Intervenção do Deputado por Angola «Barros», Repr. da Pop. Indígena ao Conselho Legislativo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO
LEGISLATIVO

[Nota manuscrita por Lúcio Lara: Intervenção do deputado por Angola “BARROS” na Assembleia Nacional portuguesa. Abril 1960]

Nomeado representante da população indígena no Conselho Legislativo de que V. Excia. É agora o digno Presidente, começo por apresentar a saudação dos 4.000.000 de indígenas que muito esperam do governo de V. Excia., iniciado em momento tão difícil e melindroso. Suponho que me é permitido exprimir a minha fraca opinião de que no futuro se considere a oportunidade e possibilidade de ser aumentado o número de representantes dos interesses indígenas, e de serem chamados para esse espinhoso encargo pessoas idóneas residentes em vários pontos da Província. Esta opinião deve-se em grande parte à experiência pessoal; pois, desde a minha ordenação sacerdotal, nunca saí de Luanda e vivi quase só para os livros, na qualidade de professor de Seminário, e um pouco para os jornais, obrigado a trabalhar na redacção do bi-semanário católico “O Apostolado” - motivo por que não posso estar sempre devidamente documentado quanto à situação do indígena no interior da Província.
Não é tanto porque me dedico ao ensino, mas sobretudo porque sinto os problemas de Angola principalmente, por dever do ofício, os da população indígena, tenciono hoje ocupar-me do gravíssimo problema do ensino aos indígenas. É certo que há o grave problema de habitação cada vez mais pungente), o do nível económico e o da assistência (merecedores de toda a atenção). Acima deles, porém, coloco o problema do ensino. “A instrução é, com efeito, o ponto de partida para a valorização do homem”. Uma população inculta, analfabeta não compreende nem sabe aproveitar-se dos benefícios do progresso, é uma população sem valor, na Comunidade de que faz parte. A instrução constitui uma das principais responsabilidades e uma obrigação indeclinável de qualquer país.
O problema do ensino aos indígenas, tantas vezes e por formas várias trazido a este ilustre Conselho, chegou a um estado de coisas que a mais pequena dilação o agrava sobremaneira. Faltam escolas, faltam professores, faltam livros e material escolar, falta organização, falta dinheiro; numa palavra, faltam meios para progredir a instrução indígena.
O artº. 66º. do Decreto Lei Nº. 31.207, de 5 de Abril de 1941, que regulamentou o Acordo Missionário entre a Santa Sé e Portugal, estabelece que o ensino aos indígenas deverá ser inteiramente confiado ao pessoal missionário e aos seus auxiliares. Trata-se de uma atitude de confiança nas Missões Católicas, mas sobre estas caíram pesadas responsabilidades de que têm de dar contas e pelas quais responderão no Tribunal da História. A Igreja nunca deixou de ensinar onde quer que se estabeleceu, teve mesmo a glória de salvar não raras vezes a cultura quando as demais sociedades descuravam o aperfeiçoamento intelectual dos cidadãos. Mesmo que não tivessem recebido a incumbência de ministrar instrução aos indígenas, as missões Católicas, na medida das possibilidades, abririam escolas e colégios, como já faziam antes do mencionado decreto, que talvez tenha tido origem, a par da confiança nas Missões, no reconhecimento do que elas haviam feito pela formação dos africanos civilizados.
Após o Decreto Nº. 31.207 as responsabilidades da Igreja tomaram tal feição que não faltam críticas às Missões quando se examina o problema da instrução indígena. A uma destas críticas respondeu o Senhor Bispo de Silva Porto afirmando a certa altura: “O apregoado descrédito nos meios indígenas do ensino primário rudimentar de que as Missões Católicas receberam o encargo pesado mas não correspondente subsídio, é clamorosamente desmentido pelos factos.” [Manuscrito por Lúcio Lara: o sublinhado é meu]
Vou resumir o meu pensamento neste voto: que se dê às Missões uma dotação especialmente e exclusivamente destinada ao ensino dos indígenas, distinta dos demais subsídios orçamentais. E explico a razão deste voto. No orçamento deste ano há 33.402 contos para as Missões Católicas, ao abrigo dos decretos 31.207, 40.708 e 40.709 - que quer dizer, essa verba “destina-se a remunerar pessoal que hoje, conta algumas centenas de sacerdotes, irmãos e irmãs religiosas, à construção dos edifícios e seu apetrechamento, à manutenção dos seminários, a uma pequena remuneração aos catequistas, à manutenção dos professores e escolas missionárias e a vários outros encargos de administração e interesse geral.”
Apesar do aumento dos subsídios a favor das missões Católicas, nunca foi possível atribuir ao pessoal missionário subvenções mensais que igualem sequer o vencimento dum aspirante de qualquer quadro dos serviços públicos, recebendo os sacerdotes mensalmente 1.500$00 na Arquid. de Luanda, havendo-os mesmo em Angola que recebam menos ainda(1) - tal é a insuficiência dos meios de que as Dioceses dispõem.
Basta debruçar-nos alguns minutos sobre o Anuário Estatístico ara ver que a situação escolar dos indígenas está em tais condições que, para melhorar, seriam precisos mais de 9.000 professores e, com lotação de 100 alunos, cerca de 4.500 escolas - o que dá, calculados 100 contos para cada escola, o montante enorme de 500.000 contos se à construção se juntar ainda a aquisição do material escolar indispensável. Por sua vez, para remunerar esses 9.000 professores gastar-se-iam, por ano, para cima de 108.000 contos.
Agora, um caso concreto e actual: Só para a manutenção do ensino de adaptação, para o qual tem 271 escolas, 280 professores e o total de 12.844 alunos e alunas - números que estão longe de satisfazer as necessidades - necessitaria a Diocese de Silva Porto duma verba de 5.000 contos. Ora, sendo a actual dotação global da diocese de 3.300 contos anuais, só consegue destinar ao ensino indígena 600 contos anuais.
Na Diocese de Sá da Bandeira, ao lado de 24 professores diplomados pela escola do Cuima com vencimento do Estado (2), trabalham outros 129 professores para cuja remuneração nada existe estipulado. Resultado: uma Diocese com 608.908 habitantes (dos quais 197.693 católicos) tem apenas 6.544 alunos indígenas de ambos os sexos: 6.228 no ensino de adaptação, escassos 303 no ensino primário e 13(!) no ensino secundário.
Estes exemplos citados ao acaso são suficientes para que se compreenda porque é que as Missões se vêem na necessidade de lançar uma quota pecuniária sobre os alunos. “Assim, a população nativa, a mais pobre…

(1)    - Os padres nativos (!) da diocese de Nova Lisboa
(2)    - Recebe cada professor 1.000$ mensais e necessitada, não tem um Ensino absolutamente gratuito”, pelo menos nas escolas missionárias católicas, pois não podemos esquecer a acção dos protestantes na questão escolar.
    Mas continuemos a consultar os números. No ano lectivo 1931/32 para o ensino dos não-indígenas destinavam-se 1.892.200$00; no ano 1958/59 já eram cerca de 70.000 contos; i.e., 37 vezes mais. Este ano são 79.274.730$00. No mesmo período de 1931/32 deram-se às Missões 3.507.095$00 e no ano 1958/59, descontadas as verbas com fim especial e determinado, de modo nenhum encontramos mais de 24.000 contos, i.e., 7 vezes mais, para os numerosos encargos do artª. 98 do Acordo Missionário.(*) “Neste aspecto como em vários outros- diz um recente bem documentado estudo de D.G.A. - Moçambique leva-nos a dianteira. Num telegrama procedente de Lisboa, o “Diário de Luanda” noticiava, em seu número de 14 de Janeiro de 1959, que o Ensino no Ultramar Português teve durante o ano lectivo de 1957-1958 uma frequência total de 587.017 alunos distribuídos pelos diferentes graus de ensino aqui existentes. Desta cifra 371.324 couberam à Província de Moçambique (ou seja mais de metade da frequência global), e apenas 82.552 a esta Província!
    (*) Tentei um inquérito secundário sobre as verbas que as dioceses destinam expressamente para o ensino dos indígenas e não pude chegar a 1??.00 contos em todas as 5 dioceses.

    A notícia não destrinça a frequência de indígenas da de brancos e assimilados. Calculando que teria sido de 30% a população escolar de assimilados e brancos em Angola e de 20% em Moçambique, e encontraríamos o número de 56.886 alunos indígenas para as escolas angolanas e 297.058 para as moçambicanas. O Sr. Dr. Ávila de Azevedo que durante mais de oito anos dirigiu proficientemente os Serviços de Instrução Pública desta Província, informa-nos, no seu excelente livro “Política de Ensino em África”, que em 1956 frequentavam a escola 252.413 indígenas em Moçambique.
Como justificar tão grande diferença? Comparando as dotações que numa e outra Província se destinam a ensino de indígenas é fácil achar a causa dela”.
E quanto à “tarefa urgente e inadiável” do angariamento de professores transcrever um passo elucidativo do mesmo trabalho, prevenindo contudo que esse trabalho estabelece em 450.000 o total das crianças indígenas em idade escolar, quando na realidade é maior esse total, calculado, com verdadeiro conhecimento de causa, em 621.728, em 1958, pelo Sr. Dr. Ávila de Azevedo: “Mais custoso de resolver será, sem dúvida, o angariamento de professores.
Presentemente em toda a Província existe apenas uma Escola, a do Cuíma, para a formação de professores de ensino rural. Dela estão a sair cerca de 60 professores por ano(*). Neste ritmo, somente ao fim de 150 anos teríamos alcançado o número de professores precisos. Isto, porém, apenas em tese, pois neste decurso de século e meio, a população em idade escolar terá aumentado, o que viria a aumentar também a necessidade de professores, e a morte de muitos haverá reduzido o número dos que se tiverem formado.
(*) 60 professores por favor. Na realidade, saem menos ainda.
Assim, a par da construção das 4.500 escolas para ensino, preciso é dotar a Província com, pelo menos dez escolas de formação de professores, com as características do Cuíma, devendo ser algumas delas para professoras. Para a construção e apetrechamento das nove escolas em falta, julgamos sejam suficientes uns 20 a 25.000 contos.
“Formando-se 600 professores anualmente, ao cabo de vinte anos poderemos ter o número suficiente para dotar as nossas escolas de ensino rural”
E é tarefa urgente e inadiável, considerando-se que só há em Angola, cerca de 60.000 assimilados, isto é, pouco mais de 1% da população nativa. Na melhor das hipóteses (1), estão matriculados nas escolas cerca de 60.000 crianças indígenas. Seg. estatísticas oficiais, no ano de 1956/57 frequentavam a escola 47.671 alunos indígenas (dos quais 36.694 em escolas das Missões Católicas) e com baixo rendimento: apenas 21.426, ou seja, cerca de 45% conseguiram bons resultados. No ano seguinte, 1957/58, eram 57.428 os alunos matriculados (46.329 nas escolas missionárias católicas), dos quais só 21.683, isto é, menos de 38% tiveram bom aproveitamento.
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(1)    [Nota manuscrita] Merecem toda a confiança as estatísticas da diocese de Sá da Bandeira (que tem um sacerdote - Inspector do ensino missionário aos indígenas) bastante confiança as de Malange (e Silva Porto talvez); quase nenhuma das de Nova Lisboa e Luanda. Esta última (Luanda) falo com verdadeira experiência: há missionários que, desanimados pela miséria do ensino e impossibilidade de remédio, dão estatísticas hipotéticas.
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Apesar de representante dos interesses indígenas no Congresso Legislativo, e como tal se compreende o calor que ponho na exposição do problema candente do ensino indígena, sou também sacerdote e missionário; mas, nem por isso, recuso arcar com a responsabilidade das deficiências que cabem às Missões. Na falta de organização que estabelece a enorme dificuldade, em certos casos, impossibilidade mesmo, de apresentar estatísticas certas e a tempo, não se nos pode absolver de ânimo leve, embora haja circunstâncias atenuantes derivadas do desespero de trabalhar meses e anos sem os meios indispensáveis. De vários missionários recebo desabafos como estes: “Da Diocese ou do estado não recebo um centavo sequer. Se não fosse atendido o pedido que fiz ao Fundo da Assistência aos Indígenas não sei o que poderia fazer.” O ensino está demasiado burocratizado. Verba da Diocese não recebemos nada; do governo recebemos subsídio para pagamento aos professores formados pela Escola de Cuíma. Às vezes quase dá vontade de fechar as escolas. E se não fosse o interesse que temos que o africano se eleve… desde há muito o teríamos feito”. Outro missionário diz laconicamente: “Até agora nada recebemos de ninguém para escolas. Por isso tive de fechar bastantes escolas por falta de verba. Tenho de dizer que estou muito desanimado e penso ficar só com a escola da sede”.
Parece que não cometerei nenhum abuso se afirmar que há quem pense: nesse caso as Missões Católicas mostram-se impotentes a conservar o monopólio do ensino indígena. Creio que não escandalizaria ninguém mesmo que respondesse afirmativamente. Trata-se até dum monopólio confiado por outrem. Falando como missionário, e perante os dados a que acabo de me referir, suponho poder concluir que as possibilidades das Missões, nas circunstâncias actuais, estão esgotadas. Para nós é uma pena reconhecê-lo e ainda há pouco lemos que, seg. Estatísticas oficiais, nas escolas missionárias católicas da cidade de Léopoldville, há para cima de 43.300 alunos! Ao mesmo tempo, não ignorar a intensificação da campanha escolar por parte dos protestantes. Falando como representante dos indígenas, ouso solicitar maior atenção ao assunto por parte do Estado e das próprias Missões, Há, nas estatísticas, um presságio de dias melhores: o incremento dos últimos anos. Com efeito, no ano lectivo 1956/57, mais de metade dos 47.671 alunos desse ano, precisamente 26.389 (dos quais 22.441 nas M.Cat. ) matricularam-se na classe preparatória; e, no ano seguinte, eram 34.617 (29.022 nas M.Cat.) na classe preparatória e 14.270 (11.317 nas M.Cat.) na 1ª classe. Das 167 escolas de adaptação da Diocese de Nova Lisboa 37 são de construção definitiva.
    Regozijar-me-ia como representante dos indígenas e não me desgostaria como missionário se o Estado assumisse também o encargo do ensino aos indígenas. Eis um dos problemas para cuja solução “todos não somos demais”. Há muito que fazer para elevar o total de algumas dezenas de milhares de alunos indígenas ao de 500.000 ou 600.000. É-me grato, até mesmo como missionário, expor a situação das escolas indígenas, cujo encargo nos foi totalmente entregue, para se avaliar o muito que as Missões fizeram: muito, olhando para as condições em que trabalham; mas muito pouco, considerando as necessidades e o imenso que ficou por fazer. “A boa vontade e o sacrifício dos missionários não podem fazer mais adentro do condicionamento em que trabalham”.
    O problema não é só de Angola, ele representa-se com mais ou menos acuidade em todos os países africanos e em todos se têm feito esforços para uma instrução cada vez maior e mais profunda das populações. Fala-se muito na evolução política de África, mas outra evolução se opera não menos fantástica: a do ensino. Já em 1956, havia 1638 sul-africanos negros nas Universidades. Há até territórios que voluntariamente aceitam o pagamento de impostos especiais destinados ao ensino. Nos diversos territórios africanos as dotações para o ensino dos indígenas variam entre 12 e 30% dos respectivos orçamentos. No orçamento de Angola, 12% correspondem a cerca de 228.000 contos, quer dizer que a verba destinada ao ensino dos indígenas (só por hipótese se pode falar em verba destinada ao ensino indígena, já o vimos) não ultrapassa, em Angola, 1% do orçamento da Província.
    Esta exposição está longe de ser exaustiva - nem foi essa a minha intenção. O que fica dito porém exprime bem a situação actual dum problema que é sobremaneira doloroso para a população nativa. O Governo vê o conjunto dos problemas e estabelece a ordem das prioridades. Isto porém não impede - até convém que no Conselho que, de modo importante, colabora na função legislativa do Governo, se apresentem os diversos problemas com toda a clareza e na sua realidade concreta.
    Há mais de um ano que está regulamentado por Portaria Nº.10.698, o funcionamento do Conselho do ensino de Adaptação, constituído por 8 membros com presidente e vice-presidente e ao qual compete, entre outras coisas: propôr normas tendentes a facilitar a difusão do ensino entre as populações nativas e apresentar sugestões que lhes garantam o máximo possível de eficiência; efectuar revisões periódicas dos programas oficiais do ensino de adaptação, promover e orientar o recenseamento dos indígenas em idade escolar; acompanhar com especial interesse a formação da mulher indígena, etc.
    Esse Conselho, que nunca funcionou, descobriria as deficiências, veria bem de perto o problema; o mesmo é dizer, encontraria a maneira de obstar a que o problema mais se agrave pela demora das medidas a adoptar. E talvez assim se chegasse a pôr em execução um projecto-base que satisfaça as aspirações das populações.
    Para o equacionamento exacto do problema escolar indígena em Luanda, por ex., é forçoso saber-se que nesta progressiva capital existem para cima de 20.000 indígenas em idade escolar. Para estes milhares de crianças funcionam a Escola Masculina de S. Paulo com 350 alunos, a Escola Feminina de S. Paulo, que penosamente vai admitindo um milhar de alunas, e a Escola de S. Domingos, com cerca de 1.200 alunos. Há ainda, espalhadas aqui e acolá, devidas a iniciativas louváveis, algumas escolas diurnas e nocturnas com módica frequencia que não ultrapassa certamente duas centenas de alunos.

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SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO LEGISLATIVO

    As palavras que V. Exa. pronunciou quando da abertura desta sessão de Abril exprimem bem a vontade de resolver este magno problema do ensino aos indígenas: “O ensino de adaptação terá que merecer da parte do Governo o melhor interesse para que corresponda inteiramente às vastas necessidades”. Estas palavras de V. Exa. deram-me novo ânimo a expôr, embora de maneira deficiente essas vastas necessidades. Quando abrirem os trabalhos de Outubro deste Conselho já está começado novo ano lectivo e estará em elaboração o Orçamento de 1961, motivo por que julguei oportuna esta minha intervenção.
    Resta-me apenas afirmar que as populações nativas esperam confiadamente muito do Governo de V. Excia. Começado há bem pouco, mas já fazendo ver que será coroado de sábias realizações.

Abril 60 [manuscrito]