Nota do CD do MPLA ao Comité de Coordenação para a Libertação de África

Tradução saída no «Amplo Movimento. Vol. 3»: NOTA DO COMITÉ DIRECTOR DO MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA À INTENÇÃO DO COMITÉ DE COORDENAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DA ÁFRICA Em todos os momentos graves do nacionalismo angolano, e de acordo com um dos pontos fundamentais da sua linha política preconizando UMA SOLUÇÃO AFRICANA E SÓ AFRICANA PARA ANGOLA, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) procurou sempre informar os Governos e os Povos irmãos de África do estado de evolução real da situação política de Angola. Mais do que a prova da sua capacidade política e do seu apego à causa do Povo angolano, essas informações sempre reflectiram o interesse directo que o MPLA tem na acção dos Países africanos, na medida em que, através de uma informação circunstanciada, os representantes africanos ficariam mais aptos a analisar e a encontrar a solução mais justa que possa levar ao sucesso. Assim o MPLA agiu recentemente em Addis Abeba quando os Chefes de Estado Africanos se reuniram e decidiram trabalhar em conjunto para a libertação da África. No mesmo sentido agiu em Dar-es-Salam durante a reunião do Comité de Coordenação para a Libertação da África. Assim o MPLA tentou agir em Léopoldville durante as sessões da Comissão de Bons Ofícios, e em Dakar, aquando da reunião do Conselho de Ministros da OUA. Assim estamos ainda tentando fazer agora, neste momento histórico em que o Comité de Coordenação para a Libertação da África se prepara para executar as importantes recomendações, feitas em Dakar, em Agosto de 1963. A execução das recomendações de Dakar com respeito a Angola, está directamente ligada aos destinos do Povo angolano. Ela interessa, por isso mesmo, ao conjunto dos Povos da África austral. O MPLA, que continua a ser uma organização nacionalista de vanguarda, não pode pois deixar de intervir, chamando respeitosamente a atenção do Comité de Coordenação para o alcance histórico à escala do nosso continente e para as consequências graves que resultarão inevitavelmente da execução das recomendações de Dakar, que se apoiam nas conclusões da Missão de Bons Ofícios em Léopoldville. Como oportunamente demonstrámos (ver “MEMORANDO DO MPLA, À INTENÇÃO DO DIGNÍSSIMO COMITÉ DE COORDENAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DA ÁFRICA” feito em Dakar, Agosto 1963), as conclusões da Missão de Bons Ofícios em Léo, e por consequência, as recomendações de Dakar baseiam-se em vícios de apreciação que as invalidam à partida, sendo inadmissível que possam constituir a base para a solução de um assunto tão delicado e tão caro à África. Efectivamente, como temos afirmado repetidas vezes, e salvo o respeito que todos os órgãos da OUA nos merecem, as conclusões da Missão de Bons Ofícios e consequente­mente as recomendações de Dakar que nelas se apoiam, devem ser objecto de uma revisão urgente e corajosa já que: os factos em que elas assentam resumem-se a umas poucas declarações não verdadeiras e intencionalmente exageradas por uma das duas partes a conciliar – a FNLA –; elas afastam, com desprezo pelos interesses supremos do Povo angolano, a única organização originariamente angolana – o MPLA –, que se bate pela subtracção de Angola de todo e qualquer jugo estrangeiro; a única que avança um programa que tem em conta as verdadeiras aspirações do Povo angolano, que concordam com as expressas na Carta de Addis Abeba; elas pretendem impor abusivamente ao Povo angolano um “governo” nascido a partir de organizações compostas sobretudo por descendentes de emigrados angolanos da cidade de Léopoldville, sem apoios à escala nacional (ver DECLARAÇÕES DE SR. HOLDEN ROBERTO À COMISSÃO DE BONS OFÍCIOS; e ver MEMORANDO DO MPLA... DAKAR, Agosto de 1963); o afastamento do MPLA da cena política angolana é contrário aos interesses superiores de Angola e opõe-se à evolução normal do movimento de libertação nacional – movimento político-militar que em si mesmo exige uma unidade de acção cada vez mais sólida de todo o Povo angolano, sem qualquer discriminação de tribo, de religião ou credo político; declarando, sem averiguações aprofundadas, a FNLA como única força angolana, elas favorecem o jogo colonialista e imperialista, na medida em que permitem a neutralização da acção do MPLA no exterior e pretendem deixar as forças colonialistas portuguesas a sós com uma FNLA ineficaz, anti-democrática, politicamente alienada e por consequência incapaz de crescer em homens e em força política, no próprio seio do Povo angolano em luta; elas favorecem a ingerência do imperialismo internacional na política presente e futura da Nação angolana. Por um lado directamente, através de pressões sobre o governo reaccionário de Lisboa e de directivas ao “governo no exílio”. Por outro lado, indirectamente, através das pressões e das directivas aos membros do Governo do Congo-Léopoldville, que chegaram ao extremo de toda uma série de discriminações e ataques à integridade física e política do MPLA. Apresentamos aqui, sem comentários, alguns actos do Governo do Congo-Léopoldville, que mostram eloquentemente o quanto as conclusões da Missão de Bons Ofícios e as recomendações do Conselho de Ministros de Dakar, favoreceram e favorecem a intervenção imperialista no processo de libertação nacional de Angola. Em Março de 1963, duas colunas de guerrilheiros do MPLA, que se dirigiam para Angola por um corredor que estabelece a ligação entre Léopoldville e uma importante zona de refúgio das forças do MPLA na região da Lunda (território nacional angolano), foram detidas e fisicamente maltratadas pelas forças governamentais congolesas, e em seguida transferidas em condições desumanas para Luluaburgo. O seu equipamento militar e o material de assistência, destinado aos Angolanos evacuados desde Agosto de 1962 pelas nossas forças para as matas da Lunda, foram apreendidos. Todo o dinheiro angolano de que as colunas eram portadoras foi pilhado e dividido pelos que realizaram a operação, à vista dos nossos irmãos! Em Junho de 1963, a gendarmerie, agindo sob as ordens da Segurança Nacional Congolesa, efectuou uma busca num local do Exército do MPLA, situado em Binza – Léopoldville –, apreendendo armas bem como explosivos. Em Setembro de 1963, o Presidente do MPLA, Dr. Agostinho NETO e um membro do Comité Director, Lúcio LARA, foram processados por “...uso de falsos documentos” em virtude de possuírem passaportes de Países irmãos de África! Em Setembro de 1963, o MPLA foi condenado a pagar multas por causa das armas apreendidas em Junho! Em Setembro de 1963, sob mandato das autoridades de Léopoldville, o nosso irmão Luiz de AZEVEDO JÚNIOR, Encarregado de Missão do MPLA junto do Governo do Congo-Léopoldville, foi preso sem a mínima justificação! Em Outubro de 1963, foi encerrado inopinadamente por uma força armada da polícia, o Dispensário Central do Corpo Voluntário Angolano de Assistência aos Refugiados – organização filantrópica criada por médicos e enfermeiros militantes do MPLA, para minorar o sofrimento dos refugiados angolanos através da ajuda sanitária e social. Em Novembro de 1963, foi encerrado, por uma força armada da gendarmerie congolesa, a Representação Central do MPLA em Léopoldville, sob pretexto de não fazer parte dos “partidos que formam o governo no exílio”. A 22 de Novembro de 1963, uma força armada prendia brutalmente, numa das residências do CVAAR em Léopoldville, o Presidente da Juventude angolana, Daniel CHIPENDA, bem como um responsável militar do MPLA, António CONDESSE, sem a mínima justificação. A partir desse 22 de Novembro, forças da polícia e da gendarmerie congolesa não têm cessado as operações de detenção, as brutalidades e os vexames de toda a ordem, aos angolanos residentes em Léopoldville, desde que suspeitos de pertencerem ao MPLA! Tudo isso apenas para citar alguns factos mais recentes... Todo este ódio, toda esta perseguição significam INGERÊNCIA DIRECTA na orientação política da luta do Povo angolano. Tudo isto não é mais do que a concretização da política imperialista de intervenção nos pontos-chave de África! As recomendações de Dakar, que confirmam as conclusões da Missão de Bons Ofícios, encorajam e legalizam, pelo menos na aparência, toda esta arbitrariedade e desmando contra os interesses fundamentais do Povo africano de Angola! Desde Julho de 1963, mês da reunião da Missão de Bons Ofícios, até hoje, momento em que os Estados Africanos de Addis Abeba se preparam para executar as recomendações de Dakar, sucederam-se factos que põem a nu tanto a injustiça do afastamento forçado do MPLA da cena política angolana (no exterior do País...) como a ineficácia da FNLA/GRAE como “única força combatente pela libertação de Angola”. Pela sua origem verdadeiramente nacional, pela sua política de defesa dos interesses da maioria oprimida de Angola, pela sua opção não alinhada, pelo seu carácter marcadamente africano e virado para o progresso, pela sua actividade militar e política – as únicas ameaçadoras aos olhos das forças colonialistas–, pelas suas estruturas ­democráticas e pelo volume de quadros técnicos e políticos já formados e em formação, o MPLA não pode ser afastado sem provocar um recuo imediato das forças nacionalistas angolanas. Hoje em dia, a arrogância portuguesa aumenta, mau grado a falácia ridícula e desesperada da FNLA a propósito dos “... milhares de soldados portugueses mortos em dezenas de batalhas, tanques e aviões de guerra inutilizados, prisioneiros, toneladas de bazookas, obuses e metralhadoras tomadas ao inimigo”. Portugal, face ao erro africano de Dakar, endurece no fundo as suas posições tentando, ao flexibilizar na forma, manter-nos a todos – os Africanos – no erro em que caímos. Portugal sabe que a FNLA, impossibilitada pela sua natureza anti-democrática e pelos limites que lhe impõe a sua condição de alienada..., não poderá em hipótese nenhuma conduzir o Povo angolano à vitória africana, mas sim correrá desesperadamente e cada vez mais ostensivamente, para a busca duma solução negociada, com base numa relação de forças vantajosas para o colonialista e, por consequência, determinador de uma situação de autonomia interna fraudulenta ou de independência de tipo caracterizadamente neocolonial. As mais recentes declarações da FNLA a respeito do “bom colono” são a prova flagrante da desmobilização perspectivada pelas forças reaccionárias de Holden Roberto. No MEMORANDO DO MPLA... de Dakar – Agosto de 1963 –, conscientes das consequências gravosas que adviriam para Angola, da aceitação pura e simples, pelo Conselho de Ministros da OUA, das conclusões nada objectivas da Missão de Bons Ofícios, o MPLA insistiu para que os argumentos de pura forma não constituíssem, em caso tão grave, um obstáculo intransponível para uma apreciação correcta e para a solução do fundo do problema angolano. Hoje, no momento em que se prepara a execução das decisões de Dakar, o Comité Director do MPLA, consciente das suas responsabilidades face ao Povo angolano, de quem recebeu um mandato feito de sangue e de sofrimento [de quase 500 anos], volta de novo a fazer a mesma declaração de princípio e o mesmo apelo para as realidades do momento ­político africano: – AS RECOMENDAÇÕES DE DAKAR RELATIVAS A ANGOLA DEVEM SER REVISTAS. O MPLA DEVE SER OUVIDO E A UNIDADE DO NACIONALISMO ANGOLANO DEVE SER PRESERVADA, como objectivo e arma ­principal das forças nacionalistas e da generalidade das forças africanas, na luta sem tréguas contra o bastião mais retrógrado e mais criminoso do colonialismo em África! Que cada Governo, cada Povo de África assuma as suas responsabilidades sobre a orientação do processo político angolano! O Povo angolano já demonstrou suficientemente à África e ao Mundo, o seu ­espírito de sacrifício, a sua coragem e a sua coerência política. Nós confiamos nele! Sabemos que saberá defender até ao fim das suas forças o seu direito legítimo à autodeterminação e à independência, e que saberá edificar as suas próprias instituições. O MPLA declara solenemente que lutará, em qualquer circunstância, contra a divisão do nacionalismo angolano. Continuaremos a nossa luta sagrada para a libertação definitiva do nosso Heróico Povo. Feito em Brazzaville, 30 de Novembro de 1963 EM NOME DO COMITÉ DIRECTOR AGOSTINHO NETO [com assinatura] PRESIDENTE DO MPLA Em anexo os seguintes documentos: 1 – MEMORANDO DE DAKAR – Agosto de 1963 2 – Dois Comunicados relativos ao encerramento da Representação do MPLA e a detenção dos responsáveis; 3 – Dois documentos contendo cópias de telegramas enviados aos Órgãos da OUA, a Suas Excelências o Presidente da República do Congo-Léo, ao Sr. Cyrille Adoula, Primeiro-ministro do Congo-Léo e ao Sr. Ministro do Interior do Congo-Léo. Telegrama ao Sr. Aschar Maroff, Presidente da Quarta Comissão da ONU.