimento do chamado "grae", como também estabelece, na prática, a liquidação do MPLA. Esta decisão do Comité de Conciliação, adoptada pela conferência dos Mi­nistros dos Negócios Estrangeiros de Dakar, permitiu ao Governo de Léopoldville pôr em prática o seu plano de sufocar em território congolês a actividade do MP­LA, mandando encerrar a secretaria principal, fazendo pressão sobre os governos provinciais para agirem contra os membros do nosso Movimento, e perseguindo os dirigentes e os quadros mais activos do MPLA. Desde logo, a actividade do MPLA em África se tornou mais difícil. Mas as possibilidades que se apresentam ao nosso Movimento são ainda suficientes para que este continue a exercer a sua influ­ência no campo internacional. Na ONU, o caso das colónias portuguesas não avançou. As decisões da Assembleia-Geral, em 1962, e principalmente a posição dos países africanos tomada em Addis-­Abeba, faziam prever uma radicalização das posições. Com efeito, os países africanos tinham decidido o corte de relações diplomáticas, o boicote económico e a proibição aos transportes portugueses de utilizar os portos e aeródromos de África. Era legítimo esperar, portanto, que os mesmos países africanos procurassem na ONU, levar esta organização a aplicar sanções a Portugal. Tal não aconteceu porém, e as resoluções do Conselho de Segurança na sua sessão de Dezembro último, foram um nítido recuo, face a um Portugal que se movimen­tou no sentido de influenciar o Secretário-Geral da ONU e que teve conversações com representantes africanos. Nas conversações dos representantes africanos e o Ministro dos Negócios Es­trangeiros português, aqueles procuraram apresentar o "grae" como interlocutor e o último desenvolveu as suas teses de multiracialidade, exibindo as reformas que preconiza para Angola. O resultado foi um fracasso para a África. O MPLA, cuja posição internacional se deteriorou consideravelmente após a infeliz decisão do Comité de Conciliação, tem necessidade de reconquistar essa posição e de afirmar mais energicamente a sua personalidade política, preservando em todas as circunstâncias a Independência da organização. Na sua actividade, o MPLA deve basear‑se na força política resultante do apoio que lhe concedem as camadas populares. A situação do nacionalismo angolano exige que o MPLA realize com dinamismo uma acção equilibrada junto do Povo e das organizações internacionais de modo a não consentir o estabelecimento de um regime neo‑colonial no nosso País. A conq­uista da Independência deve permitir ao Povo a realização concreta das suas aspirações. ­ A UNIDADE DO NACIONALISMO ANGOLANO Como reflexo do desejo de todos os nacionalistas verem bem solucionado o pro­blema da unidade do nacionalismo angolano, a Conferência de Quadros do MPLA debru­çou‑se com bastante interesse no estudo desta questão, que continua inscrita na ordem dos problemas fundamentais do País. O MPLA ­desde há longo tempo se tem esforçado em satisfazer o desejo e os apelos de milhares de patriotas, que sofrem nas matas do País vítimas da repressão colonial. Assim, reexaminou cuidadosamente os esforços feitos no passado, no sentido de concretizar a unidade na luta do nosso Povo contra o colonialismo português, como por exemplo, as tentativas feitas em Angola em princípios de 1960, para a realização de uma Frente Única e que fracassaram em virtude da repressão policial; o acordo de princípios estabelecendo a necessidade de coordenação da luta contra o colonialismo português, assinado em Tunis por 2 responsáveis do M.P.L.A. e um responsável principal da U.P.A.; o primeiro e o segundo apelo dirigidos pelo MPLA a todas as organizações nacionalistas, ambos no ano de 1960; as diligências levadas ­a efeito por sua Excelência o Presidente Kwame Nkrumah e pelo ministro do Congo‑Léopoldville, Kamitatu, que foram sabotadas pela U.P.A., e analisou os re­sultados obtidos nessa tarefa até ao momento presente. Não deixou também de rever o papel desempenhado pela Comissão de Conciliação, enviada a Léopoldville pelo Comité de Coordenação da OUA a pedido do M.P.L.A., com o fim de possibilitar o entendimento entre as forças nacionalistas angolanas, posto em causa pelo governo da República do Congo‑Léopoldville, em virtude de ter reconhecido um "governo" não representativo dos partidos nacionalistas e por conseguinte do Povo Angolano. Em consequência, estudou a oportunidade da formação da F.D.L.A., a sua efi­cácia na coordenação dos Movimentos de Libertação no encorajamento das forças que lutam no interior do País e no desenvolvimento da nossa acção político‑mili­tar. Do estudo foi apurado que já no mês de Dezembro de 1962, logo a seguir à Conferência Nacional, alguns partidos como o MNA e a Organização Sindical UNTA, faziam sentir a necessidade de se coordenarem os esforços em todos os campos, para nos podermos opor eficazmente à dominação colonial portuguesa e para mais facilmente aglutinar as massas populares dispersas ao longo das fronteiras. Para o MPLA e a UNTA, organizações progressivas seria a FDLA um meio de mais facilmente contactar os membros das outras organizações, cuja vida política se resumia a actividades de secretaria. Após reuniões frequentes entre o MPLA, MNA, UNTA e NGWIZAKO e chegado a um entendimento foi constituída a Frente no mês de Julho do ano passado. A Conferência apoia a FDLA e decide recomendar aos novos corpos dirigentes que envidem os seus esforços no sentido de a reestruturar de modo a torná‑la mais eficaz. Como é natural foram também examinados os esforços feitos na aproximação dos Movimentos de Libertação de Cabinda. Terminada a discussão franca em que todos tiveram liberdade de exprimir os seus pontos de vista, as opiniões convergiram no sentido de que o MPLA deve lutar por todos os meios honestos de maneira a conduzir, na sua acção prática, todo o POVO à satisfação das aspirações legítimas de unidade na luta pela Independência Nacional. Apesar do mau grado da FNLA, mantendo o espírito anti‑unitário, o MPLA deve prosseguir a sua luta pela formação de uma Frente Única, representativa dos par­tidos nacionalistas, na base de um programa mínimo de luta pela Independência Na­cional, elaborado de comum acordo e salvaguardando a personalidade política da nossa organização. II COMISSÃO DESENVOLVIMENTO DA LUTA Para que a efectivação das reivindicações das massas populares numa Angola verdadeiramente independente venha a realizar‑se, é imperioso que o MPLA cumpra o dever histórico de prosseguir a luta político‑militar de Libertação Nacional. SITUAÇÃO ACTUAL O reconhecimento pelos países africanos dum "governo" sem representativida­de e instrumento dos interesses do Imperialismo; as dificuldades cada vez maio­res impostas ao nosso Movimento, particularmente pelo Governo da República do Congo-Léopoldville; e a perspectiva da instalação do neo-colonialismo no nosso país, são razões suficientes para exigir do Movimento a adopção de medidas ur­gentes e eficazes. A situação actual exige homens capazes de corresponder integralmente às exigências da nossa luta de Libertação Nacional. Escasseiam ao Movimento no exterior os homens em permanente estado de disponibilidade física e intelectual, aos ideais da Revolução Angolana. Só uma selecção rigorosa baseada na honestidade, co­ragem física e intelectual, e no apego às actividades e às tarefas diárias da Re­volução, pode permitir a constituição do contingente humano de que o Movimento necessita para o reforço da propagação no País dos princípios por ele defendidos. A ORGANIZAÇÃO NO INTERIOR DO PAÍS É A ÚNICA VIA PARA O REFORÇO E O TRIUNFO DA DOUTRINA POLÍTICA DO MPLA, O QUE EQUIVALE A DIZER, DO NACIONALISMO ANGOLANO MAIS GENUÍNO E PROGRESSISTA. A instalação do Movimento no interior exige a fixação em território Nacional de um ou vários grupos de nacionalistas angolanos, vinculados a princípios co­muns, informados pela mesma doutrina revolucionária e dispostos a transmiti‑la e a expandi‑la no seio das massas angolanas. O triunfo dessa doutrina política é a finalidade maior da estratégia geral do Movimento; essa estratégia deve funda­mentar‑se, essencialmente, no estudo profundo dos meios a utilizar e na adopção da melhor táctica a seguir neste momento. A luta armada desencadeada no nosso País em Fevereiro de 1961, continua com o seu aspecto essencialmente insurreccional, praticamente desorganizada, sem di­recção, isolada da maioria da população africana, confinada a uma parte reduzida do território e com falta de armas e munições. Os grupos angolanos que a sustentam directamente, actuam descoordenados, sem centralização de comando, utilizam uma técnica rudimentar e não têm conseguido obter as vitórias militares susceptíveis de aprofundar as contradições existentes no seio do exército inimigo e de entusiasmar as nossas populações, de forma a suscitar da sua parte, um favorável movimento ao reforço da luta armada. O número de baixas entre mortos e refugiados, na população civil, é revela­dor da falta de uma cobertura militar capaz de as defender das investidas crimi­nosas dos colonialistas portugueses. Calcula‑se em mais de 350.000 os angolanos civis que tiveram de emigrar para o Congo, elevando‑se a 100.000 o número de mortos vítimas dos bombardeamentos aéreos e da acção do exército inimigo. A população das zonas urbanas não pode ainda vencer o seu isolamento e participar na luta militar. Parece imobilizada pela acção do inimigo [e] não encontrar na insurreição o estímulo susceptível de a fazer ultrapassar as forças repressivas, com a finalidade de desencadear o mínimo de acções de carácter proeminentemente político. Os apelos, as greves, os protestos, os movimentos de massas, passaram a manifestar‑se mais raramente, para se tornarem praticamente nulos há mais de um ano de luta. A organização política no interior do País não conseguiu, até ao mo­mento actual, dar provas da sua capacidade para servir de base a uma acção militar. O inimigo por sua vez, continua a dar provas de radicação no nosso território, a realizar a sua vida quotidiana e a revelar o seu complexo de superioridade em relação ao nosso Povo. Não se instalou no seio da sociedade colonial o clima de insegurança capaz de determinar deslocamentos sensíveis nos planos da administração e da economia do nosso Pais. A insurreição não suscitou os necessários movimentos de opinião nos sectores da vida pública portuguesa, no sentido de aumentar as dificuldades do seu governo e de favorecer a luta instalada em Portugal por regime demo­crático. A luta armada, tal qual hoje se apresenta, reforça a perspectiva do neo-colonialismo em Angola, na medida em que pode ser o veículo das forças reaccionárias se não conseguir deslocar a relação de forças existente actualmente no seio do nacionalismo angolano. O "statu quo" militar, porque constitui um obstáculo ao esc­larecimento do Povo, a sua unidade de acção e a elevação do grau da consciência da população, favorece de facto a instalação no interior do nosso País, de um po­der comprometido com o Imperialismo e incapaz de promover o bem estar do povo. FACTORES DETERMINANTES DO IMOBILISMO INSURRECCIONAL O factor determinante da cristalização da insurreição é o relativo afastamento do MPLA como sua força principal e dirigente. O MPLA É O MOVIMENTO POLÍTI­CO ANGOLANO QUE PELA JUSTEZA DAS SUAS APRECIAÇÕES DO CONTEXTO NACIONAL, PELA SUA ORIGEM, PELO SEU CONTEÚDO, PELA QUALIDADE E QUANTIDADE DOS SEUS QUADROS, MELHORES CONDIÇÕES POSSUI PARA DAR À INSURREIÇÃO CARÁCTER REVOLUCIONÁRIO. As difi­culdades que lhe são levantadas para prosseguir na luta pela libertação nacio­nal, quer pela sua natureza quer pela qualidade das forças que as dominam, são provas evidentes daquela nossa afirmação. Se o relativo afastamento do MPLA do campo militar é a causa fundamental da cristalização insurreccional, os factores determinantes do fracasso da sua acção como elemento motor da Revolução são os seguintes: De natureza interna l ‑ Certa inexperiência dos nossos dirigentes, que apreciaram insuficiente­mente o contexto congolês e não encararam com profundidade, a necessidade de es­tabelecer as estruturas e elaborar os planos mais adequados a esta situação. 2 ‑ O facto de não se ter estabelecido rigidamente e cumprido na prática as tarefas político‑militares. 3 - A falta de organização militar, revelada em vários aspectos e fundamen­talmente nas acções militares, na insuficiente avaliação das condições de luta, na carência de órgãos destinados a realizar certas actividades, tais como "sto­cagem" de armamentos, na falta de coordenação que se manifestou entre a [...] política e a militar. 4 ‑ O fraco critério de escolha dos elementos que foram submetidos a treino militar. 5 - A manifestação de um complexo de superioridade e de um espírito militarista por parte dos quadros do EPLA levando-os a reivindicar uma situação de pri­vilégio no seio do Movimento. As dificuldades que impediram a formação de bases logísticas fora do território congolês. 6 ‑ A não adaptação das estruturas da organização às necessidades da luta armada. 7 ‑ A não criação duma base militar em Cabinda que deveria ter sido o resultado lógico das operações ali empreendidas. 8 ‑ A existência de facções ou grupos de influência baseados em ambições pessoais e espírito oportunistas, geradores do "divisionismo" no seio do Movimento. DE NATUREZA EXTERNA 1 ‑ A acção do imperialismo inspirador da política congolesa e africana que se manifesta em relação ao MPLA. 2 ‑ A acção do Governo da República do Congo‑Léopoldville que sabotou sis­tematicamente todas as nossas iniciativas no campo militar. 3 ‑ A acção da UPA: a) ‑ Intriga junto do governo do Congo‑Léopoldville em particular, e dos países africanos em geral; b) ‑ Campanhas tendentes a desprestigiar o MPLA junto das massas e a susci­tar nelas a sua desconfiança a nosso respeito; c) ‑ Luta fratricida; d) ‑ Sabotagem da unidade. Porém, teria sido possível apesar da barragem imperialista reforçar os nossos contingentes em Angola, se se tivessem anulado previamente alguns dos facto­res internos citados, que determinaram o fracasso de algumas acções básicas. Só um conjunto de elementos de natureza interna, não suficientemente valo­rizados concorreram para o fracasso dessas acções. RECONVERSÃO São elementos a considerar numa reconversão do Movimento, o moral das massas, que se tem afirmado inabalável diante de todas as vicissitudes, a determinação no prosseguimento da luta que se manifesta em todos os escalões da Organização, ­a fidelidade do Povo Angolano do interior ao nosso Movimento e a solidarie­dade reiterada de alguns aliados que continuam a depositar confiança na seriedade do nosso trabalho e na firmeza dos nossos ideais. Por razões históricas, lideres mais influentes no nacionalismo angolano ou se encontram nas prisões colonialistas ou estão no exterior do País. Disto resulta que a Organização no interior depende em grande parte de uma preparação no exte­rior. Esta preparação, não pode fazer‑se neste momento sem a reconversão da actual estrutura do Movimento. A reconversão deve visar: 1 - A redução do aparelho administrativo e consequente adopção duma estru­tura menos burocrática, mais simples, mais eficaz, reduzida no exterior e abran­gendo no interior todo o Território Nacional. 2 ‑ O combate ao espírito filantrópico da nossa Organização, pela mobilização dos militantes dispostos a todos os sacrifícios. Aparece como fundamental, por isso, estabelecer imediatamente e cumprir na prática, uma divisão dos membros do Movimento nas seguintes categorias: a) ADERENTE ‑ O angolano que aderiu aos ideais do MPLA, impossibilitado, na prática, de estar à disposição total do Movimento. Usufrui de todos os direitos excepto os que são particulares ao Militante. Entretanto, deve justificar a sua identidade política com o MPLA no cumprimento de certas actividades, de que seja incumbido, nos limites da sua disponibilidade e no direito de poder conquistar a posição de Militante. b) ‑ MILITANTE ‑ O angolano à disposição total do MPLA, dentro das exigências do cumprimento das tarefas da nossa luta de libertação nacional. O único com direito a funções de direcção em todos os escalões do Movimento. O primeiro a ser consultado e a pronunciar‑se sempre que as actividades do Movimento o exijam, e que pode usufruir de assistência material por parte do Movimento. O estabelecimento desta clivagem vai beneficiar o reforço da estrutura do nosso Movimento no interior do País, na medida em que é possível, assim, dispor de militantes com as condições revolucionárias requeridas para a mobilização e orga­nização completa do Povo, para um combate sem tréguas às forças usurpadoras até à conquista da nossa independência nacional. 3. ‑ O desenvolvimento da luta clandestina no interior do País pela organização de destacamentos político‑militares que mobilizam as massas rurais e urbanas, para o controle do território e a conquista da independência nacional. 4. ‑ A instalação de uma certa clandestinidade no exterior. Alguns dirigentes devem manter‑se igualmente na clandestinidade. 5. ‑ A instalação e fixação da maior parte do Movimento no interior do País, den­tro do princípio da prioridade do interior sobre o exterior. 6. ‑ A liquidação do feudalismo político que assenta numa concepção patrimonial do cargo e da função, e na formação de pequenos grupos em torno de indivíduos, impedindo uma acção unida e centralizada na execução das tarefas do Movimento. 7. ‑ A liquidação do espírito pequeno‑burguês manifestado pela falta de espírito de sacrifício, ausência de convicção nos princípios e na potencialidade das massas. 8. ‑ O combate ao boato, ao alarmismo, à falta de firmeza ideológica tendentes ao compromisso e ao suborno, à instalação de um clima de confusão e duma atmosfera envenenada no seio do Movimento. 9. ‑ O estabelecimento efectivo duma disciplina militante e duma unidade de acção em todos os escalões do Movimento. O combate ao espírito de indisciplina resultante da auto-suficiência do militante, da falsa concepção de "democracia", de "povo", das obrigações e responsabilidades perante a luta revolucionária. 10. - A liquidação do espírito livresco gerador do didactismo inconsequente e da tendência à avaliação precipitada e incorrecta das condições em que se desenvolve a nossa luta. 11. - A liquidação do espírito super‑dirigente e super‑militante, a adopção de princípios de direcção e trabalho colectivos. 12. - Introdução em todos os escalões da Organização de hábitos de crítica saudável e construtiva, que não se afastem do espírito de fraternidade, solidariedade e en­tre‑ajuda que constituem um dos fundamentos dos seus métodos de acção. A reconversão deve ter como objectivo a realização imediata das tarefas indispensáveis para interessar as massas numa acção verdadeiramente revolucionária, com o objectivo da instalação no País dos princípios do nosso Movimento. Esta acção deve desenvolver‑se nos seguintes planos: A) ‑ POLÍTICO B) ‑ MILITAR C) ‑ SOCIAL A) ‑ POLÍTICO Baseado na explicação dos princípios estabelecidos no nosso programa, com a enunciação de slogans revolucionários simples, facilmente compreensíveis e assimiláveis pelo povo, tais como: l. ‑ Conquista da independência; 2. ‑ Combate à fome; 3. ‑ Combate à ignorância; 4. ‑ Combate à mortalidade infantil; 5. - Justiça e igualdade de oportunidade para todos; 6. ‑ Defesa da ordem e do progresso; 7. ‑ Desenvolvimento do ideal de democracia. A acção política deve igualmente atingir todos os sectores da população, toda a extensão do território nacional, mas destina‑se em especial às massas trabalha­doras e camponesas e aos grupos urbanos susceptíveis de apreenderem a complexidade da situação política angolana, e capazes de condicionar pela acção ou pelo voto, qualquer tentativa de instalação de um poder político contrário aos interesses do povo angolano. A acção política deve visar objectivamente: a) ‑ A elevação do espírito insurreccional através dum profundo trabalho de esclarecimento, propaganda, agitação e organização. b) ‑ O desenvolvimento da luta clandestina em todo o território nacional. c) ‑ O aproveitamento de todos os meios possíveis de luta legal. d) ‑ O combate e denúncia da política reformista portuguesa. e) ‑ A desmistificação do "grae" na base da sua falta de representatividade e ineficácia. f) ‑ O estabelecimento das condições necessárias para instalar no nosso País um regime democrático, que tenha como fundamento a edificação duma Angola livre, próspera e moderna. No que diz respeito à organização de massas, a Conferência adoptou os princípios estabelecidos pela Conferência Nacional. No campo específico da política exterior, a nossa acção deve fazer‑se nos moldes estabelecidos pela 1ª Conferência Nacional, incluindo a luta pela revisão das decisões inaceitáveis da OUA sobre o problema angolano. B) ‑ MILITAR O novo tipo de estrutura militar a adoptar deve começar pela análise e crítica dos processos anteriormente utilizados e o estudo de uma reconversão que satisfaça, antes de mais nada, a criação de um grupo revo­lucionário que sirva de motor à mobilização geral das massas. Este grupo tem de ser constituído pelos melhores militantes do Movimento que estejam dominados pela ­ideia de que a luta político-militar é o caminho mais seguro para o triunfo dos nossos princípios políticos. A nossa acção político-militar deve ter em conta que o nosso Movimento tem no exterior e no interior inimigos fortes e não descurar as suas fraquezas. A acção político-militar deve procurar mobilizar fundamentalmente as massas campo­nesas e trabalhadoras, deslocar das cidades a juventude revolucionária e esten­der‑se a todo o território nacional, começando por se instalar nos lugares estrategicamente mais favoráveis. Existem no interior do País grupos nacionalistas combatentes membros da nossa organização. Todavia essa identificação política carece do reforço indispensável de forma a actuar mais eficientemente no campo da luta político-militar. A instalação do MPLA no interior em termos eficientes e bases revolucionárias é portanto necessária. Para ser levada a efeito deve assentar sobretudo numa sé­rie de princípios fundamentais para o êxito da nossa acção no campo militar. Es­ses princípios são essencialmente os seguintes: 1. ‑ O EPLA é o MPLA em armas no Território Nacional e é constituído por destacamentos ­de guerrilheiros que utilizam como arma de combate a espingarda e os princípios defendidos por MPLA. 2. ‑ Aumentar o poder de luta no Território Nacional. 3. ‑ Mobilização geral dos militantes e sua adaptação às necessidades da luta armada. 4. - Instalação duma disciplina verdadeiramente revolucionária. 5. ‑ Organização da hierarquia na base do mérito e distribuição de responsabilidades. 6. ‑ O reforço de um ambiente de verdadeiro entusiasmo e confiança entre a população, de forma a interessá‑la activamente nas tarefas da nossa luta de libertação nacional. 7. ‑ A deslocação da relação de forças existente no seio do nacionalismo angolano a nosso favor. 8. ‑ Estabelecimento de zonas livres sob o controle dos guerrilheiros do MPLA. 9. ‑ A cobertura militar da população, castigo aos traidores, a recuperação dos hesitantes; a divisão do inimigo através das acções armadas e políticas. 10.- A mobilização da mulher angolana para a luta armada. 11.‑ A intensificação dum clima de insegurança na sociedade portuguesa de Angola, que atinja todos os portugueses que se revelarem inimigos declarados da Revolução Angolana. 12.‑ A formação de um corpo especificamente destinado a fazer cumprir a discipli­na revolucionária e a aplicar as sanções propostas pelos órgãos respectivos. 13.‑ A criação de estruturas clandestinas para toda a organização militarizada. C) ‑ SOCIAL Deve basear‑se na educação das massas sobre os princípios de higiene, assistência sanitária e escolar, na propaganda de melhores condições de vida depois da independência, na criação de unidades locais de assistência e na reorganização do País. Este tipo de acção deve ser realizado no interior, ser extensivo a todas as camadas da população, dedicando especial atenção aos camponeses e aos traba­lhadores. ­No exterior o MPLA deve encorajar organizações autónomas como o CVAAR. III COMISSÃO ESPECIAL UNIDADE NO INTERIOR Os acontecimentos dos últimos tempos e a actividade fraccionista de um pe­queno grupo despeitado, por não ter sido reeleito para o Comité Director pela 1 Conferência Nacional, criaram no seio do MPLA uma situação bastante grave, que no momento de crise mais aguda, pôs em risco a própria sobrevivência do Movimento. Além do despeito, as ambições pessoais, o complexo de superioridade, os vá­rios tipos de oportunismo, a fuga às responsabilidades perante uma situação pe­riclitante do Movimento, o comodismo, a cobardia, a falta de hábitos de mili­tância e de disciplina, cobertos por manifestações regionalistas ou racistas e até por pretensas discordâncias de linha política, contribuíram para quebrar a unidade interna do MPLA e dar no exterior a sensação de desagregação do nosso Movimento. Os agentes fraccionistas não hesitaram mesmo em levar diante de organismos internacionais, como a Comissão de Conciliação da OUA, em confessado conluio com os inimigos tradicionais do MPLA, o espectáculo degradante das suas ambições des­medidas, que teve como consequência fornecer o pretexto para se passar a consi­derar falsamente o MPLA dividido em tendências. A ideia duma pretensa divisão do MPLA em tendências, mais se acentuou no exterior quando certos militantes, sobretudo intelectuais, desorientados ou toma­dos de pânico pelos atentados sucessivos contra a integridade do MPLA, abando­naram a organização, preferindo procurar empregos fora dos Congos. Propagando a falsa ideia de "três tendências no MPLA" esses elementos encontraram os argumen­tos de que carecem para justificar a sua defecção. Quem mais aproveitou desta trama foi, por um lado, o colonialismo portu­guês, cuja propaganda não se cansou de divulgar à sua maneira a divisão do na­cionalismo angolano, e por outro lado o imperialismo, inspirador activo do dito "governo angolano no exílio", que pôs em jogo todos os seus trunfos para tentar neutralizar definitivamente o MPLA, única organização nacionalista angolana que ele teme verdadeiramente, quer pela sua implantação em todo o território ango­lano, quer pela oposição categórica do MPLA a todas as manifestações colonialistas, neo-colonialistas e imperialistas na futura Angola independente. A Conferência de Quadros do MPLA, consciente dos perigos que uma tal si­tuação acarreta para o futuro do Povo angolano, exorta todos os militantes a de­sencadearem uma batalha sem tréguas pela UNIDADE NO SEIO DO MOVIMENTO, eliminan­do radicalmente todos os factores que a façam perigar. Com esse fim, cada militante deverá denunciar com oportunidade todas as manobras divisionistas e os seus agentes, desmascarando as ideias falsas, as calúnias, as intrigas e os boatos de que eles se servem para tentar minar o nos­so Movimento. Ao mesmo tempo, cada militante deverá trabalhar incansavelmente no seio das massas, propagando ideias claras sobre os altos objectivos da nos­sa luta, sobre o nosso programa, sobre os nossos métodos democráticos de traba­lho, no interesse exclusivo das camadas mais oprimidas do nosso Povo. Cada mi­litante deverá manter‑se vigilante para com as atitudes dos seus camaradas e para com as suas próprias atitudes, no sentido de impedir que elas constituam motivo de crítica justa por parte do nosso Povo, cujo sofrimento e espírito de sacrifício tornaram mais aguda a sensibilidade e a percepção perante a mais pequena falta cometida. A Conferência de Quadros do MPLA aprova, sem reservas, as expulsões decidi­das pelo Comité Director cessante e incumbe ao novo Comité Director de dar anda­mento aos autos de disciplina de todos aqueles que, incorrendo nas faltas graves de atentado contra a Unidade e a existência do MPLA, de roubo e de destruição dos bens do MPLA e de aliança com o inimigo, tinham sido suspensos pelo Comité Direc­tor cessante. Embora considerando que os casos de abandono do MPLA constituíram uma auto-depuração dos elementos pouco firmes e vacilantes, que nas horas mais graves representaram um peso‑morto prejudicial à marcha do Movimento, a Conferência de Quadros encarrega o próximo Comité Director de estudar cuidadosamente a reinte­gração, a suspensão ou a exclusão de todos os militantes, responsáveis ou não cuja posição revolucionária ofereceu dúvidas a esta Conferência, aconselhando‑lhe a maior vigilância com os elementos vacilantes que aderiram ao Movimento na es­perança de triunfos e honrarias e que não se mantiveram firmes no período agudo da crise. A Conferência de Quadros do MPLA condena energicamente o espírito liquidacionista manifestado por um reduzido número de camaradas, que sobrestimando factores de ordem externa, concluem que o MPLA não pode prosseguir a luta de li­bertação nacional. A Conferência constatou com entusiasmo que a Unidade do nosso Movimento sa­iu fortalecida das duras provas que sofreu. Um novo espírito de militância, uma estrutura adequada e um programa de acção realista, acrescido da rica experiência fornecida pela larga discussão de todos os nossos problemas, no ambiente inteira­mente democrático em que decorreu a presente Conferência, são os instrumentos eficazes que nos permitem continuar a luta pela libertação do nosso País, confiantes na Vitória final. O MPLA depurado continua uno. A traição, a deserção ou o abandono de alguns dirigentes e militantes reafirmaram a determinação dos elementos mais fiéis à lu­ta do nosso Povo. A DISCIPLINA NO INTERIOR DO MOVIMENTO A Conferência de Quadros debruçou‑se com particular atenção sobre o magno problema da disciplina no interior do MPLA. Ela tomou em consideração as inúmeras intervenções dos delegados que expuse­ram as graves consequências a que dá lugar o pouco hábito à disciplina por parte dos militantes do MPLA. Dos órgãos supremos aos simples membros, casos graves de indisciplina contribuíram para tornar difícil a resistência do MPLA a todos os ataques de que foi alvo, sobretudo depois do reconhecimento pelo Governo Adoula do chamado "governo provisório angolano". A Conferência decidiu, em consequência, estabelecer princípios gerais de disciplina interna que regerão a vida dos militantes do MPLA, em qualquer parte on­de eles se encontrem. Esses princípios gerais, a seguir enunciados, deverão ser levados ao conhe­cimento de todos os militantes através de circulares, de palestras, de discussões organizadas, a sua aplicação deve ser imediatamente posta em prática, e devem a todo o momento ser enriquecidos com a contribuição trazida pela experiência dos militantes do MPLA. PRINCÍPIOS GERAIS QUE REGEM A DISCIPLINA INTERNA DO MPLA 1. - Eleição para todos os organismos de direcção do MPLA. 2. - Todo o militante cumpre e faz cumprir as leis e as decisões dos órgãos do MPLA. 3. ‑ Livre discussão no interior de todos os órgãos do MPLA. Decisão colectivamente adoptada sobre todas as questões importantes para a vida do Movimento, sem que se impeça que o espírito de iniciativa de cada militante se manifeste. Responsabilidade individual no cumprimento de cada tarefa. 4. - Cumprimento das decisões da maioria, mesmo pela minoria discordante. 5. - Subordinação dos órgãos inferiores aos órgãos superiores. 6. - Nos intervalos das sessões do Conselho Nacional, subordinação de todo o Movimento à autoridade do Comité Director. 7. - Actuação dos órgãos da direcção de acordo com as necessidades e aspirações expressas pelos militantes e pelo Povo, e recolhidas constantemente pelos órgãos do MPLA. 8. - Guarda rigorosa dos segredos da vida do Movimento. Cada militante deve conservar o maior sigilo sobre todas as questões internas do Movimento e sobre as tarefas que lhe são confiadas, nunca falando delas, sob pretexto algum, senão àqueles que lhas confiaram. 9. - Vigilância e controle permanentes por parte dos responsáveis, sobre o cumprimento das tarefas pelos militantes e, reciprocamente, vigilância e controle permanentes por parte dos militantes sobre o cumprimento dos deveres por parte dos responsáveis. 10.- Rigoroso controle de todas as operações financeiras de todos os órgãos do MPLA, em todos os escalões, seguindo o método simples de registar e justificar documentalmente todos as despesas e todas as receitas. 11.‑ Nomeação dos responsáveis por categorias de bens do Movimento. Sanções severas a todos os militantes que não justifiquem convenientemente o desaparecimento ou a deterioração dos bens confiados à sua guarda. 12.- Distribuição prudente das missões delicadas, atendendo sempre à capacidade do militante para o seu desempenho. Uma tal preocupação não só permite que se exijam responsabilidades pelo mau cumprimento e pelo não cumprimento das referidas missões, como também não permite que o militante designado se furte, sob qualquer pretexto, à execução da missão para que foi escolhido. 13.- Combate intransigente à provocação, à calúnia, à intriga e ao boato. Combate intransigente ao oportunismo, ao dogmatismo, ao divisionismo e à demagogia no interior do MPLA. 14.- Vigilância revolucionária sobre todos os elementos vindos de outros partidos ou que regressem ao MPLA após afastamento, até se adquirir a certeza de que não estão ao serviço do inimigo. Em caso algum tais elementos deverão ser postos imediatamente em contacto com os militantes encarregados de problemas importantes do Movimento, não se devendo também confiar-lhes a execução de qualquer tarefa delicada, antes de haver a certeza da sua boa-fé. As mesmas preocupações deverão ser tomadas em relação aos novos membros. 15.- Reserva revolucionária perante os indivíduos expulsos do MPLA, e perante outros inimigos conscientes ou inconscientes do Movimento. 16.- Todos os responsáveis deverão esforçar-se por não tomar decisões importantes para a vida do MPLA, sem uma discussão preliminar com os órgãos competentes, que lhes garanta que estão agindo em contacto com a massa militante. 17.- Abolição radical de qualquer espécie de favoritismo que possa ter lugar por razões de parentesco, regionalismo, amizade pessoal ou apadrinhamento. Combate contra o espírito de grupo que leva à formação de facções no MPLA. 18.- Culto da disciplina, da fraternidade e da camaradagem no seio do Movimento. Abolição de atitudes ou privilégios que tenham por base diferenças sociais, culturais ou outras. Acção constante em prol da elevação do moral dos companheiros e do Povo. Respeito pelos bens alheios e em particular pelos bens do Movimento. 19.- Respeito pelos direitos conferidos aos militantes pelas leis do MPLA, incluindo o direito de depor livremente e de se defender de qualquer acusação. Recusa de toda a reclamação que não seja apresentada pelo militante a que diz respeito. 20.- Punição imediata de toda a infracção à disciplina do MPLA. Louvor oportuno de todo o militante que se distinguir na execução de tarefas delicadas. O único critério de apreciação de um militante será, em cada momento, o modo como cumpre os seus deveres, bem como o seu apego à luta, independentemente do cargo que ocupa ou de quaisquer considerações de ordem regional, tribal, rácica ou outra. A Conferência de Quadros, tendo em consideração o contexto em que prossegue a nossa luta e a necessidade de aplicar rigidamente os princípios disciplinares adoptados, decide: I) Que as sanções a aplicar pelo MPLA sejam as seguintes: a) Repreensão d) Prisão b) Censura e) Suspensão da qualidade de membro do MPLA c) Afastamento temporário ou definitivo f) Exclusão de membro do MPLA do exercício de funções. §1) - A execução das penas a), b), c) é da competência de qualquer órgão executivo de que dependa a actividade do militante em causa, e o recurso delas deverá ser feito para o órgão executivo do escalão imediatamente superior àquele que atribuiu a pena. §2) - As sanções previstas nas alíneas d), e), f) só podem ser aplicadas pelo Comité Director, sob a recomendação de uma "COMISSÃO DISCIPLINAR AD HOC", constituída por cinco membros, tanto quanto possível representando os organismos de acção Nacional e 2 militantes idóneos do MPLA. Cabe ao Comité Director a convocação da referida Comissão Disciplinar “ad hoc”, sempre que necessário. §3) - Em casos urgentes que ponham em risco a unidade ou a existência do MPLA, o Comité Director poderá dispensar a recomendação da "Comissão Disciplinar ad hoc" e julgar directamente os casos em questão, sem que isso exclua a possibilidade de recurso da sua decisão. §4) - A "Comissão Disciplinar ad hoc" será sempre consultada pelo Comité Director sobre o provimento a dar a toda a queixa de um militante contra um membro do Comité Director. Se tal queixa tiver provimento, será julgado pelo "Conselho de Representantes" (C.R.); de contrário ficará sem efeito. Se o entender, o C.D. poderá fazer seguir a queixa contra um dos seus membros directamente ao CONSELHO DE REPRESENTANTES. sem o parecer da Comissão Disciplinar ad hoc. O CONSELHO DE REPRESENTANTES (C.R.), na sua actividade judicial, deve nomeadamente ratificar, anular ou agravar as sanções aplicadas pelo C.D., referidas nas alíneas d), e), f) de 1) e dar parecer sobre as infracções à disciplina do MPLA, cometidas por um membro do C.D. ou do próprio C.R. §1)1 - A execução das penas atribuídas pelo C.R. cabe ao C.D. §2) - O recurso das penas atribuídas pelo C.R. só poderá ser feito ao CONSELHO NACIONAL, ou na impossibilidade da sua reunião, ao órgão que eventualmente o substitua. II) Que o desempenho de tarefas muito delicadas seja premiado, conforme a sua natureza por: a) - Louvor b) - Condecoração. O regulamento deste artigo será fixado pelo Estatuto. A Conferência de Quadros recomenda insistentemente ao Comité Director futuro que estabeleça um dossier cuidado de todos os estudantes bolseiros do MPLA, a fim de que possa ser acompanhado o seu comportamento como membro do MPLA e o seu aproveitamento escolar e tomadas as medidas que os mesmos impuserem. A Conferência de Quadros do MPLA determinou que os princípios de disciplina terão força actuante até que entrem em vigor os Estatutos e Regulamentos que o Comité Director foi encarregado de elaborar. --------oo-------- IV ESTRUTURAS (C.D.L.) Os princípios que servem de base às novas estruturas são os mesmos adoptados pela 1ª Conferência Nacional. As novas estruturas deverão resolver o problema da representatividade dos órgãos superiores o dinamismo necessário à administração. As novas estruturas orgânicas são as seguintes: CONSELHO NACIONAL - Instância suprema, representação soberana de todos os membros do MPLA. É constituído pelos delegados - cinco por cada delegação - dos SECTORES e ORGANISMOS DE ACÇÃO NACIONAL, e pelos membros do Gabinete Politico. GABINETE POLÍTICO - Emanação do Conselho Nacional, vela pela execução das suas determinações. Tem funções de controle sobre os organismos inferiores e é o detentor dos segredos naturais do MPLA. Possui ainda funções judiciais. Compõe-se de 13 membros, sete (7) eleitos (incluindo o Presi­dente e 2 Vice‑Presidentes do MPLA) e seis (6) cooptados. Trabalha por comissões e elege o seu secretariado. O Presidente do Movimento é o chefe do Executivo. O Gabinete Politico investe e revoga os membros do Comité Director. COMITÉ DIRECTOR ‑ É o órgão executivo do MPLA. O Presidente, responsável do executivo, tem a faculdade de escolher na massa militante os membros do Comité Director e os seus suplentes. CONSELHO DE REPRESENTANTES - Órgão consultivo constituído por um delegado de cada sector do País, e dos organismos de Acção Nacional. Este órgão tem ainda funções judiciais e deve reunir‑se pelo menos duas vezes por ano. ESTRUTURAS DE BASE - São adoptadas as estruturas de base instituídas pela 1ª Conferência Nacional. REGULAMENTOS E ESTATUTOS - O novo C.D. será encarregado de rever o projecto de Estatutos e de submetê-lo ao G.P. no prazo máximo de três meses. Os estatutos e regulamentos entrarão em vigor, provisoriamente, até aprovação pelo Conselho Nacional. PRESIDIUM DE HONRA ‑ São adoptados os princípios estabelecidos pela 1ª Conferência Nacional. O Bureau Político fica encarregado de preparar os dossiers de candidatos ao Presidium de Honra a eleger na próxima reunião do Conselho Nacional.2 MEDIDAS TRANSITÓRIAS - Na impossibilidade de se formar o Conselho Nacional e quan­do a situação o exigir, uma Conferência de Quadros pode ter poderes soberanos. ELEIÇÕES AO BUREAU POLÍTICO ‑ As eleições devem ser realizadas por candidatura in­dividual e após consulta prévia. PRESIDIUM DE HONRA ‑ Foram eleitos para [o] Presidium de Honra os seguintes nacionalistas ­angolanos: Presidente: ‑ Rev. Pe. Pinto de ANDRADE Vice‑Presidente: ‑ Ilídio MACHADO. CONFERÊNCIA DE QUADROS DO M.P.L.A. DECLARAÇÃO FINAL A Conferência de Quadros do MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA - MPLA - reunida de 3 a 10 de Janeiro de 1964 em Brazzaville, investida dos po­deres do Conselho Político Nacional, Tendo examinado todos os aspectos relacionados com a actividade do Comité Director, o nacionalismo angolano, unidade, desenvolvimento da luta e os problemas de natureza disciplinar no seio do Movimento, Unanimemente convencida da necessidade imperiosa e urgente de intensificar ­os seus esforços a fim de acelerar a Independência de Angola, Profundamente preocupada por constatar o apoio de algumas nações africanas a um "governo" não representativo e instrumento dos interesses imperialistas do nosso País em África, Convencida que Portugal não alterou a sua tradicional política colonial, não tendo tomado as medidas mais elementares no sentido de demonstrar o seu respeito pelo direito irreversível e intransmissível do nosso povo e de todos os povos sob a sua dominação colonial à autodeterminação e Independência, Convencida da necessidade de todos os angolanos concertarem os seus esfor­ços para a luta pela independência nacional do seu País, Convida a OUA a tomar as medidas necessárias para assegurar a aplicação imediata do [Art.] 11 da sua resolução de 25 de Maio de 1963, Reclama da OUA e de todos os países africanos a cessação imediata do apoio ao intitulado "grae", por se tratar de um governo não representativo e cons­tituir um dos elementos fundamentais sob[re] que se apoia o imperialismo, para es­tender a sua dominação económica e política ao nosso País, Apela aos países africanos no sentido de cessarem imediatamente de apoiar o intitulado "grae", por isso favorecer na prática, a instalação em Angola de um regime político contraditório com os interesses do nosso Povo e estabelecer de facto, as condições eficazes à penetração neo-colonialista no nosso País; apela também aos governos africanos, no sentido de exercer a sua influência junto do governo da República do Congo (Léo), a fim de o levar a permitir a actividade do MPLA no seu território, dado que o MPLA tem demonstrado, através da sua luta, possuir as condições necessárias para corresponder às transformações ­que garantam ao Povo de Angola a conquista da Independência Nacional, e o pleno exercício dos princípios democráticos, Convida as Nações Unidas a tomar as medidas necessárias e eficazes a fim de levar Portugal a reconhecer o direito do Povo de Angola e de todas as suas colónias à autodeterminação e Independência Nacional, Convida o governo da República do Congo (Léo), a cessar imediatamente os actos repressivos e arbitrários que vem cometendo contra as organizações nacionalistas angolanas, nomeadamente o MPLA, e os seus respectivos membros, por tais actos constituírem uma escandalosa ingerência nos problemas especificamente angolanos e servirem os interesses do Imperialismo em Angola, na República do Congo (Léo) e no continente africano, Reafirma o seu apoio às organizações nacionalistas que formam a CONCP e apela que esta organização realize todos os esforços, no sentido de defender a justeza dos princípios e das lutas dos seus movimentos e partidos membros junto das organizações internacionais e de todos os países independentes africa­nos, Reafirma o seu apoio aos movimentos nacionalistas da África do Sul e Rodé­sias que defendem de facto a libertação completa dos seus respectivos países, Convida insistentemente a todos os angolanos sem distinção de sexo, idade, raça, crença religiosa, origem étnica, condição social e de fortuna, lugar de domicilio, confissão filosófica, a concentrarem os seus esforços, no sentido de imprimir à luta uma intensidade, elevação e ritmo que assegure a conquista da­ nossa Independência Nacional no mais curto espaço de tempo, Condena energicamente todos os actos de divisionismo e de oportunismo no seio do nosso Movimento, por constituírem um obstáculo à luta eficaz e nas me­lhores condições contra o sistema colonial português e representar um apoio aos interesses e apetites declarados e não declarados dos inimigos do Povo angolano, Reafirma que Angola é um território africano sob dominação colonial portu­guesa e reafirma igualmente, o seu firme propósito de intensificar a luta por todos os meios e sem desfalecimentos para a conquista da Independência Nacional e liquidação de todas as formas de dominação no nosso País, Fixa o dia 4 de Fevereiro de 1961 como dia do Nacionalismo Angolano e decide a organização e a estimulação de manifestações populares em Angola e África, a ­fim de exortar [sic] os Povos do nosso continente do sistema colonial e dos seus vestígios, Recomenda ao órgão máximo do MPLA que exprima a sua gratidão aos povos e organizações dos países amigos, pelo apoio que vêm demonstrando à causa do Povo angolano, Decide aprovar com emendas o relatório do Comité Director e a sua proposta de louvor aos nacionalistas angolanos que tombaram e se distinguiram no campo da luta pela nossa Independência Nacional e remeter para uma comissão de redacção, os textos apresentados pelas comissões políticas, desenvolvimento da luta e especial, aprovados em plenário, para serem difundidos por toda a massa militante do nosso Movimento, MENSAGENS RECEBIDAS 1. ‑ Carta vinda dos camaradas Daniel CHIPENDA e António CONDESSE da prisão de N'Dolo/Léo; 2. ‑ Mensagem de Me. Nelumba/Léo; 3. ‑ Mensagem de Minga ANTOINE/Rabat e outras. TELEGRAMAS ENVIADOS 1. - O.U.A. 2. ‑ Presidente Alphonse MASSAMBA DEBAT; 3. ‑ " Kwame NKRUMAH; 4. ‑ Primeiro Min. Adoula Enviaram‑se ainda mensagens no fim ao Primeiro Ministro Pascal LISSOUBA/B. e a todas as organizações amigas. DISTRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES l ‑ COMISSÃO POLÍTICA II. ‑ COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO DA LUTA Rev. DOMINGOS DA SILVA HENRIQUE CARREIRA Dr. AGOSTINHO NETO ANÍBAL DE MELO DESIDÉRIO DA GRAÇA PAULO MIGUEL JUNIOR LÚCIO LARA POLICARPO MBUILA PAULO TSHIRINGUENO JOAQUIM NGOMA MATIAS BUITY (Secretário da Com.) Dr. EDUARDO SANTOS ANTÓNIO MENEZES JOSÉ PIMENTEL FRANCISCO BARROS FRANCISCO RANGEL (Secret. da Com.) LOURENÇO FERREIRA RUI DE SÁ (ReI. da Com.) MOISÉS CASSULE (Relator da Com.) BRITO SOZINHO BENIGNO VIEIRA LOPES (Pres. da Com.) JOSÉ FERREIRA ALEIXO PASCOAL JACOB CAETANO ABÍLIO FERNANDES JOSÉ PASCOAL SIMÃO NELUMBA CARLOS ROCHA Da. MARIA DA ROCHA CRISTINA ODETE ARSÉNIO MESQUITA JOÃO GONÇALVES BENEDITO (Pres. da Com.) NICOLAU GOMES SPENCER CIRILO DA CONCEIÇÃO E SILVA III. - COMISSÃO ESPECIAL LÚCIO LARA ADRIANO PEDRO, FLÁVIO FERNANDES PEDRO MANUEL CIEL DA CONCEIÇÃO CARLOS A. MONTEIRO (TO‑TOY) MIGUEL BAYA ARISTIDES CADETE (Rel. da Com.) ­FILIPE FLORIBERT INÁCIO CATOALA FILIPE MARTINS (Pres. da Com.) Da. MARIA JUDITE SANTOS (Secret. da Com.) NICOLAU GOMES SPENCER CIRILO DA CONCEIÇÃO E SILVA ROQUE MANUEL NTCHIENDO COMITÉ PREPARATÓRIO DA CONFERÊNCIA DE QUADROS 1. ‑ ANTÓNIO CONDESSE 2. ‑ CARLOS ROCHA 3. ‑ CIRILO DA CONCEIÇÃO E SILVA 4. ‑ DANIEL JÚLIO CHIPENDA 5. ‑ ANTÓNIO MIGUEL BAYA 6. ‑ NICOLAU SPENCER 7. ‑ ROQUE MANUEL NTCHIENDO LISTA DOS MEMBROS DA MESA 1. - DR. EDUARDO MACEDO SANTOS (PRESIDENTE) 2. ‑ ADOLFO DE MORAIS (REPRESENTANTE DE BRAZZA) 3. ‑ MM. MARIA DA ROCHA (REPRES. DA OMA) 4. ‑ MATIAS BUITY (REPRES. DE PONTA‑NEGRA) 5. ‑ FRANCISCO RAMOS BARROS (REPRES. DA JMPLA) 6. ‑ SIMÃO NELUMBA (REPRES. DO CVAAR) 7. ‑ ANTÓNIO MIGUEL BAYA (REPRES. DO EXTERIOR) 8. ‑ JACOB CAETANO JOÃO (REPRES. DO EPLA) 9. ‑ ARSÉNIO MESQUITA (REPRES. DO SINDICATO) N.B. Os três últimos 7, 8 e 9 membros do Secretariado da Conferência de Quadros são os Vice‑Presidentes da Mesa. * * * Foram eleitos Presidente e 1º. Vice ‑ presidentes do MPLA respectivamente DR. AGOSTINHO NETO RV. DOMINGOS DA SILVA3 B./VILLE ; 22.1.64 C.S. ----------oo--------- PROCLAMAÇÃO AO POVO ANGOLANO ANGOLANOS! POVO DE ANGOLA! A hora é grave para O NACIONALISMO ANGOLANO! Se prometedoras esperanças se prevêem, numerosos perigos se acumulam no céu da nossa pátria! COMBATENTES DA LIBERDADE! Desde a heróica data de 4 de Fevereiro, em que um punhado de bravos reacen­deu a chama da luta contra a opressão e a exploração colonial, o povo angolano empenhou‑se definitivamente na luta decidido a liquidar a opressão e os seus vestígios e a restabelecer a sua dignidade espezinhada e assim enfileirar livre ao lado dos povos livres, na construção dum MUNDO MELHOR. Respondendo com a guerra à guerra o POVO ANGOLANO honrou a memória gloriosa dos seus antepassados que morreram em defesa dos interesses sagrados da pátria. COMBATENTES ANGOLANOS! POVO HERÓICO DE ANGOLA! Três anos se passaram depois das heróicas jornadas de Fevereiro: milhares de irmãos foram assassinados, morrendo num combate desigual contra as forças da ti­rania e da opressão. Milhares de inocentes, velhos, mulheres e crianças pagaram com a vida a sua vocação intransigente à liberdade e à justiça. A firmeza do POVO ANGOLANO e a acção consequente do MPLA na defesa das suas justas reivindicações mobilizaram a solidariedade internacional a nosso favor. O POVO DE ANGOLA é hoje um exemplo vivo para todos os povos oprimidos. Os países africanos vêm correspondendo aos apelos feitos pelo MPLA para uma acção concertada contra Portugal. Por toda a parte se erguem vozes de apoio e sim­patia à justa luta que travamos contra o inimigo, cuja barbaridade ultrapassa os testemunhos tristemente inscritos na história da humanidade. Mas POVO DE ANGOLA! É nas tuas mãos que se encontra a solução para liqui­dar a tirania e a opressão. É com o teu sangue, o teu músculo e o teu nervo que conseguirás varrer para sempre, do solo da tua Pátria, as humilhações, as iniquidades ­e injustiças de que sofres desde há séculos. Por maior que seja o apoio estrangeiro à tua luta, ele não te substitui. Só a tua dedicação, o teu esforço perseverante e permanente, a tua obsessão na defesa da tua dignidade ultrajada permitirá que a tua terra seja iluminada por uma estrela de brilho inigualável. ANGOLANOS! Os colonialistas portugueses montaram um dispositivo de guerra superior às suas possibilidades e prosseguem freneticamente numa acção de genocídio sem pre­cedente na História. Este facto, somado à intervenção do imperialismo e à imper­feita organização dos nossos dispositivos de combate contribui para que os fo­cos de resistência armada permaneçam confinados quase exclusivamente a uma área do noroeste do nosso País. Os colonialistas portugueses mantêm e desenvolvem uma acção psicológica destinada a desmobilizar a espontaneidade revolucionária do POVO ANGOLANO: a abolição do Estatuto Indígena, o abortamento de leis reformistas são bem mani­festações concretas dessa acção psicológica que visa também aparentar um ajusta­mento com o momento histórico actual. Essa diversão colonialista e imperialista obriga‑nos a intensificar a lu­ta por todos os meios e em todos os domínios, dotando‑a dum conteúdo político ­que repudie vigorosa e vivamente qualquer solução que represente a capitulação perante o inimigo, seja qual for a sua capacidade de exterminação. Ao levantar‑se contra o sistema colonial português o MPLA proclamava a sua decisão de prosseguir a luta até ao estabelecimento no País de um regime que garanta ao seu POVO o exercício das liberdades democráticas e o seu direito do determinar o sentido da sua vida em plena igualdade com todos os POVOS e Paí­ses do mundo. Isso é incompatível com toda a formação política alienada dos in­teresses fundamentais do seu POVO, expressa em forma de governo ou não. O MPLA não reconhece nenhum governo que não tenha como origem a vontade e a expressão livre do POVO ANGOLANO. O MPLA ao aceitar cooperar fraternalmente com todas as organizações polí­ticas angolanas na base dum programa que estabelece como objectivo fundamental a independência imediata e completa de Angola, manifesta honestamente a sua preocupação ­de constituir os elementos sólidos para a edificação política, económica e social do futuro Estado Angolano. O MPLA condena no entanto, os agrupamentos que servindo‑se da simpatia susc­itada pela nossa luta de libertação nacional, se atribuem uma representatividade­ que não possuem de facto e utilizam a mentira, a intriga, a corrupção, a ex­ploração dos sentimentos negativos do POVO e incitam o terror para fazerem crer que são os únicos que lutam contra o sistema colonial português. Esses agrupamentos ao agirem desse modo não pretendem senão criar um clima de confusão no seio do nacionalismo angolano e assim facultarem a penetração e a expansão económica do imperialismo no nosso País. Ao minarem as bases para uma acção unida, ao ins­pirarem acções de carácter tribalista, religioso e racista, eles engrandecem aos olhos do imperialismo e corroem os alicerces do futuro Estado Angolano. O MPLA denuncia o carácter não representativo de um agrupamento fantoche que se intitula "governo provisório" constituído na sua larga maioria por ango­lanos imigrados e que, por esse facto, confundem a realidade angolana com os paí­ses em que nasceram e se desenvolveram. O MPLA denuncia a luta fratricida provocada por esse agrupamento e a sua inteira submissão a interesses estrangeiros. O MPLA responsabiliza o Governo do Congo‑Léopoldville pela sua parcialidade e pelas ingerências sistemáticas e flagrantes no problema angolano, impedindo que muitos destacamentos armados do MPLA cheguem ao locais onde devem prestar socor­ro aos combatentes. COMBATENTES ANGOLANOS! POVO HERÓICO DE ANGOLA! ­A divisão existente no nacionalismo angolano, mais aparente do que real, é obra dos interesses estrangeiros na nossa terra, Não há nenhuma razão válida que nesta etapa da nossa luta justifique uma divisão. Todo o nosso POVO deseja arden­temente viver livre e senhor dos seus destinos. Fora de Angola esses inimigos, au­xiliados por Angolanos que perderam o sentido patriótico e que põem acima de tu­do os seus interesses e ambições pessoais, tem procurado, não sem sucesso, agu­dizar a divisão. Eles desenvolvem uma actividade poderosa para impedirem que os quadros revolucionários do MPLA regressem aos locais de combate, nas matas. No interior de Angola, porém, perante a dureza da presença dos nossos ini­migos, a união entre as forças combatentes é mais sólida e mais difícil de que­brar. Nas horas decisivas que atravessamos, o MPLA faz um premente apelo a todos os patriotas, para que desmascarem e combatam o divisionismo, castigando dura­mente todos aqueles que queiram semear em Angola o gérmen da divisão. A SALVAÇÃO DE ANGOLA É OBRA COMUM DE TODO O NOSSO POVO! Que cada angolano, jovem, velho, mulher ou criança, operário ou camponês, comerciante ou funcionário, civil ou soldado, trabalhador manual ou intelectual, que todo o angolano dê o seu contributo à luta contra os inimigos do nosso PO­VO, NUMA UNIÃO FRATERNAL, ORGANIZADA E ACTIVA. A Conferência de Quadros do MPLA exorta o POVO ANGOLANO a pôr de lado todos os preconceitos e questões mesquinhas, e a constituir GRUPOS DE UNIDADE que, sem atender a questões partidárias, ponham imediatamente em execução planos de acção revolucionária que expandam a luta armada em todo o País. COMBATENTES ANGOLANOS! POVO ANGOLANO! A Conferência de Quadros do MPLA rende a mais sentida homenagem a todos os que tombaram no cumprimento do dever, vítimas dos reaccionários colo­nialistas ou das traiçoeiras balas fratricidas! Ao mesmo tempo a Conferência de Quadros saúda entusiasticamente os heróis combatentes que nas matas ou nas ci­dades se mantêm firmes nos seus postos. A Conferência de Quadros do MPLA exorta o POVO ANGOLANO a redobrar de sacrifícios, a aguentar todos os sofrimentos e pri­vações a fim de realizar os seguintes objectivos: 1 ‑ Intensificar POR TODOS OS MEIOS a luta de libertação Nacional, desencadeando, em cada momento e em cada lugar, combate sem tré­guas a todos os colonialistas, ao imperialismo e seus agentes, aos divisionistas, aos derrotistas, aos oportunistas e aos trai­dores. 2 ‑ Lutar sem desfalecimentos pela Unidade de todo o POVO numa am­pla e representativa FRENTE DE LIBERTAÇÃO NACIONAL. 3 ‑ Desenvolver permanentemente a consciência revolucionária e a força militar do POVO, para constituir um poderoso Exército Revolucionário que possa garantir todas as aquisições da Revolução. 4 ‑ Seguir rígida e escrupulosamente as instruções dos comissários políticos do nosso Movimento! 5 ‑ COMBATER O TRIBALISMO, O REGIONALISMO E O SECTARISMO QUE IMPE­DEM A REALIZAÇÃO DA UNIDADE DAS FORÇAS PATRIÓTICAS E O DESENVOLVIMENTO­ DA NOSSA LUTA, A QUAL DEVE CONSTITUIR UMA PREOCUPAÇÃO PERMANENTE DOS DIRIGENTES DE CADA CÉLULA REVOLUCIONÁRIA! COMBATENTES ANGOLANOS! COMPATRIOTAS OPRIMIDOS E EXPLORADOS! O MPLA proclama uma vez mais a sua decisão inabalável de continuar a lutar, sem desfalecimentos, ­na vanguarda do NOSSO POVO, até à liquidação de to­dos os vestígios de dominação colonial e à instalação em Angola de um regime verdadeiramente democrático, que garanta o PÃO, A INSTRUÇÃO, A HABITAÇÃO, A UNIDADE, A FELICIDADE PARA O NOSSO POVO. VITÓRIA OU MORTE! MORTE AO COLONIALISMO PORTUGUÊS! VIVA A UNIDADE DO POVO ANGOLANO! VIVA A INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA! 10 de Janeiro de 1964 A CONFERÊNCIA DE QUADROS DO M.P.L.A.