Resolução da 2ª Conferência Panafricana sobre as colónias portuguesas

Resolução da 2ª Conferência dos Povos Africanos (Túnis, Janeiro de 1960) [impressa] SOBRE AS COLÓNIAS PORTUGUESAS A II CONFERÊNCIA DOS POVOS AFRICANOS, reunida em Túnis de 25 a 30 de Janeiro de 1960, Depois de proceder ao exame da situação em que se encontram os países africanos sob dominação portuguesa, nos quais impera ainda o regime de trabalhos forçados e as populações indígenas sofrem uma exploração sem limites. Condena a política colonialista de Portugal e denuncia tanto a repressão sistemática a que os movimentos nacionais desses países estão sujeitos, como os preparativos de guerra do Governo português em Angola. Reafirma o direito das populações das colónias portuguesas à independência nacional e determina que os Estados Africanos independentes e todos os Povos de África devem dar a essas populações um apoio incondicional. Exige a liberdade imediata de todos os prisioneiros políticos em Angola, Moçambique, Guiné dita portuguesa, São Tomé e Cabo Verde. Faz apelo às Organizações membros desta Conferência para que organizem, durante o ano de 1960, uma jornada de solidariedade a favor dos territórios sob dominação portuguesa. Faz apelo ao Comité Especial das Nações Unidas, encarregado de estudar a questão dos territórios não-autónomos, para que levante o problema da descolonização e da independência dos territórios sob dominação portuguesa.