Projecto de Programa de Acção Político Militar

 [Sem data – Janeiro de 1961] Considerações preliminares ao PROJECTO DE PROGRAMA EM 5 PONTOS DO Bureau de defesa e propaganda [segurança] (MPLA) Dada a minha incipiente preparação político-militar, filha das condições especiais em que a nossa luta se tem desenvolvido, senti uma absoluta necessidade de recorrer a determinadas experiências históricas para elaborar este projecto de programa. Os conhecimentos adquiridos com o exemplo da Revolução chinesa, da luta do povo ­argelino e de outras lutas revolucionárias de libertação foram a fonte principal a que recorri, com relevo absoluto para as experiências colhidas das obras de Mao Tse Toung. Todos esses conhecimentos foram repensados em função do aspecto particular da luta do povo angolano e da posição actual do MPLA no contexto da luta que o povo de Angola desencadeou contra o colonialismo português. Este Projecto de Programa pode parecer à primeira vista mais um programa de acção política do que um programa de acção militar. Deve porém ter-se em conta que “sem teoria revolucionária não pode haver movimento revolucionário” (Lénine) e que a eficácia de uma guerra revolucionária depende profunda e essencialmente da preparação política dos combatentes, desde a base aos dirigentes. Por outro lado, na étape actual que o MPLA atravessa, caracterizada por uma limitação incómoda do contacto com as suas massas mas ao mesmo tempo por sólidas perspectivas de um bom trabalho de mobilização do povo em luta e da opinião internacional, mais do que nunca se impõe a elevação do nível político-militar dos membros do MPLA. Mesmo que tudo não indicasse que a única saída para o triunfo absoluto das forças patrióticas angolanas é o recurso à guerra revolucionária, a verdade é que – a experiên­cia o demonstra – só um partido revolucionário, em cuja estrutura o problema das ­milícias tenha sido seriamente resolvido, pode realizar eficazmente o amplo programa estabelecido pelo MPLA. O problema militar é pois de primordial importância para atingirmos os fins a que nos propomos. Como diz Mao Tse Toung “Todos os problemas que provocam o choque de dois exércitos encontram a sua solução no campo da batalha... Daí, portanto, o serem tarefas absolutamente urgentes para nós o estudo da teoria militar, o estudo da estratégia e da táctica, o estudo do trabalho político no exército... Para responder às necessidades do Partido inteiro e de todo o país, a popularização dos conhecimentos militares é um problema urgente. Considero indispensável chamar todos os membros do partido a prestar uma atenção séria ao estudo dos problemas da guerra, elevando o interesse pelo estudo das teorias militares.” (Oeuvres Choisies, T. 2, Cap. IX “A guerra e a estratégia”). A verdade porém é que é difícil a um povo trabalhador, vitimado durante séculos por uma violenta opressão, compreender a importância que as armas podem ter para a sua libertação. Compreendê-lo-á facilmente mercê de uma persistente e adequada preparação política que lhe abra com realismo as perspectivas radiosas oferecidas a um movimento de libertação revolucionário. [À margem: “Não é original, justamente”] Este projecto de programa não pretende ser exaustivo. Não é momento de o ser. Ele propõe um plano de acção que tem por limite o estabelecimento do MPLA numa ou em todas as regiões limítrofes de Angola. Logo que tal aconteça e em função das ­experiências locais este programa tem de ser substituído ou pelo menos adaptado às novas condições. O “programa de estudos” não se pormenorizou. Ele deixa larga margem a ser completado. Por ex. o problema das “Bases de apoio de Guerra” (que não é o das “Bases de apoio de luta”), está contido na “Estratégia da Guerra de emboscada” e é sempre ocasião de sugerir “pontos” mais urgentes... PROJECTO DE PROGRAMA EM 5 PONTOS do Bureau de Defesa e Segurança, para ser aplicado durante a étape que preceder o estabelecimento do MPLA em regiões limítrofes de Angola. I – ELEVAÇÃO DO NÍVEL POLÍTICO-MILITAR DOS DIRIGENTES E DE TODOS OS MILITANTES DO MPLA através de a) Análise da actual situação política, militar, social, económica e cultural de Angola; Estudo comparativo das forças em presença. b) Estudo das características actuais da luta do povo angolano, para determinação da étape em que se encontra. c) Determinação das leis fundamentais da nossa “Revolução”. As formas que ela pode reverter. O problema de Angola, individualizado no conjunto das diversas guerras de libertação. d) Estabelecimento de métodos e de estilos de trabalho eficazes e de uma ­disciplina sólida à escala de todo o Movimento. e) Preparação ideológica e militar dos dirigentes não só pela elaboração sistemática de teses relativas ao desenvolvimento da situação político-militar, definindo com precisão as tarefas imediatas, as competências, fazendo um balanço crítico das tarefas executadas e prevendo o desenrolar das operações, mas também pela transmissão recíproca de experiências adquiridas. – Sempre que conveniente, essas teses devem ser divulgadas pelos militantes. Elas tomarão em consideração as opiniões expendidas pela base, à qual retornarão depois de analisadas, criticadas e sintetizadas, para estudo e execução. Para já, e porque parecem importantes para a formação ideológica e militar dos dirigentes, sugerem-se os temas seguintes: – Estudo aturado do marxismo-leninismo com vista à investigação e à resolução dos problemas prementes da luta do povo angolano. – A eliminação das concepções erróneas num partido revolucionário. – O combate contra o liberalismo nas fileiras de um partido. – A necessidade das milícias num partido revolucionário. – A necessidade de encarar as guerras coloniais como tipo de guerra longa. – O papel do partido revolucionário numa guerra colonial. – A guerra revolucionária como estratégia fundamental numa guerra colonial. – A estratégia da guerra de emboscada. – Métodos de direcção e problemas de organização. – Determinação das classes existentes em Angola (o problema das forças motrizes do movimento de libertação e das forças contra-revolucionárias). – As contradições internas e externas em Angola. – Será evitável o recurso à guerra para libertar Angola? – Estudo de uma adequada divisão de Angola em “zonas de revolução” cada uma das quais submetida à direcção de um chefe. f) Desenvolvimento da crítica e da auto-crítica no seio do MPLA. II – ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DE ACÇÃO MILITAR QUE SERÁ FUNÇÃO DA LINHA POLÍTICA ADOPTADA PARA O MPLA NA PRESENTE ÉTAPE. III – CONTRIBUIÇÃO TOTAL À LUTA PELA CONSTITUIÇÃO URGENTE DE UMA FRENTE UNIDA PARA A LIBERTAÇÃO DE ANGOLA. A Frente impedirá que nos lancemos sós num combate desigual e ao mesmo tempo permitirá actuar sobre vastas camadas populares e conquistá-las prudentemente para o MPLA. IV – COMBATE AO IMOBILISMO POR UMA AMPLA MOBILIZAÇÃO DE TODAS AS FORÇAS NACIONAIS E DAS FORÇAS PROGRESSIVAS INTERNACIONAIS; a) Retomando contactos imediatos com os meios oficiais congoleses e com angolanos residentes no Congo (principalmente os chegados recentemente de Angola), com vista por uma lado à instalação de bases seguras de acção e por outro ao desenvolvimento de novas étapes de luta. b) Política sólida de mobilização de massas através de acções do tipo: – Publicação sistemática de documentos – onde se quebrem os mitos que tendem a exaltar a superioridade do inimigo; onde se combata um ­presumível complexo de inferioridade com exemplos dinâmicos da luta de outros povos coloniais que se libertaram; onde se combata o sectarismo, o aventurismo, o regionalismo, o praticismo, e onde se aponte a necessidade de preparação para a guerra revolucionária; onde se apresente o MPLA como o único ­movimento que incarna as justas aspirações do povo angolano e capaz de levar a bom termo uma verdadeira luta de libertação; onde se lancem ­palavras de ordem do tipo NAÇÃO ANGOLANA; INDEPENDÊNCIA TOTAL E IMEDIATA; INDEPENDÊNCIA NACIONAL; REPÚBLICA DEMOCRÁTICA; SOBERANIA DO POVO; A TERRA AOS QUE A LAVRAM; LIQUIDAÇÃO COMPLETA DO COLONIALISMO PORTUGUÊS; VIVA A FRENTE (UNIDA) DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA; ABAIXO O IMPERIALISMO ESTRANGEIRO; AVANTE PELO PROGRAMA DO MPLA, ETC.; onde os problemas que [?] sejam pronta e convenien­temente comentados e difundidos. Os documentos devem ser larga e prontamente difundidos nas regiões limítrofes de Angola (aos angolanos) e deve controlar-se a aceitação e o cumprimento das palavras de ordem. Com tais documentos deve ainda tentar-se criar condições psicológicas para o desencadeamento em Angola de manifestações de massas que permitam avaliar o nível de luta das massas e medir as forças do inimigo. – Estabelecimento do Hino do MPLA e de hinos revolucionários, da Divisa do MPLA, da Bandeira e do Emblema. c) Lançar as bases de um Conselho Revolucionário que sob o controle do “Comité Director”, estabeleça os seus próprios serviços de economia, propaganda e outros que sejam necessários. d) Lançar as bases para a criação dos Serviços de Segurança e dos Serviços de espio­nagem e contra-espionagem. Desde já, utilizar todos os meios possíveis para obter informações sobre o inimigo, as suas forças, os seus movimentos, etc. e) Estreitamento de laços com os movimentos nacionais de todos os países sob dominação colonial portuguesa, nomeadamente os de África, com vista a uma possível cooperação e coordenação de esforços. f) Desenvolvimento e coordenação de um amplo movimento de opinião internacional contra o colonialismo português. V – POLÍTICA URGENTE DE FORMAÇÃO DE QUADROS POLÍTICO- -MILITARES E ESTABELECIMENTO DE MEIOS DE LIGAÇÃO EFICAZES COM O INTERIOR. Os militantes candidatos a quadros deverão ser cuidadosamente escolhidos, ­aten­dendo às provas que tenham dado de abnegação, competência e espírito de luta. Meios práticos – 6 [sic]