Documentos publicados pelo Dep. Propanganda e Cultura do MPLA

 DECLARAÇÃO DO SECRETARIADO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS JURISTAS DEMOCRATAS SOBRE ANGOLA O Secretariado da Associação Internacional dos Juristas Democratas reunido em sessão plenária em Berlim de 10 a 12 de Fevereiro de 1961, constata que o direito à autodeterminação e à independência proclamado pela carta das Nações Unidas é violado por Portugal no que respeita a Angola e às outras colónias portuguesas. O Secretariado da Associação Internacional dos Juristas Democratas sublinha a gravidade da situação criada em Angola pela violação deste princípio fundamental do direito internacional. Factos recentes atestam a intenção das autoridades portuguesas de prosseguir a sua política de opressão colonial. Isso mesmo se verifica ainda na declaração de 30 de Novembro de 1960 do presidente Salazar afirmando que Portugal nunca deixará África e no facto de que Angola foi proclamada província do ultramar e parte integrante de Portugal. Os direitos elementares (direito de voto, direito de associação, etc.) da população angolana autóctone não existem. As autoridades portuguesas tentam deter a luta dos Angolanos pela sua libertação por processos políticos, prisões arbitrárias e por uma repressão sangrenta. Foi assim que no decorrer de manifestações as forças armadas portuguesas atiraram repetidamente sobre a multidão, causando numerosas vítimas. O Secretariado da Associação Internacional dos Juristas Democratas, relembrando que a política colonial do Governo Português foi vivamente criticada pelas Nações Unidas: pretende atrair de novo a atenção da ONU sobre a gravidade das violações dos direitos do homem cometidas em Angola, exige a adopção de medidas destinadas a garantir ao Povo Angolano o exercício do seu direito à autodeterminação e a pôr fim à política de terror de que tem sido vítima. BERLIM, 12 de Fevereiro de 1961 A SITUAÇÃO EM ANGOLA O Secretariado da Associação Internacional dos Juristas Democratas recebeu do Sr. M. de Andrade, presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola um telegrama informando os massacres cometidos em Luanda pelas autoridades ­portuguesas. Estes ocorreram na sequência de tentativas de libertação dos numerosos detidos na prisão de Luanda, entre os quais se encontram Angolanos condenados a 20 de Dezembro de 1960 pela sua actividade política a favor da independência do seu país. Logo que recebeu esta informação, o Secretariado da Associação Internacional dos Juristas Democratas, que já fez compreender à ONU e à opinião internacional a situação em Angola, dirigiu ao presidente do Conselho de Segurança o seguinte telegrama: – “18 de Fevereiro de 1961 – Associação Internacional dos Juristas Democratas apela Conselho de Segurança cessação massacres em Angola e respeito livre determinação colónias portuguesas conforme Carta e declaração de 14 Dezembro 1960 – JOE NORDMANN, SECRETÁRIO GERAL.” Editado pelo Departamento de Propaganda e Cultura do Movimento Popular de Libertação de Angola