Declaração do MPLA sobre regresso refugiados a Angola

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA MPLA C.P. 2353 – Tel. 4915 BRAZZAVILLE DECLARAÇÃO DO MPLA SOBRE O REGRESSO DE REFUGIADOS A ANGOLA O jornal governamental de Léopoldville “LE PROGRES” publicou um comunicado do chamado “governo angolano no exílio”, em que se constata o regresso a Angola de um grande número de refugiados, fugidos para a República do Congo-Léo desde 1961, devido às violências dos colonialistas portugueses. A interpretação tendenciosa dada pelo “GRAE” a propósito deste fenómeno estranho, merece uma referência. Porque razão se verifica este regresso prematuro a Angola por parte daqueles que foram perseguidos, ameaçados, seviciados pela PIDE, pelas milícias e pelos soldados do exército colonialista português? É no Congo-Léopoldville, é no próprio FNLA que se encontra a explicação deste fenómeno. As violências e as exacções dos seus agentes contra os angolanos refugiados no Congo-Léo tornam-se cada vez mais notórias, sobretudo depois da infeliz recomendação do Comité de Coordenação da OUA, que considera o FNLA como a única organização válida do nacionalismo angolano. Por consequência destas recomendações, o FNLA tem necessidade de fazer acreditar que o seu “GRAE governa, que possui autoridade” o que “é reconhecido pelos angolanos, tanto no exterior como no interior do País”. Para isso, o FNLA apela para estrangeiros que fabricam a seu contento as declarações mais fantasistas. É este o sentido que têm as declarações feitas recentemente em Londres pelo missionário inglês David GRENFELL vindo em socorro dum FNLA afogado no mar das suas próprias mentiras, sobre um hipotético controle administrativo e militar duma parte do País... Mister GRENFELL pertence a um grupo de missionários americanos e ingleses que trabalharam em Angola, aos quais os militantes do MPLA, que professam a religião protestante, endereçaram este ano uma carta, denunciando a sua ingerência e a sua atitude de parcialidade em relação aos movimentos nacionalistas, atitude que poderia pôr em causa a actividade dos missionários estrangeiros numa Angola independente. Por outro lado, ao recusar-se a analisar seriamente as razões que fazem hesitar alguns Países irmãos da África em reconhecer “um governo” sem a menor representatividade e sem eficácia, o FNLA esgrime contra o desconhecido ao ameaçar “procurar em Pekim ou em Moscovo o apoio que lhe falta em África”. A sua incapacidade de desenvolver a luta dura imposta ao Povo Angolano, fá-lo correr desesperadamente em busca de uma solução negociada apoiando-se sobre forças interessadas na implantação em Angola de um colonialismo de tipo novo. Ao mesmo tempo, no seguimento desta política demagógica, “o GRAE” pretende impor “cartões de identidade”, “passaportes” e outros documentos aos refugiados, com o fim de apresentar números nas Conferências Internacionais. No entanto, jovens angolanos são enviados desordenadamente para o interior do País a fim de combater o inimigo, que não encontra dificuldade em causar perdas numerosas entre os patriotas. Esta falta de organização militar que a concessão do campo de treinos de Kinkuzo pelo governo de M. Adoula não pode remediar, dá origem a frequentes e graves incidentes no referido campo de treinos, tendo como resultado vários mortos e feridos. Recentemente, as autoridades congolesas tiveram de intervir numa revolta ocorrida na referida “base” em que os soldados do FNLA Miguel da Silva natural do Nóqui, foi assassinado por outros soldados do FNLA. Só por intervenção enérgica das autoridades congolesas foi impedida uma catástrofe. Informações de fontes oficiais congolesas asseguram que, na dita “base”, “a situação continua tensa” e que são de temer novas revoltas “cujas consequências poderiam ser muito mais deploráveis”, do que as de dezanove de Novembro último. Esta advertência reforça as frequentes denúncias que o MPLA tem feito sobre a prática da luta fratricida pelos homens de Holden ROBERT no interior do País, que ainda recentemente repetiram no Bembe e em Nambuangongo as suas ignóbeis façanhas. Após as recomendações do Comité de Conciliação, o FNLA em incitado o governo de M. Adoula a reprimir as actividades patrióticas das outras organizações nacionalistas angolanas, particularmente as do MPLA. O seu bureau em Léopoldville foi brutalmente encerrado e os seus elementos mais conscientes e activos, perseguidos. Recorda-se que dois membros responsáveis do MPLA – Daniel CHIPENDA e António CONDESSE foram presos no dia 22 de Novembro sem culpa formal e até hoje mantidos em regime de incomunicabilidade, e que outros militantes do MPLA também têm sido presos arbitrariamente, espancados e ameaçados de fuzilamento, simplesmente por não pertencerem ao FNLA. Os angolanos que se dirigem ao Congo-Brazzaville são obrigados a passar nos postos fronteiriços, pelo controle dos agentes de Holden ROBERT que impedem a saída de Léopoldville, dos militantes do MPLA. Eis como o FNLA, em colaboração com o governo de M. Adoula quer impor pela violência, o seu “governo” não representativo aos angolanos (convém lembrar que 3/5 dos membros deste “governo” nunca estiveram em Angola e ignoram os seus problemas fundamentais...) A sua acção anti-patriótica não faz senão desmobilizar a combatividade do nosso heróico Povo e semear pânico. Estas são as razões verdadeiras que incitam os refugiados angolanos a regressar prematuramente a Angola. Ainda há a considerar o facto de uma grande parte dos refugiados estar desorientada pela perda da importante assistência médica, escolar e social prestada pelo CVAAR. Nenhuma outra organização de assistência pode preencher as lacunas deixadas pela repressão às actividades do CVAAR. Os refugiados angolanos não são objecto das preocupações do Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e as organizações de Assistência de algumas missões religiosas, estão longe de poder substituir a assistência do CVAAR! Os refugiados angolanos sofrendo por um lado as perseguições dos agentes do FNLA, não têm a certeza do que lhes pode acontecer nos outros Países irmãos de África, depois das infelizes recomendações do Comité de Conciliação... SEGUNDO A ORIENTAÇÃO HÁ LONGO TEMPO TRAÇADA, O MPLA CONDENA ENERGICAMENTE UM REGRESSO AO PAIS QUE SIGNIFIQUE RENDIÇÃO HUMILHANTE OU COLABORAÇÃO COM O INIMIGO. O MPLA apela a todos os patriotas para que não cedam ao desespero. O MPLA recomenda a todos os seus militantes e quadros a redobrar o trabalho entre os refugiados a fim de lhes dar coragem e restabelecer a confiança no futuro radioso do País e ensiná-los a recusar-se a serem joguetes dum jogo político que pretende substituir a dominação portuguesa que nós odiamos por uma outra dominação estrangeira também odiosa. AO MESMO TEMPO, O MPLA DENUNCIA A ACTIVIDADE ANTI-PATRIÓTICA DO FNLA QUE CONDUZ AS MASSAS AO DESESPERO E DESMOBILIZA OS COMBATENTES. O MPLA exorta os angolanos de todas as tendências a seguir a única via justa para a vitória sobre o colonialismo português e sobre os inimigos da nossa Pátria: – A UNIÃO FRATERNAL DE TODOS OS ANGOLANOS E A MOBILIZAÇÃO DE TODO O POVO PARA UMA LUTA SEM TRÉGUAS ATÉ A VITÓRIA TOTAL! O MPLA espera que os factos referidos inspirem aos Responsáveis Africanos e à Organização da Unidade Africana, medidas capazes de pôr fim urgentemente aos graves perigos que ameaçam o futuro imediato de Angola e do Povo Angolano. A OUA deve pôr em prática as prudentes decisões de Addis Abeba respeitantes à Unidade do Povo Angolano. É lá que reside o interesse de África e dos Africanos. Brazzaville, 23-l2-l963 O COMITÉ DIRECTOR [carimbo do CD do MPLA]