Comunicado do MPLA sobre expulsão do MPLA do Congo-Léopoldville

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA
MPLA
C.P. 2353 – Tel. 4915
BRAZZAVILLE

COMUNICADO
Sob pretexto que o MPLA “não faz parte dos partidos que formam o governo angolano no exílio, reconhecido oficialmente pelo Governo da República do Congo”, as autoridades de Léopoldville ordenaram a 2 de Novembro último o encerramento imediato da Representação do MPLA.
A 22 de Novembro, um grupo de militares armados, acompanhados por dois indivíduos a civil, efectuaram uma busca na residência dos médicos do CVAAR (Corpo Voluntário [Angolano] de Assistência aos Refugiados), e sem a mínima justificação, prenderam DANIEL CHIPENDA, Presidente da JMPLA, e ANTÓNIO CONDESSE, responsável militar do MPLA, levando também consigo alguns dossiers e uma certa quantia, que se encontravam numa secretária, guardados na residência. Um dos participantes na busca [disse] que esta se devia a uma “informação” do Sr. Roberto HOLDEN.
Esses actos discriminatórios das autoridades congolesas merecem alguns comentários para evitar que a opinião congolesa e internacional sejam confundidas.
Eles são apenas a continuação de uma vasta série de medidas contra o MPLA em Léopoldville, onde aliás o Povo congolês nunca deixou de nos testemunhar os seus sentimentos mais profundos de fraternidade e de solidariedade. Essas medidas estão em total desacordo com as resoluções da Conferência dos Chefes de Estado Africanos em Addis Abeba, ao contrário do que querem fazer crer certas autoridades congolesas.
Na realidade, apesar das frequentes promessas, o MPLA nunca recebeu autorização para fazer transitar as suas armas através do Congo-Léo; apesar das frequentes promessas, o MPLA nunca lá pôde utilizar um campo de treino. Pelo contrário, vários grupos de guerrilheiros do MPLA foram presos e espancados à chegada ou à partida para Angola. Armas e equipamento militar, assim como medicamentos e vestuário ­destinados aos grupos de guerrilha, foram muitas vezes apreendidos e nunca restituídos.
Todas estas dificuldades nunca impediram o MPLA de prosseguir a luta militar em certas frentes e a sua presença armada e política continua incontestada em Angola. Também não impediram o MPLA de ajudar o CVAAR a prestar cuidados médicos e assistência social a largas dezenas de milhares de refugiados angolanos e a mais de 20.000 congoleses, ao longo da fronteira Congo-Angola.
Pode-se assim perceber o esforço gigantesco que o MPLA teve de desenvolver e também compreender o atraso da luta do nosso Povo pela sua libertação.
O reconhecimento unilateral e precipitado, pelo Congo-Léo, de um “governo angolano” sem representatividade, nem no interior e nem no exterior de Angola, deturpou deliberadamente o sentido das decisões de Addis Abeba que preconizavam sabiamente iniciativas tendentes a unir os movimentos de libertação de cada País.
Nesse momento, os responsáveis africanos não esconderam o seu espanto face a um tal reconhecimento que consideraram, no mínimo, precipitado.
O Comité de Ajuda às organizações nacionalistas, com sede em Dar-es-Salam, enviou a Léopoldville uma Comissão de Conciliação, criada por sugestão do MPLA, para procurar a plataforma que evitaria a consagração da divisão do nacionalismo angolano. Esta Comissão deparou-se com uma atitude intransigente dos delegados do Congo-Léo e, adoptando depois um “julgamento” sumário recomendações que significavam na prática a dissolução do MPLA, teve de inclinar-se a favor de uma organização que continua a mostrar-se incapaz de se colocar num terreno favorável ao entendimento de todas as forças angolanas, desejado pelo nosso Povo e por todos os responsáveis africanos.
A própria imprensa congolesa celebrou essas recomendações como UMA VITÓRIA DA DIPLOMACIA DO CONGO-LÉO! Não foi, em todo o caso, uma vitória do Povo angolano...
A decisão do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que aprovou tais recomendações sem ter tido a possibilidade de considerar os verdadeiros dados do problema angolano, foi apenas o resultado da campanha desencadeada no Congo-Léo contra o MPLA e que iria ferir o coração do Povo angolano.
No entanto, foi sob o falso pretexto de se apoiar nas recomendações do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros de África que a Representação do MPLA foi encerrada, os seus dirigentes detidos e ameaçados, estando previstas novas medidas contra a existência do MPLA.
Dissemos que todos estes acontecimentos fazem parte de uma vasta e antiga conspiração contra a existência do MPLA. Os factos mencionados e as dificuldades que fizeram retardar o estabelecimento do MPLA na República do Congo-Léo não deixam a menor dúvida sobre isso. Pretende-se o desaparecimento do MPLA da cena política angolana para dar livre curso às ambições que já se desencadeiam sobre o destino e as riquezas do nosso País. Mas o MPLA e o Povo angolano continuam activos e vigilantes. Todos os dias, no interior do País, militantes do MPLA pagam com a sua vida, o seu sangue e a sua liberdade, a sua fidelidade aos princípios do Movimento e o seu apego à luta pela independência da Pátria. Todos os dias surgem novos militantes para substituir os que tombam no cumprimento do dever. São eles, juntamente com o Povo, e mais ninguém, que decidirão o futuro do País e do MPLA.
Fiel às suas responsabilidades históricas, o MPLA apenas pode protestar vivamente contra as infelizes decisões das autoridades da República do Congo-Léopoldville. Na realidade, as dificuldades criadas ao MPLA prejudicam a luta do Povo angolano contra o opressor português; elas constituem uma intromissão intolerável nas questões internas do nacionalismo angolano; elas traem os interesses sagrados do nosso Povo e o ideal da Unidade Africana.
Consciente do significado das Resoluções de Addis Abeba, o MPLA faz um apelo premente a todos os Governos africanos para que, avaliando as graves consequências que a má aplicação da linha traçada em Addis Abeba para a solução do problema ­angolano pode trazer,
1 – intervenham junto do Governo Congolês para o restabelecimento das actividades normais do MPLA em Léopoldville, pela libertação dos nossos irmãos, e pela garantia da integridade moral e física dos nossos militantes e dirigentes;
2 – reexaminem o problema angolano no seu verdadeiro contexto a partir de uma base de imparcialidade absoluta, procurando promover a unidade dos movimentos políticos angolanos, em conformidade com a sábia decisão dos Chefes de Estado no seu encontro de 18 de Maio de 1963 em Addis Abeba;
3 – se oponham à vitória do neocolonialismo em Angola.
O MPLA continua convencido que a solução normal do problema angolano deve ser encontrada num amplo confronto e colaboração dos diferentes movimentos ­políticos angolanos e não no afastamento da maioria desses movimentos.
É por essa razão que o MPLA não reconhece ao “Governo provisório angolano” a capacidade de representar o nacionalismo angolano em condições de exclusividade [e] já subordinadas a interesses não-angolanos. É por essa razão que o MPLA não considera justas as resoluções recomendando o reconhecimento do pretenso “governo” pelos Estados africanos. É ainda por essa razão que o MPLA defende que ENQUANTO O NACIONALISMO ANGOLANO ESTIVER DIVIDIDO, a ajuda concedida no quadro de Addis Abeba será ineficaz.
Nessas condições, consciente da sua força e das suas responsabilidades, conhecendo a verdadeira natureza do colonialismo português que tenta agora, pela astúcia, atrair a compreensão dos Governos africanos, o MPLA continuará a luta por todos os meios pela independência e pela unidade das forças nacionais.
Nenhuma força no mundo poderá dobrar a vontade inquebrantável do MPLA de realizar os objectivos que se impôs.
Todas as violências, todas as injustiças, todas as cabalas como as que foram dirigidas ultimamente contra o MPLA, não farão mais do que reforçar a firmeza da sua determinação em se opor à submissão de Angola e do nacionalismo angolano a qualquer compromisso que corresse o risco de resultar numa solução neocolonialista.
Brazzaville, 25 de Novembro de 1963
O COMITÉ DIRECTOR
[carimbo do CD do MPLA]