Resoluções sobre Angola

1ª CONFERÊNCIA DA CONCP – CASABLANCA 18–20 DE ABRIL DE 1961 RESOLUÇÃO SOBRE ANGOLA A CONFERÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS, após ter analisado os últimos desenvolvimentos da situação em Angola; CONSIDERANDO que o Governo português, pela sua política bem conhecida de supressão total das liberdades fundamentais, não permitiu ao povo angolano uma livre expressão das suas justas aspirações à independência; CONSIDERANDO que o Governo português se recusou a considerar as propostas contidas na Declaração do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), de 13 de Junho de 1960, para uma solução pacífica do problema colonial em Angola; CONSIDERANDO que altas personalidades do Governo português fizeram em Portugal e em Angola, desde 1959, declarações públicas de guerra ao nacionalismo angolano, e que o colonialismo português acompanhou essas declarações com um reforço do aparelho militar, com uma propaganda tendente a agravar a tensão e a hostili­dade da população portuguesa de Angola em relação ao povo angolano, com um recrudescimento do terror dirigido contra o povo angolano, com perseguições, envenenamentos, julgamentos e deportações arbitrárias contra os patriotas angolanos e alguns estrangeiros simpatizantes da causa da libertação de Angola, enfim, com massacres de populações pacíficas e desarmadas. SAÚDA a insurreição geral desencadeada pelo valente povo de Angola, após os acontecimentos de Luanda de Fevereiro último. APELA a todos os partidos e movimentos políticos assim como a todas as organizações populares de Angola para que dêem rapidamente prova de unidade de acção na luta comum contra o colonialismo português e para que, desde já, garantam a unidade do povo angolano através de uma política de frente unida e sólida. RECOMENDA ao povo e a todos os patriotas angolanos a maior vigilância face às manobras neocolonialistas tendentes a desviar a luta do povo angolano do objectivo da verdadeira independência, a provocar divisões no seio do povo e a desmembrar o país ou a instaurar governos fantoches. APELA a todos os soldados das colónias portuguesas de África e da Ásia, alistados no exército colonialista, a juntarem-se com as suas armas, aos seus irmãos angolanos, que lhes reservarão, sem restrição, um acolhimento fraternal. [APELA] a todos os originários das colónias portuguesas de África e da Ásia, que vivem ou trabalham em Angola, a apoiarem a justa luta do povo, ou pelo menos, a observarem uma posição de neutralidade favorável a essa luta. APELA a todas as organizações e personalidades anti-colonialistas para que suscitem um movimento de opinião mundial a fim de exigir a libertação de todos os prisioneiros políticos de Angola, nomeadamente os líderes do Movimento Popular de Libertação de Angola, Dr. AGOSTINHO NETO e ILÍDIO MACHADO. INDIGNA-SE com os ultrajes de que é vítima, por parte da polícia portuguesa, o clero angolano, com a detenção recente de Monsenhor DAS NEVES, ex-Vigário Geral do Arcebispado de Luanda, e com a deportação sem julgamento, para a Ilha do Príncipe, do ex-Chanceler Rev. P. PINTO DE ANDRADE. APOIA plenamente a resolução sobre Angola, aprovada pela 3ª Conferência dos povos Africanos, realizada no Cairo de 25 a 31 de Março de 1961, e confirmada pela 4ª sessão do Conselho Afro-Asiático realizado em Bandung, de 10 a 14 de Abril de 1961. APELA INSISTENTEMENTE aos povos das nações limítrofes para que apoiem activamente a luta do povo angolano, e para que paralisem a tempo nos seus países respectivos, todas as manobras que possam ser feitas para prejudicar a luta do povo angolano. APOIA as diligências dos Estados membros da ONU, em particular as intervenções dos países do grupo afro-asiático, que exigem da organização internacional medidas imediatas e eficazes para que Portugal aplique em Angola a “Declaração sobre a outorga da independência aos países coloniais” e que se ponha imediatamente fim ao genocídio que o colonialismo português está a levar a cabo em Angola. PEDE INSISTENTEMENTE aos Estados Afro-Asiáticos que se mantenham ­vigilantes para o caso de uma eventual intervenção da ONU em Angola, abstendo-se de tomar posições que os conduziriam a uma situação tal que seriam obrigados a sancionar manobras imperialistas e prejudicar a unidade do povo, a integridade do território e o exercício da democracia pela qual luta o povo angolano, no quadro da independência autêntica. RECOMENDA aos órgãos executivos da organização saída desta Conferência, que mobilizem a opinião mundial a favor da libertação de Angola e suscitem em todos os povos do mundo uma solidariedade activa para com o povo angolano.