Relatório do Comité Director à Conferência de Quadros do MPLA

Cota
0058.000.009
Tipologia
Relatório
Impressão
Dactilografado (2ª via)
Suporte
Papel comum
Autor
Comité Director do MPLA
Data
Idioma
Conservação
Bom
Imagens
19
Observações

Foi publicado no 3º volume de «Um amplo movimento…»

Acesso
Público

RELATÓRIO DO COMITÉ DIRECTOR1 À CONFERÊNCIA DE QUADROS Brazzaville, 3 de Janeiro de 1964 O período de um ano, decorrido desde a realização da I Confe[rência] Nacional, foi um ano de incidentes graves ocorridos no interior da nossa Organização e da concretização de uma cabala urdida pelas forças imperialistas para liquidar o MPLA. Durante este período, houve a oportunidade para registar, por parte da organização, uma vontade firme de se opor às forças estranhas que pretendem uma nova dominação do País e às tendências desagregadoras e liquidacionistas nascidas no seio do Movimento. O MPLA, continua a ser, no interior do País, a organização esperada para realizar a luta pela completa libertação de Angola; continua a ser no exterior a organização democrática e capaz de se opor a todas as formas de dominação colonial ou neocolonial; continua a ser o núcleo aglutinador das forças progressistas e também o alvo preferido dos ataques daqueles que desejam castrar a luta do nosso Povo, para satisfação de interesses egoístas. A LUTA PELA INDEPENDÊNCIA NO INTERIOR DO PAÍS Ainda que o ânimo revolucionário do Povo se mantenha e por todo o País perpasse o vento da reivindicação do direito à autodeterminação, a organização das forças ­patrióticas continua a revelar-se deficiente. E de tal modo deficiente, que ainda nenhuma organização política conseguiu estender-se a todas as regiões do País e constituir na prática e na realidade, uma organização à escala nacional. Para este estado de coisas, contribui, evidentemente, a dureza da repressão policial e militar dos portugueses colonialistas, mas também há que ter em conta a falta de audácia e de coesão das forças nacionalistas. Algumas correntes da opinião, martelam na via reformista, através dos organismos coloniais, como o Conselho Legislativo e outras instituições legais, para exigir reformas que conduzissem a um reconhecimento na prática do direito sagrado do Povo angolano à autodeterminação e à Independência. A via seguida, não pode, evidentemente, dar os frutos desejados, uma vez que tudo se processa no quadro estrito da censura e das limitações políticas do Governo colonial, e porque os interesses económicos e estratégicos de Portugal e de outras potências não africanas, exigem ainda a manutenção de Angola debaixo do regime colonial. De facto, apesar de todas as anunciadas transformações pelo Governo português, este não modificou uma linha sequer da sua política colonial. As alterações de textos legislativos, o aumento de angolanos em certos lugares da Administração ou dos ­organismos legislativos, não modifica a situação real da grande maioria do Povo que continua explorado e oprimido. Essas medidas apenas servem para enganar alguns elementos menos exigentes e para exibir nas Assembleias internacionais, como na ONU, onde a intransigência portuguesa é já tradicional, quando se discute o caso das suas colónias. Por isso, o nosso Povo continua convencido de que só por via das armas é possível conquistar a Independência. As massas populares no norte, não deixaram de lutar, com os escassos meios bélicos de que pode dispor. A chama acesa no dia 4 de Fevereiro em Luanda, não deixa de animar as populações que se mantêm firmes no interior das florestas e flagelam os militares portugueses, embora. sem o vigor desejável. Vários desses combatentes têm vindo ao exterior, à procura do auxílio das organizações políticas que vivem no exílio. Quase sempre as suas solicitações dirigem-se no sentido de lhes ser fornecido material de guerra e munições. O tampão imperialista colocado no Congo-Léo, a fronteira mais útil para a nossa luta, tem impedido que as armas e as munições, as roupas e os medicamentos, cheguem ao interior. O Povo angolano ainda espera pela sua organização, para poder desenvolver uma luta mais eficiente contra o colonialismo e estendida a todo o território. A POSIÇÃO PORTUGUESA Como acima fica referido, o Governo português, mantém intransigentemente a sua posição de considerar as colónias como províncias ultramarinas e de recusar a admissão do princípio de autodeterminação para os seus Povos, conforme é aceite pelos ­organismos internacionais. Não reconhecendo mesmo como nacionais, as organizações nacionalistas, recusa a estas o direito de representarem o Povo e de falarem em nome deste. Continua a sua política cínica de exploração e de opressão, falando ao mesmo tempo de multiracialidade e de integração. Algumas das aparentes modificações feitas não se correspondem senão a uma necessidade de enganar a opinião pública internacional e amortecer o ânimo nacionalista. É assim que se alargam os números de elementos angolanos na Assembleia Nacional portuguesa e no Conselho Legislativo. É assim que se altera na forma um punhado de Diplomas legais que no fundo, mantêm a situação. Mesmo as recentes conversações com representantes africanos em Nova York, não teve por objectivo, senão o de demonstrar as excelências do regime colonial português. Estamos convencidos que não será pelo puro jogo político que Portugal poderá modificar realmente a sua atitude em relação ao problema do nosso País. Será pela luta intransigente do nosso Povo, mobilizado de Norte a Sul, nas cidades e no campo que poderá realizar-se a transformação desejada. A criação de um clima de insegurança para os colonos, a sabotagem da economia praticada sistematicamente pelo Povo unido em torno da mesma bandeira, são os únicos factores capazes de produzir a alteração ­desejada e conquistar para o nosso País a Independência que desejamos. OS PAÍSES AFRICANOS E A LUTA PELA LIBERTAÇÃO DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS Na Conferência dos Chefes de Estado realizada em Addis Abeba, tomou-se a importante resolução de dar uma ajuda efectiva à luta dos Povos ainda sob dominação colonial e foi criado um Comité de Coordenação dessas lutas. Assim, todos os países africanos, ficaram obrigados a dar uma ajuda concreta aos combatentes da liberdade. Esta resolução teve consequências imediatas nos planos político e diplomático, verificando-se por parte de bastantes países, o corte de relações diplomáticas com Portugal e a suspensão de trocas comerciais, ou das autorizações aos navios e aviões de utilizarem portos e aeródromos africanos. Infelizmente, nem todos os países africanos cumpriram com a determinação da Conferência dos Estados Africanos, devido às contradições existentes nesses países. Portugal tem, por outro lado, sido expulso de Conferências Internacionais, onde a sua presença, assim como a da racista África do Sul, tem sido contestada. Mas, se no plano político, a atitude dos países africanos tem sido mais ou menos eficaz, o mesmo não acontece no que respeita à ajuda material aos movimentos de libertação. No nosso caso, foi cometido um erro de apreciação que prejudicou não somente o MPLA, como também o nacionalismo angolano no seu conjunto. Com efeito, a Conferência de Addis Abeba, recomendou que se favorecesse a formação de Frentes unidas de luta, para que a ajuda fosse canalizada para um só organismo. E foi com esse sentido que o Comité de Coordenação reunido em Dar-es-Salam nomeou um Comité de Conciliação, a fim de vir a Léopoldville reconciliar as facções divergentes do ­nacionalismo angolano. Convém lembrar que existiu sempre um antagonismo entre as duas correntes mais importantes do conjunto nacionalista angolano, constituídas pelo nosso Movimento, por um lado, e pelo FNLA, por outro. Na aparência, essa discordância, provinha da personalidade dos seus dirigentes, pela sua estruturação diferente, pela defesa de métodos de luta diferentes. Na realidade, tem sido provocada pela descarada ingerência de interesses imperialistas no seio do nosso Povo em luta. É que, o FNLA, dirigido pelo imperialismo interessado nos recursos económicos desta parte da África, não pode admitir uma organização como o MPLA, que se declara desde já pela Independência completa do País, que se declara abertamente pelo neutralismo positivo, dizíamos que o imperialismo não pode deixar de lhe dar combate, a fim de impedir que os interesses económicos no interior do País, sejam desde o dia da Independência, transferidos para as mãos do Povo, em prejuízo dos monopólios que hoje deles se aproveitam. Os países africanos, não tiveram na devida consideração este aspecto essencial do problema, ou pelo menos os países mais progressivos da África, não tiveram o cuidado de defender a organização que se bate pela verdadeira emancipação do Povo angolano. Reduziu-se o problema a uma simples estatística dos meios detidos por cada organização para a luta e concluiu-se que o FNLA era a organização mais representativa. E ainda nesse aspecto, não se atendeu ao facto de o MPLA, não ter tido as mesmas oportunidades que o FNLA, quanto a facilidades no território congolês para realizar a sua actividade militar. A decisão do Comité de Conciliação, teve repercussões importantes para os Movimentos políticos angolanos e no plano internacional, pois dela derivou o ­reconhecimento de um “governo angolano” não representativo; por outro lado, não conseguiu nem podia conseguir o seu objectivo primordial o qual era a intensificação da luta revolucionária no interior do País. O FNLA não pode senão servir de tampão e de freio à luta do nosso Povo. A sua natureza reaccionária, não pode permitir que se forneçam aos elementos válidos da População, os meios para realizar uma verdadeira luta popular e revolucionária. Isso seria contra os seus próprios interesses. O FNLA, só pode fazer a luta julgada necessária para obrigar Portugal a negociar. É de notar que o FNLA tem procurado a todo o custo, negociar com Portugal. E as con[versas] de representantes de Governos africanos com o Ministro dos [Negó]cios Estrangeiros português em Nova York, tiveram em certa [medida] o objectivo de fazer reconhecer Robert Holden como o único interlocutor válido em negociações para a transferência de poderes. Os países africanos tiveram uma decisão infeliz, que aprofundou a divisão entre os angolanos e não beneficiou a nossa luta. O MPLA, no interesse superior do nosso Povo, deve fazer todos os esforços para que esta decisão seja revista e dadas ao MPLA nos países africanos, as mesmas possibilidades de acção, permitindo assim que seja o próprio Povo angolano a pronunciar-se sobre o seu destino. Doutro modo, a imposição do “governo” que não representa senão a UPA e o PDA, é o resultado prático e infeliz que ficaria dessa decisão. O IMPERIALISMO E A LUTA EM ANGOLA Foi bem em 1960, quando os primeiros dirigentes chegaram ao Congo-Léo que começaram a notar-se os desejos exclusivistas da UPA. Desde cedo se soube da subordinação da UPA aos interesses dos grandes financeiros anglo-saxónicos, que têm imposto aos povos de vários países da África, uma dominação colonial de tipo novo. O exemplo infeliz do Congo-Léo, inteiramente à mercê dessas forças imperialistas, ilustra o que se pode preparar para Angola, substituindo-se a dominação colonial portuguesa pelo neocolonialismo anglo-saxónico. Na realidade, os imperialistas anglo-saxónicos têm seguido a táctica de “ajudar” um movimento nacionalista, pois estão convencidos que não podem opor-se ao “vento de mudança” que sopra sobre a África desde 1960. Mas por outro lado, não deixam de dar o seu auxílio a Portugal, para que a Independência possa resultar de uma combinação entre Portugal e o movimento protegido, salvaguardando inteiramente os interesses que representam. Outro parece ser, por enquanto, o caminho seguido pelo imperialismo franco- -alemão, que conjuga os seus esforços financeiros e económicos com os de Portugal, opondo-se aos anglo-saxões. As forças imperialistas que dominam o Congo, não tiveram dificuldade em realizar a combinação Adoula-Holden, para fazer da luta de Angola, um puro jogo de política, em que o nosso Povo, não passaria de joguete. Foi sob inspiração do imperialismo que se formou o “governo” angolano; foi o imperialismo que determinou o reconhecimento desse “governo” assustado como ficou com os progressos realizados em Addis Abeba. O reconhecimento unilateral do “governo angolano” pôs de certo modo em perigo a unidade africana forjada na reunião dos Chefes de Estado. Ele forçou, de certo modo o Comité de Conciliação a pôr-se de acordo com o governo congolês. Ele foi uma manobra clara, para impedir a unidade do FNLA com o MPLA que começava a ser exigida pelos próprios países africanos no seu conjunto. O imperialismo, defendendo os monopólios que exploram as matérias-primas dos países desta parte da África, continuarão a agir no sentido de neutralizar o esforço do Povo angolano para a sua Independência. Compete-nos compreendê-lo claramente, e opor-nos da maneira mais conveniente à sua nefasta acção. Um dos meios pelo qual os imperialistas agem, é dividindo as organizações e favorecendo a sua desagregação. A nossa união e coesão são portanto garantias de uma independência real. UNIDADE DIFÍCIL Colocadas as sedes dos movimentos nacionalistas num terreno tão desfavorável e onde as forças inimigas dominam completamente e pelas razões atrás enunciadas, a unidade entre o nosso Movimento e a facção representada pelo FNLA, foi impossível. O último encontro realizado, foi em 5 de Agosto de 1962, logo sabotado por diversas manobras feitas para prejudicar a continuação das conversações. A posição da Organização da Unidade Africana, relativamente ao caso de Angola, aprofundou essa divisão e tornou bem distantes as possibilidades de entendimento. As potências estrangeiras que intervêm no caso do nosso País, têm mais oportunidades agora para dificultar essa unidade e para impedir o desenvolvimento da luta. De resto, o que elas pretendem é fazer que o nosso Movimento desapareça completamente em África. Foi assim que, aproveitando o pretexto apresentado pelo Comité de Conciliação, a secretaria principal do MPLA em Léopoldville, assim como a organização de assistência, CVAAR, foram encerrados e os camaradas Daniel Chipenda e António Condesse encarcerados arbitrariamente na prisão do Ndolo. As prisões de militantes do MPLA nas fronteiras, e as perseguições a que por vezes são sujeitos por interferência da UPA junto das autoridades congolesas, são outros factos que ­demonstram o desejo claro de não permitir que a nossa organização possa contactar a massa refugiada no Congo e servir-se do território congolês como base logística para a luta no nosso País. Contudo, no interior do País e mesmo entre a população refugiada, o MPLA mantém o seu prestígio e continua a ser a organização na qual se acredita como capaz de fazer desenvolver a luta por uma libertação real do País. Os desastres militares da UPA e os seus insucessos no plano político, assim como as dificuldades internas que tem atravessado, são factores que ainda poderão fazer reflectir os Responsáveis africanos. Compete ao MPLA trabalhar para que se evidencie a sua superioridade organizativa. AS DIFICULDADES INTERNAS DO MOVIMENTO Se os ataques perpetrados do exterior do MPLA tiveram consequências perniciosas para o nosso Movimento e o fizeram ceder em posições vantajosas que mantinha, o espectáculo de desunião no interior da organização teve consequências ainda mais desastrosas. Contra as dificuldades exteriores, poder-se-ia opor um corpo unido e seriamente interessado em manter as vitórias e as posições que já tinha conquistado, decidido a vencer ou morrer ali onde estivesse o interesse da luta. Mas a unidade interna do MPLA tinha-se estabelecido sobre bases muito precárias. Um jogo político que excluía qualquer espécie de camaradagem e de solidariedade vinha-se realizando entre os dirigentes do MPLA, com base numa desconfiança sistemática. A I Conferência Nacional, ao fazer a eleição de uma equipa que se supunha poder construir uma coesão forte para se opor às tentativas já declaradas de um grupo de militantes, não viu a verdade do Movimento. E por isso mesmo, logo na sua primeira reunião, teve de registar o pedido de demissão do 1º Vice-Presidente, Matias Miguéis que então pretextou doença. No entanto, já antes da Conferência Nacional, Viriato da Cruz tinha estado em conflito com os outros dirigentes do Movimento. A Conferência Nacional, ao deixar de o eleger a si e a outros antigos membros do Comité Director como José Bernardo Domingos, José Miguel, Jorge de Freitas, provocou um descontentamento e a aversão destes antigos militantes contra o grupo de “intelectuais” que – segundo afirmaram – desejava usurpar o Movimento do “povo”. Não escondendo a sua decepção por deixarem de pertencer ao organismo dirigente, e sob a orientação de Viriato da Cruz que no entanto se deslocou para Rabat, constituíram uma rede clandestina dentro do Movimento, que agia perturbando a marcha das reuniões chegando a boicotar reuniões, fazendo desaparecer documentos importantes que faziam chegar à UPA, extorquindo dinheiro por vários processos, como aconteceu com o caso do ex-militante Graça da Silva Tavares que, de conivência com Matias Miguéis, utilizou em seu proveito, uma importância que pertencia ao MPLA. A sua expulsão, foi consequência desse acto desonesto. Quando Cruz pensou ter uma rede suficientemente extensa, dentro da organização, voltou a Léopoldville decidido a, por intermédio dum abaixo-assinado, exigir a reunião de uma nova Conferência Nacional e a destituição dos membros do Comité Director eleito. Não conseguindo o número de assinaturas que permitisse demonstrar um largo apoio, resolveu então fazer a sua assembleia secreta, de que expulsou militantes que não pertenciam ao seu grupo e fez-se eleger juntamente com outros ex-militantes, para um “Comité Director provisório”. Enviou um ultimato ao Comité Director para que este entregasse os bens do Movimento em obediência à determinação da sua “assembleia soberana” e tentou o golpe de força que levou alguns militantes ao hospital e quase todo o seu grupo para o calabouço. Desde cedo, o grupo Cruz vinha mantendo contactos estreitos com a UPA, colaborando com esta, como ainda hoje acontece nas calúnias levantadas contra o MPLA e nas tentativas de intimidação e suborno de militantes para agirem contra o Movimento. Foi portanto natural que Cruz se dirigisse a Holden Robert pedindo a sua integração no FNLA. Foi já apoiado na força que lhe conferiam os reaccionários Adoula e Holden (que intervieram apressadamente para o libertarem da cadeia), que Cruz se apresentou no Comité de Conciliação a defender a sua qualidade de eleito pela sua “assembleia soberana”. Traindo assim o MPLA, Cruz não conseguiu senão o efeito desejado pelos ­imperialistas, de apresentar ao Comité de Conciliação, um MPLA dividido. A propaganda feita por Cruz no exterior junto dos representantes dos países amigos do MPLA, desprestigiaram e lançaram a dúvida sobre a integridade moral e política dos dirigentes actuais do MPLA. Levantaram dificuldades que ainda hoje estão longe de ser vencidas. Colaborando estreitamente com a organização de Holden Roberto, tem acusado sucessivamente o MPLA e em especial o seu Presidente, de não seguir a linha política traçada pelo Movimento. De realçar é a atitude oportunista deste grupo de antigos militantes que, ambicionando o poder dentro da organização, desprezaram os adversários agrupados na UPA e com eles se aliaram, não para o combate contra o colonialismo português, mas contra a organização progressista do nacionalismo angolano. Ainda porque os dirigentes do Movimento, até aqui agiam como políticos empenhados no seu jogo pessoal e não como militantes cujo dever de solidariedade e camaradagem, a sua identificação com a luta em todos os momentos, os obrigue a defender a organização e os interesses do Povo, para vencer ou para morrer, outros casos de deserção e afastamento se verificaram neste período difícil da nossa vida organizativa, quando os inimigos do MPLA e do nosso Povo, nos aplicavam golpes dos mais profundos. Assim, Manuel Lima, Chefe do Departamento de Guerra desapareceu de Léopoldville quando tentávamos socorrer alguns dirigentes do Movimento, entre os quais o camarada Henrique Carreira, sequestrados no antigo quartel do Binza, por ordem do Cruz. Estes camaradas, estavam para ser liquidados pelos jovens excitados ao rubro pelas palavras de ordem contra os mestiços e contra os intelectuais. Quando se procurava o processo de os socorrer, Manuel Lima preparava em Brazzaville as suas malas para voar para Alger onde se encontrava a família, abandonando definitivamente os companheiros de luta, numa situação difícil. Mais tarde, justificou a sua saída, alegando divergências políticas. No entanto, o espectacular afastamento de Mário de Andrade, anunciado pela imprensa no momento em que o Comité de Conciliação estava reunido para determinar a quem dar a ajuda, contribuiu em muito maior grau para o desprestígio do Movimento. Pela função importantíssima que desempenhava, pelo seu passado de Presidente do Movimento, os países amigos reagiram de modo sensível ao afastamento de Andrade. Andrade, que nunca quis vir ao encontro dos seus companheiros de luta, para uma discussão franca dos problemas do Movimento, explicou a sua retirada com a formação da FDLA. Após a retirada de Andrade, os quadros intelectuais do Movimento, já ­extremamente abalados aquando do golpe de força de Cruz, tiveram a sensação de se encontrarem sujeitos a demasiados perigos para permanecerem no terreno da luta. Por isso, sete ou oito militantes com formação universitária, preferiram ir procurar empregos nos países do norte de África, onde a estabilidade política lhes permitira encarar com maior tranquilidade os problemas da sua existência quotidiana. Outros sete ou oito quadros que se prepararam militarmente para a luta, nos campos da Argélia, preferiram não continuar juntamente com os seus camaradas, a procurar o caminho para o desenvolvimento da nossa luta ao lado do Povo. As defecções em cadeia, por parte dos elementos intelectuais do Movimento, deu a ideia no exterior de haver um profundo processo de desagregação do Movimento, falando-se na divisão em três partes, o que não corresponde à realidade. São ainda esses quadros intelectuais, que lá de longe nos atiram as mais acerbas críticas, responsabilizando-nos pelos acontecimentos todos sucedidos em desfavor do MPLA e aconselhando-nos medidas enérgicas de salvação da situação, medidas para a concretização das quais, evidentemente, eles não pretenderão dar a mais pequena ajuda... No entanto, o processo de desaparecimento dos quadros intelectuais nesta fase, ainda não estará terminada e só a estabilização política do Movimento permitirá o seu tranquilo regresso... A maior parte dos que voluntariamente se afastaram do Movimento, tem feito no exterior uma propaganda pouco abonatória para o MPLA, ajudando a fazer uma opinião desfavorável e não deixando de atribuir à FDLA a razão da sua discordância política com a Direcção do Movimento. Tal como Mário de Andrade... Portanto, torna-se necessário dar uma breve explicação das razões que nos levaram à formação do FDLA. Já no mês de Dezembro de 1962, logo a seguir à Conferência Nacional, alguns partidos menos representativos, como o MNA e a organização sindical UNTA, faziam sentir a necessidade de se coordenar os esforços em todos os campos, para nos podermos opor mais facilmente aos argumentos de Holden Robert e para mais facilmente aglutinar as massas populares dispersas ao longo das fronteiras. Para o MPLA e a UNTA, organizações progressivas, seria a FDLA um meio de mais facilmente contactar os membros das outras organizações, cuja vida política se resumia a uma magra actividade de secretaria. O MPLA não agiu contra o que se determina na alínea a) do seu “programa mínimo”, nem contra o decidido na Conferência Nacional a respeito da Unidade. Quando o embrião do Front já estava formado, e se reuniam frequentemente o MPLA, o MNA, a UNTA e o NGWIZAKO, foi recebido um convite do antigo Presidente de Brazzaville, Youlou Fulbert, para uma reunião de todos os movimentos nacionalistas angolanos. Nessa reunião, o ex-Presidente que é acusado de ter recebido dinheiro dos portugueses, propôs a realização dum Congresso e aconselhou a formação de um Front único de todos os nacionalistas. A ideia entusiasmou a maioria dos participantes da reunião, entre os quais se encontrava o MDIA. Uma vez que um entendimento já existia entre uma maioria de Movimentos, o conselho de Youlou não pode ser considerado a causa da formação do Front. Aliás a sua intervenção não teve o efeito senão de se considerar a candidatura do MDIA apresentada imediatamente. Houve que aconselhar o MDIA a alterar a sua linha política, aceitando os princípios defendidos pelo MPLA e a fazer a adaptação necessária da sua organização. Um longo trabalho foi iniciado, após o qual se constituiu finalmente a FDLA, com o MPLA, UNTA, MNA, MDIA, NGWIZAKO. O facto de os dois últimos Movimentos terem sido considerados colaboracionistas, apesar de depurados pelos mais notórios colaboracionistas, como por exemplo, João Pierre Mbala, que se encontra em Luanda, e apesar da aceitação da linha do MPLA, suscitou uma grande confusão dos observadores e a dúvida no espírito de militantes que não assistiram de perto os acontecimentos, não estando portanto esclarecidos sobre o processo da sua formação. Normalmente, uma ampla reunião devia ser convocada para esclarecimento dos militantes confundidos, mas a presença do Comité de Conciliação nos dias imediatos ao da criação da Frente, ajudou a formar uma ideia errada acerca da intenção e da pureza política da FDLA. O afastamento de Andrade com pretexto na formação da Frente, ajudou a dificultar a vida desse conjunto de organizações, que acabariam por ser absorvidas no MPLA se se conseguisse fazer normalmente o processo de fusão. Com o encerramento das secretarias das organizações políticas angolanas em Léopoldville, uma grande parte dos nacionalistas agrupados na FDLA, deixou realmente de exercer actividades políticas. O afastamento dos dirigentes do MPLA, motor da2 FDLA do território congolês facilitou para que alguns tomassem essa atitude de desistência. Por outro lado o MDIA, afastou-se voluntariamente da FDLA. [?] A Conferência, ao apreciar este ponto, estudará convenientemente da necessidade de rever a FDLA. BALANÇO DE ACTIVIDADES Com a ideia mestra: “entrar em Angola com os líderes à cabeça”, o Movimento iniciou com entusiasmo as suas actividades, sob a orientação de um Comité Director que se esforçou por realizar as determinações da I Conferência Nacional. Distribuídos em Departamentos (Guerra, Organização e Quadros, Informação, Assuntos Sociais, Finanças e Segurança) não foi fácil coordenar os trabalhos de todos os dirigentes. Um certo pessoalismo, um certo burocratismo e desordem, impediu um funcionamento perfeito. As constantes ausências do Presidente, que funcionaria como o elemento ­coordenador, dificultou essa coordenação, sempre difícil no clima agitado que se viveu. A demissão precoce de Matias Miguéis, a fuga de Manuel Lima e o afastamento de Mário de Andrade, reduziu o número de dirigentes activos, a quatro. O problema da Direcção do Movimento, deve ser seriamente encarado nesta Conferência. DEPARTAMENTO DE GUERRA O Departamento de Guerra criado pela I Conferência Nacional tinha o fim de centralizar as responsabilidades das acções militares e para que o Comité Director melhor pudesse delinear a sua estratégia político-militar. Ao iniciar as suas funções, o Departamento de Guerra procurou dar continuidade aos planos anteriormente esboçados, tentando adaptá-los às novas condições. Assim, a sua acção, recaiu nos objectivos seguintes: a) Reconhecimento de toda a fronteira e zonas anexas do interior; b) Aperfeiçoamento técnico dos militares; c) Encaminhamento de armas e munições no interior de Angola; d) Infiltração para o interior. Enviaram-se inúmeras missões à fronteira que conseguiram fazer o reconhecimento de quase toda a linha Angola/Congo e Cabinda/Congo, criando-se dessa forma as condições mínimas para a infiltração em direcção ao nosso País do Exército Popular de Libertação de Angola. Chegou-se mesmo a fazer o controle efectivo de algumas entradas para o território nacional. Algumas missões fixaram-se nos pontos estratégicos aguardando a chegada do material para se iniciar a penetração. Quanto ao aperfeiçoamento técnico do corpo militar, o Departamento de guerra fez enviar para a Argélia um corpo de novos recrutas que se iriam especializar nas diversas técnicas de guerra de guerrilhas. Ainda neste campo, estruturou-se um “Conselho Militar” como embrião do futuro Estado-Maior do Exército. O Departamento de Guerra, porém, nunca conseguiu resolver a contento o problema do encaminhamento das armas e munições, tanto para o Congo como para o interior do País. As démarches feitas junto dos países e organizações amigos se foram positivas quanto à aquisição de armamento e munições, nunca permitiram o estabelecimento do transporte normal desse material para a República do Congo. Duas missões, uma marroquina (M. Larhizi, enviado de Sua Majestade o Rei de Marrocos) e outra argelina (chefiada pelo Comandante Slimane), deslocaram-se em Janeiro a Léopoldville para conseguirem do Governo de Adoula a autorização necessária para o envio de armas e munições para o MPLA. Apesar das promessas do “primeiro congolês”, essa autorização nunca foi concedida. O transporte clandestino de material de guerra foi ensaiado várias vezes mas sem continuidade por se tornar dispendioso e estar além das nossas possibilidades financeiras. O pouco material que o Departamento possuia, nunca conseguiu ser transportado para o interior, não só porque as autoridades congolesas o impediam, mas porque as missões de infiltração resultaram sempre em fracasso. Uma vez o reconhecimento feito e o relativo aperfeiçoamento técnico conseguido, ensaiaram-se duas grandes tentativas de infiltração: acções na Frente de Cabinda e a marcha para a zona insurreccional de Nambuangongo. As acções na Frente de Cabinda, tinham como objectivo a instauração do clima de insurreição no Norte do território e serviriam ainda de teste da capacidade e possibilidades do nosso corpo militar. Assim, em Janeiro de 1963, trinta soldados do Epla, sob o comando do camarada Ferreira, estiveram em deslocações contínuas no interior de Cabinda e tiveram um encontro com as forças inimigas, onde demonstraram o seu aperfeiçoamento técnico. O encontro resultou duma emboscada preparada pelo inimigo da qual os nossos militares conseguiram sair com uma só baixa e uma deserção. As acções na Frente de Cabinda não tiveram continuidade, por falta de recursos financeiros. De notar o grande efeito propagandístico resultante das acções nesta Frente. A marcha para Nambuangongo, foi decidida em virtude dos constantes pedidos vindos dessa zona de combate e das informações bastante optimistas sobre a situação dos corredores de acesso. A um dia do destino e depois de vários encontros com grupos armados da UPA, a nossa pequena secção de combate caiu numa emboscada preparada por esses mesmos bandos. Perdeu-se todo o material e conseguiram salvar-se para o Congo três dos quinze militares do EPLA. Um dos militares componentes do “Esquadrão Vermelho”, conseguiu chegar ao destino e julga-se estar a desenvolver a actividade para que foi preparado. Pelo heroísmo com que empreenderam a marcha para o interior do País, o Comité Director condecorou postumamente os camaradas seguintes: [Espaço em branco] Além destas duas grandes tentativas de infiltração, outras de pequeno porte foram feitas, mas mais com o carácter de reconhecimento, do que como acções armadas contra o inimigo. Examinando as razões deste diminuto bilan de actividades militares, podemos ­escaloná-las em vários grupos: a) Insuficiência de meios; b) Carência de chefia; c) Falta de coordenação com as missões de outros Departamentos. O principal motivo dum bilan tão diminuto reside, sem dúvida, na não solução do problema do encaminhamento de material de guerra, como já acima ficou exposto. No entanto, uma certa lentidão no cumprimento de certas missões, ou mesmo o abandono de alguns empreendimentos necessários ao desenvolvimento da luta deveram-se à falta de meios próprios de transporte. A aquisição no meio do ano de duas viaturas pesadas veio solucionar em certa medida, esta insuficiência. Ao iniciar a sua gerência e como é do conhecimento de todos, a direcção em geral e este Departamento em particular, encontraram um MPLA em crise de crescimento, com grandes vícios de trabalho, muita indisciplina e pouca formação política. Apesar de algumas tentativas de reorganização e de mobilização para o trabalho, não foi possível ultrapassar esta situação. Esse trabalho foi infrutífero pois, com o reconhecimento do GRAE, o Movimento entrou em nova crise de mais amplas proporções. A divisão que se estabeleceu no seio do Movimento, atingiu de modo grave o seu corpo militar. Como a organização se mostrasse pouco maleável, foi delineada uma nova estrutura adaptada às condições duma guerra longa e ao crescimento progressivo do Epla. Essa estrutura e todas as regras complementares – como por exemplo, a promoção dos melhores quadros – nunca se pôs em prática devido ao clima de crise instaurado com os acontecimentos de Julho, atrás referido. A crise de Julho veio esclarecer posições e certificar a Direcção da situação pouco abonatória em que se encontrava o EPLA. O estado de insurreição era tão elevado que alguns camaradas, incluindo um membro da Direcção correram, no chamado quartel do EPLA, o risco de serem liquidados. O comando do EPLA então bastante desprestigiado foi incapaz de disciplinar os seus subordinados. Um dos mais chocantes vícios que reinavam no EPLA era o roubo. Todos os pretextos eram poucos para roubar as finanças do MPLA e foram bastante tocadas pelos frequentes desvios de fundos operados entre responsáveis e não responsáveis do EPLA. A esta situação de anarquia correspondeu já em meados de Maio a um desinteresse crescente da parte do responsável máximo, o chefe do Departamento MLima. Com o rebentamento da crise de Julho o chefe do Departamento abandonou as suas funções extemporaneamente e mesmo sem o conhecimento prévio dos seus camaradas de Direcção, conforme foi já especificado. Esta grave lacuna, foi em parte solucionada com a nomeação dum sub-chefe de Departamento, alargamento do Comando Operacional já existente e com a participação do Chefe do Departamento de Segurança nos trabalhos de chefia do Epla. Notou-se ainda uma grande descoordenação nos trabalhos das diversas missões de diversos órgãos do MPLA. Assim, eram frequentes os choques de missões do EPLA, CVAAR e Organização e Quadros que actuavam na mesma zona. Sem hierarquia estabelecida e muitas vezes com visões diferentes das situações em presença, as suas ­actividades ficaram dispersas e descontroladas. O corpo militar do MPLA encontra-se hoje mais ou menos depurado dos seus maus elementos e a caminho de uma relativa disciplina. De cerca de 230 militares formados por seu intermédio militam nas suas fileiras cerca de cem ou seja pouco mais de um terço do que devia ser o seu efectivo. Se tomarmos em conta os vícios de recrutamento e a disposição com que alguns camaradas ingressaram no EPLA – recrutamento sem selecção adequada e o espírito de viagem desportiva de certos candidatos – a permanência deles é até bastante lisonjeira e só deve encorajar os actuais e futuros responsáveis. Porém, esta Conferência deve rever novamente a estrutura deste corpo militar, e à luz da experiência adquirida adaptá-la em função das novas condições de luta. Assim, torna-se necessário organizar um verdadeiro Estado-Maior (seja qual for o nome que se lhe dê), com certa autonomia em relação ao nível do Executivo do Movimento. Será também necessário integrar os quadros políticos e de assistência na estrutura político-militar e evitar os choques que uma compartimentação do Movimento logicamente determina. A resolução do problema da chefia deste corpo militar, deve ser cuidadosamente encarada. Além da visão global dos problemas do nacionalismo angolano os seus chefes devem ser homens prontos para a dura luta que vão travar e psicologicamente aceitáveis por todo esse corpo. A solução do problema do material de guerra e facilidades [de] manobra nos pontos estratégicos de penetração será consequência da maior ou menor aceitação do MPLA por parte dos países e organizações amigas. É uma questão fundamentalmente política. Os homens estão nos seus postos dispostos à luta. DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E QUADROS O Departamento de Organização e Quadros, criado para preencher a necessidade de centralização das questões relacionadas com a formação de Quadros e de dotar o MPLA de uma ossatura sobre que assentasse a acção programada, também se ocupou do desenvolvimento das organizações de massas em que o MPLA se apoiava, a JMPLA e a OMA. Inicialmente, o Departamento foi dividido em três sub-Departamentos: de Organização, de Quadros, de Organização de massas. Ao Sub-Departamento de Organização, coube o controle e o activismo dos Comités de Acção existentes e a criação de novos Comités, tanto quanto foi possível, nos moldes da nova estruturação decidida pela Conferência Nacional de Dezembro de 1962. Nessa actividade lutou o Departamento com graves dificuldades provenientes sobretudo de vícios de base que enfermaram a constituição desses Comités de Acção, apresentados como conjuntos de militantes de determinado sector e não como órgão directivo como se determina nas disposições estatutárias. Por outro lado, locais havia em que o C.A. era formado por um ou dois indivíduos sobre quem recaía toda a actividade do sector. O Departamento de O.Q. tentou reestruturar os C.A. da melhor maneira os C.A. [sic], sem os resultados desejados, salvo nos casos em que foi preciso criar novos C.A. Deve dizer-se que a falta de contacto permanente entre os responsáveis do Movimento e as massas dos locais da fronteira, aparece como a causa principal do resultado pouco positivo neste sector dado que o controle era insuficiente e difícil. No seu conjunto, podemos considerar positiva a actividade dos C.A., na medida em que se ganharam militantes e adeptos da linha política do MPLA e se estendeu por consequência a influência do MPLA a sectores onde normalmente só a UPA gozava de simpatias. Em certos sectores, Moanda, por exemplo, esboçou-se mesmo a formação de um Comité unitário, constituído por elementos da UPA e do MPLA, como também aconteceu em Lukala. No sector de Léopoldville, foi onde a Organização encontrou menos possibilidades de êxito por razões especiais. Ainda no aspecto de organização, estava o Departamento em vias de proceder à constituição do primeiro Conselho Político Nacional, quando as nossas actividades sofreram uma pausa devido ao reconhecimento do GRAE pelo Governo do Congo-Léo. Já tinham sido eleitos os representantes de cinco locais da fronteira (Kahemba, Tumbamani, Malele, Tshikapa e Mungu) e no interior do País já havia instruções para se proceder de igual maneira. Dentro do novo condicionalismo da luta, o problema do Conselho Político Nacional carece de ser revisto, a fim de dotar o MPLA de novas estruturas. Nos arredores de Léopoldville, grandes grupos de angolanos foram mobilizados, num trabalho que se mostrou bastante proveitoso. Malele e Kahemba, onde se fizeram para cima de 5.000 aderentes, foram também zonas onde a actividade do Movimento deixou uma profunda influência. Imprimiram-se directrizes novas aos militantes que se encontravam na Alemanha, em França, Estados Unidos da América, Checoslováquia, União Soviética e Suíça. Também aqui, houve as deficiências inerentes à condição de estudantes no estrangeiro. Foi posta em funcionamento em Léopoldville, uma Escola de Quadros que foi inaugurada na presença de delegados da Guiné. Com cerca de 60 alunos, distribuídos em duas turmas, a Escola funcionou regularmente até ao mês de Maio, quando a saída de vários membros do CD tornou quase impraticável o seu funcionamento. Foi uma realização que deu frutos, na medida em que os temas versados, ­familiarizaram os militantes com a linha política e com o programa de acção do MPLA. Uma grande parte dos militantes que frequentaram os cursos, deram a sua contribuição ao MPLA em cargos de responsabilidade, mas não se atingiram completamente os objectivos. No entanto, foi uma experiência proveitosa, na medida em que permite estabelecer bases frutuosas para um novo ciclo. O Sub-Departamento de Quadros, que esteve a cargo do ex-camarada Amaro, a certa altura implicado na actividade fraccionista, teve por função, planificar os envios de estudantes para o estrangeiro de acordo com as necessidades reais do País. Também lhe cabia a tarefa de procurar as bolsas necessárias aos estudantes candidatos. Há que ter em atenção o facto de não estar ainda radicalizada no espírito do candidato a estudante, a necessidade de seguir um curso de acordo com as necessidades de Angola, ou da luta. Houve quase sempre a tendência para escolher um curso que exigia capacidade superior à do candidato. Este facto, dificulta a planificação, pois quando se prevêem as bolsas a pedir, corre-se o risco de não encontrar quem as preencha. Um outro factor que dificulta a planificação, é a própria oferta que os países fazem, sem a certeza absoluta dos lugares disponíveis, pois por vezes, depois de ofertas de um determinado número de bolsas, vimos o seu número reduzido no momento da partida dos estudantes. Algumas promessas, não chegaram a ser realizadas. Pelas razões apontadas, embora tivessem seguido este ano perto de cinquenta estudantes para diferentes cursos, outra meia centena não chegou a sair. Os estudantes enviados para o estrangeiro, este ano, vão seguir os cursos técnicos diversos: enfermagem, minas, florestas, agricultura, topografia, rádio, etc.; e cursos superiores. Não estão incluídos nestes números os cinquenta bolseiros que fizeram preparação militar especial. Desde a realização de Conferência Nacional, tentou-se dar um novo impulso às organizações de massas, em que se apoia o MPLA – a Organização da Mulher Angolana, OMA e a JMPLA. A JMPLA, que até à Conferência Nacional não possuía uma estrutura sólida, ­organizou-se graças à colaboração de todos os jovens. Foi preparado, discutido e ­aprovado um Estatuto que serviu de base a uma útil acção paralelamente à do MPLA. As condições de trabalho no exterior do País, limitaram, sem dúvida o alcance das actividades da JMPLA, mas produziram resultados frutuosos pela mobilização conseguida e pela selecção permitida. Numerosos jovens se revelaram nos momentos difíceis, capazes de assumir as responsabilidades da luta. O facto de o Movimento de Libertação angolano, ser constituído por uma maioria de jovens, dá a maior importância ao sector juvenil, cuja actividade facilmente se estende a todos os sectores do nacionalismo angolano. A JMPLA, participou entre outras na Conferência da Juventude Jugoslava, no Seminário da WAY para a unidade do nacionalismo angolano, e no Seminário da UGEAN. Estabeleceu além disso, relações com diversas organizações da Juventude da África e do Mundo. A Juventude exerceu um papel importante na selecção de candidatos a bolseiros e tem constituído um esteio importantíssimo na fase difícil que o Movimento atravessa. Uma atenção especial deve ser dispensada a este sector para se contribuir para o ­desenvolvimento do dinamismo habitual da Juventude na luta de libertação nacional. Ao contrário do que aconteceu com a Juventude, a OMA não se desenvolveu como seria de esperar do élan trazido pela Conferência Nacional. O Departamento não se poupou a esforços, no sentido de dinamizar um pouco a organização. Embora as reuniões tivessem lugar regularmente, a acção da OMA pouco se fez sentir e a sua repercussão fora de Léopoldville, foi praticamente nula, se se exceptuar o sector do Kwilo, em que houve maior actividade feminina. A pouca actividade da OMA, tem causas profundas, que provêm sobretudo da sua constituição. Há por um lado a dificuldade de harmonizar os pontos de vista e os métodos de acção das senhoras mais idosas e das mais novas. Mas é sobretudo ao facto da OMA não ter actuado permanentemente nas fronteiras junto das massas mais disponíveis para a luta, que se deve a sua ineficiência. O desenvolvimento futuro da OMA dependerá sobretudo deste factor. A OMA manteve contacto com as Organizações femininas africanas e de outros países, tendo participado na Conferência Mundial da Mulher com três delegados. Apesar de possuirmos no nosso seio alguns elementos com preparação sindical aproveitável, não foi desenvolvida uma actividade sindical específica. Deve porém referir-se que os “sindicalistas” do MPLA desempenharam na sua quase totalidade, missões de relevo quer no interior quer no exterior, tendo-se portado à altura. Não é de abandonar a ideia de fomentar um Conselho Sindical nos organismos afectos ao MPLA. Um tal Conselho ocupar-se-ia de todos os problemas concernentes aos trabalhadores e poderia ser o embrião de uma organização sindical, verdadeiramente nacional. COMISSÃO ESTATUTÁRIA – Esta Comissão procedeu à feitura do projecto de Estatutos do MPLA de acordo com a decisão da Conferência Nacional, respeitante à estrutura. Concluindo, devemos dizer que a actividade do Departamento de O.Q. no seu conjunto não deu os resultados que seria legítimo esperar. Importante se torna enumerar as razões desse facto. A razão primordial está sem dúvida em o MPLA se encontrar num terreno hostil, no exterior. Mais de uma dúzia de missões falharam por terem sido impedidas de ­prosseguir no seu caminho pelas autoridades congolesas. Muitas vezes, elementos mal-intencionados da UPA, ao terem conhecimento da passagem do MPLA neste ou naquele sector, iam procurar as autoridades congolesas a quem intrigavam, com histórias fantásticas de que o MPLA vinha atacar tal ou tal tribo, ou derrubar tal ou tal governo provincial. A credulidade dos nossos irmãos congoleses fazia-os aceitar as mentiras, interceptar os nossos destacamentos que por vezes submetiam à tortura e à prisão. As intrigas da UPA também eram feitas junto dos nossos irmãos angolanos mas raramente tinham sucesso, excepto quando lançavam confusão tribal ou racial. Uma das grandes dificuldades do Departamento, como de todos os outros Departamentos, foi a da harmonização das actividades com as diferentes organizações trabalhando no mesmo sector O. e Q., CVAAR e EPLA. Este é um dos aspectos que terá de ser definitivamente resolvido para uma verdadeira acção revolucionária do MPLA. Não é menos importante o facto de não ter conseguido o Departamento quebrar o estatismo de certas delegações da fronteira. Muitos dos quadros responsáveis, não possuíam as qualidades nem a preparação política necessária ao desempenho da tarefa importantíssima de mobilizar as massas e agitar os problemas mais prementes. No interior, as dificuldades das ligações subsistiram, apesar de algumas tentativas coroadas de sucesso. Verificando-se que 50 por cento do esforço despendido nas missões das fronteiras se perde integralmente, importa rever o método de trabalho num novo plano de acção. No que diz respeito à formação de quadros técnicos, deve dar-se ao problema uma nova solução. Uma política de bolsas descoordenada, deve dar lugar ao envio de militantes, de acordo com as reais necessidades do Movimento. Deve dar-se atenção aos estudantes actualmente no estrangeiro, tentando por todos os meios, manter os contactos e acompanhar os seus progressos. Devem procurar-se novas estruturas adequadas às condições novas em que o Movimento deve actuar. DEPARTAMENTO DA INFORMAÇÃO E PROPAGANDA Dois números do jornal “Unidade Angolana” tinham sido publicados até à data da I Conferência Nacional. As dificuldades que se revelaram invencíveis, particularmente a impossibilidade de impressão, impediram que se prosseguisse a sua publicação. Entretanto, foi publicado o boletim “Vitória ou Morte”. A irregularidade na publicação do “Vitória ou Morte” deve-se especialmente à sabotagem que sofreu a sua ­elaboração e à falta de iniciação da maior parte dos colaboradores do Departamento em trabalhos deste género. Na verdade, o encarregado da impressão do boletim, foi-se mostrando, à medida que o tempo decorria, imbuído do espírito divisionista que infeliz­mente enfraqueceu o nosso Movimento. O desejo de recuperar este militante, levou o Comité Director a desculpar-lhe as faltas sucessivas, agravando a situação. Quanto à falta de iniciação dos restantes colaboradores do Departamento fez-se e far-se-á sentir sempre num organismo que, encarregado da propaganda tem de agir com oportunidade, o que requer colaboradores em número avultado, preparados e experientes. Do esquema inicial do Departamento, fazia parte uma Secção do Interior e Secção do Exterior e um Secretariado. As publicações ficavam a cargo da Secção de Agitação e Propaganda. A missão da Secção Interior era a de enviar delegados ao interior de Angola, encarregados de levar e trazer informações. Foram efectuadas três missões que não puderam ir até o fim. Os emissários partiram mas não voltaram, sendo mais tarde conhecida a notícia da sua prisão no interior de Angola. A localidade em que foram presos já muito longe da fronteira e as povoações contactadas até lá, provam a utilidade destas missões e a grande coragem dos camaradas que delas se desempenharam. Teve pleno êxito a introdução de material de propaganda na capital do nosso País, onde foi possível instalar uma delegação muito activa, com instruções para propagar o nome do MPLA e as suas palavras de ordem. Temos informações concretas de que os nossos camaradas realizaram um trabalho excelente de penetração em diversas regiões distantes do litoral, popularizando o MPLA. Na capital angolana os nossos delegados puderam mesmo realizar verdadeiros golpes de audácia, que granjearam uma fama especial ao nosso Movimento, como aquele que praticaram na própria sede do Centro de Informação e Turismo de Angola, fazendo com que todos os funcionários deste ­organismo de administração colonial encontrassem no momento de iniciarem o trabalho, um exemplar do boletim “Vitória ou Morte” sobre a sua secretária. As secções do Exterior, não puderam manter uma ligação muito estreita com o Departamento, em virtude das mesmas serem também contactadas pelo Departamento de Relações Exteriores. No entanto, alguns camaradas solicitados para essa colaboração, deram a sua contribuição. Importa aqui referir as queixas dos militantes do exterior e em certa medida do interior, que frequentemente afirmavam não receber normalmente os elementos de informação e propaganda do Movimento. A falta periódica de fundos ou ocasionais negligências, mas principalmente a sabotagem de elementos do grupo fraccionista, que trabalharam na Secretaria do Movimento, foram os factores causadores desta anomalia. A Secção do Arquivo, de importância vital para o nosso Movimento, também teve uma actividade positiva. Embora o trabalho de recolha de informações sobre Angola e o nosso Movimento deva ser aumentado, estão lançadas as bases desta secção. Podemos para concluir a análise da actividade deste Departamento, a experiência de novas estruturas no tocante ao Departamento de Informação, foi gravemente afectada pela actividade divisionista de uns tantos colaboradores, cuja perniciosa acção se dirigiu no sentido de impedir a regularidade e a boa marcha dos trabalhos [sic]. O Departamento nem sempre esteve à altura da sua missão no que respeita à oportunidade da emissão da propaganda. Ao que atrás foi dito, deve acrescentar-se que faltou uma ligação estreita com outros departamentos tais como O. e Q., que abarca a bem dizer todas as questões do Movimento e o das R. E. Sucedeu ainda que o Departamento de Informação, que não participava no Organismo de cúpula do Movimento (o Comité Político-Militar) viveu handicapado [sic] quanto ao conhecimento profundo das principais questões do Movimento. Este departamento, deve, portanto, estar ao nível dos outros departamentos e em estreita colaboração com as R. E., O. e Q. e Guerra. Uma disciplina rigorosa a estabelecer entre os militantes, poderá melhorar a ­expedição e distribuição dos instrumentos de propaganda e informação do Movimento. DEPARTAMENTO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Logo após a I Conferência Nacional, o Presidente do Movimento deslocou-se a Nova York, para intervir junto da IV Comissão das Nações Unidas. A sua missão foi completada com uma viagem por algumas das principais cidades norte-americanas, por onde teve ocasião de contactar alguns organismos privados e com o fim de demonstrar o neutralismo do MPLA, considerado no mundo ocidental como uma organização comunista e sectária. Com o mesmo fim e numa longa viagem que demorou cerca de três meses, visitou Londres, Paris, a Alemanha Federal, Itália, Rabat, Alger e Túnis. Nas capitais africanas houve outro objectivo, o qual era o de procurar ajudas para o Movimento. Em Alger e Rabat, nos dias 4 e 6 de Fevereiro, teve ocasião de assistir às comemorações do aniversário da luta do nosso Povo em Luanda. Deve-se referir o brilho excepcional que essas comemorações tiveram na cidade de Alger onde, no dia 4 de Fevereiro foi inaugurado o bureau do MPLA naquela cidade, com a presença do grande Africano que é o Presidente da República argelina, Ben Bella. O Presidente do Movimento ainda visitou outros países africanos durante o ano, como o Ghana, a Guiné, o Tanganika, Dahomey e o Senegal. Essas viagens, tiveram sempre o objectivo, ou de participar em reuniões internacionais, ou procurar os apoios materiais necessários. Esteve em Dar-es-Salam, para intervir junto do Comité de Coordenação no sentido de os países africanos darem ajuda material e política ao nosso Movimento, tendo sido por nossa proposta que o Comité de Conciliação foi nomeado para ir a Léopoldville. Em Dar-es-Salam, estiveram também a participar dos trabalhos o Chefe das Relações Exteriores, Mário de Andrade, o Chefe da Guerra, Manuel Lima, e o Secretário das Relações Exteriores, Américo Boavida. Participou ainda nessa reunião, o Presidente do MNA, Francisco Mayembe, convidado pelo MPLA, dentro do quadro da unidade projectada. Depois da publicação da decisão do Comité de Conciliação, uma delegação partiu para Cotonou, a fim de contactar os Chefes de Estado da UAM que ali tinham a sua reunião, e mais tarde, partiram para Dakar, a fim de apresentar um Memorando em que se pedia a revisão da recomendação de Léopoldville. Se os resultados, aqui não foram positivos, a posição tomada, evitou que o nosso Movimento fosse totalmente esquecido. A actividade diplomática conduzida pelo Chefe das Relações Exteriores do Movimento, Mário de Andrade, consistiu em mostrar aos países africanos, a necessidade de radicalizar a sua posição frente a Portugal e a conseguir que nas Nações Unidas se obtivesse uma decisão para a aplicação de sanções. Mário de Andrade visitou alguns países africanos, como o Marrocos, Argel, e Etiópia. À frente de uma delegação constituída por Gentil Viana e Noémia Tavira, teve uma actuação na Conferência dos Chefes de Estado em Addis Abeba, à qual se deve em parte à decisão que recomendava a ­conciliação dos Movimentos angolanos, decisão que não foi respeitada em Léopoldville. No quadro das relações com as organizações nacionalistas das outras colónias portuguesas, manteve-se o contacto possível através da CONCP. No entanto, o trabalho em conjunto nesta organização não é ainda eficiente. Torna-se necessário realizar uma Conferência em que se reestruture aquela organização. O afastamento de Mário de Andrade tornou difícil a continuação dos trabalhos no sector das Relações Exteriores, não somente pela sua competência nesse capítulo, mas também porque ao abandonar a organização, não forneceu aos seus companheiros de luta os elementos necessários à continuação dos contactos que tinha entre mãos, não só no plano africano, mas também na Europa. Andrade tinha acabado de visitar países onde o nosso Movimento era olhado com simpatia, como a Bélgica e a Suécia. “Baya / Cairo – Addis Abeba – Nigéria.” Depois da decisão de Dakar, a política exterior do Movimento tem-se orientado no sentido de reconquistar as posições de prestígio que tinha antes, e de demonstrar a necessidade de ser revista essa infeliz decisão da OUA que na prática, impõe ao ­nacionalismo angolano, um “governo” não representativo e não reconhecido pelos angolanos. Os contactos com os representantes que temos no exterior, fizeram-se deficientemente, e nem sempre houve uma orientação segura e a tempo, para os camaradas que se encontravam longe da Direcção, este é um capítulo em que haverá que prestar a maior atenção. A abertura do bureau de Brazzaville, já sob o nome de FDLA, foi na realidade um elemento novo e útil para a nossa luta, conseguido pela acção do Chefe das Relações Exteriores. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS O funcionamento do Departamento de Finanças, foi dos mais irregulares do Movimento, devido a dois factores fundamentais: a indisciplina e a cupidez de alguns militantes, agravados pela actividade de sapa mantida pelo grupo fraccionista, cujo objectivo fundamental era conseguir dinheiro para manter aqueles que viviam fora do Movimento por terem sido expulsos. Por outro lado, o acidente de viação sofrido pelo Chefe do Departamento, e mais tarde a sua recusa de continuar à testa do Departamento, fizeram com que outros membros da Direcção, sem o tempo necessário para se dedicar ao estudo e organização dos assuntos financeiros, se ocupassem das funções, na prática apenas de guardas e distribuidores do dinheiro. Não nos foi possível organizar um Orçamento, que nos servisse de guia. E a sua falta se faz sentir a cada momento, quando se fazem planos de tarefas que absorvem fundos. A estrutura pesada do Movimento, albergando à sua sombra muitas dezenas de aderentes, sem função na organização, fez que uma parte importante dos fundos fosse gasta na alimentação, vestuário e conservação da saúde desses membros. A despesa feita, de cerca de um milhão de francos congoleses mensais, não foi ­aplicada na actividade útil. Fez-se a aquisição de quatro viaturas graças às quais se facilitaram os transportes de militantes e de medicamentos para os sectores da fronteira. Rendas de casa, subsídios aos militantes e suas famílias, transportes, alimentação, envio de correspondência, etc. foram os principais capítulos das despesas do Movimento. As receitas, eram provenientes dos donativos recebidos, e das contribuições dos Comités de Acção, estudantes do exterior, da OMA e por vezes, do interior do País. Um certo mercenarismo existe ainda no Movimento, onde alguns militantes, ao pertencerem a um Comité de Acção, pensam ainda que esse facto lhes confere o direito de exigir um subsídio. Alguns militantes que se encontram no Movimento, ainda estão convencidos que o seu trabalho para a organização deve ter uma remuneração adequada. Estes aspectos e o da obrigatoriedade de contribuir para a organização, devem merecer especial atenção no futuro, pois eles são factores que contribuem para conferir à luta um carácter verdadeiramente nacionalista, ou não. DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS SOCIAIS O Departamento dos Assuntos Sociais, funcionou, depois da Conferência Nacional, com três Secções: CVAAR, Actividade profissional e Secção Cultural. O CVAAR, que funcionou sempre com certa autonomia, possui estatuto próprio e organismos de direcção próprios, esteve, mais integrado no Movimento, pela sua finança. Os donativos que o CVAAR recebeu durante o ano, foram insuficientes para manter a actividade normal e por isso, era necessário recorrer ao esforço financeiro do Departamento de Finanças [À margem: 150.000 fr.]. As nossas dificuldades, fizeram que os enfermeiros, médicos e professores, sentissem carências materiais que afectaram o trabalho. Viu-se frequentes vezes, enfermeiros na cidade de Léopoldville, porque lhes faltavam os meios para se sustentarem na fronteira. A dificuldade de transportes e a carência de medicamentos também dificultaram a vida assistencial do CVAAR. No entanto, dentro das suas possibilidades, manteve durante o ano, uma actividade utilíssima junto das populações refugiadas, mantendo dispensários em número de 27, dos quais o de Léopoldville e o de Matadi foram os mais importantes. Houve visitas de médicos às fronteiras sempre que se pôde utilizar um transporte. O CVAAR ainda manteve em funcionamento escolas primárias e cursos de francês e inglês. O encerramento do CVAAR, constitui um verdadeiro atentado contra a população angolana refugiada, que recebeu um auxílio e amparo substanciais. Mesmo alguns congoleses se socorriam dos serviços gratuitos do CVAAR. A Secção de actividade profissional, tinha sido entregue à direcção de um partidário da actividade fraccionista “Domingos dos Santos” [à margem], que não realizou qualquer trabalho prático, e sabotou os planos elaborados para organizar actividades lucrativas para os profissionais que se encontravam refugiados. A Secção Cultural, não realizou actividade, por ter sido substituída na prática pela Secção respectiva da JMPLA. “Conselho Disciplinar” [à margem]. CONCLUSÃO A actividade realizada após a Conferência Nacional, teve como objectivo principal a entrada no País, para ali realizar a luta político-militar junto do Povo. Um grupo foi destacado para a Argélia, a fim de receber a preparação adequada para a orientação da luta no interior. Mas as dificuldades que se levantaram no caminho do nosso Movimento, ainda não consentiram que essa entrada se fizesse nos moldes idealizados. Hoje, como há um ano, a tarefa que se impõe é a mesma; mas há uma experiência preciosa adquirida na dureza da luta. Há por outro lado uma clarificação dos objectivos a atingir e das qualidades que devem possuir os militantes, para que essa tarefa se realize. Há uma experiência que ajudará a estruturar uma organização de militantes e não de simples idealistas ou sonhadores. Se esta Conferência deve resolver problemas graves postos pela falta de coesão interna do Movimento, terá por outro lado que se acautelar com a vasta conspiração que está sendo feita para destruir completamente a única organização progressiva do nacionalismo angolano. Estabeleçamos aqui as bases de confiança, de solidariedade e camaradagem, para a continuação da nossa luta. Condenemos com sinceridade os actos indignos e afastemos do caminho aqueles militantes que pelo seu oportunismo apenas serviram de empecilho à nossa acção. Sejamos dignos do Povo de Angola, e arranquemos desta Conferência de Quadros, unidos, fortes e corajosos, para o combate pela Independência do nosso País, até VENCER OU MORRER! Brazzaville, 3 de Janeiro de 1964.

Conferência de Quadros do MPLA (Brazzaville, 3 a 10 de Janeiro de 1964) - Relatório do Comité Director à Conferência de Quadros do MPLA

A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.