Comunicado da Conferência dos Líderes nacionalistas das Colónias portuguesas

Conferência na Câmara dos Comuns em Londres CONFERÊNCIA DOS LÍDERES NACIONALISTAS DAS COLÓNIAS PORTUGUESAS COMUNICADO À IMPRENSA Londres, 6 de Dezembro de 1960 A 12 de Novembro, a IVª Comissão das Nações Unidas adoptou uma resolução obrigando Portugal a fornecer imediatamente informações sobre os seus 9 territórios ultramarinos, de acordo com o artigo 73 (e) da Carta. A Assembleia Geral, esperamos, sancionará em breve esta resolução e findará com o mito das «províncias ultramarinas» criado pelo governo português em 1951, com o fim de escapar às suas obrigações para com as Nações Unidas. Esta resolução constitui uma vitória moral para os povos e as organizações patrióticas das colónias portuguesas, assim como para as forças liberais do mundo que sempre lutaram contra esse mito. Mas esta resolução não satisfaz as principais aspirações dos povos das colónias portuguesas. Ela não reconhece desde já o seu direito à autodeterminação e à independência. Ela não prevê nenhum dispositivo para evitar futuras brutalidades praticadas pelo governo português nestes territórios. Não obriga Portugal a garantir-lhes o gozo dos direitos fundamentais do homem, de modo a que eles possam criar as suas próprias instituições políticas e sociais que abram caminho a uma independência pacífica. Desde 1957, a Gestapo portuguesa, a PIDE, vem aumentando a repressão sistemática e brutal contra o povo. Portugal tomou uma série de medidas para aterrorizar o povo de Angola: bases aéreas, exercícios militares com bombas de napalm, movimento constante de tropas com as suas armas, 20.000 soldados espalhados por vários campos de Angola, prisões indiscriminadas e mesmo massacres, assim como o de Icolo e Bengo em Junho passado. Alguns líderes do MPLA estão presos, assim como muitos chefes africanos que se negaram a exprimir a sua lealdade para com Portugal. Centenas de africanos estão nas prisões ou nos campos de concentração do Bié e da Baía dos Tigres. Nem um só africano foi julgado e muitos foram assassinados. Um clima de terror idêntico existe na Guiné. Depois do massacre de Pijiguiti, em 3 de Agosto de 1959, muitos membros do Partido Africano da Independência da Guiné (PAI) foram presos e encontram-se agora no campo de concentração de Galinhas. Para Goa, depois do satyagraha popular de 1946, Portugal começou a enviar tropas e polícia política. Entre 1946 e 1957, 13 líderes goeses foram deportados para Angola, Ilhas de Cabo Verde e Portugal, mais de 2000 nacionalistas foram presos, houve mais de 300 sentenças superiores a 28 anos de prisão e 87 presos foram fuzilados ou torturados até à morte... 600 goeses pagaram este preço tremendo por terem tentado alcançar a sua liberdade de um modo pacífico. E isto não se poderá repetir: é uma loucura criminosa iniciar uma luta pacífica sob um regime colonial fascista. Estes e outros factos foram trazidos à luz das Nações Unidas por vários delegados, nomeadamente por delegados dos países afro-asiáticos. E ainda nenhum comité foi criado para os investigar in loco. As organizações nacionalistas e os povos das colónias portuguesas esperam que um tal Comité seja criado imediatamente pelas Nações Unidas esperando que ele detenha os colonialistas portugueses na continuação da sua política de repressão brutal. [A Unesco e outras agências das Nações Unidas publicaram estatísticas e outros factos que mostram claramente que 99 por cento da população de Angola, Guiné e Moçambique não têm quaisquer direitos políticos. Os partidos políticos, os movimentos juvenis, os sindicatos e outras organizações democráticas são proibidos nas colónias. Portugal rejeita a ideia de os interesses dos habitantes das colónias serem priorizados, como exige o Artigo 73 da Carta. Contudo,] a resolução das Nações Unidas não condena a política colonial portuguesa nem obriga Portugal a conceder imediatamente aos povos das colónias portuguesas direitos democráticos para criarem as suas próprias instituições políticas e sociais que conduziriam a uma independência pacífica. Tudo o que esta resolução pede são informações sobre os nove territórios ultramarinos portugueses a serem fornecidas pelo governo português. Mesmo que estas informações unilaterais sejam dadas, isso não alterará a actual situação nas colónias. Nós lamentamos que mesmo esta inofensiva resolução não tenha tido o apoio de certos países. Nós lamentamos igualmente que um certo sector da imprensa mundial não dê ao problema colonial português a atenção que ele merece. Nestas circunstâncias, poderão os povos das colónias portuguesas ter alguma esperança que as Nações Unidas lhes darão uma assistência efectiva no seu caminho para a independência pacífica? Não parece. Só uma resolução imediata das Nações Unidas declarando que os povos das colónias portuguesas têm direito à autodeterminação, seguida de atitudes imediatas e activas para garantir o exercício desse direito, pode dar algumas esperanças a estes povos esquecidos. De outro modo eles ficarão à mercê do Governo fascista português que lhes oferece a escolha entre a paz dos cemitérios e uma repressão implacável e a guerra. [Os povos das colónias portuguesas sabem que o colonialismo português significa escravatura, na forma de exploração selvagem. Não podem aceitá-lo por mais tempo, quando em 1960 viram os seus irmãos além fronteira livres de uma tal exploração. Rejeitaram o colonialismo português e o Governo português foi obrigado a recorrer à repressão implacável e à guerra. Até mesmo a fraca resolução das Nações Unidas foi utilizada pelo Governo português a fim de criar uma histeria de guerra em Portugal e nas colónias portuguesas, por meio de manifestações espectaculares e outros métodos fascistas. Depois destas manifestações, o Primeiro Ministro português disse na semana passada que «o espírito (da Nação) deve estar preparado para a nova tarefa [que] exigirá de nós grandes sacrifícios, a mais absoluta dedicação e, se necessário, também o sangue das nossas veias (...)»]. É óbvio que Portugal está determinado a sustentar uma guerra contra os povos das colónias portuguesas que desejam viver em paz e liberdade. Nós não temos dúvidas de que o governo português não se deixará dissuadir por quaisquer princípios morais ou humanitários: ele usará de todas as armas imagináveis ao seu alcance. [No seu discurso de 12 de Abril de 1954, o Primeiro Ministro português não hesitou em invocar a Aliança do Atlântico Norte para defender Goa. Ele disse «A definição da Zona Atlântica constante do artigo 6º tem talvez feito a alguns cair desprevenidamente na suposição de que o Tratado do Atlântico Norte nada tem que ver com territórios situados fora da zona referida, quando a verdade é que o artigo 4º contempla quaisquer ameaças à integridade territorial de um dos Estados membros. A declaração peremptória feita no Parlamento da União (Indiana) de que estes Tratados nada têm que ver com Goa não pode, pois, ser tida por fundamentada.» Até agora nenhuma potência da NATO repudiou publicamente esta interpretação do Tratado. Pelo contrário, a 2 de Dezembro de 1955 o Sr. Dulles e o Sr. Cunha, este último Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, emitiram uma declaração que diz: «Entre outros assuntos foram discutidas questões de defesa dentro do âmbito da NATO. Foi também posta em relevo a interdependência da África e do mundo ocidental». Poderá ser que a política americana tenha mudado desde então. Se assim for, esperamos que o Governo dos Estados Unidos e outras potências da NATO repudiem publicamente uma tal declaração. Até que isto seja feito e as armas da NATO sejam retiradas ao controlo do Governo português, o Dr. Salazar não verá qualquer razão para não as utilizar na sua guerra colonial. Afinal ele não criaria um precedente ao utilizar tais armas numa guerra colonial. Nestas circunstâncias, como iremos nós obter a nossa independência?] Portugal, pela sua recusa obstinada em reconhecer as nossas aspirações nacionais, só nos deixa uma alternativa. Portugal, pela sua repressão brutal e a sua preparação para uma guerra colonial leva-nos a utilizar esta alternativa: a acção directa. Desde há muito tempo que a acção directa tem sido exigida pelos nossos povos. Mas as organizações nacionalistas procuravam uma solução pacífica. Algumas vezes os povos reagiram contra as brutalidades portuguesas e foram massacrados. Os povos insistem agora, com a maior urgência, num plano organizado de auto-defesa. O MPLA e três outras organizações nacionalistas angolanas, o PAI e duas outras organizações nacionalistas da Guiné e a Convenção Política de Goa, que é o órgão coordenador de várias organizações nacionalistas goesas, estão concertando as suas actividades. Todas as organizações nacionalistas das oito colónias portuguesas vão em breve realizar uma conferência e criar uma comissão permanente de coordenação. Esta é a nossa posição actual, que nos é imposta pela obstinação portuguesa. Pode parecer estranho que uma tal política seja anunciada nesta augusta casa da democracia. Mas a democracia não é um dom dos céus: tem de ser conquistada com sangue, suor e lágrimas. Estamos enfrentando um regime que despreza a democracia e que assassina os nossos compatriotas que acreditam nela. Ficaríeis vós impassíveis perante uma tal situação? A alternativa que a nossa presente atitude deixa ao governo português é a de aceitar imediatamente as propostas que já repetidas vezes lhe foram apresentadas e que são: 1 – Reconhecimento solene do direito à autodeterminação dos povos das colónias portuguesas. 2 – Amnistia incondicional para todos os presos políticos. 3 – Restauração de todas as liberdades civis, nomeadamente do direito legal de formar partidos políticos e de estabelecer garantias sólidas para o seu exercício efectivo. 4 – Retirada de todas as forças armadas portuguesas e de todos os agentes portugueses da PIDE das colónias portuguesas. Neste momento, em que todas as formas de colonialismo estão sendo liquidadas, será possível que o mundo tolere uma cruzada portuguesa para se manter ele próprio como potência colonial?