Declaração do MPLA sobre reformas legislativas do governo português


MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO
DE ANGOLA
MPLA
51, Avenue Tombeur de Tabora
B. P. 720 – Tel. 2452
LÉOPOLDVILLE

DECLARAÇÃO

As últimas posições tomadas pelo governo colonialista português sobre o problema de Angola, revelam que este governo persiste em recusar ao Povo Angolano o seu direito, universalmente reconhecido, à autodeterminação e à independência.
As reformas legislativas, a enganadora tentativa de africanização de quadros e até as promessas de evolução para uma autonomia administrativa, primeiras consequências da luta heróica do nosso Povo e também do apoio internacional cada vez mais sensível, são ainda dirigidas no sentido integracionista.
Milhares de soldados e de colonos continuam a desembarcar no nosso País com as armas que os países da OTAN continuam a fornecer. A repressão policial e militar torna-se cada dia mais feroz.
Estas condições, obrigam o MPLA e o Povo Angolano a intensificar a luta de ­libertação nacional, apoiando-se sobre a acção armada, até obrigar Portugal a reconhecer o nosso direito à autodeterminação e à independência e a transferir o poder para os legítimos representantes do nosso Povo.
O MPLA não cessará portanto de se esforçar pela elevação do nível da actividade nacionalista à escala de todo o País, adaptando todos os seus organismos às necessidades da luta que nos conduzirá à libertação completa da nossa Pátria.
O auxílio dos Países africanos à causa do Povo angolano é a prova mais eficaz e convincente da solidariedade africana para com os povos ainda colonizados e constitui um elemento que reforça poderosamente a nossa luta. Uma aplicação conveniente deste auxílio, fará desenvolver mais ainda a acção nacionalista em todos os sectores e constituirá um golpe decisivo e irreversível na ocupação colonial portuguesa. Essa aplicação conveniente do auxílio só será possível na medida em que existir um organismo que represente todas tendências do nacionalismo angolano. Tal organismo só pode emanar de uma larga frente Comum.
Enquanto o nacionalismo angolano estiver dividido, enquanto a unidade do nacionalismo angolano continuar a ser dificultada pela intervenção de organismos internacionais e pela introdução de elementos contrários aos desejos e às aspirações do nosso Povo, a ajuda dos Países irmãos da África perderá muito na sua eficácia.
Do mesmo modo que um organismo não pode sobreviver se lhe forem suprimidos órgãos vitais, não se pode reforçar uma luta de libertação sufocando a acção dos participantes mais representativos, ou apartando verdadeiros nacionalistas. Uma larga união é a condição imprescindível da nossa libertação.
Acreditar que o problema angolano é da natureza exclusivamente militar, é falsear a sua natureza. A nossa luta de libertação é essencialmente político-militar. É da orientação política do movimento de libertação que dependerá, uma vitória real, ou uma vitória esvaziada dos seus elementos fundamentais e que nos leve ao neocolonialismo.
Pode compreender-se, nas condições actuais, que os Países irmãos da África tenham pensado ser necessário um intermediário que lhes permita adoptar uma estratégia comum, com vista a apressar a liquidação do colonialismo português em Angola. É também esta a opinião do MPLA.
Um intermediário, para que seja válido, quer se chame ou não governo, deve representar o conjunto nacionalista e mobilizar, servir-se e fazer participar na luta todos os Angolanos devotados à causa de libertação da Pátria, de modo que a independência seja obra de todos.
Seria absurdo se o MPLA se opusesse a um intermediário válido, chamado governo ou tendo outra designação. Seria absurdo se o MPLA se opusesse aos desejos expressos pelos Países africanos, que oferecem um auxílio generoso e fraternal para ­descolonização do Continente.
No entanto, o MPLA mantém a sua opinião de que não é justo considerar uma única organização como intermediário válido, enquanto a Unidade não for realizada; pois nenhuma das organizações nacionalistas representa por si só o conjunto do nacionalismo angolano, nem a totalidade do Povo Angolano.
O MPLA chama pois uma vez mais a atenção dos responsáveis africanos para os perigos que a consagração da divisão representa par o nosso País. Além dos massacres praticados pelos colonialistas portugueses, a luta fratricida é um facto. No Bembe, em Nambuangongo, em Cabinda e noutras regiões, Angolanos morrem às mãos de Angolanos.
Eis por que, mesmo face às difíceis condições actuais, o MPLA bate-se e bater-se-á pela unificação de todas as forças nacionalistas, que possa encontrar a sua expressão num organismo comum, suficientemente representativo.
No momento em que os Países irmãos de África reconhecem como intermediário válido o GRAE, é sobre ele que cai a grave responsabilidade de concluir finalmente que há-de ser o conjunto de todas organizações e não uma fracção, o único meio de combater e vencer o inimigo comum. Cabe ao GRAE por conseguinte agir em consequência.
Só um organismo representativo poderá ser o interlocutor válido de presumíveis negociações com Portugal, quando o nosso direito à autodeterminação e à independência for reconhecido.
Mas se não se chegar a realizar um tal organismo o MPLA, pela autoridade que lhe confere a sua acção há muito tempo desenvolvida e largamente sustentada no interior do País, pela força que lhe advém da extensão da sua organização e pelos princípios que defende, é hoje um interlocutor válido em eventuais negociações com Portugal.
A FDLA já realizada, consolidando com prudência as bases do seu funcionamento, longe de ser uma coalizão de circunstância, continua a ser uma força de real valor, que corresponde ao ideal da Unidade. Formada por organizações que discutiram largamente os problemas resultantes de certas divergências de orientação política e de métodos de acção, a FDLA não se concretizou sem que no seio de algumas organizações membros tivessem tido lugar transformações que levaram a reajustamentos políticos e à expulsão dos elementos traidores à causa do Povo Angolano.
O acordo não se fez senão sobre bases justas e em torno das aspirações comuns.
A actividade concreta da FDLA está em vias de dar os melhores frutos, pois ela permite a coordenação de esforços num terreno consideravelmente alargado.
Os ataques de que a FDLA é alvo, as incompreensões de que é objecto da parte daqueles que não viveram nunca o dia a dia da nossa luta, provam a sua importância e a sua força ascendente. O nosso Povo compreende-o e dá-lhe o seu apoio integral. No interior do País a FDLA é uma força que cresce.
Mas a FDLA foi precisamente o pretexto escolhido pelos mais intransigentes adversários do MPLA e por oportunistas de todos os matizes, com o fim de tentarem impor uma solução artificial do problema angolano, contrária aos interesses do nosso Povo. Isto apenas poderá reforçar a unidade realizada e fazer compreender melhor a justeza dos princípios estabelecidos.
O hábito de identificar organizações políticas com indivíduos, sem ter em conta os conjuntos que os constituem, provocou um alarme em relação ao MPLA, quando dirigentes se serviram dos meios de difusão internacional para anunciar presumíveis desacordos políticos com os seus irmãos de luta, nos momentos mais delicados da vida da organização. Assim, lá onde havia fadiga e receio perante as dificuldades subitamente endurecidas e evidenciadas, falou-se do desacordo político. Lá onde havia covardia falou-se de honestidade. Onde havia comodismo falou-se de erro. Onde havia ambição e sede de poder falou-se de táctica.
A situação criada pela cabala montada deste modo contra o MPLA, não significa de modo algum que ele esteja a desagregar-se ou em decadência. O MPLA mantém-se de pé e um período mais claro e mais firme de adesão aos princípios estabelecidos é agora possível.
O MPLA continua e continuará a sua luta pela libertação do País, fortalecido pela confiança que nele depositam massas.
A responsabilidade tomada para com o nosso Povo continuará a ser assumida com coerência e decisão na defesa dos seus mais sagrados direitos.
O MPLA é uma força irreconciliavelmente oposta ao colonialismo e ao ­imperialismo. O MPLA prosseguirá a sua luta através de todas as dificuldades.
Brazzaville, 28 de Setembro de 1963.
Doc./115/963. O Comité Director
[carimbo do CD do MPLA]