Informação (Comité Director da FRAIN e Bureau Político do PAI)

[Manuscrito por Ruth Lara: 21.5.60]

Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias portuguesas
(F.R.A.I.N.)

PARTIDO AFRICANO DA INDEPEDÊNCIA

INFORMAÇÃO

Apesar de privado das liberdades democráticas, o povo da GUINÉ dita portuguesa, unido numa Frente de libertação e guiado por uma organização patriótica autónoma - o Partido Africano da Independência - está decididamente engajado na luta de liquidação do colonialismo português.
Este é um facto concreto da História do nosso povo que sempre lutou contra a dominação portuguesa - e que atesta a nossa presença indestrutível na luta hoje travada pelos povos africanos, pela dignidade e pela independência.
Os colonialistas portugueses querem liquidar os nossos combatentes, desorganizar a nossa luta e eternizar a sua dominação sobre o nosso povo. Por meio de processos infâmes, praticam contra nós uma violenta repressão executada pela “Gestapo” colonial portuguesa (P.I.D.E.), pelas forças armadas e até por colonos civis.
Alguns meses depois do massacre de Pijiguiti (3 de Agosto de 1959) em que militares e civis portugueses mataram a tiro 50 trabalhadores africanos em greve e a P.I.D.E. prendeu vários patriotas, o nosso povo continua sujeito a uma repressão violenta. Esta situação agravou-se fortemente a partir da segunda quinzena do mês de Abril.
A P.I.D.E. efetuou uma série de prisões entre as quais as dos patriotas JÚLIO FORTES, ELISEE TURPIN e HELMER BARBOSA, empregados da Companhia União Fabril (Casa Gouvêa). Retidos em regime de incomunicabilidade, a P.I.D.E. tem-nos sujeitado a frequentes interrogatórios, nos quais a tortura é uma prática corrente.
Sob o risco de prisão iminente, vários patriotas viram-se obrigados a refugiar-se nos países vizinhos. Num recente grupo de refugiados contam-se os camaradas LUIZ CABRAL, casado, empregado da Companhia União Fabril, e CESAR FERNANDES.
A P.I.D.E., muitas vezes armada de metralhadoras, tem assaltado sistematicamente bairros e aldeias africanas, assim como as casas de africanos suspeitos de serem contra colonialismo português. Entre as casas recentemente assaltadas, contam-se as de 3 empregados do “Banco Nacional Ultramarino”, em Bissau. Depois de buscas e ameaças, o guineense ANTONIO CABRAL e dois colegas foram transferidos da sucursal do Banco da Guiné para a sede em Lisboa, manobra usada pelas autoridades coloniais para fixar em Portugal a residência desses patriotas.

    O Partido Africano da Independência, consciente das suas responsabilidades nesta etapa decisiva da libertação da África e do progresso da Humanidade, informa a opinião pública mundial de mais estes crimes cometidos pelos colonialistas portugueses, e faz a seguinte declaração:
1.    Responsabilizamos desde já o Governo colonial-fascista de Portugal por todas as medidas que formos obrigados a tomar para responder de maneira eficaz às violências e crimes praticados contra a nossa organização de luta.
2.    Tais crimes e violências são mais uma prova do carácter brutal do colonialismo português que mantém na escravidão 11 milhões de africanos, e do seu comprovado desrespeito pelos Direitos dos povos, consagrado pela Carta das Nações Unidas.
3.    Vimos entrando numa fase decisiva da nossa luta de libertação e estamos seguros de que sairemos vitoriosos. Estamos a reforçar o nosso combate sobre a base da unidade de todas as nossas forças tanto no interior como no exterior. As organizações anticolonialistas de guineenses emigrados, devem unir-se fortemente à luta no interior, dirigida pelo nosso partido, de criação popular.
4.    A violência e os crimes dos colonialistas portugueses não conseguiram nem nunca conseguirão parar a nossa luta. O comportamento dos patriotas presos e torturados pela P.I.D.E., a fuga dos vários camaradas e, ainda, as manifestações de protesto do nosso povo - são um testemunho da nossa firme decisão de continuar a luta até a vitória.
5.    Dentro do espírito das resoluções das Conferências dos Povos Africanos e das Conferências de Solidariedade dos Povos Afro-Asiáticos, é absolutamente necessário que as organizações de massas, os povos e os Governos das Nações afro-asiáticas dêem um apoio eficaz e incondicional à luta do nosso povo. Sujeitos a condições de opressão e de repressão que não têm paralelo na história do colonialismo, não estamos a lutar apenas para a nossa libertação: lutamos conscientemente pela dignidade e independência real de todos os povos colonizados da África e da Ásia, lutamos pela rápida consolidação da soberania nacional dos povos irmãos já independentes e livres do domínio político colonial.
6.    Tal como os povos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, índia e Timor, exigimos que Portugal respeite os Direitos Fundamentais do Homem e o princípio da Carta das Nações Unidas que consagra o direito dos povos à auto-determinação e à Independência Lutamos, portanto, pela dignidade do Homem e pela Paz, e estamos a dar um contributo real para a criação de um mundo de paz e de amizade entre os povos. Por isso contamos com o apoio das organizações progressivas do mundo inteiro. Delas esperamos que manifestem perante o Governo Português (Lisboa - Portugal) e perante o “Governo” da Guiné dita portuguesa (Bissau) a sua indignação e repulsa pelas violências e crimes cometidos contra o nosso povo.
7.    Manteremos a opinião mundial informada acêrca dos crimes e planos dos colinalistas portugueses e sobre o progresso da nossa luta. Estamos seguros de que os órgãos de Informação que querem a dignidade da pessoa humana e a paz, não deixarão de prestar-nos a sua colaboração na denúncia do colonialismo português.

África, 21 de Maio de 1960

Pel’ O Bureau Político do Partido
Africano da Independência

Abel Djassi
(Do Comité Director da FRAIN)

Esta Informação foi traduzida e distribuída em todo o mundo.