Acta da reunião do Comité Director do MPLA

 ACTA DE REUNIÃO DO COMITÉ DIRECTOR DO MPLA Aos treze dias do mês de Maio de mil novecentos e sessenta e dois, nesta cidade de Léopoldville, em reunião do Comité Director do Movimento Popular de Libertação de Angola, estando presentes os membros do Comité: MÁRIO DE ANDRADE, VIRIATO DA CRUZ, EDUARDO DOS SANTOS, MATIAS MIGUÉIS, LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR, e HUGO DE MENEZES e também presentes JOÃO VIEIRA LOPES – Secretário Político e GRAÇA DA SILVA TAVARES – Secretário Administrativo, que secretariam a presente acta, foi decidido reestruturar o MOVIMENTO em função da conjuntura actual. O Comité Director resolveu extinguir os cinco departamentos existentes anteriormente: DEPARTAMENTO DE DEFESA E SEGURANÇA, de RELAÇÕES EXTERIORES, de RELAÇÕES INTERIORES, de ASSUNTOS SOCIAIS ­ECONÓMICOS e de CULTURA E PROPAGANDA, bem como os cargos de ­Secretário Político e Secretário Administrativo. O Conselho Político Nacional mantém-se. A nova organização da actividade geral do Movimento Popular de Libertação de Angola proposta é a seguinte: a) O Comité Director que se mantém intacto tanto nos seus postos como na ­compo­sição de pessoas, superintende toda a organização através da superintendência directa do Conselho de Guerra, do Secretariado e do Departamento de Relações Exteriores. Foi preenchido o cargo de vice-presidente dos dois que foram indicados e criado o cargo de secretário-geral adjunto. b) Um CONSELHO DE GUERRA composto de quatro militantes políticos, mem­­bros do CD e quatro militantes militares (Chefe do Exército, Chefe do Estado Maior – exterior e interior e Chefe de Segurança). c) Um SECRETARIADO cuja composição é a seguinte: Um Secretário-Geral, um Secretário-Geral Adjunto e as seguintes secções: ORGANIZAÇÃO, QUADROS, INFORMAÇÃO, FINANÇAS e CVAAR. d) Um DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES EXTERIORES com a sua rede de bureaux no estrangeiro. e) Um ESTADO-MAIOR EXTERIOR dependente do Conselho de Guerra e formado pelos seguintes militantes militares: Chefe de Exército, Chefe de Estado-Maior e Comandantes de Zonas Militares do interior de Angola. O Estado-Maior Exterior dirige as seguintes secções: Operações, Intendência e Ligações. f) Um ESTADO-MAIOR INTERIOR cuja estrutura é dependente do processo real da luta no interior de Angola. O Estado-Maior Interior dirige as seguintes secções: Operações, Intendência, Ligações, Reconhecimento e Treino. g) UM DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA dividido em duas secções: ­ESPIONAGEM e CONTRA ESPIONAGEM. O Departamento de Segurança está directamente dependente do Conselho de Guerra. h) Uma Direcção Política Interior que dirige as seguintes Secções: Organização, Quadros e Propaganda. A Direcção Política Interior está dependente do Secretariado. O esquema vai anexo. Após a exposição da reorganização o Presidente do Movimento pôs o problema em discussão, tendo dado a palavra como se segue: HUGO DE MENEZES: Objectou que como a maneira como foi criado o Conselho de Guerra não há uma superintendência directa do Comité Director, mas sim ­indirecta. Quanto ao resto aprova a reorganização, aceitando só um vice-presidente em definitivo, deixando o lugar do segundo vice-presidente em aberto. MATIAS MIGUÉIS: Afirmou que estava de acordo com o plano; pedindo a mudança de “Conselho de Guerra” sujeito ao “Comité Director” para: os quatro membros do CD representados no Conselho de Guerra “são mandatados”; senão vai haver questão porque todo o membro do CD vai querer mandar no Conselho de Guerra. LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR: Este declarou nada ter a dizer portanto que se ­abstinha. Intervenção de Mário de Andrade em que explicou o Azevedo que não havia nesta reunião lugar para abstenções. Interveio também o Viriato da Cruz, dizendo que se todos os indivíduos começarem a abster todo o trabalho emperra. Pelo que o Azevedo acabou por dizer que aprovava a reorganização. VIRIATO DA CRUZ: Pediu que substitua a palavra “estrutura” por “reorganização”. Aceita dois vice-presidentes. Propõe que onde se lê “superintendência directa”, seja dada a seguinte redacção: “O Comité Director superintende toda a actividade do movimento através da superintendência directa do Secretariado, do Conselho de Guerra e do Departamento de Relações Exteriores”. Aprova o plano. EDUARDO DOS SANTOS: Aprova a reorganização com as seguintes emendas: aceita apenas um vice-presidente e concorda com a redacção do Viriato da Cruz sobre as relações entre o CD e os Departamentos. VIEIRA LOPES: Afirma que não há necessidade de dois vice-presidentes. Quanto à superin­tendência do Comité Director que não via bem. Pensa que esta superintendência deve ser feita directamente pelo CD e não através dos seus membros. Aprova a reorganização. GRAÇA TAVARES: Aprova a reorganização porque é necessária. Sobre a questão da superintendência do CD aprova a redacção dada pelo Viriato. Aceita manter só um vice-presidente. MÁRIO DE ANDRADE: Diz haver controvérsia sobre a redacção porquanto o C. Director superintende em toda a organização é porque dirige tudo – ele delega, dá poderes de execução e por isso pode dizer-se: que tem superintendência imediata. Viriato interrompe para dizer: que o C. Director reúne, discute os problemas gerais e faz executar a política do movimento através dos seus departamentos. Não importa qual seja a redacção dada, o que devemos é definir exactamente as várias funções dos departamentos. MÁRIO DE ANDRADE: Acorda [sic] com a intervenção do Viriato. Quanto ao vice-presidente está de acordo em que se nomeie só um ficando o outro em aberto. Aprova o esquema geral da nova organização. Pergunta a seguir se havia mais objecções. HUGO DE MENEZES: Diz que foi atingida também a estrutura e não só a actividade, logo deve manter-se a palavra reestruturação. MÁRIO DE ANDRADE: Pede ao Hugo para que faça uma nova redacção, pede que se leia as passagens anteriores do processo verbal, alínea a), que foi lido pelo Graça Tavares. VIRIATO DA CRUZ: Recorre ao Regulamento Interno lendo o artigo 13º, para demonstrar que não há reestruturação mas que isto está dentro dos poderes do Comité Director. Foi interrompida a sessão às catorze e trinta minutos. Com a presença dos mesmos indivíduos recomeçou a sessão, às 17 horas. MÁRIO DE ANDRADE: Que começa por fazer um balanço da sessão da manhã: Afirma que houve unanimidade quanto à expressão reorganização em substituição da expressão reestrutura. Houve objecções sobre a existência de um ou dois vice-presidentes. Houve objecções sobre a superintendência do Comité Director no C. de Segurança [rasurado] Guerra. HUGO DE MENEZES: Diz que se deve nomear um vice-presidente e manter o outro em aberto. LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR: Diz que na discussão anterior não tinha levantando objecções e que concorda com a nomeação de dois vice-presidentes já. EDUARDO DOS SANTOS: Diz que já houve dificuldade no preenchimento do cargo de um vice-presidente quanto mais em preencher dois e por este facto basta a nomeação de um vice-presidente. Matias Miguéis: Não se opõe à nomeação de dois vice-presidentes. VIRIATO DA CRUZ: Apoia a nomeação de dois vice-presidentes designando-se para já um só. VIEIRA LOPES: Aceita a nomeação de um só vice-presidente. GRAÇA TAVARES: Concorda com a nomeação de um vice-presidente. MÁRIO DE ANDRADE: Resume todas as propostas feitas da seguinte maneira: Numa das reuniões anteriores foi nomeado um vice-presidente e fica em aberto o cargo de segundo vice-presidente, mas que se deve desde já prever para ser nomeado mais tarde com o desenvolvimento da luta. II PARTE DEFINIÇÕES DE FUNÇÕES DO COMITÉ DIRECTOR: MÁRIO DE ANDRADE: Começou por dizer que íamos entrar no capítulo de ­definição de funções do CD, do Conselho de Guerra, do Secretariado e do Departamento de Relações Exteriores. VIRIATO DA CRUZ: Lê o artigo 13º do Regulamento Interno. HUGO DE MENEZES: Diz que enquanto não forem definidas as novas funções não pode dizer nada. LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR: Não tem objecções a fazer. EDUARDO DOS SANTOS: Assinalou que a redacção da alínea a) não condiz com a realidade pois que nota-se uma omissão na reorganização do Comité Director, pois que não menciona o Secretário-Geral. Matias Miguéis: Explica que não acha emaranhado quanto às funções de ­Secretário-Geral. EDUARDO DOS SANTOS: Diz que não vê bem claro as relações do Secretário-Geral e do Secretariado indicadas na alínea a). MÁRIO DE ANDRADE: lê a alínea a) e não considera a intervenção do Eduardo por a pergunta ser extemporânea. Mário põe em discussão a alínea a). MÁRIO DE ANDRADE: Julga que em vez da expressão proposta deve dizer-se: “Foi mantido o cargo de presidente e de secretário-geral e proposto o preenchimento do cargo de vice-presidente e criado o cargo de secretário-geral adjunto”. Posta à votação esta definição todos de acordo. VIRIATO DA CRUZ: Analisa os departamentos criados, tentando dar uma ­explicação de cada um deles, assim, diz que compete ao CD estabelecer e orientar a política geral do movimento nos seus aspectos político, militar e diplomático. Ao Conselho de Guerra compete pôr em execução o aspecto militar da política geral traçada pelo CD. Ao Secretariado compete pôr em execução o aspecto da política interior traçada pelo CD. [Ao] Departamento das Relações Exteriores compete pôr em execução o aspecto diplomá­tico da linha política traçada pelo CD. Em resumo: O Comité Director, nas ­condições presentes em que nos encontramos, situação de guerra, inconvenientes de reunião de um congresso, em certa medida substitui-se ao Congresso. Dada a ­conjuntura que atravessamos nós não podemos alterar o nosso programa. HUGO DE MENEZES: Pede esclarecimentos pois acha que deste modo o CD fica sem acção executiva. MÁRIO DE ANDRADE: Responde que o CD executa sim a linha política do movimento. VIRIATO DA CRUZ: Fala sobre a fase política da luta actual. Diz [que] a conjuntura actual precisa de nova linha estratégica para o que seria necessário convocar um congresso. Logo o CD não modifica [a] estrutura mas sim a sua actuação a fim de se impor como interlocutor válido. MÁRIO DE ANDRADE: A execução deve entender-se como execução de ­princípios, pois que o CD não tendo saído de um congresso executa sim os princípios do programa. Concorda com as definições dadas pelo Viriato. Os restantes membros ­presentes também concordam com as redacções dadas pelo Viriato quanto à definição dos departamentos. MÁRIO DE ANDRADE: Diz que as alíneas b) c) e d) não têm discussão por estarem definidas. Quanto às alíneas e) f) g) não podem ser aqui objecto de definições porquanto só os militantes do C. de Guerra as podem dar. HUGO DE MENEZES: Interroga sobre o limite mínimo de membros do CD para que possam ser válidas as suas decisões.VIRIATO DA CRUZ: Acha que o Hugo tem razão pois que falta um critério de “procedure” [sic]. EDUARDO DOS SANTOS: Diz que o problema é já antigo e que tudo era uma questão de maioria de membros presentes. MÁRIO DE ANDRADE: Lê no regulamento geral o capítulo sobre as decisões e explica que de futuro qualquer membro do CD toma com os que estiverem presentes todas as decisões dentro da linha geral do movimento. MATIAS MIGUÉIS: Julga que não se tem tomado em conta essa orientação pois que se tem tomado decisões com menor número de indivíduos do CD. MÁRIO DE ANDRADE: Diz que as alíneas f) g) h) estão devidamente explícitas, por isso não julga conveniente discutir nesta sala. EDUARDO DOS SANTOS: Levanta o problema das funções do Secretário-geral adjunto­. VIRIATO DA CRUZ: Define as funções do secretário-geral adjunto do seguinte modo secunda o secretário-geral em todas as funções que a este competem. MATIAS MIGUÉIS: Pergunta se a Direcção Política do Interior está dependente do Secretariado não tendo por isso iniciativa? VIRIATO DA CRUZ: Explica que as relações entre o secretariado e a Direcção Política do Interior são mais relações de informação do que de dependência. Sejam correspon­dência política, diplomática ou militar. Em todos os seus passos deve informar o Secretariado para sua orientação. MATIAS MIGUÉIS: Insiste que não compreende que sendo a Direcção Política do Interior dirigida por um membro do CD deva dirigir-se ao Secretariado. MÁRIO DE ANDRADE: Explica que há já uma situação de facto mas não uma ­situação de jure, porque não está previsto que esse lugar seja ocupado por um membro que não seja do CD e portanto é de opinião que essa relação deve ser de interdependência. EDUARDO DOS SANTOS: Diz que o Matias tem razão porque seria uma ­dependência de pessoas. Foi posta em discussão pelo presidente o preenchimento dos cargos: Presidente – Mário de Andrade Vice-Presidente – Matias Miguéis Secretário-Geral – Viriato da Cruz Secretário-Geral adjunto – Eduardo Macedo dos Santos Relações Exteriores – Mário de Andrade, Lúcio Lara, Hugo de Menezes e Luís de Azevedo Júnior e a rede de bureaux no estrangeiro. Secretariado – Viriato da Cruz e Eduardo dos Santos com as seguintes secções: CVAAR – Rev. Domingos Francisco da Silva; Finanças – Graça da Silva Tavares; Informação – José Bernardo Domingos; Organização e Quadros vagos. Direcção Política do Interior de Angola – Matias Miguéis. HUGO DE MENEZES: Não concorda com a inclusão de José Domingos para o cargo de Informação, alegando contudo que é um bom elemento de agitação; precisa de um controle. LUIZ DE AZEVEDO: Quando levantam este problema tenho medo pois que exigem franqueza mas quando falo com franqueza vocês não aceitam. Diz que com franqueza não aceita nenhum cargo para que foi designado. Propõe-se desempenhar quaisquer missões para que foi designado mas sem aceitação de cargo. Quanto ao José Domingos abstém-se. Solidariza-se com a opinião da maioria. EDUARDO DOS SANTOS: Aprova globalmente o plano. Que a Secção de Organização seja preenchida por Vieira Lopes e quanto à de Quadros fica em branco até se encontrar alguém. MATIAS MIGUÉIS: Aceita os cargos e concorda com o plano. VIRIATO DA CRUZ: Concorda com o plano. Quanto à Secção de Quadros ele exige urgência pois temos de considerar entre outras atribuições a escolha de indivíduos, as qualificações segundo aptidões técnicas; essa secção exige que se ponha à sua frente alguém com competência e experiência. Faz uma proposta provisória no sentido do Graça assumir temporariamente a direcção dessa secção cumulativamente com a de finanças. MÁRIO DE ANDRADE: Está de acordo com a proposta incluindo a pessoa de José Domingos para a Informação, Vieira Lopes para a Organização. Sendo o Graça o ­indivíduo que manuseou os ficheiros acha bem que ele provisoriamente dirija esta secção de Quadros. Faz um apelo ao Vieira Lopes para que faça mais um esforço. VIEIRA LOPES: Está de acordo com os membros propostos. Fala sobre a proposição do Hugo sob o aspecto moral pessoal de José Domingos. Pede uma vigilância que julga aliás um dever nosso. Quanto à questão da secção de Quadros diz que entre os oriundos do Congo não encontra ninguém capaz. Propõe o Videira para trabalhar em colaboração com o Graça. GRAÇA TAVARES: Não compreende a posição do Azevedo em não querer discutir os assuntos. Quanto à questão dos cargos para que me propõem, antes da definição das funções não quero aceitar, devido à minha maneira de ser. Salientando um último facto ocorrido entre o Presidente e a sua pessoa, em que pensa ter sido desautorizado na presença de vários militantes. VIRIATO DA CRUZ: Faz um apelo às atitudes que os membros do CD possam vir a tomar e salienta que dado a fase actual da luta de Angola é nossa obrigação de aceitar todas as funções para que formos designados. Por isso temos de aguentar. MÁRIO DE ANDRADE: Explica que não houve crítica em relação ao Graça, antes quis salientar o desempenho das suas funções. Peço desculpa se o ofendi. VIRIATO DA CRUZ: Tenta fazer a definição de funções das várias secções: Secção de Organização: Compete ter em mão e em dia a organização da actividade em geral do movimento, sem interferir nas outras secções. – Ter em dia um quadro das actividades da imprensa do movimento. – Ter em dia um quadro das actividades do CVAAR. – Ter em dia os arquivos e os dossiers do movimento, que permitam fazer uma ideia geral do MPLA. – Ter em dia o estado geral da organização do interior de Angola, documentando-se com mapas, ficheiros e comunicados de guerra. Secção de Quadros: Deve ser formada por pessoas com convivência junto dos militantes, para que permita um perfeito conhecimento destes. – Deve encarregar-se da inscrição de membros (conhecendo as suas qualidades) – Deve seleccionar quadros para o preenchimento das várias secções. – Deve possuir um mapa de selecção. – Compete fornecer agitadores com capacidade. – Deve estar em contacto com os quadros do exterior. – Deve ter ligações com o interior. – Deve procurar informar-se do estado e comportamento dos indivíduos, tanto no ­interior como no exterior. (Apresenta como exemplos: O Secretariado pede 15 ­agitadores, a secção de quadros fornece-os) Secção de Informação: Compete fazer agitação e propaganda políticas Compete assistir a Secção de propaganda no interior de Ang. Conseguir traduções e realizar os pedidos do interior. Fornecer ao exterior toda a propaganda recolhida do interior. Ter um arquivo privado. Secção de Finanças: Compete interessar-se profundamente pelas receitas ­ordinárias do movimento (cotizações); Ter a seu cargo a incumbência de prever e realizar todos os compromissos ­financeiros como seja: bureaux, contratos, encargos financeiros com pessoas, alimentação dos militantes. Ter iniciativa de recolha de fundos – propor medidas para aumentar os fundos do movimento. Trazer uma contabilidade que permita julgar os fundos gerais até que cada departamento tenha o seu budget próprio. Deve encarregar-se dos consertos dos carros, etc. Deve organizar um quadro para cobrança de fundos. Deve orientar-se no sentido de apresentar planos para a recolha de fundos no ­exterior. Deve ter o seu arquivo. Secção do CVAAR: Está definido através dos seus estatutos. MÁRIO DE ANDRADE: Põe em discussão a acumulação de cargos do Graça e a colaboração do Videira. HUGO DE MENEZES: Propõe que o Secretariado deva fazer regulamentos gerais internos. Julga que o Boal está mais indicado para a secção de Organização [do] que Vieira Lopes que está mais calhado para a secção de quadros. Concorda com o Graça para as finanças. AZEVEDO JÚNIOR: Não tenho objecções a opor. Concorda de uma maneira geral com as proposições. Continua a não concordar com a inclusão do seu nome. EDUARDO DOS SANTOS: Acha que os indivíduos de Louvanium são capazes de trabalhar mas temos que atender às suas disponibilidades. Por exemplo o Boal já está absorvido pelo jornal. O Vieira Lopes em contrapartida não exerce actividade no jornal como o Boal. Quanto ao preenchimento do lugar de quadros compartilha da opinião do Viriato. Quanto ao resto está de acordo. Quanto ao José Domingos sabemos certos aspectos negativos da sua vida mas que revendo as restantes pessoas não encontra ninguém para preencher o lugar. MATIAS MIGUÉIS: Está de acordo que o lugar de quadros seja preenchido pelo Graça. Quanto aos indivíduos de Louvanium, tudo está numa questão de ter tempo. Quanto a José Domingos deve preencher o lugar mas vigiado. VIRIATO DA CRUZ: Explica que os Chefes das Secções devem escolher os seus colaboradores. Vieira Lopes disse-nos que vai mostrar o que ele é capaz. O Comité ­Director tem poderes de tirar um lugar que ele dá. José Domingos tem sido visto com ­preconceito. É um indivíduo que não se encontra bem enraizado no nosso meio. Pede para que o movimento se interesse pela sua vida familiar, e que seja revista a sua vida económica e financeira. Devemos trazê-lo mais ao nosso convívio. Quanto à secção de quadros pensa que num futuro próximo poderemos aproveitar um dos jovens que se encontra presentemente em Conakry. VIEIRA LOPES: Concorda com todos os problemas apresentados. GRAÇA TAVARES: Aceita a nomeação e concorda com o resto do programa. MÁRIO DE ANDRADE: Não nos devemos confinar aos quadros universitários. EDUARDO DOS SANTOS: Pergunta qual a relação do jornal com a nova ­organização. MÁRIO DE ANDRADE: Responde que o jornal depende directamente do CD e [é] representado obrigatoriamente por um dos seus membros. EDUARDO DOS SANTOS: Refuta que isto não satisfaz visto que o Matias que ­actual­mente desempenha esse papel vai ter que se ausentar e que portanto era necessário indicar um substituto do editor responsável. HUGO DE MENEZES: Pensa que o único problema que se põe é do Matias e deve ser substituído por outro membro. AZEVEDO JÚNIOR: Concorda com a opinião do Santos. MATIAS MIGUÉIS: Sendo o jornal um órgão do CD, é o CD quem o dirige. Indica que é simplesmente necessário criar uma secção directamente dependente do CD. EDUARDO DOS SANTOS: Está de acordo que se defina o substituto do Matias na sua ausência. VIRIATO DA CRUZ: O Matias deve ser o editor responsável mesmo em Angola. EDUARDO DOS SANTOS: Avançou que o jornal deveria estar ligado ao Secretariado. HUGO DE MENEZES: Acha que o Eduardo tem razão e mostra a possibilidade de se criar uma secção de informação com autonomia. AZEVEDO JÚNIOR: Pensa que o jornal sendo um órgão de combate e de informação não pode ser autónomo, mas haver diferença de chefes, isto é, separar o jornal da informação. MATIAS MIGUÉIS: Não sabe até que medida pode ser útil a subordinação do jornal ao Secretariado. Propõe que se crie uma secção controlada pelo CD. VIRIATO DA CRUZ: Propõe uma solução de compromisso que evitaria possíveis divergências: o jornal é um órgão do MPLA que depende directamente do CD o qual o orienta através de três dos seus membros: Editor responsável, Presidente e Secretário-Geral. Escalonados por ordem de responsabilidades. VIEIRA LOPES: Concorda com este ponto de vista. GRAÇA TAVARES: Concorda com a interpretação dada pelo Viriato. MÁRIO DE ANDRADE: Informa que essa orientação já foi tomada em conta no Comité de Redacção. Explica que a função do CD é de orientação e controle. Quanto às responsabilidades é só no plano quotidiano. Propõe que o próprio editor apresente o processo verbal das reuniões anteriores do C. de Redacção e que se acrescente esta ­proposta. Propõe que a secção de informação seja dividida em duas: propaganda e agitação e publicações. Propõe que o outro capítulo fique para outro dia: Traçar a linha da política geral do movimento para a conjuntura actual, distribuindo as tarefas do seguinte modo: Secretariado traça a linha geral da política interior; Conselho de Guerra traça a linha geral da política militar; Relações Exteriores traça a linha geral da diplomacia do movimento. VIRIATO DA CRUZ: Faz um apelo para que todos pensem no problema. HUGO DE MENEZES: Pede para que enviem uma cópia do relatório para estudar antes da discussão. VIRIATO DA CRUZ: Marca até quinta-feira dia 17 para a elaboração dos textos e reunião sexta-feira à noite às 20.30. EDUARDO DOS SANTOS: Propõe que o processo verbal deve ser entregue ao ­Secretário-geral para que depois de aprovado seja entregue aos membros do CD para que o assinem.