Primeira Conferência Nacional do MPLA - Comunicado

MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA MPLA 51, Avenida Tombeur de Tabora – C.P. 720 LÉOPOLDVILLE PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DO MPLA COMUNICADO A Primeira Conferência Nacional do MPLA realizada em Léopoldville nos dias 1, 2 e 3 de Dezem­bro de 1962, reuniu 70 delegados em representação dos Comités de Acção, do Exército Popular de Libertação de Angola, dos Trabalha­dores, da Organização das Mulheres, da Juventude e do Corpo Voluntário Ango­lano de Assistência aos Refugiados. O Comité Preparatório elaborou três projectos de relatórios que foram discutidos em comissões. A Primeira Conferência Nacional, depois de um estudo profundo destes documentos, redefiniu a linha política do MPLA, adoptou um programa de acção e refundiu as estruturas do MPLA. A análise dos diversos aspectos do problema angolano demonstrou o ca­rácter bárbaro e anacrónico da domina­ção colonial portuguesa, o espírito insurrec­cio­nal do povo angolano e a manifestação das reformas empreendi­das pelo governo português. No plano internacional, a luta do povo angolano encontra junto dos governos africanos e no mundo uma simpatia crescente, enquanto que Portugal se vê cada vez mais isolado e se agravam as contradições entre os países da OTAN que apoiam o governo fascista de Salazar. A Conferência condenou vigorosamente o tribalismo, o regionalismo, o sectarismo, a intolerância racial e religio­sa. A Conferência insistiu na salvaguarda da unidade nacional e na integri­dade do território angolano, tal como é defi­nido pela ONU na sua resolução sobre as fronteiras africanas. A Primeira Conferência Nacional aprovou as condições mínimas para a abertura duma eventual negociação com o governo português, condições que com­por­tam especialmente o reconhecimento do direito do povo angola­no à autode­terminação e à independên­cia, a libertação dos prisioneiros políticos, a reti­rada de todas as forças armadas para a sua base de origem, as garantias para o exercício das li­berdades funda­mentais e a fixação da data de acesso de Angola à independência. O MPLA não confunde a luta travada contra o colonialismo português com o povo português. Assim, encoraja a oposição democrática portuguesa no seu combate para o der­rubamento do regime fascista de Salazar, desde que a opo­sição se manifeste por actos em favor do direito do povo angolano à autode­terminação e à independência. Do mesmo modo, o MPLA enco­raja a acção dos grupos políti­cos dirigidos por Portugue­ses pro­gressistas nasci­dos em Angola, que a exemplo de alguns, visam neutralizar o apoio que os colonos concedem às forças de re­pressão e se dis­põem a bater-se pelos mesmos objectivos dos movi­mentos na­cionalistas angolanos. A Conferência reafirmou o neutralismo positivo que o MPLA pratica em política exterior, declaran­do que nenhum país ou nenhuma organização possui o monopólio de ajuda à luta de libertação do povo angolano. A este respeito, a Conferência adoptou os cinco princípios que devem orientar a política exte­rior do MPLA: 1. Criação duma diplomacia militante que, pelo seu carácter e pelos métodos ­utilizados seja o reflexo da organização político-militar; 2. Coordenação da acção directa com os movimentos nacionalistas das colónias portuguesas, agrupa­dos no seio da CONCP. 3. Reforço das alianças africanas com os movimentos dos países de­penden­tes, em particular com os do centro e do sul da África. Alargamento da presença do MPLA nos países africanos independen­tes. 4. Reafirmação do não-alinhamento sobre a política dos blocos. 5. Internacionalização do problema angolano. A linha política adoptada pela Conferência Nacional clarificou o con­teúdo da luta de libertação do povo angolano que persiste na defesa dos inte­res­ses das massas ­camponesas, na base da aliança de todas as forças produti­vas da nação. A Primeira Conferência Nacional recomendou a realização duma reunião política no quadro da PAFMECSA entre os movimentos nacionalistas da África Central, Oriental, do Sul e de Angola. Partindo duma crítica às actividades do passado, a Primeira Conferência Nacional adoptou um novo programa de acção, baseado no princípio essencial que consagra o MPLA como um Movimento de massas e revolucionário. Tendo em conta a urgên­cia duma nova planificação do trabalho de organização em todos os sectores, a ­Conferência Nacional recomendou que as preocupações imediatas da direcção do MPLA sejam sobretudo dirigidas para a instalação orgânica do MPLA no conjunto do território nacional, em particular nos meios rurais; – elevação do espírito insurreccional do povo angolano; – criação entre a população civil dos grupos de auto-defesa; – desenvolvimento duma campanha de esclarecimento junto do exército e do povo portu­gueses; – elevação do nível da luta armada; – desenvolvimento da consciência nacional; – criação dum comité permanente pro-unidade que tome iniciativas no sentido de promover o espírito unitário entre as organizações nacionalistas angolanas. A Conferência Nacional definiu igualmente as linhas gerais duma vasta acção a empreender no interior de Angola e no território congolês junto dos refugiados nos domínios da assistência médica, escolar, profissional, e junto dos emigrados no seio das organizações de massas (sindicatos, juventude, mulheres) e no exterior. Foi considerado necessário dotar o MPLA duma estrutura que responda às exigências que resul­tam da dinâmica da luta de libertação nacional. A Conferência Nacional aprovou as recomendações seguintes da terceira comissão: 1. Adopção duma estrutura simples e global, tendo em conta os domí­nios da acção interior e exterior; 2. Generalização duma disciplina militar a todos os escalões dos organismos do MPLA de acordo com o estabelecimento duma síntese entre o político e o militar; 3. Primazia do interior sobre o exterior; 4. Exercício duma direcção colectiva, baseada na responsabilidade individual. 5. Prática efectiva do princípio do centralismo democrático. Eis a nova estrutura orgânica do MPLA: 1. O conselho político nacional, instância suprema, constituído por 70 delegados, represen­tantes directos da massa militante. 10 membros eleitos pelo CPN assegurarão a direcção da comissão de controle. 2. O comité director constituído por um Presidente, 2 vice-presi­dentes e os chefes dos departamentos – da guerra; – das relações exteriores; – da organização e quadros; – da informação; – dos assuntos sociais; – das finanças e economia; – da segurança. 3. O comité político-militar, único detentor dos segredos naturais do Movimento é formado por: Presidente; 1º Vice-Presidente; os chefes dos departamentos da guerra, das relações exteriores, da organização e qua­dros, das finanças e economia. Os departamentos dividem-se em sub-departamentos, secções e subsecções. * * * * * A Primeira Conferência Nacional elegeu o novo Comité Director e alar­gou a composição [do] Presidi­um de Honra. COMITÉ DIRECTOR DR. AGOSTINHO NETO – Presidente MATIAS MIGUÉIS – 1º Vice-Presidente REV. DOMINGOS DA SILVA – 2º Vice-Presidente MANUEL LIMA – Chefe do departamento da Guerra MÁRIO DE ANDRADE – Chefe do departamento das Relações Exterio­res LÚCIO LARA – Chefe do departamento de Organi­zação e Quadros ANÍBAL DE MELO – Chefe do departamento de Infor­ma­ção DEOLINDA RODRIGUES – Chefe do departamento dos Assuntos Sociais DESIDÉRIO DA GRAÇA – Chefe do departamento das Finanças e Eco­nomia HENRIQUE CARREIRA – Chefe do departamento da Segurança COMITÉ POLÍTICO MILITAR O presidente O 1º Vice-Presidente Os chefes dos departamentos – da Guerra – das Relações Exteriores – da Organização e Quadros – das Finanças e Economia O Rev. P. Joaquim Pinto de Andrade, detido em Portugal no Forte de Caxias, foi eleito Presiden­te de Honra do MPLA por aclamação. Léopoldville, 5 de Dezembro de 1962 [carimbo do CD] O COMITÉ DIRECTOR