Declaração ao Governo português feita pelo MPLA

Declaração do MPLA ao Governo Português
[policopiado]

DECLARAÇÃO AO GOVERNO PORTUGUÊS
FEITA PELO MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA

O MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA (MPLA) declara solenemente, perante a opinião mundial, que a política que o governo português vem praticando em Angola, é uma política de preparação febril de uma guerra colonial.
Desde há vinte anos, o governo português vem negando e reprimindo, com violência crescente, a expressão das reivindicações políticas, económicas, sociais e culturais do povo angolano.
Personalidades responsáveis do governo português deixam ver nitidamente, através de frequentes declarações, que a recusa dos direitos fundamentais do homem ao povo angolano, assim como os intensos e sistemáticos preparativos militares e o recrudescimento da repressão contra os patriotas angolanos têm em vista criar condições que sirvam de pretexto ao governo português para desencadear, dentro de pouco tempo, uma «guerra preventiva» contra o povo de Angola.
A dominação colonial sobre o povo angolano é a causa de uma série de condições e de medidas opressivas que poderão, em breve, provocar uma situação em que correrá o sangue inocente do nosso povo.
Desde já, o MPLA denuncia todas as tentativas de extermínio do povo angolano pelas forças colonialistas, e declara que, de acordo com os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, se oporá energicamente a tudo quanto leve à prática de tal crime.
O MPLA, encarnação da vontade do povo angolano, afirma a sua determinação de liquidar, urgentemente e por meios pacíficos e democráticos, o domínio colonial português em Angola.
É porém evidente que a solução pacífica do problema colonial em Angola, de cuja agravação constante é unicamente responsável o governo português, dependerá das acções concretas desse governo em relação ao dito problema.
O MPLA, como porta-voz do povo angolano, declara que consideraria como primeiro sinal da rejeição da via armada por parte do governo português, a realização urgente e efectiva, pelo governo em causa, das seguintes proposições:
– Reconhecimento solene e imediato do direito do povo angolano à autodeterminação;
– Amnistia total e incondicional e libertação imediata de todos os prisioneiros políticos;
– Estabelecimento das liberdades públicas, nomeadamente a de formação legal de partidos políticos, e garantias concretas para o exercício efectivo dessas liberdades;
– Retirada imediata das forças armadas portuguesas e liquidação imediata das bases militares existentes no território angolano;
– Convocação, até ao fim do ano de 1960, de uma Mesa Redonda constituída por representantes de todos os partidos políticos angolanos e por representantes do governo português, para a solução pacífica do problema colonial em Angola, no interesse das partes em presença.
No interesse do povo angolano e, acreditamos, no interesse também do povo português, reafirmamos o nosso desejo de liquidar a dominação colonial portuguesa em Angola por meios pacíficos e democráticos, através da negociação.
Em virtude do que precede, o povo angolano e o MPLA responsabilizarão o governo português de todos os acontecimentos sangrentos que venham a dar-se em Angola.
Impõe-se-nos o dever de advertir a opinião mundial.

Feita em Conakry, em 13 de Junho de 1960
Pelo Comité Director do
Movimento Popular de Libertação de Angola
VIRIATO CRUZ - MÁRIO DE ANDRADE - LÚCIO LARA